sessao nº 35

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V-I-;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
5ESSA0 ORDINÁRIA
ATA N2 39/96
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- Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezoito de novembro de
- mil, novecentos e noventa e seis, em sua sede, na Av. Arthur Os-
-"oar, 1509, a oâmara Municipal realizou a sua 161^ Reunião Plena-
- ria Ordinária da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 195^ do pe
- ríodo legislativo de 1993/1996. -Sob a presidência do Ver. Jose
- Felicino Meneguzzi e secretariados pelo Ver. LÍdio Francisco 01-
- doni, os trabalhos foram iniciados na forma regimental.- Compare
- ceram à reunião os Vereadores Francisco Silvio Crema e Francisco
- Bernardo Mezzomo, da bancada do PFL; Henri Perin, Pedro Uose Foz
- za, Lidio Francisco Oldoni e José Felicino Meneguzzi, da bancada
- do PMDB; Aranaldo Luiz Pacassa, do PPB, e Nestor Magon, do PTB.-
- Não comapreceu o Ver. Osmar Vallar, do PFL.- ATA; Foi aprovada,
- sem restriçêos, a Ata n^ 38/96, da sessão ordinária do dia 11 /
- de novembro de 1996. - Os senhores Vereadores ouviram, pela Radio
- Rosário local, uma gravaçao do Diretor , Sr, Avelino Magagnin,//
- versando sobre a finaldiade da radiodifusão, destacando a sua fi
- losofia de promover o homem, a comunidade e região, de maneira/7
- imparcial e universal. Dissertou sobre a liberdade de expressão
- e responsabilidade de quem emite opinião. Falou, também, das as-
- sertivas adrfiihistrativas da emissora.-Prosseguindo, o Sr. Presi-
- dente solicitou ao Secretário da Mesa que lesse um "apedido" pu-
- blicado pelo semanário "O Serafinenser sob o titulo "Um Conse-
- lho de Saudé Mental", o qual versa sobre -.a mania de soltar fogos
- (foguetes), por diversas razões. A respeito desta reportagem,ma-
- nifestou-se, da tribuna, no Grande Exepdiente, o Ver. Magon.Dis-
- se que a publicação era feita num jornal patrocinado pela Prefei
- tura e a serviço servil do Prefeito Municipal. Recordou que, ha
- quatro anos, quando o atual prefeito elegeu-se, uma pessoa de cur
- so superior, do grupo do prefeito atual, soltou foguetes sobre a
- casalda sogra do candidato vencido e sobre a residência do sogro/
- do Prefeito em exercício n^íí^la época, durante muitos dias após
- as eleiçêos. Acusou, também, que o mesmo grupo do atual prefeito
33 - patrocinou a soltura de foguetes durante muitos meses,
34 - e por um medico, atingindo diretamenteopessoãs .distintas e hon￾35 - radas da comunidade, numa verdadeira expressão de maquiavelice de
36 - um médico. Estranhou a atitude do jornal que se intitula de.," O
37 - Serafinenses", de tomar atitudes isoladas, parciais e nitidamen￾33 - te tendenciosas, dsconsiderando a maioria do povo de Serafina /
39 - Corrêa. Convidou o autor do"apedido" a recordar os fatos ocorri￾40 - dos quatro anos atrás, quando um grupo de politicos de liderança
41 - negativa publicou um "jornal" eiàndestino, difamando pessoas ido
42 - neas e honestas,caluniando muitos serafinenses, atacando a hono￾43 - rabilidade de tradicionais e distinta famílias sem escrúpulos,so
para saciar sentimentos de revanche, ódio e provocativos, que
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45 - que todos estes atos prejudicaram o município, a cidade e o povo
46 - de Serafina Corrêa de maneira irresponsável.- Abordou e comentou
47 - noticias publicadas na 12^ página de "O Serafinense", que divulgou
48 - obras do Estado como se fossem do Município; obras pagas pelos u￾49 - suarios, no setor de agua, esgotos, saneamento, comunicações e e￾50 nergia, e atribui a execução e os mértiso ao atual prefeito, mentin
51 - do ao povo de Serafina Corrêa e região. Enume'tu muitas omissões e
52 - equívocos administrativos da atual administração, que se preocupou
53 - na consecução de projetos políticos e pessoais. Falou do desrespei
54 - to do Prefeito em relação ao Poder Legislativo que representa o po
55 - vo, desacatando convocação de Secretários para prestarem esclareci
56 = mentes na câmara Municipal sobre suas secretarias, amparando-os com
57 - justicativas de "compíbmisso assumido anteriormente". Falou das men￾58 - ras publicadas pelo Prefeito em relaçao da situação financeira do
59 - Municipio, inclusive com o apoio de Vereadores da situação.-COMUNI￾60 - CAÇÃO DE LÍDER: O Sr. Presidente ocupou o espaço para dissertar so￾61 - bre seu modo de expressar-se nos pronunciamentos parlamentares,atri
62 - buidtís, talvez, à faltfe de oportunidade de estudar mais. Afirmou /
63 - que, assim mesmo, o povo o escolheu para representá-lo e, nesta con
64 - dição, ira cumprir a sua missão até o fim do seu mandato. Dise que
65 - jamais se calara para livrar o povo das mentiras do Poder Executivo.
66 - Lamentou a falta de fornecimento de dados pelo Prefeito Municipal,
67 - que, costumeiramente, engana o povo. Afirmou que o Prefeito deve ex
68 - plicar onde aplicou os mais de dezoito milhões de reais da sua atu￾69 - al gestão e, se não teme a verdade, que compareça na câmara para /
70 - prestar os devidos esclarecimentos. Comparou os 18 milhões de reais
71 - com valores equivalentes em motoniveladoras, retroescavadeiras e a
72 - outros bens., como casas populares. Informou que os Vereadores são
73 - ameaçados na rua por elementos ligados ao Executivo. Comentou que
74 - pela terceiar vez o Poder Legislativo convocou o Secretário Munici￾75 - pai, o qual não tendo comaprecido sem apresentar uma justificativa
76 - convicente. -Denunciou que a Prefeitura presta serviços com as má￾77 - quinas par?, moradores de outros municípios , enquanto para os sera￾78 - finenses não existem maquinas, e enumerou outras discrepâncias ad￾79 - ministrativas. Pediu ao Ver. Mezzomo que apresente na câmara os dé
80 - bitos da Prefeitura com fornecedores. -O Ver. Mezzomo respondeu que
81 - estas informações devem ser fornecidas pela pessoa competente da /
82 - Prefeitura.- Por sugestão do Ver. Magon, o Plenário aprovou a vind
83 - da à câmara Municipal, as 20h30min do dia 25.11.96, do Secretário/
84 - Municipal das Finanças para, perante os senhores edis, prestàr es￾85 - clarecimentos, com documentação comprobatória, sobre todos os empe
86 - nhos do exercicio de 1996, e a total divida com os fornecedores^ do
87 - Municipio de Serafina Corrêa.- O Sr. Presidente prestou contas dos
88 - recursos da câmara Municipal, enumerando os bens adquiridos, um por
89 - um. Informou, também, móveis e utensilios repassados à Prefeitura.
90 - Continuando, pediu ao Secretário da Mesa que lesse a Resolução da /
91 - Mesa 37/96, com a ementa: Censura o Ver, Arnaldo Luiz Pacassa"
92 - por infração do Art. 168, Inciso II e Art. 169, § 2^, do Regimento
93 - Interno, proposição aprovada. ORDEM DO DIA- Projeto de Lei 47/96:
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94 - pendente de parecer de comissão.- Projeto de Lei n^ 59/96: com vis
95 - tas do Ver. Oldoni.- Projeto de Lei n^ 60/96: com vistas do Verea￾96 - dor Crema.-Projeto de Lei n^ 62/96: pendente de parecer da Comissão
97 - de Edcuação, Cultura e de Assitência Social.- Projeto de Lei n^ 63/
98 - 96: com vsitas do Ver. magon.- Projeto de Lei n- 65/96: com vistas
99 - do Ver. Fozza.- Projeto de Lei n- 66/96: com vistas do Ver. Oldoni.
100- Projeto de Lei n^ 67/96: pendente de Parecer da Comissão de Consti￾101- tuição e Justiça.- Projeto de Resolução Legislativa n^ 05/96:"Dis -
102- põe SOBRE INSTITUIÇÃO DE POLÍTICO DESTAQUE V PARA PRESIDENTES DA
103- CÂMARA MUNICIPAL". Submetido a votação, foi aprovado por unanimida￾104- de dos presentes.-Projeto de resolução Legisaltiva n^ 06/96:"DISPÕE
105-: SOBRE INSTITUIÇÃO DE MENÇÃO HONROSA DE LEGISLADOR PARA VEREADOR-0
106- original da proposição recebeu um substitutivo do autor, Ver. Mene￾107- guzzi, alterando o título da honraria de "Menção Honrosa de Legisla
108- dor" por DIPLOMA " O LEGISLADOR". Submetido à discussão e votação,
109- aprovado com a emenda substitutiva. - INDICAÇÃO: Foi aprovada, n^ //
110- 60/96, de autoria do Ver. Perin: SUGERE À 6^ UC DO DAER-PASSO FUNDO￾111- ROÇADA DAS MARGENS DA RODOVIA VRS 51.- EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Ver.
112- Magon voltou à tribuna para comentar que alguém ligou, sem se iden￾113- tificar, questionando valores percebidos pelos Vereadores e servido
114- res da câmara Municipal. Historiou a auto-organizaçao da Camara for
115- çada pressão do Sr. Prefeito e que, em 1993, a remuneração dos Vere
116- adores não era alta e que o atual valor resulta dos reajustes sala￾117- raiais dados pelo Poder Executivo, pois, a remuneração dos Vereado￾118- res está vinculada ao índice de reajuestes dados aos servidores mu￾119- niicpais. Comunicou que a proposta vencedora foi a do então Ver. Er
120- ni João Zatti, presidente do PFL.- O Ver. Meneguzzi concordou com o
121- Ver. Magon. Falou que os assessores da câmara percebem bem menos /
122- que os ocupantes de cargos similares do Poder Executivo, na Prefei￾123- tura. Comunicou que é parcimonioso com as dotações da câmara. Denun
124- ciou que a publicação feità zxxxxxxx em rádio local pelo Prefeito 7
125- de que a Prefeitura, a contar do dia 20.11.96, vai deixar de trans￾126- portar alunos porque a câmara não aprova suplementaçao e uma menti￾127 - ra, mentira paga com o dinheirb do povo, é uma tentativa de enganar
128- mais uma vez a comunidade, e que a Prefeitura tem as dotaçoes orça￾129 - metárias e que o problema está na falta de dinheiro, na falta de /
130- crédito; afirmou que o Prefeito engana os proprios companheiros com
131- falsidades, com mentiras; que o Prefeito é um homem que jura falso
132- para alcançar o poder, para sobrepor a sua vontade a dos outros e /
133- satisfazer suas ambições descontroladas.- O Ver. Mezzomo respondeu
134- que a remuneração dos Vereadores não foi aprovada pelos Vereadores
135- do PFL.- O Sr. Presidente concluiu afirmando que se o Prefeito pa￾136- ralisar o transporte escolar a partir do dia 20.11.96 e porque per￾137- deu o credito e que ninguém mais fornece nada. Informou que o Prefei
138- to propos um orçamento de cinco milhões de reais e a receita chega
139- aos trés milhões, tendo ainda mais de dois milhões para empenhar.
140- Disse que toda a culpa e responsabilidade e exclusivamente do Prefei
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141- to que esta desacreditado. -A sessão foi encerrada na forma regi￾142- mental. E, de que, para constar, eu Antenor Fincatto, Secretário
143- da câmara, lavrei a presente Ata que assino juntament^com o Pre￾144- sidemte da Mesa Diretora. Gamara Municiapl de Vereax^^s de Sera￾145- fina Corrêa, 19 de novembro de 199 6. x///
E'res7Ldente.
VEF< [.í?GUZZI
JOR FINCATTO
Secretárií
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E M EN D A/A DENDO À ATA DE [ LilLi1996
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Em conformidade com o Regimento Interno da
Câi ara Municipal, (Art. 62), apresento EMENDA/ADENDO à ATA N^
/96, de , ,1996: .
^ tci r/O—f /os Çq â^gJ-ç
ê£.C2LLÁ.—<^^Á0 nfn c^r. S-yiP ^ yQ.c^oyi^
^ CX^ Q/^- /Siçe^^ <>^
C.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE SERAFINA CORRÊA, / /1996.
VER.:
PARTIDO