sessao nº 25

AFUeVASO
VOTAÇI©
SsssSas m
Pr«sldent«
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA:
ATA N2 28/96
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia nove de setembro de mil ,
novecentos e noventa e seis, em sua sede, na Av. Arthur Oscar,1509,
a câmara Municipal realizou a sua 151^ Reunião Plenaria Ordinária /
da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a}l84® do período legislatLv o
de 1993/1996. Aberta na forma regimental, a sessão foi presidida pe￾Ver. José Felicino Menegáziz e secretaria pelo Ver. Lidio Francisco
Oldoni. Compareceram ã sessão os Vereadores Francisco Bernardo Me zzo
mo, Osmar Vallar e Alcidno Vitali, da bancada do PFL; Jose Felicino
Meneguzzi, LÍdio Francisco Oldoni, Pedro José Fozza e Henri Perin,do
PMDB; Nestor Magon, do PTB, e Arnaldo Luiz Pacassa, do PPB. ATA Foi
aprovada a Ata N^5"26/96, da sessão ordinária realizada em 02.09.96,/
com adendos do Ver. Pacassa que solicitou acrescer, na linha 96, que
"e não concordou com o Presidente quando este atribuiu a culpa aos/
assessores da câmara, pois, esteve na câmara entre as 16h30min el7Ji
- e o Secretario da Camara nao tinha conhecimento da matéria' e, a Ii-
- nha 36, do Ver. Vallar de que "Ver. Vallar nao votou contrai o titub
- Cidadão Serafinenses ao Governador Antonio britto". -CORRESPONDEIIASí
- Foi lido of. N^ 109, da câmara Municipal, ao Poder Executivo, convo-
- cando o Secretário da Agricultura a comparecer, às 20h do dia 16.9.96,
- para pres.f^r esclarecimentos, conforme consta na Ata n^ 26/96. GRANDE
- EXPEDIENTE: Nihil. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Nihil . COMUNICAÇÃO DE VEREA-
: DOR: O Ver. Perin ocupou o espaço para manifestar-se soblre suaparti-
- cipação no XVI Encontro de Vereadores, em Porto Alegre, junto do \br.
- Oldoni, a respeito de proçjêtos da futura remuneração dos Vereadoi!ffiSB,s
- Prefeito, Vice-Prefeito, a qual deve constar em Decreto Legislativvc .
- O Ver. Oldoni complementou a exposição do Ver. Perin, acrescentando
- Município deve fomentar a agricultura. Falou,também, sobre voto ele-
- tronico nos municípios brasileiros com mais de 200.000 eleitores. O
- Ver. Magon reportou-se a pronunciamento feito pelo Ver. Vitali refe-
- rente ao distrito de S.jlva Jardim, de que a população esta satisfeita
- e que ele. Ver. Vitali, também estava satisfeito com a atual adminis-
- tração. Questionou se a população apròva a atual administarção, conciu
- indo que poucos estão satisfeitos, mas, a maioria não, citando segmen
- tos da comunidade nacsatisfeitos. Citou que elementos ligados a admi-
- nistração levam vantagens pessoais, aproveitàtido-se da Prefeitura para
- sus.ttenSíá;ei=rse e vendem uma imasem falsa da aministração municipal. Fa
- lou do descuido do Poder Executivo em relação à educação,quando jove ns
- passam dificuldades para freqüentar Escola.Referiu-se ao parque de má
- quinas rodoviárias do Município, as quais f^-caram reduzidas a pequeno
- numero e em inau estado de conservação. O Ver. Mezzomo contestou o pro-
- nunciamento do Ver. Magon quanto ao benefício particular de certas //
- pessoas e quanto as maquinas e que um projeto para adquirir maquina
- não pasosou. O Ver. Pacassa fez referencias a multas pagas pelo Prefei-
- to, decorrentes da Prestação de Contas/93, de RS 500,00, e que a vota-
- ção do Parecer do TOE deveria ser lido, discutido e votado. Opinou que
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46 - o Governo do estado investe muito pouco em agricultura no Estado,Achou
47 - que nao caberia aos Vereadores nominar firmas falidas, na Gamara,con￾48 - aluindo que cada um deve pensar em si mesmo. O Ver. Meneguzzi falou da
49 - organização e situação da Prefeitura Municipal, citando dividas dos E￾50 - xercício de 1992, 1994, 1995 e que, em 31.07.96 o Município tinha um
51 - débito de aproximadamente R$ 1.500.000,00, sem contar valores nao em￾penhadossou de dividas nao confessadas. Informou que a Gamara Municipal de
53 - Vereadores há dois meses que não recebe repasses a que;; teí-Adireito.
54 - Recordou que existem parcerias com o Estado e com a União, mas, antes,
55 - o Município deve quitar os débitos. Falou das notícias deturpadas a
56 - resoeito da Adutora do carreiro, pois, segundo os Balancetes da Prefei￾57 - tura foram gastos R$ 186.000,00 e o Poder Executivo publica R$ 1.500.
58 - 000,000 e R$ 1.250.000,00, para confudir a opinião pública. A educação
59 - também tem informações incompletas, deturpadás, onde só o 1- Grau e
60 - da competência do Município e, para os outros niveis, o Município re￾61 - cebe subsidies do Estado. Classiflocou de absurda a importância gasta
62 - por aluno no Município. Denunciou que a Prefeitura compra e não paga,
63 - e procura adquirir de fornecedores de outros municípios... Referiu-se
64 - ã Prestação de Contas, onde foram constatadas irregularidades e, assim
65 - mesmo, certos Vereadores votaram a favor, concordando com o PoderExe￾66 - cutivo. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 29/96, ainda pendente de pare￾67- cer da Comj>'ssão. Projeto de Lei n^ 36/96, com vistas mantido pelo Ver￾68 - Magon.- Projeto de Lei n^ 40/96, com votç.ção protelada por comum acor￾69 - do. Projeto de Lei n^ 44/96, com vistas da Comissão de Finanças e Pla￾70 - nejamento. Projeto de Lei n^ 47/96, com vistas do Ver. Meneguzzi. Pro￾71 - jeto de Lei n^ 48/96, de que foi solicútado Parecer da Comissão de Fi￾72 - nanças e Planejamento (Ver. Magon, Vitali e Oldoni). Projeto de Lei
73 -.49/96;"ABRE CRÉDITO SUPLEMENATR NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ RECURSOS".
74 - Submetido a discussão e a votação, foi aprovado por unanimidade.,PAU￾75 - TA: Elaboração de Projeto de Decreto Legislativo: a) Fixa a Remuneração
76 - dos Vereadores para a legislatura de 1997-2000 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
77 - b) Fixa Remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura
78 - 1997-2000 E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS; EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Ver. Mez￾79 - zomo rep:títtou-se a Prestaçãcjde Contas do TCE, já apreciadas na sessão
80 - anterior, defendendo que todos os ex-Prefeitos foram multados, achando
81 - noi^mal a multa aplicada ao atual Prefeito pelo TCE. Fez referencias a
82 - projeto em tramitação, informando que isto prejudica certos servidores
83 - por falta de rubricas. O Ver. Meneguzzi retrucou que o probde.ma não es￾84 - tá nas rubricas mas, está na falta de dinheiro, e citou irregularidades
85 - praticadas pelo atual Prefeito, lembrando que as mesmas foram votadas
86 - uma por uma, sendo todas aceitas pela bancada do situação. Leu, em se￾87 - guida, umaiirregularidades relacionadas pela Comissão de Constituição
88 - e Justiça e também pelo TCE. O Ver. Magon relacionou as maquinas rodo￾89 - viarias adquiridas na administração anterior, diretamente pelo Executi
90 - vo. Acusou a atual administração de reduzir o parque municipal de má￾91 - quinas. Falou, tb, da eletrificação de loteamento municipal, quando a
92 - Prefeitura esta inadimplente e não terá continuidade esifít serviço. Fez
93 - referências ao Parecer do TCE, criticando a concordância dos Vereado￾94 - res da situação. O Ver. Pacassa relacionou-se ao pronunciamento do Ver.
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Magon, afirmando de que a Prefeitura não devera negar o debito para
com a CEEE, mas, achou que a taxa de iluminação publica deveria ser
paga pelo Estado. Quanto ao Parecer do TOE manifestou-se ser favorável
a sua aprovação. Prosseguindo, desafiou o Presidente da Gamara a com
parecer na câmara, na próxima legislàtura, para assitiri.o procedimen
to dos futuros Vereadores a este respeito. O Sr. Presidente disse que quen
errar deve ser responsabilizado. - A sessão foi encerrada na forma re
gimental. E, de que, para constar, eu, Antenor Fincatto, lavrei a pre
sente Ata que assino juntamente com o Sr. Presidente da Ca^h. Gamara
- Municipal de Vereadorescde Serafina Corrêa, 10 de setbíEfe^o de 1996.
ara.
ANTENOR FINCATTO
Secretário.
'ití''