sessao nº 13

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃÒ__ORDINÁRIA^
ATA Ne 14/96
- Às dezenove horas e trinta minutos do dia treze de maio de mil, nove-✓V
- centos e noventa e seis, em sua sede, na Av. Arthur Oscar, 1509, a Ca
- mara Municipal realizou a sua 139^ Reunião Plenária Ordinária da 8^ /
- legislatura de Serafina Corrêa, a 170^ do período legislativo de 1993-
- 1996. Aberta na forma regimental, a reunião foi presidida pelo Ver.Jo
- se Felicino Meneguzzi e secretariada pelo Ver. Lidio Francisco Oldoni.
- Compareceram à sessão os Vereadores Francisco Silvio Crema, Francisco
= Bernardo Mezzomo e Osmar Vallar, da bancada do PFL; José Felicino Me-
- neguzzi, Lidio Francisco Oldoni,-.Henri Perin e Pedro Jose Fozza,pela
- bancada do PMDB; Arnaldo Luiz Pacassa, do PPB e, Nestor Magon, do PTB.
- ATA: Foi lida. e aprovada a Ata 13/96, da sessão ordinária do dia
-06.06.96, com adendo do Ver. Mf^gon de que " O Ver. Crema afirma que o
- CTG Galpão dà Saudade não quer receber nenhum auxilio do poder publi-
- CO municipal. Afirma tal posição em função de fazer parte da patrona-
- gem." CORRESPONDÊNCIAS: Foi lida a seguinte recebida: Of. N^ 187/96,
- do Poder Executivo, respondendo Pedido de Informações N^ 42/96. As de
- mais correspondências foram colocadas à disposição dos senhores Verea
- dores, na Secretaria da Gamara Municipal. Na ocasião o Ver. Magon foi
- autorizado a deslocar-se a Porto Alegre, para comparecer no Tribunal
- de Contas da União e na Casa Civil do Palacio Piratini. O Ver. Crema
- solicitou os assuntos a serem tratados em Porto Alegre. O Ver. Magon
- explicou que os assuntos estavam relacionados a concessão de titulo
- de Cidadão Serafinense a Sua Excelência Governador do Estado, Dr. An-
- tonio britto. GRANDE EXPEDIENTE: O Ver. Magon comentou matéria veicu-
- lada pelo jornal " O Serafinense", segundo ele patrocinado pelo poder
- executivo municipal, em editorial da edição de 03.05.96, , n^ 56, diz
- "não vamos publicar qualquer noticia da Gamara Municipal de Serafina
- Corrêa, nem paga nem gratuita, enquanto não houver uma tomada de posi
ou a Gamara adota jornal em nivel de município para publicações pagas
30 - e gratuitas, ou adota o Serafinense. Disse estar preocupado pela posi
31 - ção e pediu ao Presidente para que determine à assessoria jurídica da
32 - câmara de levar até o Fórum de Guaporé, para averiguar, pois, na edi
33 - çao n^ 25, o jornal "O Serafinense", onde na capa principal, matéria
34 - destaque "Justiça Condena Vereador Serafinense, Nestor Magon , Presi￾35 - dente da Gamara de Serafina Corrêa é condenádo pela Justiça", segundo
36 - o dono, diretor deste jornal, de sobrenome Paz, Sua Excelência a Jui￾37 - za da Comarca de Guapore foi quem pediu que noticiasse este fato, e
38 - que ele nao poderia negar este pedido. Solicitou ao Presidente que de
39 - terminasse ao Jurídico do Poder Legislativo a averiguar a veracidade
40 - do fato.- Prosseguindo, o Sr. Presicfente comunicou que no dia 20.5.96,
41 - comparecera, no Plenário da Gamara Munciipal , para prestar esclareci￾42 - mentos , a diretoria da Cooperlate , para expor sobre as atividades de
43 - se ramo, e sobre a bacia leitêiira tributária daquela indústria
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ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
44 - COMUNICAÇÃO DE VEREADOR: O Ver. Eozza lamentou o mau estado de con￾45 - servação das estradas municipais, sendo que umas são quase intransit
46 - táveis. Citou os muitoi pedidos feitos e não atendidos pelo Poder E￾47 -xecutivo. Recordou a política salarial não cumprida pelo Prefeito,dei
48 - xando os servidores municipais em dificuldades f inan/Peiras. ORDEM
49 - DO DIA: Projeto de Lei N2 60/95"ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO
50 - SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL( TÁXIS) E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS",
51 - com vistas do Ver. Oldoni. - Projeto de Resolução Legislativa n^ 03/
52 - 96, que "CRIA, NA CÂMARA MUNICIPAL, COMISSÃO DE HABITAÇÃO", com vis
53 - ats do Ver. Vallar. -Projeto de Lei N^ 27/96: "AUTORIZA O PODER EXE
54 - CUTIVO A CONVOCAR SERVIDOR PARA REGIME DE TEMPO INTEGRAL", com vis￾55 - tas do Ver. Eozza. PAUTA- Foi anunciado' o protocolo do Projeto de /
56 - Lei NS 28/96: " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOA￾57 - ÇÃO E DÁ OUTRAS PR0V1DÊN9IAS". PEDIDOS: Foram apresentados e aprova
58 - dos os seguintfes: N^ 44/96, de Providências, de autoria do Ver. Pe￾59 - rin: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO-CAÇAMBA PA
60 - RA LIXO. N^ 45/96. INDICAÇÃO, de autoria do Ver. Meneguzzi: PEDE INS
61 - TALAÇÃO DE TERMINAL TELEFÔNICO PARA BANCO SlCREDl, EM SERAFINA COR￾62 - RÊA. N^ 46/96, de Providências, do Ver. Meneguzzi: "SOLICITA AO PO￾63 - DER EXECUTIVO PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA BANCO SlCREDl A ESTABELECER
64 - SE EM SERAFINA CORRÊA. EXPLICAÇÕES PESSOAlSS- O Ver. Pacassa ocupou
65 - o espaço para sugerir ã Presidência da Casa a convidar a comaprecer
66 - na câmara MUnicipal a Diretoria do Banco SlCREDl, a fim de prestar /
67 - esclarecimentos a comunidade serafinense sobre as finalidades da ins
68 - tituição. O Ver. Presidente aquiesceu a sugestão do Ver. Pacassa, de
69 - formular convite ã diretoria do SlCREDl, com o apoio unanime do Pie
70 - nário. O Ver. Crema dissertou sobre o salário dos munciparios, colo
71 - canido-se ã disposição dos servidores municipais para buscar soluções
72 - de seus problemas. O Ver.Magon explicou que o salário dos servidores
73 - está defasado em face do aumento diferenciado proposto pelo Executi￾74 - vo, cuja diferença não foi compensada segundo fora prometido, Rejei￾75 - tou as razões alegadas pelo Sr. Prefeito e lembrou que o Município se
76 - desfez de maquinário do parque rodoviário municipal, com a perspecti
77 - va de enxugar a Folha de Pagamento, o que acabou nao acontecendo. O
78 - Ver. Crema defendeu a criação do sindicato dos municipár ios , dizendo
79 - ter apoiado e ainda ajuda. O Ver. Magon disse que o Ver. Crema está
80 - enganado quando afirma que projetos de aumento foram sempre polêmicos,
81-0 Ver. Crema lembrou que a sua bancada é minoritária no Legislàtivo e
82 . pediu por que a maioria inão votou contra. O Ver. Meneguzzi discordou
83 - da exposição do Ver. Crema, citando pedido seu solicitando aumento de
84 - 50% de reajuste para todos os servidores e, no entanto, o Podt^ Execu￾85 - tivo encaminhou projeto propondo aumento de 90% para dentistas, médi￾86 - dicos e cargos de confiança, e de apenas 20% para os demais servido￾87 - res, recordando que ós Vereadores da bancada do PMDB votaram contra
88 - aquele projeto. O Ver. Mezzomo falou que o assunto era aguas passadas
89 - e sugeriu resolver o problema com o diálogo com o sindicato. Recordou
90 - que os agricultores de Serafina Corrêa não estão contemplados com re￾91 - cursos a eles destinados para compensar os prejuízos advindos com a
92 - estiagem de 95/96. Informou que a Prefeitura está tomando a iniciati-
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SEBAFINA CORRÊA - BS.
93 - va de patrolar as rodovias municipais. O Ver. Vallar comentou o an
94 - mento das obras municipais, citando o modulo esportivo e loteamen￾95 - to municipal. O Ver. Meneguzzi fez referências a afirmação do Ver.
96 - Crema de que a oposição e maioria e, no entanto, aprovou quase todos
97 - os projetos encaminhados à Gamara, assegurando que o Poder Legisla￾98 - tivo não esta entravando a administração municipal, conforme o poder
99 - executivo vem afirmando e, que , pelo contrário, atendedo as aspira
100- çoes populares, a oposição formulou mais de quinhentos pedidos e mui
101- tos anteprojetos , sem serem atendidos pelo Prefeito, frustrando a
102- a comunidade serafinense. Se a comunidade não está satisfeita é pela
103- total responsabilidade do Poder Executivo. Afirmou que os Vereadores
104- cumpriram as suas obrigações e atribuições e que cabe ao Executivo
105- atender a comundiade, pois, a arrecadação municipal é bastante signi
106- ficativa. Recordou que a Prefeitura está endividda, razão pela qual
107 qual o Prefeito Municipal não encaminha os Balancetes Contábil, Finan
108- ceiro e Orçamentário solicitados pelo Poder Legislativo. A sessão /
109- foi encerrada na forma regimental. E, de que, para constar, eu, Ante￾110- nor Fincatto, Secretario da Gamara, lavrei a preset^^ Ata que assino
111- juntamente com o Presidente da Mesa Diretora. SEJ^ÍJl.NA CORRÊA, R_S_,_
112- 14 de maio de 199 6. TEMPO- ERRATA- O VER; PER]
à sessão aqui registrada. EM 14.05.96.
aó esteve p'resente
UZZI
FINCATTO
Secretário.