sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 34/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/08/2022
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 29 de agosto de 2022, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n^ 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 28^ SESSÃO ORDINÁRIA EM 2022.
Sob a presidência do Vereador Jairo Vidmar, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pelo
Vereador Daniel Morandi, 1? Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores:
Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio
Oldoni e Morgana Tecchio. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a
sessão ordinária. Depois de lida pelo 1^ Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada à
Ata n5 33/2022, da 27^ Sessão Ordinária, de 22 de agosto de 2022. A seguir, foi realizada a
leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB.
N5 352/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa
para a CCJRF, do PROJETO DE LEI N9 84/2022 que "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO
ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N^
355/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para
a CCJRF, do PROJETO DE LEI N9 85/2022 que "DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO
PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO". Leitura do
OFÍCIO GAB. N9 356/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF, do PROJETO DE LEI N? 86/2022 que "INSERE ARTIGO NA
LEI MUNICIPAL N^ 3.819, DE 18 DE MAIO DE 2020, QUE 'REVOGA A LEI MUNICIPAL N^ 1.120, DE
06 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE 'DISPÕE SQBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 357/2022, remessa para Opinião Técnica
da Assessoria Jurídica e Contabil idade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do
PROJETO DE LEI N9 87/2022 que "ALTERA A EMENTA E O ART. l^^ DA LEI MUNICIPAL N^ 2458, DE
02 DE ABRIL DE 2008, QUE 'DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA
DE 2.503,12M^ PARA EMPRESA SERAFINENSE'". Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 358/2022, remessa
para Opinião Técnica da Contabilidade e, posteriormente, remessa para a COFT, do PROJETO DE
LEI N2 88/2022 que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023". MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N^ 25/2022, do Vereador José Betinardi, que "SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO O CONSERTO DA PONTE DE MADEIRA LOCALIZADA NA
RUA CASTRO ALVES". Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N^ 26/2022, dos Vereadores Daniel
Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana Tecchio, que "SOLICITAM
AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA COLOCADO UM CORRIMÃO NA CURVA LOCALIZADA JUNTO
A SUBIDA NO INÍCIO DA RUA AFONSO DE BRITO SCHEFFER, NO ACESSO AO BAIRRO BELLA
VISTA". Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N^ 27/2022, dos Vereadores Daniel Morandi,
Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana Tecchio, que "SOLICITAM AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO COMPETENTE AVALIEM A
POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PAGO PELOS
PROPRIETÁRIOS DA ÁREA QUE RECEBERÁ A BENFEITORIA, ONDE O MUNICÍPIO PASSE A ARCAR
COM O PERCENTUAL MAIOR DOS CUSTOS, VISANDO A CONCLUSÃO DE INFRAESTRUTURAS EM
CNPJ: 92.901.909/0001-39 -Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N5 34/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/08/2022
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DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO. EM CARÁTER SUGESTIVO, PROPOMOS QUE 60% (SESSENTA
POR CENTO) DESTE TRIBUTO SEJA CUSTEADO PELO MUNICÍPIO E 40% (QUARENTA PQR CENTQ)
PELOS MORADORES DA LOCALIDADE QUE RECEBERÁ A MELHORIA". Leitura do PEDIDO DE
INFORMAÇÕES N^ 17/2022, do Vereador José Betinardi, que solicita "ENVIO DAS SEGUINTES
INFORMAÇÕES REFERENTE AO ACAMPAMENTO FARROUPILHA AO LADO DO GINÁSIO
MUNICIPAL IRCEU ANTÔNIO GASPARIN PARA OS FESTEJOS FARROUPILHAS DE SERAFINA
CORRÊA, CONFORME SEGUE: A) A QUANTIDADE DE ESPAÇOS OU "CABANAS" DISPONÍVEIS NO
ÚLTIMO EVENTO REALIZADO EM 2019; B) A QUANTIDADE DE ESPAÇQS OU "CABANAS" QUE
SERÃQ DISPQNIBILIZADAS PARA ESTE ANQ DE 2022; C) OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DAS
ENTIDADES/EMPRESAS QUE FAZEM USO DAS CABANAS; D) OS CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO DAS
ENTIDADES/EMPRESAS QUE FIZERAM USO DAS CABANAS; E) A RELAÇÃO DAS
ENTIDADES/EMPRESAS QUE FIZERAM USO DAS CABANAS NO ÚLTIMO EVENTO REALIZADO EM
2019 E; F) A RELAÇÃO DAS ENTIDADES/EMPRESAS QUE FARÃO USO DAS CABANAS PARA ESTE
ANO DE 2022". MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: Leitura do CONVITE do CTG Sinuelo da
Serra para a XII Cavalgada da Mulher. Não houve pronunciamentos nas Comunicações de
Líderes. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA:
APROVADO o PROJETO DE LEI N? 83/2022 que "INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI
MUNICIPAL N9 2746, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE 'DISPÕE SQBRE A PQLÍTICA
HABITACIQNAL PARA PQPULAÇÃQ DE BAIXA RENDA NQ ÂMBITQ DQ MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Dirlei
Cordeiro, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi e Morgana Tecchio. A Sessão foi
encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Daniel Morandi, determinei fosse
lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta
Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1^ Secretário, e
pelo Presidente da Mesa Diretora.
ç
/ JAIROVIDMAR
'esidente da Mesa Diretora
DANIEL MORANDI
1- Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 29/08/2022 | 19h30min.
LEITURA DE ATAS
Ata nº 36/2022, da 27ª Sessão Ordinária, de 22 de
agosto de 2022.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 352/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF, do
PROJETO DE LEI Nº 84/2022 que “DISPÕE SOBRE A
GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 355/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF, do
PROJETO DE LEI Nº 85/2022 que “DISPÕE SOBRE
O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER
PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO
DO MUNICÍPIO”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 356/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF, do
PROJETO DE LEI Nº 86/2022 que “INSERE ARTIGO
NA LEI MUNICIPAL Nº 3.819, DE 18 DE MAIO DE
2020, QUE 'REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.120, DE
06 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE 'DISPÕE SOBRE
INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 357/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 87/2022 que
“ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL
Nº 2458, DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE 'DISPÕE
SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE
UMA ÁREA DE 2.503,12M² PARA EMPRESA
SERAFINENSE'”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 358/2022, remessa
para Opinião Técnica da Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a COFT, do
PROJETO DE LEI Nº 88/2022 que “DISPÕE SOBRE
AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 25/2022,
do Vereador José Betinardi, que “SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO
O CONSERTO DA PONTE DE MADEIRA LOCALIZADA
NA RUA CASTRO ALVES”.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 26/2022,
dos Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana
Tecchio, que “SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL, QUE SEJA COLOCADO UM CORRIMÃO
NA CURVA LOCALIZADA JUNTO A SUBIDA NO
INÍCIO DA RUA AFONSO DE BRITO SCHEFFER, NO
ACESSO AO BAIRRO BELLA VISTA”.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 27/2022,
dos Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana
Tecchio, que “SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL
QUE, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO
COMPETENTE AVALIEM A POSSIBILIDADE DE
ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO
DE MELHORIA PAGO PELOS PROPRIETÁRIOS DA
ÁREA QUE RECEBERÁ A BENFEITORIA, ONDE O
MUNICÍPIO PASSE A ARCAR COM O PERCENTUAL
MAIOR DOS CUSTOS, VISANDO A CONCLUSÃO DE
INFRAESTRUTURAS EM DIVERSOS LOCAIS DO
MUNICÍPIO. EM CARÁTER SUGESTIVO, PROPOMOS
QUE 60% (SESSENTA POR CENTO) DESTE TRIBUTO
SEJA CUSTEADO PELO MUNICÍPIO E 40%
(QUARENTA POR CENTO) PELOS MORADORES DA
LOCALIDADE QUE RECEBERÁ A MELHORIA”.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Leitura do CONVITE do CTG Sinuelo da Serra para
a XII Cavalgada da Mulher.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do PP: Lídio Oldoni
Líder da Bancada do MDB: Eleandro Moreschi
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
83/2022 que “INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS NA
LEI MUNICIPAL Nº 2746, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2010, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA
RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Eleandro Moreschi
Francisco Mezzomo
Gilmar Facco
Jairo Vidmar
José Betinardi
Lídio Oldoni
Morgana Tecchio