sessao nº 23

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APRQ-VADO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA;
ATA Ng 25/96
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de agosto de
02 - mil, novecentos e noventa e seis, em sua sede, na Avenida Arthur Os￾03 - car, 1509, a Gamara Municipal realizou a sua 149^ Reunião Plenaria /
04 - Ordinária da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 181^ do período le
05 - gislativo de 1993/1996. - A reunião foi aberta na forma regimental,/
06 - sob a presidência do Ver. Jose Felicino Meneguzzi e secretariada pe￾07 - Io Ver. Lidio Francisco Oldoni. Formaram quorum os Vereadores Francis
08 - CO Bernardo Mezzomo, Osmar Vallar e Alcidno Vitali, pela bancada do
09 - PFL; Jose Felicino Meneguzzi, LÍdio Francisco Oldoni, Henri Perin e
10 - Pedro Jose Fozza, da bancada do PMDB; Nestor Magon, do PTB, e Arnaldo
11 - Luiz Pacssa, do PPB. - ATA - Foi aprovada, sem restrições, a Ata n^
23/96, de 19.08.96. - CORRESPONDÊNCIAS: Foram lidas as seguintes recebidas￾13 - Of. N2 306/96, do Executivo Municipal, solicitando convocação de comis
14 - são para denominar ruas e logradouros públicos; Of. N^ 320/96, do Fxe
15 - cutivo Municipal, respondendo as informações solicitadas através do
16 - Oficio N2 100/96 da Gamara Municipal. A respeito desta correspondência
17 - o Sr. Presidente teceu comentários, evidfenciando a não implantação do
18 - loteamento popular municipal, faltando itens legais a serem executados,
19 - o que impede qualquer ato administrativo em relaçao a inscrição, sele￾20 - ção dos interessados e distribuição dos lotes, conforme prevê a Lei Mu
21 - nicipal n2 1388, de 29.09.95; da Assembléia Legislativa do Rio Grande
22 - do Sul, convidando para Fórum de Integração Parlamentar e Empresarial
23 - do Mercosul, Encontro Artistico Cultural, em Santa Maria, de 29 a 31
24 - de agosto de 1995.- Manifestaram intuito de compprecer neste fórum os
25 - Vereadores Meneguzzi, Perin e Vitali; do Presidente da União de Verea￾26 - dores do Rio Grande do Sul, convidando para I Encontro Estadual do Pac￾27 - to pelo Direito da Criança e Adolescente e II Fórum Regional do Lito￾28 - ral Norte. As demais correspondências foram colocadas a disposição na
29 - Secretaria da Gamara. GRANDE EXPEDIENTE- NIHIL - COMUNICAÇÃO DE LÍDER:
30-0 Ver. Perin comunicou que a comáÈsao encarregada de denominar ruas e
31 - logradouros públicos reunir-se-a durante a semana, da qual sera Rela￾32 - tor o Ver. Pacassa e subrelator o Ver. Fozza. Comentou a falta de gra￾33 - ma no Cemitério Publico Municipal e também, a aprovaçao do loteamento
34 - popular, no Bairro Gramadinho, o qual ainda não foi aprovado pela FEPAM￾35 - Fundação Estadual d Proteção Ambiental - cuja tramitação é bastante mo￾36 - rosa, e que, em vista disto, não procede o Poder Executivo prometer ter
37 - renos para todo mundo antes da legalização do loteamento. O Sr. Presi￾38 - dente retomou os temas ab.ordados pelo Ver. Perin. Comunicou que se en￾39 - contrava na Mesa Parecer do Tribunal de Contas do Estado a Prestação
40 - de Contas do Prefeito Municipal relativa ao Exercício de 1993, e solici
41 - tou a Comissãode Constituição e Justiça para emitir o Parecer a respei￾42 - to. O Ver. magon, de imediato, convocou os membros desta Comissão para
43 - se reunir e cumprir as atribuilções inerentes e de sua competência, pa￾44 - ra dar Parecer até a próxima sessão.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
ESTADO DO KIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
45 - ORDEM DO DIA; -OBS- GRAVAÇÃO DA SESSÃO PREJUDICADA: FITA INAUDIVEL.
46 - Pelos registros nos progetos, cosnta: -Projeto de Lei 29/96, pen￾47 - dente de parecer de comissão presidida pelo Ver. - Projeto de
48 - Lei N2 36/96, com vistas do Ver. Magon.- Projeto de Lei 40/96, com
49 apreciação protelada para 30.09.96.- PAUTA: Projeto de LeiN^ 44/96: DISPÕE
50 - SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ
51 - OUTRAS RPOVIDÊNCIAS". Projeto de Lei 47/96: "AUTORIZA O PODER EXECU￾52 - TIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O SR. RAFAEL MIOTTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
53 - Projeto de Resolução Legislativa N® 04/96, de autoria do Ver. Perin:
54 - "CRIA, NA CÂMARA MUNICIPAL, COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA". Após
55 - a exposiçãode motivos pelo autor e demais vereadores, a Resolução foi
56 - aprovada por unanimidade. - Anteprojeto de Lei N^ 05/96": INSTITUI, NO
57 - MUNICÍPIO, CONCESSÃOODE BENEFÍCIO MENSAL A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
58 - MENTAL NÃO AMPARADOS PELO INSS. " Após a exposiçãode motivos do ante￾59 - projeto pelo autor, foi aprovado por unanimdiade. -PEDIDO: Foi apresen
60 - tado e aprovado o seguinte: N^ 55/96, de Providências, do Ver. Magon:
61 - "solicita suxÍLIO/DOENÇA EM FAVOR DA SR^ ELZA ORSO CUCHI.- Após várias
62 - manifestações pessoais sobre vários assuntos, a sessão foi encerrada
63 - na forma regimental. E, de que, para constar, eu, Antenor Fincatto,la￾64 - vrei a presente Ata que assino juntamente com o Presi^nte da Mesa Di￾65 - retora- SERAFINA CORRÊA, 27 de agosto de 1996.
EGUZZI
0amara.
ÍTENOR ATTO
Secretai
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ESTADO DO RIO GRANDE DO 8UL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
E M EN D A/A DENDO À ATA , D E / /1996
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Em conformidade com o Regimento Interno da
Gamara Municipal, (y^t. 62), apresento EMENDA/ADENDO à ATA N^
O 7. ./96, de . ,1996:
AA. jjIo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE SERAFINA CORRÊA, / /1996.
VER. :
PARTIDO: