sessao nº 3

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rresidenta
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
£SSAO_EXTRAORDINARIA
ATA 27/96
01 - Às dezessete horas do dia quatro de setembro de mil, novecentos e ro -
02 - venta e seis, em suas dependências, na Av. Arthur Oscar, 1509, a Cama￾03 - ra Municipal realizou a sua 33^ Reunião Plenaria Extraordinária da 8 ^
04 - legislatura de Serafina Corrêa, a 18Í^ do período legislativo de 1993/
05 - 1996, por convocação do Sr. Presidente, em conformidade com o Ait . 16,
06 - § 32, III, da Lei Orgânica do Município, a fim de deliberar sobre o De
07 - creto (projeto) iLegislativo n^ 02/96, que "DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE/ /
08 - DE CONTAS DO SENHOR PREEEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO
09 - EXERCÍCIO DE 1993.". A reunião foi aberta na forma regimental, sendo //
10 - presidida pelo Ver. Jose Felicino Meneguzzi e secretariada pelo Ver .LiA
11 - dio Francisco Oldonoi . Formaram quorum os Vereadores Eranc isco Bemard o
12 - Mezzomo, Osmar Vallar e Alcidno Vitali, pela bancada do PEL; JJiOse IfelliA
11,8 . no Meneguzzi, Lidio Francisco Oldono, Pedro José Fozza e Henri Perin, da
14- bancada do PMDB: Nestor Magon, do PTB, e Arnaldo Luiz Pacassa, do PPB.
15 - ATA: Foi aprovada, sem restrições, a Ata N^ 24/96, da Sessão Extrao rdina
16 - ria de 23.0^.96.-Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou ao Secretário
17 - da Mesa a leitura do Art.168, I e III, do Regimento Interno da câmara
18 - que trata do Decoro Parlámentar, e do Art. 169, § 22,II, e aplicou cen￾19 - sura verbal ao Ver. Alcindo Vitali pelo fato de ter, na sessão anterior,
20 - usado termos de baixo calão e, também, cassou a palavra, na sessac. 0
21 - Ver. Pacassa foi advertido verbalmente^por dirigir-se ao Presidenis d a
22 - câmara com palavrões de deboches dffi^m^e a sessão anterior. GRANDE EXPE
23 - DIENTE- NIHIL - COMUNICAÇÃO DE LÍDER- NIHIL. COMUNICAÇÃO DE VEREADOR:
24-0 Ver. íf/ezzomo opinou que a sessão era extraordinária e, na^^foma le
gal e regimental, dever-se-ia deliberar somente sobre especificada Ordem do
26 - Dia, posicionando-se contra as advertências aos Vereadores Vitali e Pa￾27 - cassa e a cassação de palavra do Ver. Vitali. O Presidente defendei-s e
28 . dizendo que era incumbência dele e que caberia a Comissão de Ética ma￾29 - nifestar-se, se houvesse cassação de mandato, o que não era o caso. O
30 Ver. Magon explicou que a censura era momentânea e, se houvesse outras
31 - cominações seriam tomadas em outras reuniões, e que o Regimento I nter￾32 - no não re^Pgistra que em sessões extraordinária o Presidente não pode
33 - aplicar censura. - O Ver. :g,cassa quis saber em que momento transgrediu
34 - o Regimento Interno. O Sr. Presidente respondeu que atentasse o que ex￾35 - pressa o Regimento Interno.- Prosseguiu a reunão com a apresentação do
36 - Parecer da Comissão de Constiuição e Justiça emitido a respeito de Pres￾37 - tação de Contas do Prefeito Municipal em relação ao exercido de 1993.
38-0 Ver. Pedro José Fózza disse acreditar que se a Comissão se reuniu e
emitiu parecer, este merece crédito. O Ver. Pacassa quis saber se o Tribunal
40 - de Contas do Estado-TCE- autuou o Prefeito ou se simplesmente aprovou,
41 - recebendo resposta de que foi autuado com multa, que foi paga pelo Pre
42 - feito. O Ver. Magon sugeriu que fosse votada letra por letra das expo￾43 - sições de motivos da rejeição e, no fim, a votação geral a respeitoddo
44 - Parecer do TCE, relativa ao Exercido de 1993. O Ver. Mezzomo opinou
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
45 - que se houve alguma irregularidade, foi paga uma multa, afirmando que
46 - se deve aceitar o Parecer do -tribunal de Contas do Estado e que o Pa￾47 - recer da Comissão fosse vo.iaio em bloco, como um todóo Após a exposi￾49 - ção de motivos feita individualmente pelh£. senhores edis quanto aos//
50 - itens levantados como irregulares e ilegais, o Parecer da Comissão de
51 - Constiuiçao e Justiça sobre o Processo 1388t-02/94-6 , do TCE, foi /
52 - analisado item por item, sendo aprovado o Parecer de Constiuição e Jus￾53 - tiça, rejeitando as Contas do Exercicio de 1993, foi aprovado por maio
54 - ria absoluta, com votos vencidos dos Vereadores da bancada do PFL(Mez￾55 - zomo, Vallar e Vitali) e do PPB ( Pacassa.)-Foi aprovado o Projeto de
56 - Decreto-Legislativo que rejeita o Parecer N$ 1388-02/94-6 do Tribunal
57 - de Contas do Estado, sendo votos vencidos os dos Vereadores do PFL e
58 - do PPB.-O Projeto de Decreto-Legislativo n^ 02/96 "DISPÕE SOBRE PRES4
59 - TAÇÂO DE CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA-RS,RE
60 - FERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993, sendo aprovado pelos Vereadores do PMDB
61 - (PERIN. FOZZA, MENEGUZZI e OLDONI) e do PTB (Magon.) Na réplica sobre
62 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, a respeito, ainda, do
63 - Parecer n^ 1388-02/94-6, do TCE, O Ver. Vallar perguntou ao Ver. Ma￾64 - gon, na legislatura anterior, recebia da Prefeitura anualmente, mensal￾65 - mente ou semanalmente.. O Ver. Mezzomo opinou favoravelmente as defesas
66 - feitas pelo Prefeito, ao que o Sr. Presidente re$ru^ou que as argumen￾67 - tações do Prefeito são vazias e que a matéria esteve a disposição dos
68 - Vereadores ha muitos dias. O Ver. zzzomo recrutou que o tempo foi mui￾69 - to curto. O Ver. Fozza disse estranhar que Vereadores defendam as expo￾70 - sições do Prefeito, acusando a administração de fazer uso da maquina
71 - administrativa politicamente. O Ver. Pacassa achou que a Presidência
72 - deve oferecer assessoramento aos Vereadores para que possam deliberar
^ 73 - corretamente, não concordando de estarem desp-.-repa^í?-dos como os classi-
'74 - cou o Sr. Presidente. Este recrutou que a ele cabe presidir a Casa do
75 - Povo que conta com funcionários preparados e tem estruturas. O Ver.Ma￾76 - gon opinou que os lidéres do PFL deveriam ser informadores via Poder
77 - Executivo, è quanto ao questionamento do Ver. Vallar informou que nem
78 - o TCE levantou uma irregularidade, em quatro anos de gestão. O Sr. Pre￾79 - sidente^exortou que todos votem conscientemente, de acordo com as irre
gularidades constatadas no Parecer de Cosntiuição e Justiça, que foi apro￾81 - vado como ja foi relacionado. Após a votação, fez uso da palavra o Ver.
82 - Mezzomo parardizer que concordava com o Parecer do TCE e se manifestou,
83- mais uam vez, pela sua aprovação. O Ver. Arnaldo Pacassa disse sentir￾84 - se como assistente e acusou o Ver. Magon de ter proposto uma reunião ex￾85 - traordinaria para deliberar sobre Prestação de Contas de 1993. A ses￾86 - são foi encerrada na forma regimental. E, de que, para constar, eu,An￾87 - tenor Fincatto, Secretario da Camara, lavrei a presente ata que assino
88 - juntamente com o Sr. Presidente da Casa. Camara Myi^íícipal de Vereado￾89 - de Serafina Corrêa, cinco de setembro de 1996.
JOSE ICIN GUZZI
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Serafina Corrêa — RS
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ESTAPO UO RIO QRANPE 1)0 SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
EN D A/A DENDO À ATA N , D E 1^1/1996
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Em conformidade com o Regimento Interno da
câmara Municipal, (Art. 62), apresento EMENDA/ADENDO à ATA N^
/96, áec^J- , ^yi996:
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SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE SERAFINA CORRÊA, / /1996.
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