sessao nº 17

APR§¥ABe
VSTAÇâS.-J^i
Ia das S@ss§is_fc 0
Voreador
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL OE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA N2 18/96
01 - As dezenove horas e trinta minutos do dia dez de junho de mil, nove￾02 - centos e noventa e seis, em suas dependências, na Av. Arthur í?scar, n^
03 - 1509, a câmara Municipal realizou a sua 143- Reunião Plenaria Ord di na
04 - ria da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 174^ do período l^is lati
05 - vo de 1993/1996. A sessão, aberta na forma regimental, foi presidida
06 - pelo Ver. Jose Felicino Meneguzzi e secretariada pelo Ver. LidLo F.
07 - Oldoni. EstiverJâm presíh.tes à sessão os Vereadores Francisco Sil/i o Ore
08 - ma, Francisco Bernardo Mezzomo e Osmar Vallar da bancada do PFL; Jose
09 - Felicino Meneguzzi. Lidio Francisco Oldoni, Henri Perin e PedroJ os ê
10 -Fozza, da bancada do PMDB; Nestor Magon, do PTB e Arnaldo Luiz Paccassa,
11 - do PPB. ATA : Foi aprovada, sem restrições, a Ata 17/96, da ses s ão
12 - ordinária realizada no dia 03.06.96. CORRESPONDÊNCIAS: Foi recordada-.
13 - a realização do XIV Enco^ .iro Estadual de Vereadores, Assessores, Serw￾14 - vidores e Técnicos Legislativos, a efetivar-se em Porto Alegre, nos (j
15 - dias 11 a 14/06/96, para o qual não hove inscrições. As demais corres
16 - pendências ficaram a disposição, na Secretaria da Gamara. GRANDE EX lE￾17 - DIENTE: O Ver. Magon dissertou sobre saneamento básico, especific anen
18 - te sobre pavimentação de vias públicas, particularmente do Bairro Pia
19 - nalto. Defendeu a viablidade econômica da pavimentação, pois,- elimina
20 - os trabalhos de conservação, além do fator saúde e bem-estar aos mora
21 - dores. A não-pavimentação, na maioria das vezes, aavém da falta de re
22 - cursos. Dizendo respeitar o pehlsamento do Ver. Crema, que defende o ú
23 - pagamento do calçamento por todos os moradores, independente da situa
24 - ção socio-economica, opinou pela isenção do pagamento de calçamento de
25 - ruas habitadas por pessoas de baixa renda. Informou que os moradore s
26 - do Bairro Planalto desejam calçamento,mas, não possuem recursos. -O
27 - Ver. Pacassa reportou-se a par>d;icipação dos Vereadore^no Seminjáario /
28 - realizado em POrto Alegre, na senftía anterior. Resumiu os assuntos /
29 - abordados naquele seminário ,> comentando-os sucintamente. O Ver. Cre￾30 - ma usou a palavra para manifestar-se a respeito do pagamento do Calça
31 - mento no Bairro Planalto, afirmando que está mais que na hora daque￾32 -les moradores. Ia, se reunirem e terminar com as briguinhas de vizinhos.
33 - No momento que terminarem as encrencas, com certeza o calçamento sera
34 - feito. Disse que esta na horàííde se unirem e pensarem na valorização
35 - depois que o calçamento passar, vai trazer para todos os moradores do
36 - bairro. Referente de não concordar com a isenção do pagamento de cale
37 - çamento, afirmou que sempre disse, não concorda, respeitando a opinião
38 - de cada Vereador, e tanbem do Ver, Magon. Quanto ao porquê da não isen
39 - çao do pagamento do calçamento, afirmou que deve ser pago porque deve￾40 - se respeitar as pessoas de outros bairros que pagaram. É para fazer
41 - justiça que se cobra para todos, que cada um pague a sua parte, reafir￾42 - mado que o calçamento valorizáo imóvel. O Ver. Magon voltou ao tema da
~ calçamento, dizendo-se preocupado por existirem calçamen- 44 - tos que nunca foram pagos pelos moradores, citando trechos de ruas e
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45 - Davimentadas inclusive com asfalto, o Ver. Crema informou que os
46 - recursos eram de fundos perdidos. O Ver. Magon contestou porque dis￾47- se não ser justo porque morado reside casas populares pagam e outros mo￾48 - radores mais bem aquinhoados não pagam, pelo simples fato de os recur
49 - sos terem origens diferentes, concluindo pelo não-|3agamento de pavimen
50 - tação em ruas habitadas por familias de baixa renda. O Ver. Crema o￾51 - pinou que a pavimentação deve ser feita em cooperação.-O Ver. Perin /
52 - comentou o esfoojço dispendido pela Prefeitura de Montauri para conser
53 - var a rodovia que dá acesso ao asfalto, pois, no seu entender, o DAER
54 - devia assumir- a sua manutenção.Quanto ao comentário do Ver. Crema, se￾55 - gundo o qual não há pavimentação de ruas nos bairros por causa de brigas
56 - entre vizinhos, disse se^hotítía fantastica. Opinou que o Poder Publi￾57 - CO Municipal deve fazer o calçamento e não ir atrás dos disse que.../
58 - disse que... Informou não ter conhecimento destes fatos. O Ver. Mene￾59 - guzzi informou ao Plenahio de ter recebido noticia de que o fianco do
60 - Brasil vai instalar a porta de segurança em sua agência. Comentou o /
61 - assunto calçamento, dizendo que o Ver. Crema tem pouco conhecimento de
62 - dausa quando afirma que todás as ruas calçadas foram pagas, e enumerou
63 - varias via publicas, cujo calçamento nao foi cobrado. Quanto ao fundo
64 - perdido, lembrou que há pavimentações feitas com recursos do PRODURB,
65 - financiados por 18 anos, mas, assim mesmo, a Prefeitura cobra a curto
66 - prazo, com altas vantagens financeiras. O Ver. Magon lembrou projeto
67 - da ex-Administração Gheller, pelo qual isentava-se pagamento de calça￾68 - mento a moradores de bairros. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 34/96:
69 - "AUTORIZA O POSER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A FUN￾70 - DAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO, PARA A AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR PARA
71 - A INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE
72 - CASCA". Apos a manifestação favorável de todos os senhores edis, a pro￾73 - posição foi aprovada por unanimidade. O Ver. Meneguzzi recordou um an￾74 - teprojeto, de sua autoria, relacionado ao tema.- Projeto de Decreto Le
75 - gis Itivo N^ 01/96, com vistas do Ver. Crema.- Projeto de resolução Le
76 - gislativa N^ 03/96, com vistas do Ver. Vallar. - PEDIDOS: Foi apresen￾77 - tado e aprovado Pedido de Providencias, N^ 50/96, de autoria do Ver.Pe
78 - rin: SOLICITA INSTALAÇÃO DE TERMINAL TELEFÔNICO NO NÚCLEO HABITACIONAL
79 - HABITADO POR BRIGADIANOS, NO BAIRRO PLANALTO."- Foi comunicado ao ple￾80 - nario a presença dos senhores Cláudio Pinzetta e Agélio Zadra, respec￾81 - tivamente Presidente e Tesoureiro da ACISCO-Associação Comercial e In￾82 - dustrial de Serafina Corrêa - convidados pelo Poder Legislativo, para
83 - exporem, oerante os senhores edis, os projetos, programas e perspecti￾84 - vas da Associação, e, também, as dificuldades. Usando a tribuna, o Sr.
85 - Cláudio Pinzetta saudou a todos e relatou, sucintamente, a história e
86 - trajetor'a dos atos e fatos da entidade dos setores secundário e terei
87 - ário e, também, os seus objetivos. Disse que a ACISCO foi fundada em
88 - 1984 e que ele era o terceiro presidente. Informou que a Associação vi￾89 - sa defender 0s interesses dos empresários de Serafina Corrêa. Tem como
90 - prioridade programar as açoe aadministrativas e, para isto,pretende fa￾91 - zer um levantamento, uma pesquisa das opiniões dos empresários sócios,
92 - cujo resultado será guia do seu tmbalho. Pretende introduzir a campa-
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93 - nha "CONTA PREMIADA", a qual objetiva incentivar as compras nos esta￾94 - beleciemntos locais, instalados em Serafina Corrêa, com a finalidade
95 - de gerar empregos e aumentar o retorno de tributos. Disse preocupar-se
96 - ^elo desemprego existente e afirmou de envidar todos os esforços para
97 - capacitar mão-de-obra através de cursos especializados, como informa￾98 - tica, hoje indisoensável em todos os setores de atividades. Para tanto,
99 - pretedne contatar e obter ajuda através do SENAC. SENAl e SEBRAE, pois,
100- na sua opinião, hoje, muitas pessoas têm formação aquém do desejado ou
101- necessário. Falou de convênios para empregar emergencialmente, esta￾102. gios com custos reduzidos a 20%, sem vinculo empregaticio, nem encar￾103 - gos trabalhistas, enumerando a criação do BALCÃO DE EMPREGO, onde se
104- realiza cadastro para habilitar-se a ofertas de emprego, que favorece
105- a admissão temnorária pelas empresas. O serviço está em funcionamento
106 - na sede da ACISCO, podendo ser procurado no horário comeroial. Falou
107 - da ação dos camelos vindos de fora, iPue, apesar de buscarem a sobre￾108 - vivência, praticam concorrência desleal em relação aos estabelecidos
109 - legalmente, e causam prejuízos aos cofres públicos e entravam a cria
110- ção de novos empregos, levando dinheiro sem nada investir no Município
111- Reoortou-se, a seguir,—AOS TREVOS DA CIDADEV ONDE OCORRERAM muitos
112- acidentes fatais, e sugeriu a construção de rótulas, especialmente' no
113- trevo central, na RS 129, que dá acesso a Área Industrial. Abordou, /
114- também, a utilização da Área Industrial, onde empresas foram contem￾115- piadas com espaço físico doado há muito tempoi ipelo Município e, no en
116- tanto, não edificaram, não investiram, conforme manda a lei, lamentan
117- do o fato de o Município não possuir maiâ dspaço fisico para oferecer
118- a novas indústrias que queiram instalar-se, levando-as a se estabele￾119- cerem em zonas residenciais, onde provocam muitos problemas como polui
120- ção e perturbação do sossego dos vizinhos. Enumerou^ como exemplo, uma
121- industria que a instalar-se no Loteamento Rotta, eminentemente residen
122- ciai. Apresentou a legislação vigente em relação a Área Industrial Io
123- calizada ao oeste da RS 129, totalmente atípica, considerando o assun
124- to irreversível e, portanto, encerrado. Sugeriu a aquisição de uma no
125- va area para industrias, pois, nada adianta ter legislação com incen￾126- tivos fiscais se não existe a area para ser doada. Quanto aos incenti
127- vos para a instalação de novas industrias, preconizou mais iniciativas
128- e mais criatividade, pois, estamos parados no tempo, sem solução- Re￾129- cordou o extraordinário desenvolvimento e progresso industrial de Ma￾130- rau e outros municípios vizinhos, com o apoio do poder público e da /
131- comunidade. Apresentou as parcelas de contribuição das duas principais
132- industrias locais (Per digão e Credeal), as quais representam 60% do to
133- tal da receita do Município, sendo 40% da Perdigão e 20% da Credeal,
134- tudo relacionado ao ano de 1995. Sugeriu novas alternativas para maior
135- arrecadação e melhor distribuição de renda, através de melhor comuni￾136- cação e outros serviços básicos necessários a qualquer investimento.
137- Prosseguindo, respondeu a várias perguntas formuladas pelos Vereado￾138- dores, ocasião em que o Ver. Meneguzzi recordou projetos, anteprojetos
139- e Pedidos, de sua autoria, relacionados aos assuntos relatados pelo
140- entrevistado. Entre estes, recordou a criação da Secretaria de Indús-
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Comercio
O
tria,
em
e
comunidade,
e Turismo, com as suas estruturas com vários cargos
Sr. Cláudio Pinzetta opinouíque os cargos geram custos
interessante administrar através de comitê especial, da
com custo zero para o Município, método que deu muito re
sultado e sucesso em municípios vizinhos. Defendeu a criaçao de berça
rio industrial, sempre bem sucedido por ensejar . a iniciativa nos
setores da indústria e comércio. A respeito dos trevos de acesso ao
centro urbano, teceram considerações e relataram iniciativas e conta
tos diversos mantidos com o Engenheiro do DAER, os Vereadores Perin,
Pacassa e Vaiiai", lamentando a não concretização das obras viarias
prometidas. O Ver. Fozza fez referencias que também ele gestionou pa
ra que houvesse redução de velocidade na RS 129, no trecho urbano, //
atarvés de lombadas, mad» nada foi feito, apesar de ter passado muito
tempo. O Sr. Pinzetta disse que a ACigCO busca satisfazer as reivindi
caçoes dos seus associados, inclusive da periculosidade do transito.
Por questionamento do Sr. Ver. Meneguzzi, foi aborda a lei de obriga
a balança de aferição nos estabeleciemntos comerciais. O Ver. Perin /
citou problemas de desemprego no Município e que nao e através de leis
que os problemas são resolvidos. No fim da entrevista houve agradeci
mentos mútuos, com apelos do Sr. Pinzetta pela unidade e criatividade
para o crescim§nbêi e desenvolvimento, citando como exemplo muitos Mu^
nicípios vizinhos. Informou que a ACISCO encaminhara sugestões admi￾nistartivas aos candidatos a Prefeito. EXPLICAÇÕES GERAIS: O Ver. Pa￾cassa agradeceu a parabenizou o entrevistado, Sr. Cláudio Pinzetta. O
Ver. Mizzzomo secundou o cQLEga Pacassa nos agradecimentos e pediu agi
lidade na instalação de telefones. O Ver. Crema disse estar ligado aos
assunt§§ abordados pelo Presidente da ACISCO e disse ter notado que /
muitos jovens agricultores procuram emprego na cidade. O Ver. Fozza
agradeceu ao Prefeito de Montauri por arrumar e conservar estradas de
Serafina Corrêa. Pediu obras complementarei para a EE de 1^ Grau 1^ de
Maio, no bairro Santin. O Ver. Presidente citou o trabalho cooperati
vo do Poder Legislativo com o Poder Executivo, através de projetos, am￾teprojetos. Pedidos. O que não foi feito é inteira responsabildiade do
Prefeito Municipal. A sessão foi encerrada na forma reg^etnal. E, de
que, para constai" j eu, Antenor Fincatto, Secretário d^^mara Munici
pal, lavrei a presente ata que assino juntamente coijí^^Q^sr. Presidente
da Mesa Diretora. Serafina Corrêa, 11 de junho
ANTENCJR FINCATTO
Secretário.
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