sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA Nº 31/2017
SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/06/2017
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 12 de junho de 2017, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
realizou a sua 24a Sessão Ordinária em 2017. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria
Piazza Santin, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador Rogéllio Carlos
Fedrigo, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama
Cordeiro, José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu
Hilario Rossetto, Sérgio Antônio Massolini e Vilmar Antônio Stefenon. Havendo número
regimental a Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1°
Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a Ata nO 30/2017, da 23a Sessão
Ordinária, de 5 de junho de 2017. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: a)
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFíCIO GAB. N° 320/2017 e
remessa para a CCJRF do PROJETO DE LEI N° 47/2017 que "ALTERA O INCISO VI DO
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 3195/2014 E ACRESCENTA AO DEPARTAMENTO DE
TRÂNSITO PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO AS SEGUINTES
ATRIBUiÇÕES". Leitura do OFíCIO GAB. N° 327/2017 que envia o PROJETO DE LEI N°
48/2017 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE
MÚTUA COLABORAÇÃO COM OS MUNiCíPIOS DE GUAPORÉ, DOIS LAJEADOS,
MONTAURI, SÃO VALENTIM DO SUL E UNIÃO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.1) Leitura do OFíCIO GAB. N° 330/2017 que retira o PROJETO DE LEI N° 48/2017. Leitura
do OFíCIO GAB. N° 328/2017 e remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI N°
49/2017 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SERAFINA CORRÊA - ACISCO PARA A REALIZAÇÃO DO
FESTIVAL GASTRONÔMICO FESTIPIZZA - 2017". Leitura do OFíCIO GAB. N° 329/2017 e
remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI N° 50/2017 que "FICAM
INTRODUZIDAS AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES NA LEI N° 3.471, DE 12 DE DEZEMBRO
DE 2016, QUE 'CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES
GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM
EXTINÇÃO DO MUNiCíPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'''.
Leitura do OFíCIO GAB. N° 331/2017 e remessa para a CCJRF do PROJETO DE LEI N°
51/2017 que "ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 3.516 DE 26 MAIO DE 2017". Leitura do
CONVITE para a 8
8 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE: DA PREVENÇÃO AO CUIDADO
INTEGRAL: 1
8 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER, 1
8 CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA DE SAÚDE. b) MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES:
Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N° 13/2017, dos Vereadores do PSB, PP e DEM, que
'TENDO EM VISTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20 COM OBJETO DE CONTRATAÇÃO
DE SERViÇOS DE LIMPEZA EM GERAL EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNiCípIO,
SOLICITAM À PREFEITA MUNICIPAL QUE INFORME DE QUE FORMA OCORREU A
REFERIDA DISPENSA, ANEXANDO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A
MESMA, INCLUSIVE COM OS ORÇAMENTOS PRÉVIOS". Leitura do PEDIDO DE
INFORMAÇÕES N° 14/2017, dos Vereadores do PSB, PP e DEM, que "INFORMEM O
J.M.
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS- Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.lecíslatlvoseraflna.corn.br
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/06/2017
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CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS
DISPENSAS DE LICITAÇÕES EFETUADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO". Leitura e
inclusão na ordem do dia para discussão e votação do REQUERIMENTO N° 4/2017, dos
Vereadores da Mesa Diretora, que "QUE SOLICITAM A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO
DESCENTRALIZADA, NO DISTRITO DE SILVA JARDIM, EM 10 DE JULHO DE 2017,
ALUSIVA ÀS COMEMORAÇÕES DE ANIVERSÁRIO DO MUNiCípIO". c) MATÉRIAS
RECEBIDAS DE TERCEIROS: Leitura do OFíCIO N° D0545/2017 - GIGOVCX, da Gerência
Executiva de Governo - GIGOV Caxias de Sul, da Caixa, que notifica a liberação de recursos
financeiros pelo Gestor do Programa, a favor desse Municipio, para o programa MTUR
Infraestrutura Turística, com o objetivo de construcao da 1a fase - Centro de Comercializacao
de Produtos Artesanais, no valor de R$ 73.125,00. Leitura do CONVITE da Universidade de
Passo Fundo e Campus Casca para jantar baile em comemoração aos 25 anos do Campus
Casca. d) PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE lÍDERES: Fizeram uso da
palavra os Vereadores Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM), José Carlos
Betinardi (Líder da Bancada do PP) e Marcos Antônio Marssaro (Líder da Bancada do PMDB).
Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) ORDEM DO DIA: Aprovada por todos
os Vereadores a MENSAGEM SUBSTITUTIVA e aprovado por todos os Vereadores o
PROJETO DE LEI N° 42/2017 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PARA
PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO". Aprovado o REQUERIMENTO N° 4/2017, dos
Vereadores da Mesa Diretora, que "QUE SOLICITAM A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO
DESCENTRALIZADA, NO DISTRITO DE SILVA JARDIM, EM 10 DE JULHO DE 2017,
ALUSIVA ÀS COMEMORAÇÕES DE ANIVERSÁRIO DO MUNiCípIO". b) Após houve os
PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Rogéllio Carlos Fedrigo, Sérgio Antônio Massolini, Dirlei Dama
Cordeiro, Vilmar Antônio Stefenon, José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos
Antônio Marssaro e, por último, o Presidente da Mesa, Olderes Maria Piazza Santin. A Sessão
foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Rogéllio Carlos Fedrigo,
determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio,
contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada
por mim, 1° Secretário, e pela Presidente da Mesa Diretora.
CNPJ: 92.901.909/0001 -39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - 5erafina Corrêa - RS- Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br