sessao nº 5

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Verearíc
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
SAO ORDINÁRIA:
ATA Ng 06/96
- As dezenove horas e trinta minutos do dia dezoito de março de mil,
- novecentos e noventa e seis, na Av. Arthur Oscar, 1509, a Gamara /
- Municipal realizou a sua 131 ^ Reunião Plenária Ordinária da 8^ le-
- gislatura de Serafina Corrêa, a 162^ do período legisaltivo de //
- 1993/1996.-Presididos pelo Ver. Jose Felicino Meneguzzi e secreta-
- riados pelo Ver. Lidio Francisco Oldoni, os trabalhos foram aber -
- tos na forma regimental.- Compareceram à reunião os Vereadores :
- PFL: Francisco Silvio Crema, Francisico Bernardo Meizzomo e Osmar Vai
- lar; PMDB: José Felicino Meneguzzi, Lidio Francisco Oldoni, Pedro
- Jose Fozza e Henri Perin; PPB, Arnaldo Luiz Pacassa, e PTB, Nestor
- Magon. - ATA : Foi lida e aprovada a Ata N$ 05/96, de 11.03.96, com
- adendo do Ver. Crema, constando de que "no espaço final prestou ho
- menagem aos CTGs de Serafina Corrêa CTG Sinuelo da Serra pelo 1^ 7
- lugar Mirim, 2^ lugar Mirim, CTG Galpão da Saudade, 1® lugar Juve-
- nil, CTG Galpãod a Saudade 1^ lugar adulto." - GRANDE EXPEDIENTE:
- Ocupou a tribuna o Ver, Nestor Magon que, sucintamente, narrou o
- tramite do processo judicial, originado pelo Prefeito Municipal,pe
- Io qual fora condenado pela Justiça da Comarca local, a seis anos
- e meio de reclusão, atribuindo a sentença a armação politica, com
- o intuito de denegrir a sua pessoa e o Poder Legislativo, mas, que,
- em instância superior, em Porto Alegre, fora absolvido por unanimi
- dade. Disse que não roubou, não mentiu, não falsificou, não preju-
- dicou, enfim, foi condenado por armação política, por ter lutado em
- favor dos menos favorecidos, por ter procurado dar um terreno, uma
- casa, um teto para famílias carentes, para pessoas necessitauas" .No
- fim, retornou ao assunto, afirmando que, apesar de ter sofrido mui-
- to junto da sua família, amigos e parcela da comundiade serafinense,
- não guardava ódio e estendia o seu perdão a todos, reprisando que
- tudo faria de novo para ajudar as pessoas sem teto, sem um lugar pa
- ra morar, uma casa para viver mais dignamente e humanamente com a
- sua familia. Atribuiu a sua condenação injusta a denúnica que ele
- fez ao Minstério Publico das obras fantasmas do atual Prefeito, na
- administração 83/88. O Ver. Crema ocupou a tribuna rebatendo umas
- afirmaçêos feitas pelo Ver. Magon. Reportou-se à sessão anterio];^uan￾do um Vereador fez restrições as obras do projeto Via Gênova, lem
brando que as mesmas foram aprovadas com votos também da oposição.
O Ver. Mezzomo difee que, no caso do processo contra o colega Magon,
o Prefeito apenas denunciou e que foi o ministério Publico a senten
ça condenatoria. O Ver. Pedro Fozza defendeu a proposição do Ver.
Magon, feita na sessão anterior, de repassar 30% da receita mensal
do Municipio, uns R$ 80.000,00, para socorrer os pequenos produto^-'
re s rurais, castigados pela estiagem-enchente-estiagem. Afirmou,tb,
que não votou a favor da Via Gênova. O Ver. Pacassa esclareceu que
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45 - sultado de deliberações antecipadas e que tinha condições de denun￾46 - ciar as pessoas que deliberam certas atitudes em reuniões preparato
47- rias e depois eximem-se da responsabildiade perante a opinião publi￾48 - ca, mas, que ele votou a favor da Via Gênova. - O Ver, Meneguzzi in
49 - formou as atribuições próprias do Poder Legislativo e apresentou os
50 - dados do Relatório de Atividades legislativas de 1993 e 1994, desta
51 - cando a ação parlamentar dos senhores Vereadores. - CORRESPONDÊNCIÃS:
52 - Foram lidas as seguintes lidas: da Universidade de Pa^o Fundo, suge￾53 - rindo Of.Fax a ser enviado ao Senado Federal: da União de Vereadores
54 - do Rio Grande do Sul, convidando para Assembléia Geral e para Curso
55 - nos dias 26 a 30/03/96, em Porto Alegre. - ORDFM DO DIA; Projeto de
56 - Lei Ne 60/95: FSTABFLFCF NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DF AUTOMÓ
57 - VFIS DF ALUGFUL (TÁXIS) F DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ficando pendente
58 -.de Parecer da Comissão de Constíuição e Justiça.- Projeto de Lei Ne
59 - 73/95- CRIA O SERVIÇO DF ILUMINAÇÃO PÚBLICA (SIP) DO MUNICÍPIO, INS￾60 - TITUI A RFSFPCTIVA TAXA F AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊ￾61 - NIO COM A CFFF, PARA SUA COBRANÇA, F DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", que fo
62 - ra retirado da Ordem do Dia e devolvido a pedido do autor, Sr. Pre -
63 - feito Municipal. - Projeto de Lei Ne 60/90 - Projeto de Lei Ne 12/96,
64 - de autoria do Ver. Perin: FACULTA O USO DO CINTO DF SEGURANÇA NAS //
65 - VIAS URBANAS F RODOVIAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL", com vistas do
66 - autor e do Ver. Mezzomo. - Projeto de Lei Ne 13/96:ALTFRA ARTIGO le
67 - DA LEI MUNICIPAL Ne 907/88", pendente de Parecer de Comissão de Obras
68 - Publicas e Constituição e Justiça, a pedido do Ver. Pacassa.- Proje￾69 - to de Lei Ne 72/95: EXTINGUE CARGOS DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾70 - CIAS." Após exposição individual, foi votado e aprovado por unanimi￾71 - dade.- Projeto de Lei Ne 14/96: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR
72 - TERMO DE ACORDO"., pendente de parecer. - PAUTA: Foi anunciado o pro￾73 - tocolo dos Proejtos de Lei- Ne 14/96, retro registrado. Ne 15/96: AU￾74 - TORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A MITRA DIOCESANA DE
75 - PASSO FUNDO E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS. Ne 16/96: APROVA CONVÊNIO CELE￾76 - BRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E O ESTADO DO RIO GRAND DO
77 - SUL E EMATER, OBJETIVANDO O PROGRAMA DE REPASSE DE SEMENTES FISCALIZA
78 - ZADAS DE MILHO E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS- PEDIDOS: Foram apresentados
79 - e aprovados os seguintes: Ne 13/96, de providencias, do Ver. Mezzomo:
80 - SOLICITA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO EM PROPREIDADE DA RUA OSVALDO
81 - RIBEIRO; lINeiI4/96: Moção, do Ver. Perin com o apoio dos colegas, DE
82 - CONDOLÊNCIAS Ã IGREJA DO RIO GRANDE DO SUL PELO FALECIMENTO DE SUA
83 - EMINÊNCIA CARDEAL ALFREDO VICENTE SCHERER. Ne 15/96, de Providencias,
84 - dD Ver. Perin: SOLICITA ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO PE￾85 - RIMETRO URBANO; Ne 16/96, Requerimento, do Ver. Perin: REQUER CONSTI
86 - TUIÇÃO DE COMISSÃO PARA NOMINAR RUAS DE LOTEAMENTO MUNICIPAL. Ne 17/
87 - 96, de Providencias, do Ver. Perin: SOLICITA INSTALAR TERMINAL TELE￾88 - FÔNICO - ORELHÃO - NO BAIRRO CRISTO-REI. - EXPLICAÇÕES GERAIS: O Ver.
89 - Fozza apelou ao Executivo em favor dos agricultores, castigados pela
90 - estiagem-enchente-estiagem. O Ver. Mezzomo endossou a reivindicação
91 - do Ver. Fozza e pediu especial atenção à arrumação das entradas das
92 - residências dos agricultorbss
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93-0 Ver. Crema apresentou rel.atorio de atividades da Secretaria da
94 - Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimnto Social' , relativo a 1995,ci￾95 - tando a área médica, odontológica e laboratorial, enumerando aten￾96 - dimentos individuais de cada profissional e os respectivos totais.
97-0 Ver. Magon sugeriu que se faça calçamento em mutirão, livrando,
98 - assim, os beneficiários do pagamento de Contribuição de Melhoria.
99 - Quanto ao assunto abordado no Grande Expediente, reprisou que não
100-guarda rancor, mágoas e ódio de ninguém e que perdoa a todos, espe￾101-cialmente os que cometeram injustiças e calúnias contra ele. O Ver. /»■ r
102-Vallar difôe que acompanhou o andamento da casa que abrigara a fami￾103-lia de Balduino Scopel, que permutou seu imóvel com moradia do Muni
104-cípio. O Ver. Meneguzzi lembrou as atribuições do Poder Legislativo,
105-destacando o trabalho exposto pelo Ver. Crema na área da saúde e, /
106-continuando, informou os percentuais da receita municipal empenhados
107-nesta área, evidenciando um percentual crescente, mas, contestando
108- melhoria no atendiemtno da Saúde, ainda insuficiente. Informou ao
109-Plenário que o Município, apesar da boa receita mensal, possui uma
110-dívida superior a um milhão de reais. Fez, também, restrições ao /
111-estado de conservação das rodovias do sistema viário municipal e ao
112- trabalho prestado pelos Inspectores Seccionais de Lina, os quais//
113-se limitam, em muitos casos, a trabalhos em proprpeidade própria.
114-A sessão foi encerrada na forma regimental. E, de que, para constar,
115- eu, Antenor Fincatto, Secretário da Gamara, lavrei a presente .Ata
116-que assino juntamente como Senhor Presidente da Casa. Ser afina Cori--
117-rêa, 19 de março de 1996.
FICNATT
ecretário
GUZZI