sessao nº 12

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APROVADO
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Vereador
ESTADO DO EIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N2 13/96
01 - Às dezenove homs e trinta minutos do dia seis de maio de mil, nove￾02 - centos e noventa e seis, em sua sede, na Av. Arthur Oscar, 1509, a
03 - câmara Municipal realizou a sua 138^ Reunião Plenária da 8^ legisla￾04 - tura de Serafina Corrêa, a 169^ do per iodo legislativo de 1993/1996.
05 - Presidida pelo Ver. José Felicino Meneguzzi e secretariada pelo Ver.
06 - LÍdio Francisco Oldoni, a reunião foi aberta na forma regimental.For
07 - maraífquórum legal os Vereadores Francisco Silvio Crema, Francisco B.
08 - Mezzomo e Osmar Vallar, pela bancada do PFL; José Felicino eneguzzi,
09 - Pedro José Fozza, LÍdio Francisco Oldoni e Henri Perin, pela bancada
10 - do PMDB; Nestpr Magon, do PTB, e Arnaldo Luiz Pacassa, pelo PPB. ATA:
11 ~ Foi lida e aprovada, sem restrições, a Ata 12/96, da sessão ordi^
12 - nária efetivada no dia 29.04.96. CORRESPONDÊNCIAS: Foram lidas as se
13 - guintes recebidas: da Associação Nacional de Funcionários do Banco do
14 - Brasil, informando presença de represent^te da entidade no Cargo de
15 - Diretor do Banco do Brasil; foi relido convite para participar do 7^
16 - Congresso Latino Americano de Parlamentos Municipais, em Canela,Gra￾17 - mado e Nova Petropolis, de 08 a 10/05/96; Of. ns 101 e 183/96, do Po
18 -der Executivo; Fax do Gerente local do Banco do Brasil, alertando que
19 - esta sendo vendido, nas portas das escolas, um tipo de "tatuagem" cha
20 - mada "BLue Star", composta de papel, impregnada de LSD, droga facil￾21 - mente absorvida pela pele ao se segurar o papel. O Sr. Presidente man
22 - dou, também, ler o Of. N^ 68/96, da Gamara Municipal, ao Prefeito Mu
23 - nicipal, para que este encaminhe o balancete Contábil, Financeiro e
24 - Orçamentário de abril de 199 6, bem como o de março de 1996, já solici
25 . tado. GRANDE EXPEDIENTE- O Ver. Magon dissertou sobre o dia 1- de
26 - maio. Dia do Trabalho, homenageando os operários, os trabalhadores em
27 - geral, de todos os setores de atividades e, particularmehte, os rurais.
28 - Responsabilizou o Poder Publico Municipal pela situação de emprobreci￾29 - mento existente em setores de nosso Munciípio. O Ver. Grema referiu-se
30 - ao Projeto de Lei N^ 25/96, explicou sua manifestação feita na sessão
31 - anterior. Disse oue sempre defendeu recursos em favor das entidades
32 - tradiconalistas. Lembrou que tem imunidade parlamentar para expor as
33 - suas idéias. - COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O Ver. Magon lembrou que o pro￾34 - jeto de Lei N^ 25/96 fora retirado da Ordem do Dia pelo Prefeito Muni
35 - cipal, dizendo que ele agiu por gerenciamento proprio, sem influencia
36 - de ninguém, reafirmou sua posição, citando que já foram apreciadas /
37 - proposições de repassar recursos a entidade, dando como exemplo a Fun￾38 - dação Serafinense de Cultura. Finalizou defendendo recursos para os
39 - CTGs locais. O Ver. Pacassa manifestou-se sobre o projeto de Lei N^
40 - 25/96, lembrando que o Ver. Magon condicionou a sua aprovação median￾41 - te destinação de idêntico valor para os CTGs locais. Disse que houve
42 - má interpretação e por isto foi gerada confusão, já desfeita. O Ver.
43 - Meneguzzi opinou que o Ver. fíagon usou de um direito que lhe cabia e
44 - estranhou a retirada da proposição pelo Sr. Prefeito.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
45 - COMUNICAÇÃO DE VEREADOR: O Ver. Crema explicou o porquê de o Prefei￾46 - to ter retirado o Projeto de Lei N- 25/96. O Ver. Magon sugeriu que
47 - que o valor previsto no Projeto e Lei n- 25/96 seja destinado a com
48 - pra e doação de remedios para doentes carentes O Ver.Meneguzzi afir
49 - mou que a Camara Municipal nunca rejeitou projetos que destinassem /
50 - auxílios a entidades. O Ver. Mezzomo evocou a comemoração do Dia do
51 - Trabalho levado a efeito na Empresa Perdigão, informando que foi mui
52 - to interessante. A respeito do projeto de Lei N^ 25/96, explicou que
53 - a quantia necessária pare a realização da viagem dos jovens ao Esta￾54 - do de Espírito Santo, para participar de encontro cultural, foi cole
55 - tada através de doaçêos de empresas, de Vereadores e particulares.—
56-0 Presiente da Casa anunciou a presença do Secretário Muncipal da In
57 - dústria. Comércio e Turismo, Sr. Eraldo Soccol, convocado para compa
58 - recer na Camara Muncipal, a fim de prestar esclarecimentos sobre "//
59 - PROJETOS RELATIVOS A SUA PASTA QUE ESTÃU SENDO ELABORADOS E EXECUTA
DO - DOS PARA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA". O Sr. Presidente colocou
61 - a palavra à disposição do Secretário convocado para sua manifestação
62 - inicial, que cumprimentou a todos e pôs-se a disposição para respon￾63 - der às perguntas que lhe fossem fromuladas. O Ver. Meneguzzi pediu /
64 - ao Secretário que expusesse seus planos na Pasta que dirige. O Sr.Se
65 - cretário informou que a meta é a conclusão da Estação de Tratamento
66 - de Água - ETA - que será inaugurada em julho próximo, junto da Aduto
67 - ra do Rio Carreiro, a qual possibilita a criaçao de mais vagas de tra
68 - balho na Empresa Perdigão. Citou a realização da FESTITÁLIA, já tra￾69 - dicional, no mes de julho. O Sr. Presidente inquiriu sobre o proble￾70 - ma do desemprego e lamentou a saída do Município de industrias aqui
71 - instaladas. O Sr. Secretário disse que existe projeto do Berçário Mu
72 - nicipal , para médias e pequenas empresas, encaminhado ha muito tempo,
73 - completando que a Prefeitura não tem recursos próprios para este investi￾74 - mento industrial. O Sr. Presidente lembrou que no Município ha empre
75 - sas com dificuldades para adquirir terrenos e a Prefeitura nao dispõe
76 - de areas ociosas e pediu se existem projetos para comprar areas para
77 - esta finalidade, sendo que recebeu a resposta de que ha preocupação
78 - para aumentar a área industrial, mas, não existem recursos. O Sr.Pre
79 - sidente citou que junto da Área Industrial Municipal existe uma gle￾80 - ba de terras que poderão ser permutadas com serviços do Municipio, ao
81 - que o Sr. Secretário respondeu não ter conhecimento. O Ver. Magon re
82 - feriu-se aos pequenos empresários com dificuldades de espaço e suge￾83 - riu o pagament® de aluguel e a instituição de Crédito Industrial, a
84 - fim de viablizar economicamente os pequenos industriários.Pediu lim￾85 - peza e embelezamento da cidade, inclusive melhoria da iluminação pú￾86 - blica. O Ver. Perin sugeriu apoiar os pequenos e micro-empresarios e
87 - que seja divulgada a legislação vigente a este respeito. O Ver. Crema
88 - inquiriu ao Secretário sobre a receita e despesa relacionadas com a
89 - realização da Odisséia do Carreiro, recebendo informação de que não
90 - tinha em mãos os dados para informá-los-. O Ver. Pacassa pediu se não
91 - ha possiblidade de ajudar as indústrias instaladas, na Área Industri￾92 - al. Foi informado que o projeto foi elaborado, mas, até o momento,não
93 - concretizado. O Ver. Mezzomo opinou que o Secretario da Indústria,Co-
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SERAFINA CORRÊA - RS.
94 - mércio e Turismo está administrando bem. O Ver. Vallar pediu a res￾95 - peito do módulo esportivo para o Municipio, recebendo resposta de /
96 - que, em breve, serão iniciadas as obras de implementação, O Ver. Pa
97 - cassa perguntou se é viável o turismo em Serafina Corrêa. O Secreta
98 - tário respondeu que o turismo é fator de progresso e desenvolvimen￾99 - to. Citou, sumairiamente , as atrações turisticas do Municipio. O Sr.
100- Presidente lembrou Pedidos de Providências, anteprojetos e projetos
101- por ele elaborados, mas, nao atendidos pelo Poder Executivo. O Secre
102- tário respondeu que o assunto aludido pelo Presidente esta afeto ao
103- Secretário de Obras, e que, após a sua assunção, dedicou-se a promo
104- ção do previsto no calendário de eventos previstos em lei. Outros /
105- projetos não tiveram andamento por falta de recursos, apesar do in￾106- teresse pela sua execução. O Sr. Presidente defendeu o turismo de /
107- pessoas de negócios e opinou em favor de maiores investimentos nas
108- indústrias, que mobilizam muitas pessoas. A sessão prosseguiu com a
109- ORDEM DO DIA- Projeto e Lei 60/95, com vistas mantido pelo Ver.
110- Oldoni. - Projeto de Resolução Legislativa 3/96, com vistas do
111- Ver. Vallar. - Projeto de Lei Ns 25/96, retirado pelo Sr. Prefeito
112- Municipal.- Projet© de Lei N2 26/96, que "ALETRA ART. 32, caput, da
113- LEI MUNICIPAL N2 1325/94 E DÁ OUTRAS RPOVIDENCIAS." Após a manifes￾114- tação individual dos senhores edis, foi votado e aprovado por unani
115- midade.- PAUTAI Projeto de Lei n2 27/96: AUTORIZA O PODER EXRCU—
116- TIVO A CONVOCAR SERVIDOR PARA REGIME DE TEMPO INTEGRAL",protocolado
117- sob n2 51/96, em 06.05.96. PEDIDOS: Foram apresentados e
118- aprovados os seguintes: N2 42/96, de Informações, do Ver. Meneguzzi:
119- SOLICITA INFORMAR VALORES RECEBIDOS OU DESTINADOS AO MUNICÍPIO PELO
120- FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. N2 43/96, de Providências, do
121- Ver. Perin: "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PATROLAMENTO DA ESTRADA MU
122- NICIPAL QUE INTERLIGA AS COMUNIDADES DE SANTA ANA-MONTE BÉRICO-CARA
123- VAGGIO, atÈ RESIDÊNCIA DO SR. ALBINO EBERTZ"..- COMUNICAÇÕES GERAIS:
124- O Ver. Pacassa comentou a realizaçao da 3^ Ciranda Mirim da 11^ Re￾125- gião Tradicionalista, em Serafina Corrêa, no dia 11.05.96, com, va,sta
126- programação sócio-cultural, destacando a participação das: primeiras
127- Prendas Mirins, que são serafinenses. Lembrou_^ também, que Oo ae í..aio
128- é Dia Internacional da Cruz Vermelha, que presta serviçòs) sociais,es￾129- pecialmercTC onde há conflitos e guerras. Homenageou as Mães pelo /
130- transcurso do seu dia, em 12.05.96, no que foi secundado pelos demais
131- Vereadores. O Ver. Vallar comentou o Pedido formulado pelo Ver, Perin
132- que solicitara autorizar o Prefeito de Montauri efetuar patrolamento
da RSC 300 até ^ RS 129, e informou que tinha em mãos o acerto havido en￾133- tre as partes interessadas. O Ver. Crema citou a realização da 3^ Ci￾134- randa Mirim da 11® Região Tradicionalista, e também, da 9^ Romaria
135- ao Santuário Diocesano de Nossa Senhoria do Rosário, em nossa cidade,
136- no dia 12 de Maio, quando haverá grande manifestação de fe e de devo￾137- ção a Virgem do Rosário. O Ver. Mezzomo falou do patrolamento que es￾138- tá sendo feito nas estradas municipais, e pediu ensaibramento das mes￾139- mas. O Ver. Meneguzzi pediu trocar lâmpadas queimadas na Rua 15 de No-
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
140- vembro e umas dez cargas de cascalho na Estrada da Linha Porto Ale￾141- gre. Anunciou a diminuição de pedidos. feitos ao sr. Prefeito pelo /
142- fato de este não atendê-los. A sessão foi encerrada na forma regi￾143- mental. E, de que, para consta", eu, Antenor Fincatto, Secretario da
144- câmara Municipal, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o
145- Sr. Presidente da Mesa Diretora. GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE/
146- SERAFINA CORRÊA, 07 DE MAIO DE 1B96.
VER.
ATTO
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da câmara.
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Serafina Corrêa RS
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Í-STADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
EMENDA-ADENDO À ATA H ^ l3 / 9^ 6
D E 0(p //7.57i99 6 .
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES;
Em conformidade com o Regimento Interno da
câmara (Art , 62), apresento Emenda/Adendo à Ata N^ /9 , de
fíh ! /199(^ :
CTót.
JáMA ^/}yk,>L\liO n/b y?^S'//CíP
'^/y 'TâO/Cc^Z
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA, /3 DE /7^/4 DE .
VER.
PARTIDO: —