sessao nº 30

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ESTADO DO EIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA Ng 33/96
01 - Ás dezenove horas e trinta minutos do dia quatroze de outubro de mil,
02 - novecentos e noventa e seis, em suas dependências, na Av. Arthur Os -
03 - car, 1509, a Gamara Municipal realizou^ sua 156^ Reunião Plenaria Or￾04 - dinária da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 189® do período legis
05 - lativo de 1993/1996. Aberta na forma regimental, a sessão foi presidi
06 - da pelo Ver. José Felicino Meneguzzi e secretariada pelo Ver. Lidio 7
07 - Francisco Oldoni.- Compareceram a sessão os Vereadores Francisco Ber￾08 - nardo fflezzomo e Osmar Vallar, da bancada do PFL; José Felicino Meneguz
09 - zi, Lidio Francisco oldoni, Henri Perin e Pedro Jose Fozza, da banca￾10 - da do PMDB: Arnaldo Luiz Pacassa, do PPB, e Nestor Magon., do PTB. Não
11 - comapreceu o Ver. Francisco Silvio Crema, da bancada do PFL. ATA:-Foi
12 - aprovada, sem restrições, a Ata N® 32/96, da sessão ordinária do dia
13 - 07.10.96. CORRESPONDÊNCIAS- Os interessados devem procurá-las na Secre
14 - taria da cãmara. - VIAGEM- O Sr. Presidente submeteu ao Plenário a a￾provação da ida a Porto Alegre dos Vereadores Nestor Magon, Lidio Francis￾16 - CO Oldoni e Henri Perin e, juntamente do Sr. Presidente da Casa, para
17 - contatos com o -fribunal de Contas do Estado e na Quarta Vara Criminal.
18 - GRANDE EXPEDIENTE- O Ver. Magon ocupou a tribuna para manifestar-se so
19 - bre a dívida publica do Município, segundo ele muito preocupante.Enu￾20 - merou os compromissos assumidos, as despesas correntes fixas, a Folha
21 - de Pagamento, 13® salário, encargos e fornecedores, e confrontou com a
22 - receita mensal, concluindo pela inviablidade de da quitação da divida,
23 - pois, esta caracterizado um caos financeiro, tudo por mau gerenciamen
24 - to dos bens públicos, pelo fato do Prefeito ter agido politiqueiramen
25 - te. Citou diversas incompetênicas de gerenciamento público, como fal￾26 - ta de controle financeiro e a ganância de querer perpetuar-se no poder,
27 - Lamentou o não-acesso a documentação da administração publica, estra￾28 - nhando o amparo dado pela Juiza de Guaporé. - O Sr. Presidente comple
29 - mentou o pronunciamento do colega Ver. ''lagon e comunicou as razões da
30 - não-transmissão dasáfess0^ da Cãmara pela Rádio Rosário, responsabili
31 - zando pelo fato a candidata a Vereadora Sri- Darci Sobreira SoccoI,que
32 - teve pedido acatado pela Juiza de Guapore, mas, assim, mesmo, o Povo
33 - deu a resposta merecida nas urnas. Apresentou o balancete da Prefeitu
34 - ra de 30.09.96, afirmando categoricamente ser impagável a dívida de
35 - RS 1.568.000,00, sem acrescer outras dívidas não-empenhadas, quando a
36 - receita mensal é de RS 300.000,00, mas 60% deste valor estão comprome
37 - tidos com a Folha de Pagamento. Denunciou que a dívida atual da Prefei
38 - tura e superior ao valor de todas as obras realizadas durante todo o
39 - mandato do atual Prefeito, e que a previsão da dívida até fins de de￾40 - zembro deste ano sera, aproximadamente, de R$ 3-000.000,00. Pediu ao
41 - Ver. Vall^-'-r que apresente, por escrito, a dívida deixada pelo ex-Pre￾42 - feito Gheller, informando que este deixou um saldo positivo nos B''^ncos
43 - num montanete de CR$ 846.770.531,32, segundo balancete de dezembro/92.
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SERAFINA CORRÊA - RS.
44 - COMUNICAÇÃO DE LÍDER:- O Ver. Magon ocupou o espaço para dissertar so
45 - bre a dívida do Município, lembrando que a atual administração rece -
46 - beu 40.000m^ de pavimentação concluida, de que cobrou a Contribuição
47 -. de Melhoria. Cobrrou dos Veread 'res da situação a comprovação da di￾48 - vida deixada pelo ex-Prefeito Gheller. Informou nue, depois da ultima
49 - sessão ordinária, ao sair da Pizzaria Grão de Bico, foi surpreso com
50 - agressões por parte do ex-candidato a Prefeito Odeni castro, com ame￾51 - aças de morte, inclusive pelo vulgo Gringo, Gilmar Castro. Informou
52 - aue durante ã" campanha eleitoral, o candidato a Prefeito e a Vice,res
53 - pectivamente, Castro e Crema, juntamente com o Prefeito Massolini fi￾54 - zeram uma campanha difamatória contra ele, inclusive culpando-o pelo
55 - seu fracasso administrativo. Disse ter cumprido a sua atribuição de
56 - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, atuando de maneira
57 - coerente, transparente e com seriedade, concluindo que teve a sua atu
58 - ação parlamentar aprovada pela comunidade. O Ver. Meneguzzi lembrou
59 - lembrou que o ex-Prefeito Gheller deixou invejável parque de maquinas
60 - rodoviárias e que, hoje, as mesmas estão totalmente em péssimo estado
61 - de conservação, sem reposição de unidades e sem manutenção minima.Lem
62 - brou, também, que o atual Prefeito não está cumprindo convênios com os
63 - Universitários serafinenses, nem com o Sindicato de Trabalhadores Ru￾64 - rais e outras entidades ao não repassar as subvenções avençadas. ORDEM
65 - do DIA: Projeto de Lei 36/96: com vistas mantido pelo Ver. Magon.
66 - Projeto de Lei n^ 47/96, com vistas mantido pelo Ver. Meneguzzi.-Pro￾67 - jeto de Lei N- 56/96: com vistas mantido pelo Ver. Oldoni.-Projeto de
68 - Lei N^ 58/96: com vistas do Ver. Fozza.-Neste instante, o Ver. Magon
69 - comunicou que fora atender a chamado telefônico, em que recebeu amea￾70 - ça de morte por parte de Odeni castro, arrolando como testemunha a
71 - servidora da Gamara municipal, srt^ Isabel Cristina Canton. PAUTA:
72 - Projeco de Lei N^59/96:INCLUI PROGRAMA DE PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
73 - NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍClUO DE 1997 E DÁ OU￾74 - TRAS RPOVIDÊNCIAS.- Projeto de Lei N^ 60/96: AUTORIZA O PODER EXECUTI
75 - VO A DOAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -Projeto de Lei N^ 61/96:
76 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 179.000,00 E DÁ RECURSOS.-Pro
77 - jeto de Resolução Legislativa n^ 05/96: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO /
78 - DIPLOMA DE POLÍTICO DESTAQUE PARA PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL.-
79 - Projeto de Resolução Legislativa N^ 06/96: DISPÕE SOBRE INSTÍÍJIÇÁO DE
80 - MENÇÃO HONROSA DE LEGISLADOR PARA EX-VEREADORES. Os projetos de Reso￾81 - lução N^ 05 e 06/96 são de autoria do Ver. Meneguzzi. PEDIDOS:Foi a￾82 - presentàdo e aprovado Pedido de Providências N^ 58/96, do Ver. Pacas￾83 -sa:SOLICITA INSTITUIR EQUIPE DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E AQUISIÇÃO
84 - DE EQUIPAMENTOS ESPECÍ FICCé). - O Presidente propos e o Plenário aprovou
85 - a convocação do Secretário da Agricultura, Romeu Collo, a fim de. as
86 - 20h30min do dia 21 de outubro de 1996, comparecer na sessão ordinária
87 - da câmara Municipal para, perante os senhores edis, prestar esclareci
88 - mentes sobre assuntos da Secretaria da Agricultura, como critérios u￾89 - sados para atendimento dos pedidos dos agricultores e prestação de ser
90 - viços com distribuidor de adubo orgânico,e, também, com máquinas do
91 . parque rodoviário. Convidou, também, os demais secretários,do Municipio
92 - caso queiram comparecer para^esclapecer qualquer fato ou duvida que
93 - eles entendem que a Gamara nao esta com a verdade. Estendeu o convite
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94 - no mesmo sentido, ao atual prefeito, Sérgio Massolini. EXPLICAÇÕES
95 - PESSOAIS:- O Ver. Mezzomo agradeceu os votos recebidos na sua ree￾96 - leição e cumprimentou a todos os eleitos para a nova legislatura,/
97 - desejando sucesso administrativo ao Prefeito e ao Vice-Prefeito e￾98 - leitos, respectivamente Dr. Jacir Antonio Salvi e Valcir Segundo /
99 - Reginatto. O Sr. Presidente exortou os eleitos para exercerem fis￾100- calização e fazer critica construtiva pelos novos vereadores. O Ver.
101- Fozza ocupou o espaço para alertar sobre o péssimo estado de conser
102- vação das rodovvias da malha municipal e a respeito da fal?ta' de 7
103- prestação de serviços com espalhador de adubo orgânico. Disse serem
104- inverídicos os valores anunciados pelo Prefeito na construção da /
105- Adutora do Carreiro, pois estão empenhados somente R$ 186.000,00 na
106- rubrica. O Ver. Pacassa parabenizou os Vereadores eleitos e, também,
107- os que se candidataram a uma vaga. Parabenizou o Prefeito e o Vice￾108- Prefeito eleitos, augurando êxito administrativo . Cumprimentou a
109- todos os professores pela passagem do Dia do Professor. O Ver. Ma￾110- gon parabenizou os professores e todos os que concorreram a cargos
111- eletivos nas eleições municipais, particularmetne os eleitos. Disse
112- que o legislador não executa, mas, elabora leis e sugere ações admi￾113- nistrativas. O Sr. Presidente associou-se aos cumprimentos para os
114- eleitos na eleição municipal, desejando a todos muito sucesso. Preo￾115- cupou-se com a monstruosa dívida do municipio, o que frustra qualquer
116- Plano de Governo. - Por proposição do sr. Presidente e com a aprova￾117- ção dos senhores Vereadortes presentes, foi aprovada a convocação da
118- Camara para uma sessão extraordinária, a ser realizada no dia dezes￾119- sete do corrente, no horário habitual, para deliberar sobre projetos
120- pendentes de apreciação. - A sessão foi encerrada na forma regimental.
121- E, de que, para constar, eu, Antenor Fincatto, Secretario da câmara,
122- lavrei a presente Ata que assino juntamente com|o Sr^^residente da
123- Casa. -Serafina Corrêa, 15 de outubro de 1996.
JOSE EQ-^ZZI
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