sessao nº 8

APROVADO
Vereador
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
lyiARA MUNICIPAL DE VEREADORES
S E;R A F I N A C O R R Ê A - RS.
ATA 09/96
- As dezenove horas e trinta minutos do dia oito de abril de mil, nove-
- centos e noventa e seis, na Avenida Arthur Oscar, 1509, a Gamara Mu-
- nicipal realizou a sua 134- Reunião Plenaria Ordinária da 8- legisla-
- tura de Serafina Corrêa, a 165^ do período legislativo de 1993/1996.
- Aberta na forma regimental, a sessão foi presidida pelo Ver. José Fe-
- licino Meneguzzi e secretariada pelo Ver. Lidio Francisco Oldoni. For
- maram quorum os Vereadores Francisco Silvio Crema, Osmar Vallar e Frãn
- cisco Bernardo Í^Szzomo (PFL); Jose Felicino Meneguzzi, Pedro José Foz
- za, Henri Perin e Lidio Francisco Oldoni (PMDB); Arnaldo Luiz Pacassã
- (PPB), e Nestor Magon (PTB). ATA: Foi lida e aprovada sem restrições,
- a Ata N2 08/96, da sessão ordinária realizada no dia 12/04/96.CORRES-
- PONDÊNCIAS: Foram lidas as seguintes recebidas: da U^^ergs, convidan
- do parado XIII Encontro Estadual de Vereadore:^ e Servidores e Assesso;
-res de câmaras Municipais, a realizar-se em Caxias do Sul, de 15 a 17
- de abril de 199 6. Para este Encontro todos os Vereadores manifestaram
- adesão, sendo esta autotãzada pela Plenário da Gamara Municipal; da U
- nião de^Vereadores do Paraná, convidando para o 72 Encontro Paranaen-
- se de câmaras Municipais e 62 Congresso Sul-Americano de Vereadores,
- em 11/04/96; da UVERGS, convidando- ' para o 72 Congresso Latino-Ameri-
- cano de Paralementos Municipais, de 07 a 10/05/96, em Gane Ia, RS./////
- GRANDE EXPEDIETNE: O Ver. Magon dissertou sobre visita feita à Esco-
- Ia Estadual de I2 Grau 12 de Maio, no bairro santin, ocasião em que//
- falou aos alunos sobre atribuições e atividades da câmara Municipal e
- sobre os Pedidos apresemtados pelos alunosq os quais ja foram enca—
- minhados ao Prefeito Municipal. Elogiou a iniciativa da Diretora por
- iniciar os jovens estudantes na verdadeiDa> politica. Disse que a maio
- ria dr população nao conhece as atribuições e incumbências do Poder /
- Legislativo e do Poder Executivo! Opinou que todas as escolas deveriam
- tomar iniciativas semelhantes e colocou-se f disposição para expor os
- assuntos da^câmara Municipal ou Poder Legislativo.- O Ver- Crema diss
- se que também participou da reunião promovida pela Escola estadual I2
- de Maio, no bairro SantÉn, dizendo-se portador ao Prefeito Municipal
- das^reivindicaçõos daquie educandário, e que certas obras públicas
- serão levadas ao conheciemtno do Estadoppor pertencerem à esfera es-
- tadual. O Ver. Presidente, Jose Felicino Ifeneguzzi, elogiou a cria-
- tividade da Direbr a da EE. 12 de Maio, Professora Eleni Chiarello Zi
- liotto, destacando o Projeto Cidadania daquela escola. Sugeriu que to
- das as escolas deferiam adotar projetos similares àquele. COMUNICAÇÃO
- DE LÍDER: O Ver. Magon falou sobre o bairro Santin e suas reivindica-
- çoes, destacando a falta de energia com queda de tensão e voltagem em
horários de maior demanda, e pediu que sejam tomadas providências ime
- diatas, lembrando os Pedidos de Providências já encaminhados ao Sr.//
- Prefeito Municipal .Lembrou que há numerosas vias públicas sem pavmen^
taçao e solicitou projetos de saneamento ba.sico em todo o perímetro//
- urbano. - COMUNICAÇÃO DE VEREADOR: O Ver. Mezzomo comentou a provável
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SERAFINA CORRÊA - RS.
46 - Instalação do telefone celular, em Serafina Corrêa, nos meses de //
47 - mal o/junho. Falou sobre os investimetnos rio Município pela Empresa
48 - Perdigão, informando que são boas as perspectivas, inclusive da apli
49 - cação de elevadas somas na região. Reportou-se ã E/XAen^'a do Projeto
50 - da obrigatoriedade da Porta de Segurança em estabelecimentos banca￾51 - rios, opinando pela faculdade e não pela obrigatoriedade. O Ver. Foz--
52 - za manifestou-se sobre o Projeto de Lei 20/96, que destina recur￾53 - sos ao Clube Social e Cultural Gaúcho, e defende que o mesmo tratamen
54 - to e atenção deveriam ser dispensadas às entidades do setor primário,
55 - as quais passam por muitas dificuldades e necessitam de apoio, de in￾56 - centivos para sobreviverem. O Ver. Meneguzzi, Presidente da Mesa, de￾57 - fendeu que o Poder Legislativo sempre aprovou os pqjetos de interesse
58 - público, ; moãtrando estatísticas de que 96% dos projetos encaminhados
59 - ate 31.12.95, foram aprovados, concluindo que a câmara Municipal nao
60 - esta entravando a administraçãoo pública. Se há falhas, se não foram
61 - realizadas obras prometidas, a culpa total é do Prefeito, da adminis￾62 - traçao atual. Lembrou as receitas realizadas pelo Município nos anos
63 - de 1993-1994 e 1995, comparando os vblores com produtos coloniais e
64 - com o automóvel GOL, para entender a elevada soma arrecadada, lamen -
65 - tando as poucas obras realizadas. - ORDEM DO DIA: Projeto de Lei
66 - 60/95, com Emendas n^ 01 e 02, respectivament'" do Ver. Pacassa e Ver.
67 - Meneguzzi. Recebeu vistas do Ver. Oldoni. Projeto de Lei 17/96:re￾68 - cebeu pedido de vistas do Ver. Pacassa. Projeto de Lei 18/96, com
69 - E-^enda do Ver. Perin.Recebeu vistas do Ver. Crema. Projeto de Lei n^
70 - 19/96:"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR PARTE DA OBRA ATINGIDA
71 - PELO SISTEMA VIÁRIO URBANO NA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE
72 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apos a manifestação dos senhores edis, ec/
73 - lido .b Parecer da Comissão de Constituição e Justiça que recomendou a
74 - sua aprovação, foi votado e aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei
75 - Ne 20/96: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOiFINANCEIRO AO
76 - CLUBE SOCIAL E CULTURAL GAÚCHO E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS. Após submeti
77 - do ã discussão e a votação, foi aprovado por unanimlcflade. - Projeto ..
S8 -r DE Lei N^ 21/96: ABRE CR EDITO ESPECIAL. A proposição, com a concordân
79 - cia dos senhores Vereadores, foi apreciada e votada com aprovação u￾80 - nânime. PAUTA-r Foi anunciado o protocolo dos Projetos de Lei NS 22/
81 - 96: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DO LOTEAMENTO HABITACIO
82 - NAL BAIRRO GRAMADINHO. Projeto de Lei N^ 23/96: AUTORIZA O PODER EXE-
^83 , -^,CTTTTVO A LOCAR SALA.; N^ 24/96: ALTERA ARTIGO 136 DA LEI MUNICIPAL N^
^122/91 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. PEDIDOS: Foram apresentados e apro￾85 - vados os seguintes: N^ 30/96, de Providências, de autoria do Ver.Crema￾86 - SOLICITA SINALIZAR REDUTORES DE VELOCIDADE. - N^ 31/96, de Providên￾87 - cias, do Ver. Mezzomo: SOLICITA PAVIMENTAÇÃO DA VIA VICENZA. N^ 32/96,
88 - de Providências, do Ver. Perin: SOLICITA CEDER POR EMPRÉSTIMO À COMU￾89 - NIDADE DA CAPELA N.S- DA SAÚDE, Linha Benjamin Constant, EQUIPAMENTO
90 - PARA CORTAR GRAMA. N^ 33/96, Moção ds Repudio, do Ver. Perin; REPÚDIO
91 - À DIVULGAÇÃO DA IGNOMÍNIA DA VIOLÊNCIA PRATICADA PEL CRIMI￾92 - MINOSO LEONARDO PAREJAS. EXPLICAÇÕES GERAIS: O Ver. Meneguzzi leU um
93 - comunicado publicado em jornal local pela Prefeitura, que solicita ro
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SERAFINA CORRÊA - RS.
94 - çada das margens das rodovias municipais, condição da administração
95 - municipal para passar as máquinas da Prefeitura nas vias municipais,
96 - e ironizou dizendo que se as estradas nao foram patroladas a^^gulpa e
dos proprietários rurais. Mandou recado a Secretaria de Obras que êt Linha
98 - Porto Alegre a roçada está pronta, pode ser patrolada. O Ver. Vallar
99 - comunicou que está sendo revisada a iluminação publica na cidade. Re￾100- cordou que existe problema de voltagem e baixa tensão nos Bairros San
101- tin e Fátima. Quando ao pedido de cortar grama feito pelo Ver. Perin,
102- disse que a Prefeitura atende a todos. Posicionou-se contra a Eiímnda
103- do Ver. Perin ao Projeto de Lei da instalaçao da Porta de Segurança
104- nos bancos, avisando que o 'Banco do Brasil e o mais visado por ser de
105- positário dos outros estabelecimentos. O Ver. Fozza agradeceu ao Pre
106- feito da União da Serra por ter arrumado parte de rodovias municipais
107 - de Serafina Corrêa. O Ver. Perin aplaudiu aos proprietários de imóveis
baldios urbanos que efetivaram roçada e limpeza. Comunicou que, hoje, a di
109- visa dos Municípios com Serafina Corrêa e constatada pela qualidade//
110- das estradas, indicando fácil identificação entra as rodovias de nosso
111- Município, que são ruins, e as de outros municiplos limitrofes. O Ver.
112- Pacassa sugeriu que fosse formada uma comissão de Vereadores para ave
113- riguar a aplicação de lei vigente a respeito da utilização da Área In
114- dsutrial. Referiu-se também ao equipamento de cortar grama do Munici￾115- pio, sugerindo que a Prefeitura encarregue um servidor municipal para
116 - operar a máquina. Quanto ao Projeto de Lei Nf 18, opinou que precisa
117- ser muito bem analisado paha não entravar a instalação de novas casas
118 - bancárias, como o SlCREDl. O Ver. Magon opinou que o Executivo deve￾119 - ria informar a utilização e aplicação da Lei a respeito da Área In -
120- dustrial. O Sr. Presidente submeteu à votação a incumbência de fis
121 - calizar o cumprimento da lei, sendo encarregada da tarefa a Comissão
122- de Constituição e Justiça. - O Ver. Crema comunicou que o bairro Gra￾123- madinho e arredores receberão um posto médico-odontológico. Disse,tb,
124- que a Prefeitura recebeu da CEEE certidão negativa de debito dos pro
125- prios municipais, menos da iluminação pública. Sugeriu que se forme
126- - , uma comissão para tentar solucionar problemas de luz dos bair￾127- ros üantin e Fatima. O Ver. M'á).gon informou que as sugestões do Ver. /
128- Crema já foram tomadas e, no que diz respeito a instalação do posto /
129 - medico-odontologico recordou que, na administração passada, ja exis￾130- tia, o qual foi tirado, e agora, no fim de mandato, proximo de elei -
131- çSes municipais, vai ser reativado o atendimento médico-odontologico,
132- concluindo que é melhor "antes tarde que nunca". Recordou que o Muni￾133- cípio deve mais de R$ 100.000,00 a CEEE e sugeriu renegociar, a dívida.
134- O Ver. Mezzomo falou que e válida a instalaç^ do posto no Bairro Gra￾135- madinho. Defendeu a pavimentação de par^te da rua que da acesso ao Mo￾136- numento Cristo-Rei. O Ver. M^neguzzi opinou que o serviço medico-odon
137- tologico no Bairro Gramadinho vem tarde, nunca devia ter sido fechado,
mas, dado continuidade à administarção anterior, pois, havia recursos para
139 - isto. Dissertou sobre o orçamento de 1996, superestimado, pois, a re
140- celta não se realizara, situação que permite a atual administração
141- de/jí^ixar uma divida superior a R$ 2.500.000,00. Informou que o Poder
142- Legislahivo nada pode fazer oara impedir isto. Lembrou diversos pro-
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SEBAFINA CORRÊA - RS.
143- jetos de sau autoria, entre eles a construção da nova estaçao Rodo￾144- viária. A sessão foi encerrada na forma regimental. E, de que, para
145- constar, eu, Antenor Fincatto, Secretário da Gamara, lavrei a presen￾146- te ata que assino com o sr. Presidente. Serafina 09 de abril
147- de 1996.
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