sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 33/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/08/2022
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As 19 horas e 30 minutos, do dia 22 de agosto de 2022, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n^ 1509, Bairro Centro,
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 27^ SESSÃO ORDINÁRIA EM 2022.
Sob a presidência do Vereador Jairo Vidma
a Camara de Vereadores de
r, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pelo
Vereador Daniel Morandi, le Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores:
Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo,
Oldoni. Ausente a Vereadora Morgana Tecchio. Havendo nú
Gilmar Facco, José Betinardi e Lídio
- _ numero regimental o Presidente
a sessão ordinária. Depois de lida pelo le Secretário, o Senhor Presidente
declarou aprovadas às seguintes atas: Ata n? 30/2022, da 26? Sessão Ordin
de 2022. Ata
determinou aberta
ária, de 15 de agosto
n5 31/2022, da 2^ Sessão Extraordinária, de 16 de agosto de 2022. Ata
32/2022, da 2^ Sessão Solene, de 16 de agosto de 2022. A seguir, foi realizada a leitura do
EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB. N^
350/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI m 83/2022 que "INSERE É
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N^ 2746, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE 'DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA No'ÂMBITO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". Leitura do OFÍCIO CIRCULAR
N2 7/2022 que convida os Vereadores para participarem das atividades alusivas
PATRIA 2022. MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N9
24/2022, dos Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi
Morgana Tecchio, que "SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL,
RESPONSÁVEL, FAÇAM UMA ANÁLISE DA VIABILIDADE
MÓVEL COM CONSULTÓRIO MÉDICO E
DO
à SEMANA DA
- - I, Jairo Vidmar e
QUE JUNTQ AQ DEPARTAMENTQ
DA AQUISIÇÃQ DE UMA UNIDADE
QDQNTQLÓGICO, QBJETIVANDQ A PRESTAÇÃO
NOSSO
DE
MUNICÍPIO" Após
ATENDIMENTOS ITINERANTES EM . ,
DE LÍDERES: Fez uso da palavra o Vereador
passou-se aos
PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES
Eleandro Moreschi (MDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte
ORDEM DO DIA: Aprovado o PROJETO DE LEI NS 77/2022 que "ALTERA O INCISO XXV DO
PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 E ALTERA O ANEXO L
25 DE MARÇO DE 2014, QUE 'DISPÕE SQBRE
- UNICQ DA LEI MUNICIPAL N2 3.195, DE
A ESTRUTURA QRGANIZACIQNAL DQ PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'"
PROJETO DE LEI N2 80/2022 que "RETIFICA ERRO
municipal N2 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022,
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE Pm\i
Aprovado o
material constante no art. 19-c da lei
QUE 'ALTERA E CQNSQLIDA LEGISLAÇÃQ QUE
me^-efetivq, q quadro de cargos em
CNPJ: 92.901.909/0001-39-Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N2 33/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/08/2022
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COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE
EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Aprovado o PROJETO DE LEI N» 82/2022 que "INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI
MUNICIPAL NU 2315, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, QUE 'REESTRUTURA O SISTEMA DE
CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E CONSOLIDA LESISLAÇÃO ESPECÍFICA'", Aprovada, em
primeira discussão e votação, o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N!
2/2022 que "ALTERA O INCISO X DO ART, 66, INCISOS I E III DO CAPUT E INCISO I DO §1=
ART. 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO I
PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Vereadores, nesta ordem: Daniel Morandi,
Jairo Vidmar e José Betinardi. A Sessão foi
CARGOS DE PROVIMENTO
DO
DE SERAFINA CORRÊA". Após, passou-se aos
Fizeram uso da palavra os seguintes
Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Gilmar Facco,
encerrada na forma regimental, e de que, para
constar, eu, Daniel Morandi, determinei fosse lavrada
a presente Ata que será acompanhada da
a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída
avulsos, sera assinada por mim, l? Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
gravação do áudio, contendo
em
W JAIRO VIDMAR
Residente da Mesa Diretora
DANIEL MORANDI
15 Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 -Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 22/08/2022 | 19h30min.
LEITURA DE ATAS
Ata nº 30/2022, da 26ª Sessão Ordinária, de 15 de agosto de 2022.
Ata nº 31/2022, da 2ª Sessão Extraordinária, de 16 de agosto de 2022.
Ata nº 32/2022, da 2ª Sessão Solene, de 16 de agosto de 2022.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 350/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 83/2022
que “INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2746, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010,
QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do OFÍCIO CIRCULAR Nº 7/2022 que convida os Vereadores para participarem das
atividades alusivas à SEMANA DA PÁTRIA 2022.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 24/2022, dos Vereadores Daniel Morandi, Dirlei
Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana Tecchio, que “SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL, QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, FAÇAM UMA ANÁLISE DA
VIABILIDADE DA AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL COM CONSULTÓRIO MÉDICO E
ODONTOLÓGICO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTOS ITINERANTES EM NOSSO
MUNICÍPIO”.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do MDB: Eleandro Moreschi
Líder da Bancada do PP: Lídio Oldoni
.
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 77/2022 que “ALTERA O INCISO XXV DO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ARTIGO 4º E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE
2014, QUE 'DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 80/2022 que “RETIFICA ERRO MATERIAL CONSTANTE
NO ART. 19-C DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE 'ALTERA E CONSOLIDA
LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE
CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 82/2022 que “INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI
MUNICIPAL Nº 2315, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, QUE 'REESTRUTURA O SISTEMA DE CONTROLE
INTERNO NO MUNICÍPIO E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA'”.
Leitura do Parecer da Comissão Especial;
Primeira discussão e votação do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº
2/2022 que “ALTERA O INCISO X DO ART. 66, INCISOS I E III DO CAPUT E INCISO I DO §1º DO ART.
123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Morgana Tecchio
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Eleandro Moreschi
Francisco Mezzomo
Gilmar Facco
Jairo Vidmar
José Betinardi
Lídio Oldoni
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