sessao nº 3

aprovado
V *i T
Vereador
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
AFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA Ne 04/96
/-V
01 - Às dezenove horas e trin.ta minutos do dia quatro de março de mil,
02 - novecentos e noventa e seis, na Avenida Arthur Oscar, 1509, a Oa￾03 - mara Municipal re4i-Zou a sua 129® Reunião Plenária Ordinária da
04 - 8® legislatura de Seradfina Corrêa, a 160® do periodo legislativo
05 - de 1993/1996. Os trabalhos foram presididos pplo Ver. Jose Felici
06 - no Meneguzzi e secretariados pelo Ver. Lidio Francisco Oldóni. A
(^7 - sessão foi iniciada na forma regimental. Compareceram os seguintes
08 - Vereadores: PFL: Francisco Silvio Crema, Francisco Bernardo Mezzo￾09 - mo e Osmar Vallar; PMDB: José Felicino Meneguzzi, Lidio Francisco
10 - Oldoni, Henri Perin e Pedro José Fozza; PPB: Arnalddo Luiz Pacassa;
11 - PTB: Nestor Magon. ATA: Foi lida e aprovada a Ata N$ 03/96, da ses
12 - sao ordinária realizada no dia 26.02.96. C0RRESP0NDÊN3IAS: Foram /
13 - lidas as seguintes recebidas: Convite para participar do Fórum In￾14 - ternacional de Empresas de Participação Comunitária, de 26 a 28/03.
15 - 96, em Chapecó, S. Catarina; Convite para participar do Seminário
16 - de Parecerias Agrícolas no MERCOSUL e mais uma ye?,Convite para /
17 - participar do XI Reunião Ordinária do Comitê Latino-Americano dos
18 - Parlamentos Municipais.- Nas Comunicações, o Ver. Perin informou /
19 - que, no dia seguinte, acompanhado pelos Vereadores Arnaldo Pacassa
20 - e Osmar Vallar, iria a Passo Fundo, na 6® UC do DAER, a fim de man
21 - ter o contado agendado na semana anteior, a respeito do atendimen￾22 - to das reivindicações feitas ãquela autorquia, em Ser afina Corrêa￾23 - Atendendo convite do Poder Legislativo, fez-se presente à sessão o
24 - Sr. Prefeito Municipal^ sérgio Antônio Massolini, para prestar es￾25 - clarecimentos sobre cobrança adicional de Contribuição de Melhoria
26 - aos beneficiários da pavimentação de ruas executada com financia -
27 - mento da Caixa Econômica Federal, na administração anterior, quando
28 - foi implantado o PRODURB em Serafina Corrêa. Antes da entrevista com
29 - o sr. Prefeito, o Sr. Presidente da cãmara comunicou que, a partir
30 - da data presente, as sessões do Poder Legislativo serão transmitidas
31 - pela Radio Rosário, e justificou a iniciativa, que e de orientar,di
32 - vulgar e orientar os muniícipes a respeito dos atos e fatos da câ￾33 - mara, e a necessidade da comunidade ouvir, acompanhar, criticar e
34 - julgar a ação parlamentar de cada Representante da Comunidade, o
35 - que somente pode ser feito com o conhecimento dos trabalhos parla￾36 - mentares de cada Vereador. Continuando, colocou a palavra ã dispôs
37 - sição do Sr. Prefeito Municipal, que historiou os trâmites que le￾38 - varam a Prefeitura a umafçbrança adicional, complementar da Contri
39 - buição de Melhoria, afirmando que assim procedeu para seguir os mol
40 - des usados anterioremnte à vigência do código Tributário - 1991 - e
41 - por não ter conhecimento da legislação vigente pertinente à Cobran￾42 - ça da Contribuição de Melhoria. Foi longamente questionado pelo Ver.
43 - Nestor Magon e, posteriormente. Ver. Meneguzzi. O entrevistado, em
44 - sintese, reprisou as assertivas inciiais, isto é, desconhecer a lei,
45 - o Codigo 'tributário, e desejar cobrar percentuais praticados em ou-
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46 - tras gestões. A uma pergunta do Ver. Arnaldo Luiz ifacassa, o Ver.
47 - Fozza justificou, da tribuna, a sua ação parlamentar de ter solici
tado ao Tribunal de Contas do Estado as medidas legais, em vista das in
49 - coerências leg/slativas e contradições do Poder Executivo na cobran
50 - ça da Contribuição de Melhoria, enumerando a emissão de dois edi -
51 - tais sem consultar os interessados, isto é, um edital com 216 meses
52 - de prazo para cobrar e outro de 48 meses, além do percentual equi￾53 - vocado do quanto caberia a cada contribuinte da Melhoria e ao Muni
54 - cipio. O SR. Prefeito respondeu que houve maldade por parte do Ver.
55 - Fozza, pois, no seu entender, o assunto poderia ser resolvido aqui,
56 - sem interpelar o Tribunal de Contas do Estado. Perguntado pelo pre
57 - sictente da Casda se ele. Prefeito, agiu por desconhecimento da lei,
58 - respondeu afirmativamente, e se agiria como procedeu o Presidente
59 da Camara da época. Ver,. Fozza, disse que não. O Ver. Magon opinou
60 que o Ver. Fozza agira corretamente, dentro do seu dever, da sua com
61 - petencia, ao denunciar irregulànidades do Executivo,opois, buscava
62 - solução ao problema.- Encerrada a entrevista do Convidado, os tra￾63 - balhos prosseguiram com a ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei 71/95:
64 - "ALTERA ART. 1^ DA LEI MUNICIPAL N^ 1345/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
65 - Emitida ajopinião pessoal a respeito da proposição, o Projeto foi /
66 - votado, sendo aprovado por unanimdiade.- Projeto de Lei N$ 03/96:2
67 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 359.000,00 E DÁ RECURSOS",
68 - aprovado por unanimidade, após tramites regimentais.- Projeto de Lei
69 - N5 04/96: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE,
70 - PELO período DE 90 DIAS, TRÊS OPERADORES DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS /
71 - PR0V1DÊN3IAS".- Projeto de Lei N^ 05/96: AUTORIZA ABERTURA DE CRÊS
72 - DITO ESPECIAL E INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTA
73 - RIAS" recebendo aprovaÇ.ao por unanimidade.- Projeto de Lei N^ 06/96:
74 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR SALA", tendo recebáJdo aprovação
75 - unânime. - Projeto de Lei N^ 07/96: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RE￾76 - CEBER EM COMODATO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA C I N T I A", unanime￾77 - mente aprovado. - Projeto de Lei N^ 08/96: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
78 - NO VALOR DE R$ 24.00 0,00 E DÁ RECURSOS, sendo aprovado por unanimi￾79 - dade. - Por comum acordo, os senhores Vereadores deliberaram anali￾80 - sar e votar os projetos protocolados durante o dia, em face do inte
81 - resse social e a urgência de sua eficácia: Pro jeto de Lei N^ 09/96:
82 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.000,00 e dÁ RECURSOS, a￾83 - provado por unanimdiade. - Pro jeuo de Lei N^ 10/96: ESTABELECE REDA
84 - ÇÃO PARA O ART. 32 DA LEI MUNICIPAL N2 1404/95", tendo recebido //"
85 - aprovação unânime. - Projeto de Lei N2 11/96: AUTORIZA O PODER EXE￾86 - CUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO DE MANUTENÇÃO
87 - E APOIO A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS. Durante a discussão da presen￾88 - te proposição, o Ver.m agon sugeriu que o Poder Executivo destine
89 - 30%, aproximadametne R$ 80.000,00, da arrecadação de um mês do Muni￾90 - cipio, em favor dos pequenos produtores rurais atingidos pela es￾91 - tiagem. Posto em votação, o projeto recebeu aprovação unânime.-Em
9â,'e âoi face da hora adiantada, o Sr. Presidente encerrou a sessão, o que
93 - fez na forroa regimental. É, de que, para constar, eu, Antenor Fincatto,
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ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
94 - Secretario da Gamara Municiapl , lavrei a presente Ata que assino
95 - juntamente com o Presidente da Casa. Serafina Corrêa, 05 de mar￾95 - ço de 199 6.
VER. JOSE FELICINO MENEGUZZI
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
S E R A F I N A C O R R Ê \ - RS.
EMENDA-ADENDO À ATA /9é>
D E O ^ /199 (} .
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES
Em conformidade com o Regimento Interno da
câmara (Art . 62), apresento Emenda/Adendo à Ata N^ /9 , de
/ /199
Co Áry>< .>ua. ^
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SERAEINA CORRÊA, DE DE 199
PARTIDO
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