sessao nº 20

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ESTADO DO mo GRANDE DO SUL
ÂMARA MUNICIPAL OE VEREADORES
ERAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N5 21/96
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia cinco de agosto de mil, no￾02 - vecentos e noventa e seis, em sua sede, na Av. Arthur Osvcar, 1509, a
03 - câmara Municipal realizou a sua 146- Reunião Plenaria Ordinária da 8-
04 - legislatura de Serafina Corrêa, a 177- do periodo legislativo de 1993
05 - a 1996.-Sob a presidência do Ver. José Felicino Meneguzzi e secretari
06 - ada pelo Ver. LÍdio Francisco Oldoni, a sessão foi aberta na forma re
07 - gimental. O Sr. Presidente anunciou o licenciamento do Ver. Francisco
08 - Silvio Crema, PFL, com amparo no Art. 40, II, da Lei Orgânica do Muni
09 - cípio, e, diante da renuncia expressa do 1^, 2^ 0 32 suplentes do PFL,
10 - empossou o 4^ Suplente a Vereador, Alcindo Vitali, seguindo as normas
11 - do Regimento Interno.- Formaram quorum os Vereadores: Francisco Bernar
12 - do Mezzomo, Osmar Vallar e Alcindo Vitali, pela bancada do PFL; Jose
13 - Felicino Meneguzzi, Lidio Francisco Oldoni, Henri Perin e Pedro JOse
14 - Fozza, da bancada do PMDB; Nestor Magon, do PTB, e Arnaldo Luiz Pacas
15 - sa, do PPB.- ATA: Foi lida a Ata N^ 20/96, da sessão ordinária do dia
16 - 24.06.96, aprovada com adendo do ^ ev. que, as linhas 50 e
17 - 51, no que se refere ao Projeito de Resolução Legislativa 03/96, o
18 - qual "CRIA, NA GAMARA MUNICIPAL, COMISSÃO DF HABITAÇÃO", o Ver. Mezzo
19 - mo se absteve e o Ver. Vallar foi contra. CORRESPONDÊNCIAS: Foi lido
20 - convite da UVFRGS, convidando para o XVI Encontro Estadual de Verea￾21 - dores. Assessores, Servidores e Técnicos Legislativos do RGS, de 4 a
22 - 6/9/96, em Porto Alegre.-As demais correspondências foram colocadas a
23 - disposição, na Secretaria da câmara. - COMUNICAÇÃO DF LÍDER: O Ver. /
24 - Nestor Magon ocupou o espaço para lembrar o Projeto de Decreto Legis￾25 - lativo, de sua autoria, propondo a concessão de Cidadão Serafinense ao
26 - Governador do Estado, sendo rejeitado por dois Vereadores do PFL e com
27 - uma abstenção, também do PFL. Disse estranhar a posição da bancada da
28 - situação, uma vez que não justificaram a posição assumida. -O Ver.Foz
29 - za ocupou a tribuna para comunicar que, por conta da CFFF, estão em
30 - estagio de conclusão as melhorias de energia elétrica nos bairros San
31 - tin e Planaldo. Crticou o mau atendimento dispensado as rodovias muni
32 - cipais, notando-se maior cuidado somente agora, nas vésperas das elei
33 - ções municipais. Destacou a qualidade da rodovia que liga Montauri a
34 - Serafina Corrêa, mantida por Montauri.-O Ver. Vallar afirmou que não
35 - votou contra o titulo concedido ao Governador. ORDEM DO DIA: Projeto
36 - de Lei NS 36/95, com vistas do Ver. Perin.-Projeto de Lei N^ 39/96,com
37 - vistas do Ver. Magon, que solicitou a formação de comissão para emitir
38 - parecer. PAUTA: Projeto de LeiN^ 40/96:"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
39 - AFIRMAR CONVÊNIO DF COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL
40 - PAROQUIAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO F DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".- ProjeA
41 - to de Lei N^ 41/96, que "APROVA TERMO DF ACORDO ASSINADO ENTRE O MUNI
42 - CÍPIO DF SERAFINA CORRÊA F OZALIR IFSBIK ORANDO F DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾43 - CIAS". Esta proposição, devido a sua urgência, com o consentimento de
44 - de todos os edis, foi submetido à apreciação, à votação e aprovado por
45 - unanimidade.- Projeto de Lei N229/96, com vsitas do Ver-.Vallar. Pro-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
46 - jeto de Resolução Legislàtiva 04/96:"CRIA, NA CÂMARA MUNICIPAL,
47 - COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA". Não apreciado.-Anteprojeto de
48 - Lei N5 04/96: "ISENTA DO PAGAMETNO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
49 - URBANO- IPTU- OS APOSENTADOS COM UM SALÁRIO MÍNIMO". Após a exposi￾50 - ção de motivos pplo Autor, Ver. Perin, o anteprojéto foi aprovado /
51 - por unanimidade. -PEDIDOS: Foi apresentado e aprovado o Pedido de
52 - Informações, N^ 53/96, de autoria dio Ver. Jose F. Meneguzzi"SOLICITA
53 - INFORMAÇÕES SOBRE TRAMITAÇÃO DA LEGALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO MUNICIPAL
54 - "SANTA LÚCIA", NO BAIRRO GRAMADINHO. INDICAÇÃO, N^ 52/96, de autoria
55 - do Ver. Pacassa:"SUGERE À CRT-COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE TELECOMUNI￾56 - CAÇOES-PRIORIZAR CONCESSÃDE TELEFONE CELULAR A INSTITUIÇÕES PUBLICAS
57 - E A ENTIDADES DE SERVIÇOS PÚBLICOS".- Com a aprovação de todos os edis,
58 - o Sr. Presidente designou a Comsisão de Habitação, conjstituida pelos
59 - Vereadores componentes da Comissão de Co.!niStituição e Justiça, isto e,
60 - Vereadores Nestor Magon, Francisco Crema ou sucessor, e Lidio F.OIdo￾61 - ni.- EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Ver. Perin fez referencias ao anteprojeP
62 - to de Lei N^ 04/96 e apoiou a Indicação do Ver. Pacassa. O Ver. Magon
63 - lembrou que todos devem ter acesso ao teleforoa celular, e que, em Se￾64 - rafina Corrêa, o Prefeito tomou conhecimehto da sua instalaçao, desde
65 - elevação da torre, através da câmaraMunicipal, estranhando a sua fal￾66 - ta de interesse em tão importante iniciativa, pois, o Prefeito so ad￾67 - ministra em favor de correligionários políticos e de pequenos grupos,
68 - em vista das eleições municipais, e defendeu a intervenção do Legisla
69 - tivo. Denunciou, fàmbem, que o Prefeito usa meios fraudulentos e en￾70 - ganosos, abusando do Poder , empregando as máquinas para fins politi￾71 - queiros.- O Ver. Mezzomo também referiu-se ao telefone celular, lembran￾72 - do Pedido de Providências, neste sentido, e deu boas-vindas ao Ver.
73 - Alcidno Vitali, recem-empossado. O Ver. Pacassa retornou ao assunto da
74 - torre do telefone celular. O Ver. Alcindo Vitali agradeceu as boas vin￾75 -das e pediu que a Prefeitura preste serviços ao distrito de Silva Jar￾76 - dim. O Ver. Vallar referiu-se ao Projeto de Lei N^ 29 e opinou que me
77 - rece novos estudos. O Ver. Fozza denunciou que o Prefeito só atende a
78 - seus companheiros políticos. O Ver. Magon relacionou a importânica do
79 - trabalho legislativo, destacando as atribuições de fiscalizar e contro-.
80 - lar os atos do Executivo. O Presidente comunicou que a Prefeitura tem
81 - uma divida de R$ 2.000.000,00, as quais têm tendência de aumentar, ob￾82 - servarido que só em véspera de eleições parece^^íem governo no municípioy
83 - Denunciou o mau estado emi que se encontra o parque de máquinas da Pre￾84 - feitura, semelhante ao da outra legislatüa da administração Massolini.
85 - A sessão foi encerrada na froma regimental. E,d e q^^ para constar,
86 - eu, Antenor Fincatto, Secretário, lavrei a presen^^^/Ata, assinada pelo
87 - Presidente e^por mim. - Serafina Corrêa, 06 d4^^g^to de 1997.
FINCATTO/ ZZI
Secretario
ICINO M
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
E M EN D A/A DENDO À ATA Ne , D E / /1996
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
Em conformidade com o Regimento Interno da
câmara Municipal, (Art. 62), apresento EMENDA/ADENDO à ATA Ne
_/96, de ,1996:
LiAjrh o (Áa
C<i/UfAA /) cJifi-.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE SERAFINA CORRÊA, /1996.
VER
PARTIDO
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