sessao nº 26

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Vereador
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
3ERAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA 29/96
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- Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezesseis de setembro de
- mil, novecentos e noventa e seis, em sua sede, na Av. Arthur Oscar,
- 1509, a câmara Municipal realizou a sua 152^ Reunião Plenária Ordi
- nária da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 185^ do período le -
- gislativo de 1993/1996. Aberta na forma regimental, a sessão foi /
- presidida pelo Ver. Jose Felicino Meneguzzi e secretariadaapelo Ve
- reador Lidio Francisco Oldoni. Formaram quorum legal os Vereadores
- Jose Felicino Meneguzzi, Lidio Francisco Oldoni, Henri Perin e Pe-
- dro Jose Fozza, pela bancada do PMDB: Francisco Bernardo Mezzomo,
- Osmar Vallar e Alcindo Vitali, da bancada do PFL; Nestor Magon, do
- PTB, e Arnaldo Luiz Pacaassa, do PPB. ATA : Foi aprovada a Ata N^
- 28/96, da sessão ordinária do dia 9.9.96, com pequenas alterações
- no texto original. GRANDE EXPEDIENTE- NIHIL- COMUNICAÇÃO DE LIDER-
- O Ver. Magon ocupou a tribuna para reportar-se a pronunciamento ra
- diofonico do Prefeito Municipal, neste dia, opinando que o LÍder /
- do Governo e o Lider do partido da situação deveriam apresentar no
- Plenário as denuncias feitas pelo Prefeito. Lembrou que quatro anos
- passaram-se em cima da mentira, da falsidade caracterizadas pelo /
- Prefeito Municipal. Recordou irregularidades de desvio de recursos
- de onze obras tidas como executadas, averiguadas e denunciadas por
- ele juntamente com o Ver. Pacassa. Falou das pressões feitas pelo /
- Prefeito na radio, como se a população de Serafina Corrêa fosse aco
- vardada. Recordou que solicitou ao Poder Legislativo medidas contra
- a administração do atual Prefeito, inclusive contra o "Jornal Clan-
- destino Denuncia", nesta data assumido pelo Prefeito no radio, afir
- mando que a impressão do dito "jornal" partiu do Poder Executivo, e
- que o mesmo teria outra edição pronta, o que caracteriza convenien-
- cia, pois, a missão do homem publico e zelar pelo bem comum, denun-
- ciar e fiscalizar atos do administràdor píublico, o que não está fa
- zendo o atual Prefeito. Defendeu o trabalho do Poder Legislativo e-
- fetuado neste sentido. Classificou o grupo politico do atual poder
- executivo de comportamento covarde, pois, afirma possuir uma relação
- de irregularidades da administração anterior e so ameaça publica-la,
- o que devia ter publicado e ter tomado as medidas legais cabiveis.
- Solicitou ao lider da bancada do Prefeito que traga na Camara estas
- denúncias irresponsáveis feitas pelo Prefeito, a|fim de que a câmara
- tome as providências legais. COMUNICAÇÃO DE VEREADOR: O Ver. Pacassa
- ocupou o espaço para confirmar a sua participação na averiguação das
- irregularidades do atual Prefeito relativas a administração sua an-
- terior e concluiu ter exercido o seu dever como Vereador. Afirmou /
- que , se necessário faria tudo de novo. O Ver. Magon retornou a tri
- buna para informar que, na outra legislatura, juntamente com o Ver.
- Jose Rodrigues, havia tomado idênticas medidas, inclusive soliatado
- uma CPI, negada pela maioria da câmara que era do PFL. Reportou-se
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
45 - a campanha difamatória do Prefetio Municipal contra o Poder Legis￾46 - lativo, atribuindo o seu fracasso administrativo a Gamara, citando
47 - como exemplo o não-pagamento aos servidores municipais, onde a ver
48 - dade está na falta-de dinheiro por ma gerenciamento do Prefeito# Ã
49 - ousou que o Prefeito usa de artifícios para protelar uma situação
50 - financeira de falta de encaixe. Sugeriu a realizaçao de uma reunião
extraordinária para deliberar sobre projetos de crédito suplementar, pro￾52 - posta não aceita ou acatada pelos colegas.- Nesta altura da sessão,
53 - o Presidente da Gamara mandou sair do Plenário o cidadao Alexandre
54 - Menegatti. -O Ver. ffezzomo dissertou sobre as proposições do Execu￾55 - tivo, esclarecendo o desdobramento em outros projetos e sugeriu que
56 - fossem votados na sessão. O Ver. Pacassa também referiu-se aos pro￾57 - jetos do Executivo. O Presidente da Gasa falou ter em mãos uma rela￾58 - lação de obras publicadas pelo Executivo e entre elas existem muitas
59 - obras realizadas e executadas totalmente pela esfera estadual e fe￾60 - deral, come as Escolas 1^ de Maio, João Gorso: a Adutora do Garreiro,
61 ^ onde a Prefeitura só gastou R$ 186.000,00; a Agencia do BANRISUL,to￾62 - talmente financiada pelo Estado, a Torre do Telefone Gelular, 100%
63 - erguida com recursos do Estado; as centrais telefônicas, no interior
64 - totalmente pagas pelos agricultores, com valor superior ao pratica￾65 - do por particulares.; a pavimentação de ruas paga pelos beneficiários,
66 - e quando a Prefeitura e intermediária o valor cobrado e bem supe￾67 - rior ao praticado por particulares; os condomínios rurais foram fi
68 - nanciados pelos agricultores; a Gooperllate, eminentemente particu
69 - lar, fundada no mandato do Prefeito Gheller, não recebeu nenhum a-
■^1 70 - poio da atual administração; as casas populares da Brigada Militar
71 - foram feitas com recursos do Estado e o o terreno ja pertencia ao
72 - Município, comprado pelo Prefeito Ghiarello; a carregadeira FIAT /
73 - foi doada ao município pela GINTEA, sendo conquistada e liberada a
74 - pedido do Presidente da Gamara e do Diretório do PMDB.O transporte
75 - escolar , onde 186 alunos são do Município, os outros alunos sao//
76 - transportados com recursos do estado, que rapassa as verbas; A Via
77 - Gênova a Prefeitura custou, mas parte destes são de particulares.
78 - -O Presidente da Gamara comunicou ao Plenário o recebimento de ofi
79 - cio do Executivo, retirando o Projeto de Lei 48/96, que"ABRE //
80 - GRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 616.300,00 E DÁ REGURSOS", e,
81 - também, outra correspondência informando que o Secretário da Agri￾82 - cultura só poderá comaprecer na Gamara, para prestar esclarecimen￾83 - tos em 06.10^6. Afirmou que a não vinda do Secretario evidencia o
84 - medo da verdade, de esclarecer a situação verdadeira da Prefeitura,
85 - do que esta acontecendo. , do que está sendo feito comjc dinheiro do
XXXXXXXXXX86 - povo. . . da atual administração politiqueira. ORDEM DO DIA:
87 - Projeto de Lei N- 29/96: retirado da Ordem do Dia, a pedido da co￾88 - missão/autorá. - O Ver. Pacassa informou que foi remetida corres￾89 - pendências ás Viúvas Geni Pinto Gadore, Gema D'Agostini Migliavacca
90 ^ e Sr^ de yaldomiro Gastro, solicitando biografia bem detalhada dos
91 - respectivamente extintos Laurindo. Genuíno e Valdomiro, a fim de es-
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
92 - tudos de homenagens com denominação de logradouros públicos aos
93 - extintos.- Projeto de Lei 36/96, com vistas mantido pelo Ver.
94 - Magon. -Projeto de Lei 40/96, com deliberação protelada para
95 - fins de setebro/96. - Projeto de Lei 44/96 - LDO - pendente de
96 - Parecer da comissão encarregada. - Projeto de Lei nâ 47/96, com //
97 - vistas do Ver. Meneguzzi. - Pr§jeto de Lei N- 48/96:retirado pelo
98 - Prefeito Municipal. Progetd de uei 50/96:" ABRE CRÉDIDO SnPLEMEN￾99 - TAR NO VALOR DE R.$ 60.500,00 E DÁ RECURSOS", o qual recebeu ;EMENDA
100- com a EMENTA: "SUBSTIUI VALORES ATRIBUÍDOS A ÓRGÃOS E RUBRICAS E
101- À COBERTURA FINANCEIRA DO PROJETO DE LEI N^ 50/96". Após a discus￾102- sao, o Projeto foi aprovado com a Emenda apreseatada, com votos ven
103 - cidos dos Vereadores Francisco Bernardo Mezzomo, Osmar Vallar, aT
104 - cindo Vitali e Arnaldo Luiz Pacassa. O Projeto original foi apro￾105- vado com a Emenda. -Projeto de Lei N^ 51/96:"AUTORIZA O PODER EXE￾106-CUTIV0 A DOAR AREIA E BRITA À CREDEAL-MANUFATURA DE PAPÉIS LTDA E DÀ
107- OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A proposição foi aprovada por unanimidade. -
108-Projeto de Lei n^ 52/96:"ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ //
109- 37.200,00 E DÁ RECURSOS", sendo aprovado por unanimidade. PAUTA: /
110-Projeto de Lei N^ 53/96:CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, ABRE CRÉDITO SU￾111- PLEMENTAR NO AVLOR DE R$ 477.100,00 E DÁ RECURSOS E OUTRAS PROVI -
112- DÊNCIAS. Projeto de Lei N^ 54/96"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
113- DE R$ 102.000,00 E DÁ RECURSOS.- MOÇÃO: N^ 57/96, de autoria do Ver.
114- Perin, foi aprovada Moção de consignação de Voto de Louvor aos des￾115- portistas Cariss Jose Maccari e a Fabiano Lovison, pelo êxito obti￾116- do no "Quilômetro de Arrandada de Guapore". Por indicação do Presi￾117- dente da Mesa, foi aprovada a CONVOCAÇÃO do Secretário de Obras,/
118- Viação, Saneamento e Serviços Urbanos, para comparecer na Camara /
119- Municiapl de Vereadores, as 20 horas do dia 23.09.96, a fim de es￾120- clarecer sobre prestação de serviços por aquela Secretaria, como
121- critérios adotados e a contratação de maquinas particulares, pois,
122- esta contratando maquinas de terceiros para fazer os trabalhos ne￾123- cessários. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Ver. Magon pediu que o Poder/
124- Legislativo tome providências a respeito do pronunciamento do Pre￾125- feito na Radio feito naquele dia. O Ver. Vallar quis saber informa
126- ções a respeito da Prestação de Contas reiãtivas ao Exercício de
127 - 1992. O Presidente da Mesa comunicou aos presentes que a divida
128- da Prefeitura, conforme Balancete de 31.08.96, é de R$ 1.683.853,12
129- empenhados, e indicou como responsável direto desta dívida o Secre￾130- tario das Finanças, atual candidato da situação a Prefeito Municipal
131- Citou, também, a inoperância do LÍder do Governo/Partido e hoje can￾132- didato da situação a Vice-Prefeito. A sessão foi encerr^r^a ,na forma
133- regimental. E, de que, para constar, eu, Antenor Fincsfpfuí' Secretá￾134- rio da Gamara, lavrei a presente ata que assino .com /x/Presidente da
135- Mesa. Serafina Corrêa, 17 de setembro de 1996.
ANTENOR FINCATTO VE^A^^jLQSE IglNO^IÈNEGUZZI
Secretário Preside TdaCâmara.
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Í^ÜNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa — RS
DATA M / nq /199 l
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COMISSÃO S B £ ( A
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ESTAIK) no RIO OUANDIÍ 1)0 SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
E M EN D A/A DENDO À ATA N , D E 1996
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Em conformidade com o Regimento Interno da
câmara Municipal, (Art. 62), apresento EMENDA/ADENDO à ATA N^
/96, de , PP ,1996:
9^. Ju/õ. //Uòyii 'ma- C^nLr'/^À>/i, .
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE SERAFINA CORRÊA, Jí-<QÍ- /1996 .
VER. :
PARTIDO: .