sessao nº 34

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Sala lifis Sft
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ESTADO DO EIO GRANDE DO SUL
f CÂMdARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RAFINA CORRÊA - RS.
■ v;.;;:.or "'^^são jrdinária
ATA N5 38/96
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia onze de novembro de mil,
02 - novecentos e noventa e seis, na Av, Arthur Oscar, 1509, a Gamara /
03 - Municipal realizou a sua 160^ Reunião Plenária Ordinária da 8- le￾04 - gislatura de Serafina Corrêa, a 194^ do período legis lativo de 1993
05 - a 1996.- Os trabalhos, sob a presidência do Ver. José Felicino Me￾06 - neguzzi e secretariados pelo Ver. Lidio Francisco Oldoni, foram co
07 - çados na forma regimental.- Compareceram a reunião os Vereadores 7
08 - Francisco Bernardo mezzomo e Osmar Vallar, da bancada do PFL; Jose
09 - Felcino Meneguzzi, LÍdio Francisco Oldoni, Pedro Jose Fozza e Hen￾10 - ri Perin, da bancada do PMDB; Arnaldo Luiz Pacassa, do PPB, e Nes￾11 - tor Magon, do PTB. Não compareceu ã sessão o Ver. Francisco Silvio
12 - Crema, do PFL. - ATAS: Ata n^ 36/96, da sessão ordinária de 28.10.
13 - 96: aprovada sem restrições. - Ata n^ 37/96, da sessão ordinária /
14 - do dia 04.11.96: aprovada com adendos: do Ver. Meneguzzi, com os//
15 - seguinets di(zeres: "que o Ver. Perin chegou na Reunião somente as
16 - 19h45min, após encerrar a sessão, por falta de quorum parlamentar
17 - e por falta de conhecimento, assinou o Livro de Presença"; do Ver.
18 - Arnaldo Luiz Pacassa: "A linha 09-0 Ver. Pedro Fozza estava presen
19 - te na hora que o Sr. Presidente abriu a sessão".-Foram apresentadas
20 - outras emendas ou adendos,mas, foram rejeitadas ou desconsideradas.
21 - Nesta altura, por interferência sem autorização do Presiente da Me￾22 - sa, foi cassada a palavra do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa..-GRANDE EX￾23 - PEDIENTE— O Ver. Magon ocupou a tribuna para expor sua preocupação
24 - a respeito da divida do Município e pediu ao lider do Governo que /
25 - busque junto do Prefeito Municipal a situação funcional dos servido
26 - res municipal _ e denunciou que o Prefeito Sérgio Antonio Massolini
27 - não concede férias agora para poder incorporar ã Folha de dezembro.
28 - Classificou a administração municipal de incompetente e de má admi￾29 - nistradora dos bens públicos. Anteviu que o Prefeito não irá pagar
30 - o 13^ Salário nem a Folha de dezembro, deixando muitos valores em -
31 - penhados com pagamehtoc)de férias e outras vantagens, especialmente
32 - para os cargos comissionados. Isto tudo dificultará sobremaneira a
33 - administração do próximo Prefeito e o Município. Acusou o atual /
34 - prefeito de dar exagerada proteção aos membros do seu grupo. O Ver.
35 - Mezzomo questionou o Presidente sobre a abertura da sessão pontual￾36 - mentec^as 19h30min, nao dando a costumeira tolerância. Pediu, também,
37 - que devolvesse a palavra cassada ao Ver. Pacassa, na sua opinião in
38 - justa. O Presidente respondeu que estava cumprindo o Regimento Inter
39 -no. Fez criticas a atuação do atual Prefeito, durante dez anos em 7
40 - dois mandatos, causando prejuizos e retrocessos ao Município de Se￾41 - rafina Corrêa. Falou das múltiplas dívidas da Prefeitura sem execu￾42 - tar obras e investimentos municipais. - O Ver. Mezzomo reportou-se
43 - a emenda, dizendo que a mesma foi rejeitada.- O Ver. Magon voltou a
44 - ocupar a tribuna para dissertar sobre a açao parlamentar dos Verea￾45 — dores da sua bancada, minoritária, na legislatura anterior, em que
àmn MUNICIPAL te VEREADGRLS
Serafina Corrêa — RS
BATA //f / // /199Íl_„.
COMI SSÃO Â s
:
oxno
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
46 - desempenhou com honradez e de maneira altaneira a sua aVibuição,
47 - com eficiência e dignidade. Recordou todos os malefícios do grupo
48 - ligado ao atual Prefeito Massolini, durante dez anos. ORDEM DO DIA:
49 - Projeto de Lei n^ 60/95: "ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SER￾50 - VIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Ini
51 - cialmente foi lido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça,que
52 - emitiu Parecer contrário à aprovação da proposição, opinando pela /
53 - rejeição do Projeto. O Parecer foi aceito. Foram rejeitadas todas
54 - as emendas e o Projeto original, com votos vencidos dos Vereadores
55 - Mezzomo e Vallar (PFL) e Pacassa (PPB)- Projeto de Lei n^ 36/96:
56 - "PROÍBE EDIEICAÇÕES DE MADEIRA". Após a discussão, a proposição foi
57 - votada, recebendo rejeição da maioria dos Vereadores, com voto ven￾58 - cido do Ver. Mezzomo (PFL).- Projeto de Lei n^ 47/96: O Ver. Magon
59 - solicitou e o Plenário acatbu a emissão de Parecer da Comissão de /
60 - Constituição e Justiça. - Projeto de Lei n^ 59/96: com vistas do Ver.
61 - Perin.- Projeto de Lei ns 60/96: com vistas do Ver. Mezzzomo pelo
62 - Ver. Crema que se encontra ausente, sendo aceito pelo Presidente da
63 - Mesa.- Projeto de Lei n^ 62/96: Para esta proposição, o Ver. magon
64 - solicitou Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura e As￾65 - sitência Social.- Projeto de Lei n^ 63/96: com vistas do Ver. Oldoni.
66 - Projeto de Lei n2 64/96: com vistas do Ver. Magon.- Projeto de Lei
67 - n^ 65/96: com vistas do Ver. Fozza.- Projeto de Lei 0^66/96: com vis
68 - tas do Ver. Oldoni.- Projeto de Lei n^ 67/96: ESTIMA A RECEITA E FI￾69 - XA A DESPESA DO MUNIC'lPIO DE SERAEINA CORRÊA, PARA O EXERCÍCIO DE
70 - 1997". O Sr. Presidente designou a Comissão de Finanças e Planeja -
71 - mento para emitir Parecer. - Projeto de Resolução Legislativa ns 05/
72 - 96 e Projeto de Resolução legisInativa n^ 06/96 tiveram mantido pedi- i
73 - do de vistas do Ver. Crema, embora ausente. O Projeto de Resolução /
74 - Legislativa n® 06/96 recebeu emenda do próprio autor. Ver. Meneguzzi,
75 - alterando os artigos 1^ e 2^, susbtituindo a expressão "MENÇÃO HONRO￾76 - SA DE LEGISLADOR" por "DIPLOMA O LEGISLADOR". O Ver. Magon solicitou
77 - aos Vereadores do PFL e PPB a contatarem com o Prefeito Municipal e
78 - com os Secretários e os convidem a comaprecerem no Plenário da câma￾79 - ra Municipal, especialmente quando convocados, pois, não comparecen￾80 - do, evidenciam medo da verdade, de fal.ta. de argumentos para prestar
81 - muitos esclarecimentos ã opinião pública. - O Ver. Perin fez referên
82 - cias aos custos da abertura da vala para instalação da tubulação da
83 - Adutora do Carreiro, informando que houve umas despesas de arpoximada
84 - mente R$ 10.000,00, com detonações e explosivos. Comentou a respeito
85 - da ocupação dos passeios públicos com material de construção, citan￾86 - do como abuso a construção do Ver. Osmar Vallar, na Rua otávio Rocha,
87 - onde, a qual obstrui totalmente o passeio e ocupa mais de 45% do lei
88 - to da rua com material de construção. Citou, também, como caso concre
89 - to de descumprimento da Lei e desrespeito ao público, o depósito de 7
90 - material para construção do prédio do prefeito Sérgio Antonio Massoli
91 - ni, na Av. Miguel Soccol, onde :está ocupado todo o passeio com mate￾92 - terial de cosntrução, fazendo que os pedestres caminhem no leito da
93 - via publica, expondo-se__^a atropelamentos. - O Ver. Ffezzomo citou que
94 - projetos de suplementação não estão sendo apreciados, o Sr. Presiden-
/ /
APROVADO
1^ 1 áJ /Á^ L-, ^ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S^a lias MUNICIPAL DE VEREADORES
CORRÊA -ES.
Vereador
95 - te.._respy6n'^pi] gne-adria resolve empenhar e não pagar, pois, não há di￾96 - nheiro/pega pagar, além de deixar uma elevada dívida. Lembrou que o
97 - Poder ,L,egislativo necessita dos balancetes Financeiros para averiguar
98 - as necessidades de suplementação e o prefeito não os remete regular￾99 - mente, apesar de solicitados por escrito e cuja reme ssa está previs
100- ta em. lei. Reafirmou que o problema não e dotação orçamentaria, mas,
101 - tão somente falta de recursos. Enumerou múltiplos e elevados débi￾102- tos do Município com fornecedores, instituições, encargos solais. Ca
103- mara de Vereadores, instituições e outros. Pediu aos Vereadores da 7
104- situação onde foram aplicados os recursos do Município, ja que obras
105- existem, e solicitou a presença do Prefeito e secretários e auxilia￾106- res na Gamara para prestar os devidos esclarecimentos a comunidade.-
107 - O Ver. Magon retornou ã tribuna para pedir ao Ver. Mezzomo se o mes
108- mo tinha condições de votar as proposições de suplementação. O Ver.
109- Mezzomo disse que não responderia, o Ver. Magon afirmou que o colega
110- não tinha condições de votar. Comunicou que , antes da sessão, o Ver.
111- Mezzzomo falou-lhe que a Prefeitura está "seca", não tinha dinheiro
112- nenhum. Justificou, assim, sua assertiva de que não tem dinheiro e a
113- suplementação não resolve o problema de caixa. Opinou que o Prefeito
114- quer regularizar situações criadas e assumidas durante a campanha e￾115- leitoral pelo seu grupo. O Ver. Fozza comentou que o Prefeito cobrou
116- obras de água e luz aos agricultores, mas, não as executou... Lembrou
117- que a Adutora do Carreiro é obra estadual, cujo convênio foi assina￾118- do pelo Ex-Prefeito Gheller. Informou que as cifras gastas e divulga
das pelo Prefetio são falsas, pois, na verdade, a Prefeitura gastou somen
120- te R$ 125.000,00 e não R$ 1.500.000,00 como anunciou em vespera de/7
121- eleições municipais. Recordou que o britador foi alugado pelo atual
122- prefeito a um seu parente, primo, de quem comprava brita a preço de
123- mercado, sem qualquer retorno para a Prefeitura. Informou, também,
124- que no fim do 1^ mandato do Massolini, o britàdor foi desmontado,rou
125- bado, e o Prefeito Gheller teve que ajuizar indenização contra a em￾126- presa PROCON, do parente do Massolini. Falou de outros problemas cri
127- ados pelo atual Prefeito. O Ver. Mezzomo fez referências ã Adutora 7
128- do Carreiro, dizendo que a obra recebeu apoio da Prefeitura, através
129- de maquinas e trabalhadores. Quanto ao britador disse ser importante
130- que o mesmo esteja em funcionamento. -O Ver. Meneguzzi contestou as
131- afirmações do Ver. Mezzomo e solicitou que os Vereadores do PFL in -
132- formem oficialmente os valores empenhados nos últimso três meses a
133- favor de varias empresas e prestadorás de serviços. Convocou, nova￾134- mente, o Secretario da Agricultura, Romeu Santo Gollo, a comparecer
135- no Plenário da Gamara Municipal, ás 20h30min, do dia 18.11.96, para
136- prestar esclarecimentos sobre assuntos da sua Pasta relacionados em
137- convocação já feita e não atendida. O Ver. Magon também fez referên
138- cias a manifestação do Ver. Mezzomo, informando que toda despesa de
139- ve ser empenhada adequadamente. Citou muitas irregularidades adminis
140- trativas praticadas pelo Prefeito Sérgio Antônio M^^olini. A sessão
141- foi encerrada na forma regimental. E, de que, , eu. Ante
142- nor FincattO;, Secretário da Gamara, lavrei a^nes^te Ata que assino
143- juntamepu^yoom o ^e si dente da Mesa. h
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