sessao nº 24

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA Ng 26/96
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia dois de setembro de mil,no
02 - vecentos e noventa e seis, em sua sede, na Av. Arthur Oscar, 1509, a
03 - câmara Municipal realizou a sua 150- Reunião Fléharià Ordinária dd;;8 ^
04 - legislatura de Serafina Corrêa, a 182^ do periodo legislativo de 1993 /
05 - 1996.- Aberta na forma regimental, a sessão foi presidida pelo Ver.Jo
06 - sé Felicino Meneguzzi e secretariada pelo Ver. Lidio Francisco Oldoni.
07 - Compareceram a sessão os Vereadores Francisco Bernardo fiíezzomo, Osmar
08 - Vallar e Alcirldo Vitali , da bancada do PFL; Jose Felicino Men^zzi,
09 - LÍdio Francisco Oldoni, Pedro José Fozza e Henri Perin, da bancada do
10 - PMDB: Nestor Magon, do PTB, e Arnaldo Luiz Pacassa, do PPB.- ATA- Foi
11 - aprovada a Ata n- 25/96, da sessão ordinária do dia 26.08.96, com aden￾12 - do do Ver. Perin, de que o Anteprojeto de Lei N^ 05/96, que "INSTITUI,
13 - NO MUNICÁIPIO, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO MENSAL A PORTADORES DE DEFICIÊN￾14 - CIA MENTAL NÃO AMPARADOS PELO INSS" é da sua autoria.- CORRESPHOHDÊNCIA:
15 - Foram lidas as seguintes recebidas: da Presidência da Assembléia Legis
16 - lativa do Estado do Rio Grande do Sul, convidando para solenidade em
17 - homenagem a Semana da Patria e a Semana Farroupilha, em 04.09.96, em
18 - Porto Alegre.- Da UVERGS, convidando para participar dfi XVI Encontro
19 - Estadual de Vereadores do Rio Grande do Sul, era 4-5 e 6/9/96, em Por￾20 - to Alegre. Confirmaramcipresença neste evento os Ver. Meneguzzi, Oldo￾21 - doni e Perin. As demais correspondências foram colocadas a disposi￾22 - ção dos interessado na Secretaria da Gamara. - GRANDE EXPEDIENTE: O
23 - Ver. Pacassa ocupou a tribuna para comunicar que recebeu resposta da
• 24 - CRT de que fossem reservados terminais telefônicos celulares para en￾25 - tidades sociais, empresários e para instituições publicas,. Defendeu
26 - que sejam identificados os votos dados pelos Vereadores as proposições
27 - legislativas. Disse ter votado a favor da Via Gênova e de outros proje
28 - tos julgados de interesse publico. O Ver. Magon usou o espaço para
29 - manifestar-se a respeito da sua ação/atuação parlamentar, destacando
30 - a Lei Orgânica e o Regimento Interno que disciplinam os atos do Execu￾31 - tivo e do Poder Legislativo. Criticou incoerências de certos Vereadores,
32 - nominando o Ver. Mezzomo. Lembrou que Vereadores do PFL posicionaram￾33 - se contra a auto-organização da câmara. Lembrou sua posição contrária
34 - a Via Gênova e ao aumento diferenciado concedido aos servidores muni￾35 - cipais, privilegiando padrões superiores. Recordou que Vereadores do
36 - PFL, como Crema e Vallar, votaram contra a concessão do Titulo de Ci￾37 - dadão Serafinense a Sua Excelência Doutor Antônio britto. Governador
38 - do Estado.- COMUNICAÇÃO DE LÍDER: NIHIL.- COMUNICAÇÃO DE VEREADOR: O
39 - Sr. Presidente dissertou sobre a manifestação do Ver. Pacassa, discor￾40 - dando de ter concordado com o aumento diferenciado para servidores mu￾41 - nicipais, argumentando que apresentou Pedido de Providências, no senti
42 - do de que fossem concedidos 50% de reajuste para todos os servidores/7
43 - do Municipio. Quanfinto a Via Gênova disse ter-se posicionado inicialmen￾44 - te favorável, mas, foi contra do 2£ Projeto, quando o ônus municipql
45 - foi aumentado e muito, afirmando nao estar contra ao projeto em si.
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46 - porque defendia e defende mais recursos para a saúde, educação,agri￾47 - cultura, habiatação, empregos e outros. Leu requerimetno do Sr. Genu
48 - ino Reginatto, pelo qual solicitou a Prefeitura uma maquina para fa￾49 - zer local para colocação de uma estrumeira, protocolado em 19.07.96.
50 - Lamentou o não-atendimento por parte do poder executivo, o que acar￾51 - retou prejuízos ao meio ambiente, uma vez que o estrume escorre p ara
52 - arrotos e nascentes d'água. - O Ver. Magon informou que casos semelhan￾53 - tes estão acontecendo em várias propriedades rurais, com prejuízos pa
54 - ra a agricultura, responsabilizando o Secretário da Agricultura pelo
55 - desastre ecológico e outros danos provocados por falta de estruturas.
56 - Pediu que seja convocado o Secretário da Agricultura para, na Gamara
57 - Municipal, perante os senhores edis, prestar esclarecimentos sobre o
58 - não atendimento dos serviços solicitados pelos ruricolas e sobre os
59 - critérios adotados para atender a demanda de maquinas do Município.Na
60 - ocasião, denunciou as pressões feitas pelo Poder Executivo que usa a
61 - máquina administrativa, a serafinenses, ameaçando cortar telefones e
62 - outros serviços caso não votem em seus candidatos, demonstrando falta
63 - de ética e corrupção eleitoral. O Sr. Presidente, por solicitação do
64 - Ver. Magon, submeteu ao plenário a conv^.-iccaçao do Secretario da Agri￾65 - cultuar, Sr. Romeu ^anto Gollo, para, as 20 horas do dia 16.09.96,pe￾66 - rante os Senhores edis, na Gamara Municipal, prestar esclarecimentos
67 - sobre as razões do não atendimetno de solicitação de serviços feita
68 - pelos agricultores, a exemplo do requerimento do Sr. Genuíno Reginat￾69 - to e qu#ls os critérios adotados para atender a demanda de maquinas
70 - do Município. - ORDEM DO DIA- ProjetQ, de Lei N^ 29/96- O Ver. Pacas￾71 - sa referiu-se ao projeto que trata de denominação de logradouro publi
72 - CO formado por via publica e área onde está localizado o Gentro Muni￾73 - cipal de saúde, comunicando que está pendente de parecer da comissão.
74 - Projeto de Lei N^ 36/96, com vistas do Ver, Magon. - Projeto de Lei
75 - n=2 40/96, retirado da Ordem do Dia até 30.09.96, por consenso dos /;
76 - Vereadores. - Projeto de Lei N^ 44/96, com vistas do Ver. Meneguzzq,
77 - que convocou os membros da Go^missão de Einanças e Planejamento a fim
789 - de emitir parecer a respeito degta proposição. - Projato de Lei n^
79 _ 47/96"AUT0RlZA O PODER EXEGUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL GOM O SR. RAFAEL /
80 - MIOTTO E DÁ OUTRAS PROVIDENGIAS", com vistas do Ver. Meneguzzi.PAUTA:
81 - Projeto de Lei n^ 48/96:ABRE GRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$/////
82 - 616.300,00 E DÁ RECURSOS.- Projeto de Lei N^ 49/96"ABRE CRÉDITO SUPLE￾83 - MENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ RECURSOS.- PEDIDOS; Foi apresen￾84 - tado e aprovado o seguinte: N^ 56/96de Informaççes, de autoria do Ver.
85 - Meneguzzi: "SOLICITA INFORMAR AO PODER LEGISLATIVO AS EMPRESAS GREDO￾86 - RAS DO MUNICÍPIO E RESPECTIVOS VALORES". - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRE
87 - FEITO MUNIGIAPL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1993, com Parecer do Tribu￾88 - nal de Contas do êstado, identificado sob Processo N- 1388-02.00/94-6.
89 - Inicialmente foi lido o Parecer deste Pro.cesso emitido pela Comissão
90 - de Constituição e Justiça da Gamara, formada pelos Vereadores Nestor
91 - Magon, LÍdio Francisco Oldoni e Alcidno Vitali. A Comissão de Consti￾92 - tuição e Justiça, com voto vencido do Ver. Alcirtdo Vitali que não fez
~ j^^^r.n^oÈivos , manãfestou-se . desfavoravelmente ao Parecer^ do 94 - Tribunâl de Contas dó Espado, rejeitaíidS-O com base ^uma relação
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95 - de motivos constantes no Parecer inicial do Tribunal de Contas do
96 - Estado. - O Ver. Pacassa reclamou nao distribuiçço da matéria relati
97 - va ao Parecer.- Foi concedido um intervalo de dez minutos para que as
98 - bancadas pudessem melhor examinar o assunto. Reiniciados os trabalhos,
deliberou-se que, diante da necessidade de aprofundar melhor o Parecer e
100- Decreto-Legislativo, com a aquiecência de todos os Vereadores, convo
cou-se uma Sessão Extraordinária para as 17 horas do dia04.09.96, para es￾102- pecificamente deliberar sobre as Prestações de Contas relàtivas ao /
103- Exercício de 1993.- EXPLICAÇÕES PESSOAIS; O Ver. Perin defendeu a ne￾104- cessdiade de todo Vereador dispor de matéria ou copia para estudar e
105- poder emitir parecer sobre qualquer proposiçção. O Ver. Pedro Jose Foz￾106- za referiu-se a projetos votados, defendendo a agricultura, a saúde,
107- habitação, educação, moradia, em vez de incremehitar turismo ou obras
108- como a Via Gênova. O Ver. Mezzomo referiu-se a Prestação de Contas/93.
109- defendendo a necessidade de estudo e análise mais profundos, e quis
110- saber o prazo final para votação. Opinou que não adianta discutir so￾111- bre assuntos que estão supearado®,e legalizados, como a Via Gênova. O
112- Ver. Pacassa concordou com o colega Perin de que e preciso ter conhe￾113- cimento da matéria sobre a qual se deve emitir parecer ou opinião. O
114- Ver. Vitali também falou da Via Gen^/Vova que é atraçao turistica. Agra￾115- deceu a presença de estudantes e professoras de Silva jardim. O Ver.
116- Magon falou das reivindicaçeos do distrito de Silva Jardim, atribuin￾117- do o não atendimento das solicitações da comunidade ao Sr. Prefeito e
118- ao Subprefito que não soube conquistar mais recursos e obras para o
119- distrito de Silva Jardim. Afirmou que o retorno nos recursos ao dis￾120- trito não correspondèm às riquezas e relàtivos tributos gerados naque￾121- le distrito. A sessão foi encerrada na forma regimental. E, de que,pa￾122- ra constar, eu, Antenor Fincatto, Secretário da Gamara, lavrei a pre￾123- setne Ata que assino juntamente com o Presidente da^
124- CIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORMÊA, TRÊS DE SJ
Secre tar lo.
sd. GAMARA MUNI￾BRO DE 1996.
EGUZZI
'ara.
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ESTAlif) DO KIO GUANDIÍ DO 8UL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
E M EN D A/A DENDO À ATA , D E I C/7I199&
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
Em conformidade com o Regimento Interno da
Câny^a Municipal, (Art. 62), apresento EMENDA/ADENDO à ATA N^
Q/yh 796, áeOl , Of, 1996:
ix- A>rA,/3Ui'U ^ ruc/'a (^£>^ t JLâ_
ardí/cy/^ C f}f>^/Ky e^^/9£ ^ .y Ai.
p lO ^^,/e^/^/e/^ ^ r^A^A/9 r ^niUr/<LCi 'AyLrA^
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE SERAFINA CORRÊA, j j
VER,
PARTIDO
líSTADO DO RtO GRANDI'; 1)0 SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
E M EN D A/A DENDO À ATA N , D E / /1996
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
Em conformidade com o Regimento Interno da
cât.ara Municipal, (Art. 62), apresento EMENDA/ADENDO a ATA N^
_/96, de ,0^ ,1996:
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SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE SERAFINA CORRÊA, ^ /1996.
VER. :
PARTIDO
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