sessao nº 11

ré£ic:eíive VoreQüoí
, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
• CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
"SERAFINA CORRÊA - RS.
i SESSÃO ORDINÁRIA:
ATA N5 12/96
01 - Às dezenove horas e trinta minut:hs, do dia vinte e nove de abril de
02 - mil, novecentos e noventa e seis, em sua sede, na Av. Arthur Oscar,
03 - 1509, a câmara Municipal realizou a sua 137^ Reunião Plenaria Ordi￾04 - nária da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 168^ do periodo legis
05 - lativo de 1993/1996. A sessão, presidia pelo Ver. José Felicino Me￾06 - neguzzi e secretariada pelo Ver. Lidio Francisco Oldoni, foi aberta
07 - na forma regimental. Estiveram presentes os Vereadores Francisco /
08 - Silvio Crema, Francisco Bernardo Mezzomo e Osmar Vallar, do PFL; Jo
09 - sé Felicino Meneguzzi, Pedro José Fozza, Henri Perin e Lidio Fran -
10 - cisco Oldoni, do PMDB; Pacassa, do PPB, e Magon, do PTB. ATA: PFòi
11 - lida e aprovada sem restrições, a Ata N$ 11/96, da sessão ordinária
12 - realizada em 22.04.96. CORRESPONDÊNCIAS- Foi lido o Of. Ciro na 33/
13 - 96, da Associação dos Servidores da ASCAR/EMATER, repudiando assas￾14 - natos de produtores rurais no Brasil. As demais correspondências fo
15 - ram colocadas à disposição dos interessados, para delas tomar maior
16 - conhecimentòj na Secretaria da câmara Municipal. O Sr. Presidente /
17 - comunicou a seus pares que, a partir da presente data, a manifesta
is - çio individual na votação dos projetos, será adotada a seguinte con
19 - venção: o Vereador que votar favoravelmente ã proposição, fica sen￾20 - tado; o que votar contra a proposição, levanta de pé; o Sr. Presi -
21 - dente anunciará o voto. GRANDE EXPEDIENTE: O Ver. Perin cumprimentou
22 - os ç:Ç)legas José Filicino Meneguzzi e Francisco Bernardo ly^zzomo pe￾23 - Ia distinção que tiveram ao serem homenageados como Amigos da Briga
24 - da Militar, em jantar festivo. Elogiou os serviços prestados pela 7
25 - Brigada Militar, no Município. O Ver. Magon manifestou-se sobre tra
26 - dicionalismo desenvolvido pelo CTG SinueLo da Serra e pelo CTG Gal
27 - pão da Saudade, de nossa cidadde, destacando seus efeitos, seus exi
28 - tos nas competições artísticas e culturais do Município, Regido pEs
29 - tado. Opinou que o Municipio contribui com muito pouco com as enti￾30 - dades tradicionalistas serafinenses, enquanto o Poder Executivo dis
31 - pende altos valores com outras entidades, e posicionou-se, antecipa
32 - damente , informando que pediria vistas ao PrÇ)jé"feo de Lei N^ 25/96,
33 - que propõe subsídios ã Associazzone Delia Giuventu Trivenita Lombar
34 - da di Serafina Corrêa. - O Ver. MBzzomo defendeu que o Poder PÚbli￾35 - CO subsidia a todas as entidades socio-culturais, quando solicitado.
36 - Eez alusões ao Encontro de Comandantes da Brigada Militar realizado
37 - em Serafina Corrêa. Comunicou que foi atendido pelo Prefeito ao pe￾38 - dido de conservar as estradas no interior. Lembrou o sinistro de in
39 - cendio ocorrido na residência do Sr. Carlos Rossatto e pediu a cola
40 - boraçao de todos. O Ver. Crema defendeu o auxilio de R$ 600,00 em 7
41 -. favor da Associazzone Giuventu Trivenita bombarda de Serafina Cor -
42 - rêa, a fim deíj'^uatro elem^ntòs da entidade participem de encontro no
43 - Estado de Espirito sw^to. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O Ver. Pacassa usou
44 - o espaço regimental para comunicar que a CONAB-Compannhia Nacional
45 - de Abastecimento - colocou à disposição dos pequenos criadores gaú-
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GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
46 - chos 130 mil sacas de milho, ressaltando a importância do ato admis
47 - trativo do Presidente da CONAB, Sr. Francisco Sérgio Turra. Parabe￾48 - nizou os Vereadores Meneguzzi' e Mezzomo pela honrosa distinção a e￾49 - les atribuida pela Brigada Militar, estendendo seus cumprimentos ao
50 - Sgt Oscar dos Santos Carvalho, Comandante do ps GPMon, em Serafina
51 - Corrêa. Defendeu a aprovação do Projeto de Lei 25/96. O Ver. Ma￾52 - gon reafirnnou sua posição em relação ao Prbjeto de Lei 25/96, re
53 - cordando a pouca consideração dispensada aos CTGs locais, enfatizar
54 - do a necessidade de dispensar igual tratamento finabeiro i.a todas as
entidades. O Ver. Vallar parabenizou a Brigada Militar pelo belo tra
balho desenvolvido em nossa cidade. Recordou que 1^ de maio e o Dia
do Trabalho, cumprimentando a todos os trabalhadores com a leitura
de uma mensagem. - GOMUNICAÇÃO DE VEREADOR: O Ver. Crema voltou ao/
59 - assunto do Projeto de Lei NS 25/96, lembrando que os Vereadores não
60 - tinham que deliberar sobre projetos inexistentes, sugerindo que a /
61 - patronagem, a patroa, busque os recursos de que necessita, pois, as
62 - entidades têm vida própria, e que, de momento, devia ser atendida a
63 - solicitação de auxilio em favor da Associazzone Giuventu Trivenita
64 - bombarda di Serafina Corrêa.-Fazendo uso da palavra, o Sr. Presiden
65 - te agradeceu à Brigada Militar peto trabalho desenvolvido, pelo en￾66 - contro aqui efetivado e pelo Mimo recebidc, dedicando-o à comunida￾67 - de serafinense. Pediu ao Secretário da Mesa Diretora que procedesse
68 - a leitura do Of. 49/96, da Presidência da Camara Municipal, pelo
69 - qual fora solicitado ao Poder Executivo a remessa do Balancete Con￾70 - tabil. Financeiro e Orçamentário da Prefeituta Municipal, relativo
71 - ao mês de março de 1996, e comunicou ao plenário que o Poder Execu￾72 - tivo não atenldèei o p^do, que o Prefeito não esta encaminhando os /
73 - balancetes. Disse que o Prefeito Municipal não prestava as informa￾74 - çõe da administração municipal à Cãmara Municipal, aos Vereadores,
75 - mas, a toda a população serafinense. Pergui^u: por quejião mandou o
76 - Balancete? Ser a que é porque sao publicadas as dívidas de mais de /
77 - um milhão de reais? Por que Serafina Corrêa não tem uma administra￾78 - ção transparente? Negando as informações a Camara, o Prefeito esta
79 - negando-as a pooulação, o Prefeito está escondendo a verdade ao povo,
80! - esta negando a verdadeira situação financeira do Municipio ao Povo /
81 - que lhe confiou a administração. Prosseguindo, apresentou um balan￾82 - cete de receita e despesa do exercicio, ate 31/03/96, em que foi re
83 - gistrada uma receita de R$ 890.080,91, uma despesa paga de R$ 472.845,52,
84 - e, consequentemente, saldo positivo de R$ 432.235,35, e perguntou:
85 - onde foram parar os RS 432.235,39?- Comparou os valores recebdios com
86 - sacas de milho, com salários minimos e com automoveds tipo Gol.Denun￾87 - ciou de estar impedido de informar ao publico a divida porque o Pre￾88 - feito negou as informaçeos. E pediu se era correto proceder assim um
89 - homem investido em cargo publico, que deve ter administração transpa￾90 - rente, comprovada e verdadeira, concluindo que divulgará só o que for
garantido com comprovação documentária. Solicitou ao plenário a constitui￾92 - ção de uma. comipsão especial com a tarefa de apresentar projeto de /
93 - delimitação da area de cada bairro urbano, sugerindo que seja a atual,
. nominar ruas. Convocou o Secretário de Industria, Comér- 94 - formada pa
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95 = cio e Turismo, a fim de coffipaí^ei.f na Gamara Municiapl de Vereadores
96 - no dia 06 de maio de 199 6, para perante os sen^orès edis, pres￾97 - tar esclarecimentos sobre "Projetos que estão sendo elaborados para
98 - o Município de Serafina Corrêa, as 20h30min. ORDEM DO DIA: Projeto
99 - de Lei 60/95, com vistas do Ver. Oldoni.- Projeto de Lei 24/96,
100- que "ALTERA ARTIGO 136 DA LEI MUNICIPAL N^ 1122/91-CÓDICO TRIBUTÁRIO
101- MUNICIPAL". Submetido à discussão e à votação, foi aprovado por una￾102- nimidade. Projeto de Lei N^ 25/96, com vistas do Ver. Magon. PAUTA:
103- Projeto de Lei n^ 26/96:"ALTERA ART. 3^ "CAPUT" DA LEI MUNICIPAL N^
104- 1325/94 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"- Projeto de Resolução N^ 03/96:
105- "CRIA, NA CÂMARA MUNICIPAL, COMISSÃO DE HABITAÇÃO", de autoria do V.
106- Magon. PEDIDOS: Foram apreseiqtàâos e aprovados os seguintes: N^ 38/96
107- INDICAÇÃO, do Ver. Perin: SUGERE REGULAMENTAR E DISCIPLINAR ESTACI9-
108- NAMENTO DE VEÍCULOS MAS RUAS DOM PEDRO, SETE DE SETEMRO E INDEPENDEM
109- CIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO: N^ 39/96, de Providências, do Ver. Pe￾100- rin:SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AUTORIZAR MUNICÍPIO DE MONTAURl ASSU
101- MIR PATROLAMENTO E CONSERVAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL RSC 300;" N^ 40/
102- 96, de Providências, do Ver. Pacassa: SOLICITA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO
103- DE CRECHE NO BAIRRO SANTIN. N^ 41/96, INDICAÇÃO, do Ver. Perin: PRE￾104- CONIZA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMARCA EM SERAFINA CORRÊA.-EXPLICA￾105- ÇÕES PESSOAIS: O Ver. Pacassa expliçou que o assunto de zoneamento
106- das are as dos bairros urbanos constou na agenda dos temas abordados
107- pela comissão de nominaçao de ruas, reunida durante o dia. Fez men￾108-ção ao Projeto Cidadania desenvolvido pelos alunos da EE de 1^ Grau
109- 1^ de Maio, no Bairro Santin, defendendo a leitura integral e comen
110- tários dos :príjetos, para faciliftar o trabalho dos alunos. O Ver.Me
111- neguzzi pediu agilizar o parecer da Comissão de Constituição e Jus￾112- tiça a res . ito do uso da area industrial, ao que o Ver. Mâ-gon comu
113- nicou que estava dando maior tempo para o Executivo se inteirar e
114- apresentar a situação real. O Ver. Perin comentou que a comissão de
115-signada para nominar ruas e demarcar limites de bairros reuniu-se du
116- arnte o dia. Pediu que todos os membros componentes da comissão se
117- façam presentes nas reuniões. O Ver. M©zzomo fez referências a quei
118- xa do Ver. Mineguzzi que denunciou a não-remessa de balancetes pelo
119- Prefeito Municipal. Informou que a Justiça Eleitoral procedeu com a
120- qubl if ii.cá.cão elèitoral ate as 14 horas, e sugeriu"^s servidores da
Justiça Eleitoral vollpi^ rnais vezes. O Ver. Vallar manifestou que ja fala
122- ra com o Prefeito Municipal a respeito de criaçao de uma creche no
123- Bairro Santin. Manifestou estranhaza da Prefeitüra de Montauri que￾124- rer assumir o patrolamento da estrada que liga aquele Município com
125-a RS 129. O Ver. Meneguzxi eKplicou ao Ver. Vallar que aquela rodovia
126- e o único acesso a RS 129, rodovia estadual asfaltada, o que mais que
127- justifica o Pedido do Prefeito de Montauri, uma vez Que a parte per￾128- tencente a Serafina Corrêa deixa muito a desejar quanto as condições
129- de trafegabildade. O Ver. Mâ-gon voltou ao Prcpjêlcp de Lei N^ 25/96,di
130- zendo que a proposição deveÇi'*í^ter sido encaminhada a Gamara com ante￾131- cedencia. Sugeriu aos jovens da Associazzone Trivenita a viajarem e
132- o Projeto seria aprovado, com emenda de efeito retroativo. O Ver. /
133- Crema falou do Pedido fpmíylado pelo Ver. Perin a respeito da cria-
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134- çao de Comarca em Serafina Corrêa, sugerindo que seja consultado o
135- Dr. Francisco Soares, delegado de Policia, Pediu instalar portão no
136- Cemitário Publico Municipal. O Ver. Meneguzzi reprisou a necessidade
137- de transparência dos atos administrativos de todo homem guindado ao
138- cargo publico e informou os percentuais do orçamento dispendidos pe
139- Ia câmara Municipal, incluindo todas as despesas, sendo estes 4,34%
140- do orçamento, em jan/96, enquanto o Gabinete do Prefeito, no mesmo
141- mês, gastou 5,40% do orçamento do Município. Leu, também, as despe￾142- sas efetuadas por cada secretaria municipal. Leu, ainda, as despesas
143- de cada secretaria e orgão em 1995, sendo as seguintes: câmara de Ve￾144- readores; R$ 171.286,00: Gabinete do Prefeito: R$ 184.636,00; Secreta
145- ria da Administração: R$ 221.363,00: Secretaria da Fazenda: R$
267.967,15; Secretaria de Obras: R$ 1.205.847,00; Secretaria de Educaçãoe
147- Cultura : 934.864 ,00 ; Secretaria da Saúde: 508.423,00; Secretaria da
148- Agricultura: R$154.292,00; Secretaria de Turismo: 309.615,00; Encar
149- gos Gerais:R$ 183.418,00. Citou, também, as despesas de outros exer
150- ciclos da presente legislatura. A sessão foi encerrada na forma re￾151- gimental. E, de queq para constar, eu, Antenor Fincat^^, Secretário
152- da câmara, lavrei a presente Ata que assino juntameo^íé com o Senhor
153- Presidente da Mesa Diretora. Serafina Corrêa, 30 d»%bril de 1996.
AMTBNOR FINGATTO
Secretário.
VER
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INO MEGUZZl
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