sessao nº 31

V©r»ado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃ0_0RDINÁRIA
ATA 35/96
01 - As dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e um de outubro de
02 - mil, novecentos e noventa e seis, na Av- Arthur Oscar, 1509, a Ca￾03 - mara Municipal realizou a sua 157^ Reunião Plenária Ordinária da
04 - 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 191^ do período legislativo *
05 - de 1993/1996. A sessão foi aberta na forma regimental sob a presi￾06 - dência do Ver. José Felicino Meneguzzi e secretariada pelo Ver. Li
07 - dio Francisco Oldoni. Compareceram os Vereadores Francisco Silvio
08 - Crema, Francisco bernardo Mezzomo e Osmar vallar, da bancada do Par
09 - tipo da Frenmte Liberal - PFL; JOSÉ Felicino Meneguzzct, LÍdio Fran
10 - cisco Oldoni, Henri Perin e Pedro Jose Fozza, da bancada do PMDB;
11 - Nestor Magon., do PTB e, ARnaldo Luiz Pacassa, do PPB. ATA: foi li
12 - da e aprovada, sem restrições, a Ata 33/96, da sessão ordinária
13 - reald^da no dia 14.10.96. CORRESPONDÊNCIAS: Foram lidas as seguin￾14 - tes recebidas: da Prefeitura Municipal de Fortaleza, CE, convidan￾15 - do para Encontro Nacional de Municipalistas, de 30/10 a 02/11/96;
16 - Da UVERGS, convidando para o XVII Encontro Estadual de Vereadores
17 - e Assessores Legislativos de cãmaras Municipais do Rio Grande do
18 - Sul, de 23 a 25/10/96, em Porto Alegre. Para este Encontro o Plená
19 - rio aprovou a participação dos Vereadores Henri perin e Lidio Fran
20 - cisco Oldoni;- Da Direv^çaõ da Universidade de Santa Maria, convidan
21 - do para II Fórum de Energia e Meio Ambiente, de 04 a 07/11/96, em
22 - Santa Maria. Maiores informações, e outras correspondências, procu
23 - rar na Secretaria da Gamara Municipal.- GRANDE EXPEDIENTE: O Ver.
24 - Magon ocupou a tribuna para dissertar sobre sua ida a Porto Alegre,
25 - quando esteve no Tribunal de Contas da União, onde constatou que as
26 - contas da primeira administração de Sérgio Antonio Massolini-83/88,
27 - não foram aprovadas por aquele órgão especializado. Disse ser infor
28 - mado pelo funcionário que o atendeu no Tribunal de que, pela primei
29 - ra vez, em 23 anos de atividade publica no setor, como encarregado
30 - da averiguação de irregularidades administrativas publicas, não se
31 - manifestaram em relaçao as obras fantasmas do então Prefeito Masso￾32 - lini, que recebeu recursos para obras especificas, não realizou as
33 - referidas obras e prestou contas como se de fato as tivesse execu -
34 - tado. Evocou a cooperação do Ver. Pacassa para a denunica e para /
35 - elucidar o fato. Afirmou que as Contas da administração 83/88 não/
36 - foram aprovadas, mas estão arquivadas por causa de sonegação de for
37 - necimento de dados por órgãos de Brasilia... Informou que os Verea￾38 - dores Meneguzzi e Oldoni , juntamente com ele, pediram reabertura /
39 - do procdesso. Ratificou que não se intimida no cumprimento do seu /
40 - dever de dar continuidade às denuncias das obras fantasmas, apesar
41 - das ameaças dos adversários e aproveitadores dos bens públicos. E￾42 - xortou aos colegas legisladores a praticarem a coerência e a cum -
43 - prirem a missão delegada pelo povo de fiscalizar e controlar os a￾44 - tos do poder executivo, do Sr. Prefeito, que usa artifícios e pres
45 - sões de toda ordem para seus intentes e interesses pessoais, a fim
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46 - de encobrir irregularidades administartivas.- O Ver. Perin fez refe￾47 - rências ao Projeto de Lei 57/96, devolvido a pedido do Executivo,
48 - manifestando surpresa e julgou oportuna a sua retirada por conside￾49 - rá-lo inoportuno e de não.interesse publico. Manifestou-se, também,
50 - contra projeto de lei que proibe edificações de madeira na Rua Ipiran
51 - ga e na Av. 25 de Julho, citando que todos tem direito de progredir,
52 - pois, muitas pessoas iniciam com pequenos empreendimentos e, com tra
53 - balho, dedicação progridem e obtém sucesso, dando como exemplo Darci
54 - Dalmas e MezzacasáL , dono da loja de autopeças Pioneira. - O Ver. Foz
55 - za ocupou o espaço para comentar que, na sessão anterior, o ex-candi￾56 - dato a Vice-Prefeito pela União Serafinense afirmou da sua tribuna /
57 - que não fez promessas e perguntou o que era, então, o Programa de
58 - de Governo publicado no radio e "registardo em cartorio"? o que eram
59 - os panfletos oferecendo casa popular para todos? O que era o fato de
60 - os cabos eleitorais condicionarem prestação de serviço gratuito com
61 - as máquinas da Prefeitura mediante o voto para os candidatos do Pre￾62 - feito? O que eram as ameaças de não ser realizado qualquer serviço,/
63 - nos próximos quatro anos, se não votassem em Castro e Crema? O que /
64 - significa executar trabalhos somente nas vésperas'de eleições^ Afir￾65 - mou, também, que as máquinas da Prefeitura estiveram sempre a servi￾66 - ço do turismo e quando eram solcitadas para a agricultura havia des￾67 - culpas, atendendo só os comÇ>(2nheiros políticos. Comentou a af: imati￾68 - vo do Sr. Sérgio Aritfeonio Massolini de que ele, em programa radiofoni￾69 - CO, disse que mandava em toda Serafina Corrêa, que falava na radio
70 - quando quisesse e que iria largar uma bomba para o PMDB se não paras
71 - se de falar dele., e que, de fato, Sérgio Massolini largou uma bomba
sobre o Povo de Serafina Corrêa, que e a estrondosa divida do Município e
73 - o péssimo estado em que se encontram as maquinas do parque rodoviário
74 - do Município, aliás, segundo ele, ja foi largada. Lembrou que o paga￾75 - mento da Contribuição de Melhoria sobre pavimentação executada no Co￾76 - verno Cheller e cobrado na atual, mostra o despreparo da atual adminis￾77 - tração, o desconhecimento da legislação vigente, que manda a Prefei￾78 - tura assumir 30% e os beneficiários os restantes 70%. Afirmou que o
79 - PMDB sem;., e foi a favor da isenção/da cobrança ,por ser obra financia￾80 -da a baixo custo e destinada a bairros de moradores de baixa renda.
81 - COMUNICAÇÃO DE LÍDER- O Ver. Magom voltou a tribuna para comunicar
82 - que cov. rciantes, apos as eleições, estão pressiona^ido fregueses a
83 - pagarem os débitos, dizendo que "se eles tivessem ganho iriam rasgar
84 - as "notas". Defendeu a necessidade de identificar quem usa estes ex￾85 - pedientes, dizendo que esta na hora de acabar de cabrestear os sera￾86 - finenses através do poder economico. Denunciou que os agricultores
87 - são atendidos, em certos casos, de maneira irregular, quando e exigi￾88 - do pagametno direto de combustível e que esta na hora de ser transpa￾89 - rente a administarção, acusando que o combustíevl esta sendo usado pa
90 - ra cobrir despesas feitas na campanha eleitoral. O Presidente da Ca￾91 - sa repetiu ao plenário a dívida da Prefeitura, citando os valores di￾92 - vulgados na sessão de 17.10.97. Enumerou os encargos não pagos e os
93 - subsídios concedidos e não pagos, relacio'^ndo o INSS, FCTS, CRT, CEEE
94 - sindicatos, entidades diversas de esportes, agricultores, associações
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95 - comunitárias e sociais, além de descumprimento de acordos legaliza￾96 - dos, como o caso de ter deixado uma familia sem teto, na rua, demo￾97 - lindo sua residência para abertua de rua sem repassar-lhe os valo -
98 - res combinados para reconstruir sua casa em outro lugar. Disse,tam￾99 - bem, ser mentira grossa e "cabeluda" a divulgação de que nao tem di
100- nheiro porque a Gamara nao apoia, nao aprova os projetos do Executi
101- vo, opinando que não ha crédito, não há gerenciamento dos bens pu -
102- blicos municipais, cuja administração virou um caos. Perguntou ao
103- Vereador Vallar se trouxe o valor da divida deixada pelo ex-Prefei￾104- to Gheller, e reapresentou o saldo positivo bancario deixado para a
105- atual administração, no valor de CR$ 856.770.531,32.- ORDEM DOJDIA:
106- Projeto de Lei ns 36/96; com vistas mantido pelo Ver. Magon.-Proje￾107- to de Lei n^ 47/96: com vistas mantido pelo Ver. Meneguzzi.- Proje￾108- to de Lei n2 57/96: retirado da Ordem do dia pelo Poder Executivo.
109- Projeto de Lei n^ 59/96: com vistas mantido pelo Ver. Oldoni.-Proje
110- to de Lei n^ 60/96: pendente de Parecer de Comissão encarregada.-**
111- Projeto de Resolução Legislativa n^ 05/96 e Projeto de resolução Le
112- gislativa n^ 06/96, com pedido, de vistas mantido pelo Ver. Crema.
113- PEDIDO: Foi aprovado pedido de providências n^ 59/96, de autoria do
114- Ver. Meneguzzi: SOLICITA MÁQUINAS PARA A COMUNIDADE DA CAPELA NOSSA
115- SENHORA DE FÁTIMA, LINHA RIO CRANDE.-O Presidente da Casa comentou
116- o reiterado não-comparecimento do Secretário da Agricultura, Romeu
117- Collo- convocado pela Gamara Municipal para esclarecer assuntos re￾118- lacionados à sua Pasta, que, desta vez, informou estar en^tratamento
119- médico.- EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Ver. Crema fez referencias aos Pro
120- jetos de Resolução de n^s 05/96 e 06/96, que segundo ele, há muito
121- tempo para serem apreciados, justificando o seu pedido de vistas.Fa
122- lou do Plano de Governo de quando era candidato, registrado em Car￾123- torio, julgando-o viável, concluindo que não f-ez promessas. O Ver.
124- Perin colocou ao Plenário a sua ida a Porto Alegre, lembrando os te
125- mas que serão abordados no XVII Encontro da UVERCS. O Ver. Eozza /
126- contestou as afirmações do Ver. Crema, afirmando que com os recursos
127- mal aplicados pela administração municipal em obras faraônicas e sem
128- fins sociais, e nais, com as horas/máquina gratüitas feitas para com
129- panheiros políticos do Prefeito dá para dar remedios para todas as
130- crianças e para todos os carentes do Municipio , sem deixar a vulto￾131- sa divida e um parque de maquinas quase imprestável. O Ver. Pacassa
132- lembrou que, quando foi Presidíite da câmara, o Secretário, a seu pe
133- dido, elaborou um projeto de Resolução para disciplinar e normalizar
134- as sessões da câmara, a qual permeneceu na Ordem do Dia uns seis me￾135- ses e, mesmo depois da sua aprovação não está sendojobedecida pelo /
136- atual Presidente da Casa. Citou outros projetos, um, inclusive, de
137- de 1995, o qual ainda não foi apreciado, com sucessivos pedidos de
138- vista e ate retirado da Ordem do Dia. O Sr. Presidente da Casa dis￾139- se que o Projeto fora retirado por decisão da Mesa Diretora. O Ver.
140- Vallar informou que administração anterior deixou crédito, mas, tam
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141- bem, dividas, cujo montante trara oportunamente.- O Ver. Meneguzzi
142- disse sentir-se orgulhoso de ter lutado em favor do seu ideal poli￾143- tico, especialmente, por ter tirado do poder municipal pessoas de
administração fracassada e prejudicial ao interesse publico. Disse, tam￾145- bem que confia plenamente nos mandantes da nova legislatura. Falou
146- da impossibilidade de administrar a câmara Municipal sem o repasse
147- da receita a que tem direito por lei, pois, faz três meses que o Po
148- der Executivo não deposita as importâncias devidas. Entamerou os a￾149- tos do Poder Legislativo na cooperação com o Executivo, através de
150- Pedidos de Providencias, Anteprojetos de Lei e, no entanto, o Poder
151- Executivo nada fez. A sessão foi encerrada na forma regimental, E,de
152- que, para constar, eu, Antenor Fincatto, Secretário da câmara, lavrei
153- a presendtè Ata que assino juntamente com o preside^e da Casa.-Câ￾154- mara Municippil de Vereadores de Ser afina Corrêa, outubro de
155- 1996.
•ENEGUZZI
Pre s d"ãL; amara.
(Màm mmmpki ce vereadores
Seraflna Coriêa - RS
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