sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 Ò- S12012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/09/2022
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 5 de setembro de 2022, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n^ 1509, Bairro Centro, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 29- SESSÃO
ORDINÁRIA EM 2022. Sob a presidência do Vereador Jairo Vidmar, Presidente da Mesa
Diretora, Secretariado pelo Vereador Daniel Morandi, l^ Secretário da Mesa Diretora,
registraram presença os Vereadores: Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo,
Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni e Morgana Tecchio. Flavendo número regimental o
Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo l^ Secretário, o Senhor
Presidente declarou aprovada à Ata n- 34/2022, da 28- Sessão Ordinária, de 29 de agosto de
2022. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER
EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB. N2 362/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria
Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI N￾89/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES
TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do
OFÍCIO N- 3/2022 que convida para abertura oficial dos Festejos Farroupilhas 2022 de Serafina
Corrêa. MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N^
28/2022, dos Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e
Morgana Tecchio, que "SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA UMA ANÁLISE DA
POSSIBILIDADE DE CONCEDER AUMENTO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO. E AINDA, VISANDO PROMOVER MOTIVAÇÃO E A
VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM CARÁTER SUGESTIVO, PROPOMOS QUE SEJA
ESTABELECIDO UM PLANO DE CARREIRA ÀQUELES DO QUADRO EFETIVO". Leitura e inclusão na
ordem do dia para discussão e votação da MOÇÃO N^ 2/2022, dos Vereadores Daniel Morandi,
Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana Tecchio, de "APOIO AO
CHAMAMENTO DE TODOS OS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO VIGENTE DA
SUSEPE-RS (CONCURSO PÚBLICO N^ 01/2022), PARA QUE SEJAM CONVOCADOS PARA A
SEGUNDA FASE (TESTE DE APTIDÃO FÍSICA), PREVISTA NO CERTAME". Leitura e inclusão na
ordem do dia para discussão e votação da LICENÇA DE VEREADOR N^ 6/2022, do Vereador
Francisco Mezzomo, que "REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 12 À
26 DE SETEMBRO 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES". Leitura e envio para a
COFT do E-MAIL do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Processo
de Contas n^ 04329-0200/19-2, no ano de 2019 (Parecer n^ 20.830). MATÉRIAS RECEBIDAS DE
TERCEIROS: Leitura de CONVITE para recepção da 28- Cavalgada da Amizade. Leitura de
CONVITE para aniversário da Loja Propriedade 10. Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS
NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fez uso da palavra o Vereador Eleandro Moreschi (MDB). Em
seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: Aprovado o
PROJETO DE LEI N^ 84/2022 que "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO
PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado o PROJETO DE LEI N9 86/2022
que "INSERE ARTIGO NA LEI MUNICIPAL N^ 3.819, DE 18 DE MAIO DE 2020, QUE 'REVOGA A LEI
MUNICIPAL N2 1.120, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE 'DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 35/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/09/2022
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GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". Aprovado o PROJETO DE LEI N? 87/2022 que
"ALTERA A EMENTA E O ART. DA LEI MUNICIPAL N^ 2458, DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE
'DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 2.503,12M^ PARA
EMPRESA SERAFINENSE'". Aprovada a MOÇÃO N^ 2/2022, dos Vereadores Daniel Morandi,
Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana Tecchio, de "APOIO AO
CHAMAMENTO DE TODOS OS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO VIGENTE DA
SUSEPE-RS (CONCURSO PÚBLICO N? 01/2022), PARA QUE SEJAM CONVQCADOS PARA A
SEGUNDA FASE (TESTE DE APTIDÃQ FÍSICA), PREVISTA NQ CERTAME". Aprovada a LICENÇA DE
VEREADOR N^ 6/2022, do Vereador Francisco Mezzomo, que "REQUER LICENÇA DQ CARGO DE
VEREADOR PARA O PERÍODO DE 12 Á 26 DE SETEMBRO 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS
PARTICULARES". Aprovado, em segunda votação, o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO N5 2/2022 que "ALTERA O INCISO X DO ART. 66, INCISOS I E III DO CAPUT E INCISO I
DO §15 DO ART. 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA". Após, passou-se
aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar
Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni e Morgana Tecchio. A Sessão foi encerrada na forma
regimental, e de que, para constar, eu, Daniel Morandi, determinei fosse lavrada a presente Ata
que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Qrdinária e,
depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 15 Secretário, e pelo Presidente da
Mesa Diretora.
o
/ JAIRO VIDMAR
residente da Mesa Diretora
''DANIEL MORANDI
15 Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 05/09/2022 | 19h30min.
LEITURA DE ATAS
Ata nº 34/2022, da 28ª Sessão Ordinária, de 29 de
agosto de 2022.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 362/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 89/2022 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO Nº 3/2022 que convida para
abertura oficial dos Festejos Farroupilhas 2022 de
Serafina Corrêa.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 28/2022,
dos Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana
Tecchio, que “SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL
QUE FAÇA UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE
CONCEDER AUMENTO SOBRE OS VENCIMENTOS
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NOSSO
MUNICÍPIO. E AINDA, VISANDO PROMOVER
MOTIVAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS, EM CARÁTER SUGESTIVO,
PROPOMOS QUE SEJA ESTABELECIDO UM PLANO
DE CARREIRA ÀQUELES DO QUADRO EFETIVO”.
Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão
e votação da MOÇÃO Nº 2/2022, dos Vereadores
Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro
Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana Tecchio, de
“APOIO AO CHAMAMENTO DE TODOS OS
APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO
VIGENTE DA SUSEPE-RS (CONCURSO PÚBLICO Nº
01/2022), PARA QUE SEJAM CONVOCADOS PARA A
SEGUNDA FASE (TESTE DE APTIDÃO FÍSICA),
PREVISTA NO CERTAME”.
Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão
e votação da LICENÇA DE VEREADOR Nº 6/2022,
do Vereador Francisco Mezzomo, que “REQUER
LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O
PERÍODO DE 12 À 26 DE SETEMBRO 2022, PARA
TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES”.
Leitura e envio para a COFT do E-MAIL do Tribunal
de Contas do Estado do Rio Grande do Sul,
referente ao Processo de Contas nº 04329-
0200/19-2, no ano de 2019 (Parecer nº 20.830).
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Leitura de CONVITE para recepção da 28ª
Cavalgada da Amizade.
Leitura de CONVITE para aniversário da Loja
Propriedade 10.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do MDB: Eleandro Moreschi
Líder da Bancada do PP: Lídio Oldoni
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Leitura do Parecer da CCJRF;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
84/2022 que “DISPÕE SOBRE A GESTÃO
DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
86/2022 que “INSERE ARTIGO NA LEI MUNICIPAL
Nº 3.819, DE 18 DE MAIO DE 2020, QUE 'REVOGA
A LEI MUNICIPAL Nº 1.120, DE 06 DE DEZEMBRO
DE 1991 QUE 'DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE
GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
87/2022 que “ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA
LEI MUNICIPAL Nº 2458, DE 02 DE ABRIL DE 2008,
QUE 'DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL
DE USO DE UMA ÁREA DE 2.503,12M² PARA
EMPRESA SERAFINENSE'”.
Discussão e votação da MOÇÃO Nº 2/2022, dos
Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana
Tecchio, de “APOIO AO CHAMAMENTO DE TODOS
OS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO
CONCURSO VIGENTE DA SUSEPE-RS (CONCURSO
PÚBLICO Nº 01/2022), PARA QUE SEJAM
CONVOCADOS PARA A SEGUNDA FASE (TESTE DE
APTIDÃO FÍSICA), PREVISTA NO CERTAME”.
Discussão e votação da LICENÇA DE VEREADOR Nº
6/2022, do Vereador Francisco Mezzomo, que
“REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA
O PERÍODO DE 12 À 26 DE SETEMBRO 2022, PARA
TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES”.
Segunda discussão e votação do PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº
2/2022 que “ALTERA O INCISO X DO ART. 66,
INCISOS I E III DO CAPUT E INCISO I DO §1º DO
ART. 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Dirlei Cordeiro
Eleandro Moreschi
Francisco Mezzomo
Gilmar Facco
Jairo Vidmar
José Betinardi
Lídio Oldoni
Morgana Tecchio
Daniel Morandi