sessao nº 22

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Veirocdor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO U_0RDINARIA
ATA N5 23/96
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de agosto de mil,
02 - novecentos e noventèae seis, em sua sede, na Av. Arthur Oscar, 1509,
03 - a câmara Municipal realizou a sua 148^ Reunião Plenária Ordinária da
04 - 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 179^ do período legislativo de
05 - 1993/1996. Aberta na forma regimental, a sessão foi presidida pelo /
06 - Ver. José Felicino Meneguzzi e secretàriadcp.pelo Ver. Lidio Francis￾07 - CO Oldoni. Presenças dos Vereadores: Jose Felicino Meneguzzi, Lidio
08 - Francisco Oldoni, Henri Perin, da bancada do PMDB; Francis>co Bernar￾09 - do Mezzomo, Osmar Vallar e Alcindo Vitali, da bancada do PFL: Nestor
10 - Magon, do PTB, e Arnaldo Luiz Pacassa, do PPB. Não compareceu o Ver.
11 - Pedro José Fozza, do PMDB. ATA: Foi aprovada, sem restrições, a Ata
12 - N- 22/96, da sessão ordinária do dia 12.08.96. CORRESPONDÊNCIAS: da
13 - Prefeitura de Passo Fundo, convidando para I Fórum Sobre Desenvolvi￾14 - mento da Agricultura, de 17 a 19/09/96, em Passo Fundo; Do Governo /
15 - do Estado e BANRISUL, convidando para FÓrum de Cooperativas de Traba
16 - lho, em 20.08.96, na Assembléia Legislativa do Estado; da UVERGS,con
17 - vidando para 1^ Encontro Estadual do Pacto pelos Direitos da Criança
18 - e do Adolescente e 2^ FÓrum Regional do Litoral Norte, de 11 a 13/09/
19 - 96, em Tramandai. - GRANDE EXPEDIENTE: O Ver. Magon usou a tribuna /
20 - para reafirmar a importância das denuncias através do Poder Legisla￾21 - tivo, lembrando serem elas atribuições do Poder Legislàtivo, e que
22 - merecem providencias imediatas. Citou que pessoas usam nome do Pre￾23 - feito e se dizem proprietários de bens públicos, os quais sao ofere￾24 - cidos, de maneira enganosa, em troca de promessas fraudulentas e en￾25 - ganosas, dizendo-se donos da verdade que jangis possuiram. Defendeu a
26 - necessidade de uma CPI, julgando, porem, ser dificil sua instalaçao,
em face de pessoas usarem o bem público para ofertar e enganar, a titulo
28 - de troca de votos com lótes :db loteamento municipal. Defendeu a intro
29 - dução de nova legislação para a inscrição e seleção e distribuição de
30 - lotes a candidatos ao terreno ou casa própria, coibindo a manipulaçao
31 - dos lotes para fins eleitorais, em vésperas de eleições. O Ver. Pacas￾32 - sa ocupou o espaço para comentar os convites recebidos de participar
33 - do Fórum Sobre Agricultura, em Passo Fundo. Reportou-se à oferta de
34 - de lotes do loteamento municipal em troca de votos, sugerindo medidas
35 - cabiveis e legais, se for o caso., Falou que em outras épocas foriâm u
36 - sados expedientes semelhantes para os mesmos fins. - COMUNICAÇÃO DE
37 - LÍDER: O Ver. Magon esclareceu e lembrou que o Ver. Pacassa, ate ha
38 - pouco tempo, apoiava iniciativas do mesmo teor, e que,se no passado/
39 - hM/^e erros, estes devem ser corrigidos. E quantb âs atitudes tomadas,
40 - embora, contestada-- foram julgadas legais e corretas, pois, as circuns
41 - tâncias eram outras e visavam o bem comum e não fins eleitoreiros.//
42 - COMUNICAÇÃO DE VEREADOR: O Ver. Pacassa reportou-se à manifestação do
43 - Ver Magon, opinando a favor da instalação de uma CPI. O Ver. Alcindo
44 - Vitali fez referencias ao pronunciamento do Ver. Magon, defendendo as
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
45 - ações governamentais. O Ver Perin referiu-se a denúncias feitas
46 - na sessão anterior e defendeu o esclarecimetno das mesmas. O Sr.
47 - Presidente da Casa comentou que o Prefeito falou, via rádio, que
48 - até o fim do ano vai entregar lotes. Disse que foi eleito há qua￾49 - tro anos e so no fim de seu mandato realiza ou inicia obras, com
50 - fins eleitoreiros, pois, teve tempo e recursos e não realizou,Ago
51 - ra, em fim de mandato, sem recursos, enganosamente, promete entregar
52 - lotes do Município, sem as mínimas condições de cumprir o que prome
53 - te. Lembrou que existe legislação vigente e segundo a qual é neces￾54 - sario muito tempo para sua implantação. Acusou que a administração
55 - falta com a verdade a este respeito. Levou ao conhecimento do plená
56 - rio que a dívida do Município está superior a R$ 1.400.000,00, impa
57 - gavel. O Ver. Magon....(inaudivel) O Ver. mezzomo... inaudivel
58 - OVer. Vallar...(inaudivel); ;; INAUDÍVEL:; ; INAUDÍVEL; OlffiEM DO DIA:
59 - Projeto de Lei N- 29/96, pendente de parecer da comissão. Projeto de
60 - Lei 36/96: com vistas do Ver. Magon.-Projeto de Lei n^ 39/96:re￾61 - cebeu Emenda do Ver. Magon, com a Ementa: SUBSTITUI VALORES ATRIBUI
62 - DOS NAS SECRETARIAS E RUBRICAS E A COBERTURA FINANCEIRA DO PROJETO"
63 - DE LEI N^ 39/96". Recebeu pedido, de vistas do Ver. Osmar Vallar. /
64 - Projeto de Lei N- 42/96, o qual recebeu Emenda do Ver. Magon, com a
65 - Ementa: ALTERA COBERTURA FINANCEIRA PREVISTA NO ART. 22 DO PROJETO
66 - DE LEI N2 42/96.-Submetida a Emenda a votaçao, foi rejeitada por ma
67 - ioria simples. O Projeto original que" ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NÕ
68 - VALOR DE R$ 32.000,00 E DÁ RECURSOS", foi aprovado. -Projeto de Lei
69 - N2 43/96: " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIA
70 - ÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS".
71 - De comum aordo, a proposição foi aprovada por unanimidade. A sessão
72 - foi encerrada na forma regimental. E, de que, para constar, eu, An￾73 - tenor Fincatto, Secretario da câmara, lavrei a presente Ata que as￾74 - sino juntamente com o Presidente da Casa. Serafina^i^y^;raa, 20 de //
75 - agosto de 1996.
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JOSE CINO
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