sessao nº 4

APR0VA0O
V íiTí C Aü:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SEBAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA:
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ATA 05/96
- As/iâézenove horas e trinta minutos do dia onze de março de mil,no-
- vecentos e noventa e seis, na Av. Arthur Oscar, 1509, a Gamara Mu-
- nicipal realizou a sua 130^ Reunião Plenária Ordinária da 8- legis
- latura de Serafina Oorrea, a 161^ do período legislativo de 1993/
- 1996. Abertos na forma regimental, os trabalhos foram presididos /
- pelo Ver. Jose Felicino Meneguzzi e secretariados pelo Ver. Lidio
- Francisco Oldonio Formaram quorum os Vereadores: Francisco Silvio
- Crema, Francisco Bernardo Mezzomo e Osmar Vallar, do PFL; Jose Fe-
- licino Meneguzzi, Pedro Jose Fozza, Henri Perin e Lidio Francisco
- Oldoni, do PMDB; Arnaldo Luiz Pacassa, do PPB, e Nestor Magon, do
- PTB. ATA: Foi lida e aprovada a Ata N^ 04/96, da sessão ordinária
- re alizada no dia 04.03.96, com adendo do Ver. Magon, nos seguintes
-termos: " O Prefeito afirma que está cobrando esta diferença de cal
- çamento porque o Ver. Fozza denunciou a irregularidade; se o Ver.
- Fozza não tivesse denunciado, nao cobraria esta diferença",referin
- do-se a cobrança da Contribuição de Melhoria das obras financiadas
- pela Caixa Federal.- COMUNICAÇÕES- O Ver. Perin comunicou que este
- ve em Passo Fundo, juntamente com o Ver. Pacassa e acompanhado pe-
- Io Ver. Vallar, onde foi muito bem recebido pelo Engenheiro Respon
- sável pela 6^ UC do DAFR, e com o qual acertou a realização de si-
- naiização em vias estaduais no Município e que os técnicos do DAFR
- ja estiveram aqui, fizeram o levantamento das obras que, dentro de
- poucos dias serão executadas. - GRANDE EXPEDIENTE/COMUNICAÇÃO DF /
- DF LÍDER: Neste espaço ocuparam a tribuna o Ver. Arnaldo Luiz Pacas-
- sa e o Ver. Jose Felicino Meneguzzi, ambos dissertando, exaltando
- e saudando o Dia Internacional da Mulher, transcurso em 08 de março,
- CORRESPONDÊNCIAS- Foi lido ofício do Poder Executivo, comunicando
- que o Secretario de Industria, Comercio e Turismo encontra.se em /
- ferias e, por esta razão, não podia comparecer na câmara Municipal
- para prestar esclarecimetutos, "^a convocação do Poder Legislativo.//
- ORDEM DO DIA- O Sr. Presidente solicitou aos líderes de partidos a
- indicação dos membros componentes das Comissões Técnicas Permanen-
- tes. - Projeto de Lei N^ 60/95, pendente de Parecer da Comi^ssão de
- Constiuição e Justiça. - Projeto de Lei N^ 72/95, pendente da Comis-
- são de Constiuição e Justiça.- Projeto de Lei N2 73/95, de que fói
- solicitado Parecer da Comissão de Constituição eJustiça pelo Verea-
- dor Pedro José Fozza. - Projeto de Lei N^ 12/96, de autoria do Ver.
- Henri Perin: "FACULTA O USO DO CINTO DF SEGURANÇA NAS VIAS URBANAS
- F RODOVIAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL", o qual recebeu vistas do/
- Ver. Mezzomo. - O Sr. Presidente informou ao plenário o protocolo
- do Projeto de Lei Ne 13/96, que"ALTFRA ART. le DA LEI MUNICIPAL Ne
- 907/88. - A sessão foi interrompida para recepcionar e saudar a pre-
- sença do ex-Prefeito Luiz Antonio Grechi Gheller, que fora convida-
- do para prestar esclarecimentos sobre os trâmites do financiamento
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - ES.
45 - feito junto da Caixa Econômica Federal, para fins de saneamento
46 - básico, na implantação do PRODURB, durante seu mandato de Prefei￾47 - to de Serafina Corrêa, 1989-1992. Classificou a obtenção do finan￾48 - ciamento como conquista de Serafina Corrêa, pois, poucos municipiosr.
49 - gaúchos lograram êxito no empréstimo em condições excepcionais de
50 - 18 anos para amortizar e com juros baixíssimos.-Informou que ja fo
51 - ram pagas umas 36 prestações, hoje de aproximadamente ou exatos R$
543í?^12 mensais e que a dívida do Município para a Caixa Federal, em 31.
53 - 01.96 totalizava R$ 4^0.628,72.- Respondeu, a contento, a pergun -
54 - tas formuladas pelos senhores edis, concluindo que a pavimentação
55 - era uma obra social destinada ã população de baixa renda e, por is
56 - to, defendia a isenção do pagamento da Contribuição de Melhoria pe
57 - Ias pessoas que foram beneficiadas. Lembrou, também, que outras /
58 - obras não foram tributadas, em administração do atual Prefeito^ con
59 - tradizendo a tese de que foi cobrada Contribuição de Melhoria para
60 - os outros e por isto devia-se cobrar de todos, independente de con
61 - dição sócio-economica. Informou que o financiamento comprometia me
nos de 2% da receita do Municipio, declarando que é uma divida vin
63 - cenda e, portanto, não empenhada na Prefeitura. O Ver. Crema insütiu
64 - que os custos do calçamento deve m ser cobrados a todos, indepené
65 - dente da situação socio-economica das pessoas beneficiadas, pois,e
66 - questão de igualdade e justiça cobrar de todos. O Ver. Mezzomo ma￾67 - nifestou-se em relação ao Projeto de Lei pleiteando isenção do pa￾68 - gamento, de autoria do ex-Prefeito Gheller, afirmando que era polê
69 - mico e que a deliberação da rejeição ocorreu depois das eleições//
70 - Municipais de 1992. O convidado, Sr. Gheller, retornou dizendo que
71 - o encaminhamento do Projeto de Isenção foi uma determinação governa￾72 - mental da época e que não podia interferir em assuntos a que não ti￾73 - nha direito a voto.- PEDIDOS: Foram apresentados e aprovados os se￾74 - guintes: 06/96, de Providências, de autoria do Ver. Fozza: SOLI￾75 - CITA AUXÍLIO PARA FAMÍLIA SIN1STR|ÍADA POR TEMPORAL.- 07/96, de /
76 - Providência, de autoria do Ver. Vallar: SOLICITA MELHORIA DE ILUMI￾77 - MINAÇÃO PÚBÇICA NA RUA COSTA E SILVA E NA RUA ORESTE ASSONI.- N^ O
78 - 08/96, de Providências, do Ver,. Mezzomo: SOLICITA INSTALAÇÃO DE /
79 - TERMINAL TELEFÔNICO-ORELHÃO- NA AV. ARTHUR OSCAR-SUL.- N^ 09/96,MO￾80 - ÇÃO DE PESAR " PE)LAS TRÁGICAS MORTES DO GRUPO MUSICAL "MAMONAS ASSAS￾81 - SINAS", de autoria do Ver. Mezzomo. N- 10/96, de Providências, de
82 - autoria do Ver.Meneguzzi:SOLICITA AO EXECUTIVO HABILITAR-SE JUNTO
83 - AO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA AO PROJETO TV ESCOLA.- N^ 11/96,
84 - de Providências, de autoria do Ver. Pacassa: SOLICITA INSTALAR RE￾85 - DUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA MIGUEL SOCCOL-NORTE, Paralelamente a
86 - Pedidos, o Ver. Meneguzzi lembrou outros feitos anteriormente e nao
87 - atendidos pelo Executivo. O Ver. Eozza ocupou a tribuna para disser￾88 - tar sobre recursos públicos investidos em turismo, em detrimento /
N r r«/
89 - as Secretarias da Agricultura e Saúde, que juntas estão sendo menos
90 -aquinhoadas que o turismo, contestando e condenando tal política ad￾91 - ministrativa de priorizar o supérfluo, e que o turismo deve ser au￾92 - tofinanciável. O M.agon homenageou Sua Eminência Cardeal Alfredo
93 - Vicente Scherer 93 anos, apos pres^a^ inestimáveis serviços a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
94 - Igreja, ao Estado e à Santa Casa de Misericorida de Porto Alegre,
95 - de que foi zeloso e eficiente Provedor.- Fez referências ao trans
96 - curso do Dia Internacional da Mulher e, por firii^ defendeu a não-co
97 - brança da Contribuição de Melhoria para a paviemtnação das ruas de
98 - bairros habitados por pessoas de baixa renda, por serem obras so￾99 - ciais. Citou, também, obras públicas realizadas pelo Município, ou
100- jos custos não foram repassados aos destinatários ou beneficiários.
101- O Ver. Vallar referiu-se ao Dia Internacional da Mulher, informand
102-do que a Mulher, no Brasil, teve direito a voto a partir de 1934. O
103- Sr. Presidente falou longamente sobre temas diversos, como pavimen
104- tação gratuitcp para bairros de pessoas carentes, afirmando que o Mu
105 - nicípio não é empresa, mas, órgão público prestador de serviços.
106 - Quanto à saúde pública defendeu a necessidade de admitir mais me￾107- dicos , comprovando sua assertiva e)^bindo pedidos de providências /
108 - feitos ha muito tempo ao Executivo. Lembrou, também, o pedido que
109- fez para que seja instalado um relógio-ponto na area da saúde,para
110- garantir maior eficiência e melhor atendimento ao publico. A sessão
111- foi encerrada na forma regimetnal. E, de que, para constar, eu,Ante
112- nor Fincatto, Secretário da câmara, lavrei a presentó^Z^t^qu^ assif
113- no juntamente com o Sr. Presidente da Casa. Serafi^g!/CçxfTea< 12 de
114- março de 1996.
AWTEMJR FINCATTO
ecretár io.
■* [. h -t"-
i:STAI)() DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
EMENDA-ADENDO A ATA
D E / /199
/9
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Em conformidade com o Regimento Interno da
câmara (/rt. 62) , apresento Emenda/Adendo à Ata N^ /9 , de
/ /199
rvio €^Pc\ço ?P£:^n HhmeAifVvyyi
CTA<^ ÇJC^ U&,LX) OH
P^LO /P
CTé' ($RLPíxb o<g> 3fiC)OfiQ6^ 1,^
ÇTê). DA .5^uQfio^. í- L\Jg(\R (\o\}l,t^ CTf^ ^
C^fK
SERAFINA CORRÊA, DE rf\lA(UX)
SALA DAS SESSÕES DA cfÂMARA
DE
VER.
PARTIDO:
MUNICIPAL DE
199 Q '
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