sessao nº 19

A F R o V « n ;
Veroacíoí
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
S E R A F I N A C O R R Ê A - RS.
AO OREDINARIA
ATA NS 20/96
01 - Às dezehove horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de jutio de
02 - mil, novecentos e noventa e seis, em suas dependências,na Av. Arthur
03 - Oscar, 1509, a Gamara Municipal realizou a sua 145^ ReuEião Plenaria
04 - Ordinária da 8- legislatura de Serafina Corrêa, a 176- do período le￾05 - gislativo de 1993/1996. A sessão foi aberta na forma regimental,semdo
06 - presidida pelo Ver. José Felicino Meneguzzi e secretariada pelo Ver.
07 - LÍdio Francisco Oldoni. Estiveram presentes a sessão os Vereadcre s
08 - Francisco Bernardo Mezzomo^e Osmar Vallar, da bancada do PFL; Jose Fe
09 - licino Meneguzzi, Pedro Jose Fozza, Lidio Francisco Oldoni e Henri Pe
10 - rin, do PMDB; Nestor Magon, do PTB e Arnaldo Luiz Pacassa, do PPB.Não
11 - compareceu à sessão o Ver. Francisco Silvio crema, do PFL. ATA: Foi /
12 - aprovada a Ata 19/96, da sessão ordinária do dia 17.06.96,com aden
13 - do do Ver. Perin, ã linha 69, nos seguintes termos: "não e admissível
14 - que moradores do perímetro urbano não possuam agua potável canalizada
15 - disponível." CORRESPONDÊNCIAS: Foram lidas as seguintes recebidas: Con￾16 - vite do Prefeito de Encantado, para participar do II Encontro de Mu￾17 - nicíos no MFRCOSUL e III Encontro Fntrerriano Riograndense", de 11 a
18 - 13/07/96, em Encantado. Para estes encontros confirmaram presença os
19 - VereadoresFrancisco Bernardo jjpezzomo, Osmar Vallar, Henri Perin, Pedro
20 - josè Fozza, Arnaldo Luiz Pacassa, Lidio Francisco (g)ldoni e JOse Feli￾21 - cino Meneguzzi; foi lido Of. do Clube da Árvoree de Serafina Conéa,
22 - comunicando suas atividades e projeto de Excursão Ecológica ate o fim
23 - do nresente ano; do Prefeito Municipal, responüencfflo o Pedido N^ 51/96;
24 - da Organização de Planejamento de Eventos, convidando para curso a ser
25 - realizado em 13/07/96, em Porto Alegre. As demais correspondências fo
26 - ram colocadoas a disposição, na Secretaria da câmara. Foi, também,li￾27 - da poética mensagem encaminhada pela 1^ Prenda Mirim do Rio Grande so
28 - Sul 95/96, da Serafinense ESTER PIAZZA SANTIN, que encaminhou à câmara
29 - uma sinopse historia de sua vida artista e cultural. O Sr. Presidenteo
30 - da Mesa Diretora anunciou a presença do Sr. Carlinhos Barp, Sr. Lirio
31 - Oldoni e Sr. Carlos Alberto Zanluchi, respectivamente, Presidente ,V i ce￾32 - Presidente e Tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sera￾33 - fina Corrêa, convidados a comparecerem na Gamara Municipal de Vereado￾34 - res para expor projetos, realizações e perspectivas da entidade classis￾35 - ta do setor primário, bem como as necessidades e dificuldades. GRANDE
36 - EXPEDIENTE- Nihil.- COMUNICAÇÃO DE lÍDER: Nihil.- COMUNICAÇÃO DE VEREA￾37 - DOR- Nihil. ORDEM DO DIA:- Projeto de Lei N^ 29/96, com vistas do Ver.
38 - Vallar. Projeto de Lei N^ 35/96: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EIIM. R
39 - CONTRATO DE LOCAÇÃO, COM OPÇÃO DE COMPRA, DE UMA RETROESCAVADEIRA. NOVA
< 40 - DE FABRICAÇÃO NACIONAL, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA E DÁ 0U'4i
41 - TRAS PROVIDENCIAS". Submetido a discussão e posterior votaçao, foi re
42 - jeitado com votos vencidos dos Vereadores Francisco Bernardo Mezzomo
43 - e Osmar Vallar, da bancada do PFL, e de Arnaldo Luiz Pacassa, do PPB.
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SERAFINA CORRÊA - RS.
44 - Projeto de Decreto Legislativo NS 01/96: " CONCEDE O TÍTULO DE CIDA￾45 - DÃO SERAFINENSE A SUA EXCELÊNCIA DOUTOR ANTONIO BRITTO, GOVERNADOR DO
46 - ESTADO." A proposição foi subscrita por unanimidade dos presentes e
47 - aprovada por maioria absoluta, com abstenções dos Vereadores Francis￾48 - CO Bernardo Mezzomo e Osmar Vallar, ambos da bancada do PFL.-Prcxj^fto
49 - de Resolução Legislativa NS 03/96: "CRIA, NA CÂMARA MUNICIPAL, COMISS~AO
50 - DE HABITAÇÃO". O Projeto foi aprovado, após a exposição de motivos
51 - por parte do autor. Ver. Magon, com voto vencido do Ver. Francisco Ber
52 - nardo Mezzomo e abstenção do Ver. Osmar Vallar. O assunto habitação me
53 - receu consid: ,raçêos por parte dos Vereadores Henri Perin e José Feli￾54 - cino Meneguzzi, que defenderam as finalidades do Projeto de Resolução
55 - e lamentaram a não-implantaçao do Lotearnento popular no Bairro Santin,
56 - quando ha muitas necessidades de moradias. O Ver. Pacasssa comentou que
57 - assistiu, em Passo Fundo, uma Sessão da Assembléia Legislativa do Esta￾58 - do, na qual houve uma exposição interessante sobre habitação e fez co
59 - metarios sobre o Loteamento Popular do Bairro Santin não implantado.-
60 - Anteprojeto de Lei N2 03/96" CONCEDE REDUÇÃO DE 50% DO IPTU A APOSEN
61 - TADOS COM UM SALÁRIO MÍNIMO", sendo retirado da Ordem do Dia a pedido
62 - do autor. Ver. Henri Perin. PAUTA: Projeto dee Resolução Legislativa
63 - Ne 04/96:"CRIA, NA CÂMARA MUNICIPAL, COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁ￾64 - RIA;"- Projeto de Lei Ne 36/96:"PROÍBE EDIFICAÇÕES EM MADEIRA"- Proje
65 - to de Lei Ne 37/96:"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR TERRENOS NÕ
66 - CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL." -Projeto de Lei Ne 38/96:"AUTORIZA O PO
67 - DER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEIS PARA CEDÊ-LOS A INDÚSTRIAS." - Projeto"
68 - de Lei Ne 39/96"ARRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 430.000,00 e
69 - DÁ RECURSOS ".- As proposições executivas de nes 37/96 e 38/96, com
70 - o consentimento dos membros da Mesa Diretora, foram discutidos, vota￾71 - dos e aprovados por unanimidade. - O Presidente da Casa colocou a pala
72 - vra a disposição do Presidente do Sindciato Rural de Serafina Corrêa,
73 - Sr. Carlinhos Barp, o qual cumprimentou o Sr. Presidente da Mesa, os
74 - Vereadores e espectadores. Disse ser motivo de satisfaçao poder expor
75 - aos Represen tantes da comunidade serafinense as atividades, -os problemas
76 - e os projetos do setor primário, bem como os trabalhos que o Sindicato
77 - realiza. O Vice-Presidente saudou a todos e, da mesma forma, expressou￾78 - se o Tesoureiro. O Presidente do Sindicato Rural colocou que a entidade
79 - rural ista foi fundada ha 29 anos. Fez sir^se da sua História, lembrando
80 - que no começo a agropecuária dos pequenos produtores era mais forte, /
81 - mais vantajosa e lucrativa, e que as dificuldades eram menores. Falou
82 - da interferência do Estado no Sindicato, prejudicando a sua autonomia
83 - e suprimiu muitos serviçee básicos socia/s. Prosseguiu relacionando as
84 - mudanças introduzidas para acompanhar a evolução e para adaptaçao a
85 - cada época, a cada alteraçao legal introduzida, recordando o êxodo ru￾86 - ral havido e, paralelamente, também, as conquistas na equiparação de
87 - anosentadoria e do reconhecimetno da atividade rural para as mulheres.
88 - Citou outros avanços conquistados de maneira concreta, através de gran
89 - des mobilizações classistas junto aos órgãos públicos. Informou as
90 - estruturas do Sindicato, a nivel de região, ebtado e pais, e ainda, o
91 processo eletivo da diretoria da entidade, mandato e atribuições espe-
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92 - cíficas." A uma pergunta do Ver. Pacassa a respeito de Movimento dos
93 - Sem-Tei¥>á-, fn/asõe s de terras e Sindicato Rural, o Sr. parlinhos deta￾94 - lhou as diferenças entre as instiuições. destacando os objetivos,as
95 - questões de saúde, de previdência e refbr^ma agrária, bem como a questão
96 - de politica agricóda voltada para a agricultura familiar. Disse que em
97 -Serafina Corrêa nao se vive esta realidade de invasões de terras e con￾98 - flitos como ocorrem alhures. O Ver. Magon questionou onde se encontram
99 - as maiores necessidades e viabilidades em relação ao produtor rural,
100- sendo i?oformado de que as ''m^mas - residem na educação, no seu entender
101- direcio: .da ao urbanismo, o que esta intimamente ligado ao êxodo rural;
102- acrescentou falta de crédito como Fundo Rotativo para produtores ru￾103- rais, o qual é uma alavanca para'os produtores. O Ver. Miezzomo pediu
104- se no Sindicato existem consultas medico-odontologicas, recebendo res￾105- posta de que as mesmas contiMuam através de convênios com particulares,
106- com atendiemtno em dois dias por semana. O Ver. Perin solicitou infor￾107- mação sobre movimento dos sem terra e o envolvimento da entidade nes￾108- tes movimentos. Foi informado de que como em qualquer atividade, nem
109- todos se enganjam na própria classe. O Presidente da Mesa fez referên￾110- cias ao Fundo Rotativo para a Agricultura, aprovado em 1993,mas, não
111- implementado ate hoje. Falou, também, do convênio de rf,passes mensais
112- da Prefeitura ao Sindicato Rural, nao cumprido por parte da Prefeitura
113- desde agosto de 199 5, segundo informaçiô-s do Sindicato. Disse ser tb
114- agricultor, pequeno pr.op;(rietario, § formulou perguntas a respeito da
115- Patrulha Agrícola, sistema experimefítado e bem sucedido no Município
116- ao que o Sr. Presidente do Sindicato respondeu que o trabalho era im
117- portante e que os agricultores necessitam de maquinario para ampliar
118- o campo de atividades e transformar a produção na propriedade com me
119- nos custos e maior produtividade. O Ver. Meneguzzi falou em parce -
120- rias, sistema muito em voga e pediu se existia alguma parceria entre
121- o Sindicato e o Município. O Sr. Carlinhos falou em condomínios, re￾122- cuperaçao de solo, terraplanagens. Informou que na agropecuária ha /
123- mais persepctivas que projetos diante da instabilidade de custos e /
124- valores dos produtos primários. O Ver. Meneguzzi citou as suas propo
125- sições relacionadas com a agricultura, no intuito de apoiar a classe
126- rural. Inquiriu se o Poder Executivo procurou o Sindicato para estar
127-- a oar dos problemas da entidade, sendo informado de que a diretoria
128- dialoga com o Secretário da Agricultura e que os projetos são todos
129- viáveis. Concluiu que, apesar de tudo, o que o Poder Publico oferece
130 e faz para a agricultura e muito pouco. Quanto a saúde, respondeu que
131- o assunto e dos mais difíceis, relegada a segundo plano, sabendo-se
132- que e direito primordial de todo cidadão. Opinou que é muito polêmi￾133- ca por ser cara, de alto preço, especialmente quando ocorrem interna
134- çoes hospitalares. O Sr. Lirio Oldoni falou sobre a constituição da
135- entidade forínada por pequenos produtores rurais, os quais contribuem
136- e apoiam o Sindicato, mas, a entidade carece de mais incentivos para
137- superar as múltiplas dificuldades e problemas de toda ordem. Levou
138- ao conhecimento dos presentes a nominata dos atuais componentes da /
139- Diretoria do Sindicato.-Foram feitas referências a convênio celebrado
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140- com o Município, cujas imnortancias mensais nao sao repassadas desde
141- agosto de 199 5, enumerando dificüidades por que passa o Sindicato, e
142- os prejuízos que advém da falta de recursos. Solicitou a intervenção
143- do LÍder do Governo e do LÍder do Partido do Prefeito para conseguir
144- po<r em dia o convênio. Em relação aos custos da vida individual no
145- interior informou que esta na proporção de 7 por l(um) mais cara na
146- cidade, afip. nando que em Ser afina Corrêa e mantida a proporção e que,
147- hoje, aqui, o êxodo rural não e tão acentuado como em outros munici- ✓
148- pios e estados. Opinou que os serviços que substituem a Patrulha Agri
149- cola não satisfazem a demanda e as necessidades dos produtores, negan
150- do as afirmações anteriormente feita® pelo Ver. Mezzomo e, mais, que
151- os preços cobrados pela Prefeitura são muito altos- Lamentou da não￾152- implantação do Fundo Rotativo para a Agricultura. Os representantes
153- do Sindicato Rural colocam-se a disposição do Poder Publico Municipal,
154- no intuito de contribuir para a solução dos múltiplos e crônicos pro￾155- blemas do setor primário. O Sr. Presidente da Casa enumerou iniciati
156- vas do poder publico em favor do setor primário. No fim da entrevista
157- háVe agradecimentos mútuos. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Ver. Vallar fez
158- referências a uma emenda ao anteprojeto de autoria do Ver. Perin,reti
159- rado pelo próprio autor e, portanto, tornando inócua a emenda. O Ver.
160- Pacassa mencionou recurso de pedido de vistas, quando projetos ficam
161- nendentes de apreciação por muito tempo. O Ver. Magon falou de procês
162-sós e - de projetos e seus trâmites através das comsisões permanentes.
163- O Ver. Mezzomo retornou ao Projéto de Resolução 03/96, opinando que
164- devia ser consultado o Ver. Crema para pê-lo em votação. O Presidend
165- te da Mesa contestou as afirmações do Ver. M lezzomo, lembrando que na
166- sessão anterior havia sido combinado que os projetos seriam apreciados
167- e votados nesta reunião e que o Poder Legislativo não pode ficar a mer￾168- ce de um Vereador não presencte para deliberar. Concluiu a sua manifes￾169- tação comentando as atividades do primeiro semestre do ano legislativo
170- e augurou bom recesso a todos. Citou proposições de sua autoria, recor￾171- dou ter apoiado o Poder Executivo, eximindo o Poder Legislativo de to￾172- do e qualquer fracasso administrativio do município, enumerando 39 pro
173- jetos apreciados, dos quais três foram re tirados pelo Poder Executivo,
174- dois rejei ;dos por considerados de não interesse público, dois estão
175- emppauta e os outros, aprovados. Defendeu a posição da rejeição do Pro￾176- jeto N2 35/96, por considerar não bom negócio para o Município, pois,
177- o leasing e oneroso e também por endividar ainda mais o Município, em
178- fim de mandato. A sessão foi encerrada na forma regimental. E, de que,
179- para constar, eu, Antenior Fincatto, Secretário da câmara, lavrei a pre￾180- sente Ata que assino juntamente com o Presidente da,.7_p-amara. Serafina
181- Corrêa, 25 de junho de 1996.
ICINO GUZZI
errara
R FINCATTO
Secretário
IÇfgfiíUj Cfi,:83 — RS
HJA. Q3, jÍ^-
C ■) tó I S S A C //fT"^ (IA)-
ESTAim no RIO ORANDK DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
E M EN D A/A DENDO À ATA <^-0 , D E ^7_^_^/l996
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Em conformidade com o Regimento Interno da
Gamara Municipal, (Art. 62), apresento EMENDA/ADENDO à ATA m
/96, de nf ,0^ ,1996:
— / fo \/
Áa^ -- ^ ç . _éi O
c 4
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE SERAFINA CORRÊA, QS^/ 0}^ll996.
VER. :
PARTIDO: