sessao nº 21

APflOVADO
V ' T - T „ f ' ESTADO DO KIO GRANDE DO SUL
'' '' OÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
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^ I SESSÃO ORDINÁRIA :-
ATA N2 22/96
01 - Ás dezenove horas e trinta minutos do dia doze de agosto de mil, no￾02 - vecentos e noventa e seis, em sua sede, na Av. Arthur Oscar, 1509, a
03 - câmara Municipal realizou a sua 147^ Reunião Plenária Ordinária da
04 - 8® legislatura de Serafina Corrêa, a 178^ do periodo legislativo de
05 - 1993/1996. A sessão foi aberta na forma regimental, sob a presidência
06 - do Ver. José Felicino Menguzzi e secretariada pelo Ver. Lidio Fran -
07 - cisco Oldoni. Compareceram os Vereadores Jose Felicino Meneguzzi, Li
08 - dio Francisco Oldoni, Henri Perin e Pedro Jose Fozza, da bancada do
09 - PMDB; Francisco Bernardo Mezzomo, Osmar Vallar e Alcindo Vitali, da
10 - bancada do PFL; Nestor Mag.on,, do PTB, e Arnaldo Luiz Pacassa, do PPB,
11 - ATA: foi lida e aprovada a Ata 21/96, da sessão ordinária realiza
12 - da em 05.08.96, com adendo do Ver. Pacassa, devendo cdfetar que o Ver.
13 - Magon votou contra a Indicaçaode sua autoria, priorizando orgaos pu￾14 - blicos e entidades assitenciais na contemplação de telefones celula￾15 - res. CORRESPONDÊNCIAS- Foi lida uma, do Dep. Marco Peixoto, convidan
16 - do para Fórum de Integração Parlamentar e Empresarial do MERCOSUL,
17 - Encontro Artístico-CuItural, a realziar-se em Sta Maria, nos dias 29
18 - a 31.08.96. Outras correspondências ficaram a disposição dos interes
19 - sados, na Secretaria da Gamara. - GRANDE EXPEDIENTE: O Ver. Perin o￾20 - cupou o espaço para manifestàr-se a respeito de Pedido e Anteprojeto
21 - de sua autoria, propondo a instituição de aposentadoria municipal pa
22 - ra deficientes não amparados pelo INSS, atribuindo-lhe beneficio de
23 - R$ 150,000 por mês. - O Ver. Pacassa manifestou-se favorável à propo
24 - sição do Ver. Perin, sugerindo que todos a apoiem. Pediu ao Secreta￾25 - rio que lesse correspondência remtida pelo Dep. Vilson Covatti,a res
26 - peito dos trevos de acesso à cidade. O Ver. Magon pediu aos Vereado￾27 - res solução aos problemas da Escola 4^ de Maio, no Bairro Santin. So
28 - licitou a Mesa providências qaunto à promessa de doação de lotes ur￾29 - banos do loteamento municipal do Bairro Gramadinho pelo Sr. Natalino
30 - Castro, em troca de votos para o candidato da situação. Pediu pare -
31 - cer aos membros da Comissão de Habitação, citando as irregularidades
32 na promessa de dar terrenos em troca de votos, usando subterfúgios po￾33 - litiqueiros. O Ver. Mezzzomo fez referências ao anteprojeto de auto￾34 - toria do Ver. Perin, quanto à aposentadoria dos deficientes fisicos.
35 - ORDEM DO DIA: Projeto de Lei N^ 29/96, com vistas do Ver. Vallar. -
36 - Projeto de Lei n^ 36/96, com vistas mantido pelo Ver. Perin. - Pro￾37 - jeto de Lei N- 39/96, com vistas do Ver. Magon, alegando que esta //
38 - aguardando documentação do Podrer Executivo para emitir parecer.-Pro
39 - jeto de Lei n^ 40/96, com vistas do Ver. Perin. -PAUTA: Projeto de
40 - Lei n^ 42/96:ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.000,00 E DÁ
41 - RECURSOS. - Projeto de Resolução Legislativa N^ 04/96, do Ver. Perin:
42 - "CRIA, NA CÂMARA MUNICIPAL, COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA".-PE￾43 - DIDOS: Foi apresentado e aprovado Pedido de Providências, N^ 54/96,
44 - de autoria do Ver. Perin: "SOLICITA INSTALAR TERMINAL TELEFÔNICO-ORE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
45 - LHÃO - MA AV. ARTHUR OSCAR, EM FRENTE DA GUARITA DA EMPRESA PERDIGÃO.
46 - EXPLICAÇÕES PESSOAIS; O Ver. Fozza parabenizou o Ver. Perin pela ini￾47 - ciativa em favor dos deficientes fisicos ou mentais não amparados pe￾48 - Io INSS. Mencionou que a oferta de terrenos em troca de votos para
49 - o candidato da situação e enganosa, injusta e desacata a legislação
50 - vigente. O Ver. Vallar reforçou o pedido do Ver. Perin e pediu que /
51 - outros pedidos aprovados pelo Plenário sejam atendidos. O Ver. Pacas
52 - sa referiu-se a Comissão de Cosntituição e Justiça pedido que emita
53 - logo parecer a respeito do Projeto de Lei n^ 39/96, podendo ser par￾54 - ciai, pois, faltam dotações em certas rubricas. O Sr. Presidente cri
55 - ticou a maneira fraudulenta usada pelo Poder Executivo e séquito, de
56 - fato, legalmente, nao e seu e não pode doar, pois, é público e exis￾57 - tem leis que devem ser obedecidas.- O Ver Vitali dissertou generica￾58 - mente sobre os temas abordados na sessão, e afirmou que a administra
59 - çao esta transparente e que se devia agilizar a tramf/tação do Proje
60 - to de L^i N^ 39/96. O Ver. Magon retornou ao assunto da politica ha
61 - bitacional do Município constante na Lei Municipal n^ 1388/95, não 7
62 - respeitada, denunciando as atitudes enganosas de promessa de terrenos
63 - como se proprietários fossem. Pediu ao Presidente a tomada de medidas
64 - legais que o caso requer, pois, o Sr. Natalino Castro, cabo elitoral
65 - do candidato da situação, age irresponsavelmente. Diante das denún￾66 - cias do Ver. Magon, o Sr. Presidente da cãmara declarou a instalação
67 - de uma CPI para averiguar a oferta ilegal de terrenos do loteamento
68 - municipal do Bairro Gramadinho em troca de votos a favor das candida
69 - turas Castro e Crema. Designou a Comissão presidida pelo Ver. Magon
70 - para proceder a CPI. A sessão foi encerrada na forma regimental. E
71 -' de que, para constar, ei^ Anten.or Fincatto, Secretário da cãmara, la￾72 - vrei a presente Ata que assino juntametne com o Presidente da Casa.
CÂMARA MUNCIIPAI LIE VEEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, AGOSTO DE
1996.
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