sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N5 37/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/09/2022
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 19 de setembro de 2022, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n^ 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 313 SESSÃO ORDINÁRIA EM 2022. Sob a
presidência do Vereador Jairo Vidmar, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pelo Vereador
Daniel Morandi, 1^ Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei
Cordeiro, Eleandro Moreschi, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni, Morgana Tecchio e Simone
Santin Batistel. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária.
Depois de l ida pelo 1^ Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada à Ata 36/2022, da 30^
Sessão Ordinária, de 12 de setembro de 2022. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE:
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB. N? 377/2022, remessa para
Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabil idade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e
COFT, do PROJETO DE LEI N9 90/2022 que "ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N?
4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE 'ALTERA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE
FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM
EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". Leitura do OFÍCIO
GAB. N9 396/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, da MENSAGEM RETIFICATIVA que "ALTERA O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3? DO PROJETO DE LEI N^ 085, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, QUE
'DISPÕE SQBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO
TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO'", Leitura do OFÍCIO GAB. N9 399/2022 que responde ao PEDIDO DE
INFORMAÇÕES N9 17/2022. Leitura do OFÍCIO GAB. N9 408/2022, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabil idade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE
LEI N9 93/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do
OFÍCIO GAB. N9 409/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabil idade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI N9 94/2022 que "ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.807, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE 'ESTABETECE Q PIANO DE
CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUI O RESPECTIVO
QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". Leitura do OFÍCIO GAB. N9
410/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI N9 95/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS Ã EMPRESA PAPERLINE GRÁFICA LTDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N9 401/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria
Jurídica e Contabil idade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, da MENSAGEM
RETIFICATIVA que "ALTERA O ART. 39 DO PROJETO DE LEI N9 090, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022,
QUE 'ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N9 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE
'ALTERA E CONSQLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO
ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''" MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: Leitura do
PEDIDO DE INFORMAÇÕES N9 18/2022/^a Vereadora Simone Santin Batistel, que "REQUER
CNPJ: 92.901.909/0001-39-Av. Arthur Oscar, 1509-Centro- CEF^á^O-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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INFORMAÇÕES REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS NO MUNICÍPIO, CONFORME
SEGUE: A) SE PARA A CONSTRUÇÃO FOI FEITO UM ESTUDO DE ONDE SERIA NECESSÁRIO A
CONSTRUÇÃO? B) SE FOI FEITO LICITAÇÃO PARAS AS CONSTRUTORAS? C) QUAL O VALOR GASTO EM
CADA FAIXA ELEVADA?". Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N? 19/2022, da Vereadora Simone
Santin Batistel, que "REQUER INFORMAÇÕES, SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL NO PAGAMENTO DE
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS QUE TRABALHAM DE FQRMA HABITUAL E PERMANENTE EM CONDIÇÕES
INSALUBRES". Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N^ 20/2022, da Vereadora Simone Santin
Batistel, que "REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE À LOTEAMENTOS POPULARES NO MUNICÍPIO,
CONFORME SEGUE: A) QUANTOS LOTEAMENTOS HÁ NO MUNICÍPIO, SEJAM INDUSTRIAIS, OU
RESIDENCIAIS? B) NESSES LOTEAMENTOS, A DE SE DESTINAR UMA ÁREA PARA O PODER PÚBLICO
SENDO PARA ÁREA VERDE E ÁREA TÉCNICA OU INSTITUCIONAL. NAS ÁREAS DESTINADAS A ÁREA
VERDE, COMO ESTÃO ESSES ESPAÇOS (LIMPOS, OU VIRADOS EM CAPOEIRA E LIXO)? C) E A ÁREA
TÉCNICA OU DE INSTITUIÇÃO O QUE FOI CONSTRUÍDO OU SE À PROJETO PARA ALGUMA
CONSTRUÇÃO?". Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N^ 29/2022, do Vereador José Betinardi,
que "SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE CONCEDA AUMENTO SOBRE OS VENCIMENTOS PARA
TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E UM ESTUDO DAS PERDAS SALARIAIS DEVIDO Á
INFLAÇÃO". Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N^ 30/2022, do Vereador José Betinardi, que
"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TAMBÉM SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA
RUA CÉSAR PICOLLI NO BAIRRO SALETE". MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: Leitura do OFÍCIO
N5 574/2022/REGOVCX que comunica a liberação de recursos financeiros. Após, passou-se aos
PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores
Eleandro Moreschi (MDB) e Lídio Oldoni (PP). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com
a seguinte ORDEM DO DIA: Aprovado o PROJETO DE LEI N^ 91/2022 que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Simone Santin Batistel, Gilmar Facco,
José Betinardi, Morgana Tecchio, Daniel Morandi e Dirlei Cordeiro. A Sessão foi encerrada na forma
regimental, e de que, para constar, eu, Daniel Morandi, determinei fosse lavrada a presente Ata que
será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de
distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1- Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
í»-'
/ JAIROVIDMAR
■esidente da Mesa Diretora
DANIEL MORANDI
1- Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 19/09/2022 | 19h30min.
LEITURA DE ATAS
Ata nº 36/2022, da 30ª Sessão Ordinária, de 12 de setembro de 2022.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 377/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 90/2022
que “ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE
'ALTERA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO
ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 396/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, da MENSAGEM RETIFICATIVA que
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 085, DE 24 DE AGOSTO DE 2022,
QUE 'DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS
REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO'”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 399/2022 que responde ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 17/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 408/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 93/2022
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 409/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 94/2022
que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.807, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE
'ESTABETECE O PIANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
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PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 410/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 95/2022
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA
PAPERLINE GRÁFICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 401/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, da MENSAGEM RETIFICATIVA que
“ALTERA O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 090, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022, QUE 'ALTERA E
INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE 'ALTERA E
CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS''”.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES
Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 18/2022, da Vereadora Simone Santin Batistel, que
“REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS NO MUNICÍPIO,
CONFORME SEGUE: A) SE PARA A CONSTRUÇÃO FOI FEITO UM ESTUDO DE ONDE SERIA
NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO? B) SE FOI FEITO LICITAÇÃO PARAS AS CONSTRUTORAS? C) QUAL O
VALOR GASTO EM CADA FAIXA ELEVADA?”.
Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 19/2022, da Vereadora Simone Santin Batistel, que
“REQUER INFORMAÇÕES, SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL NO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS QUE TRABALHAM DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE EM CONDIÇÕES INSALUBRES”.
Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 20/2022, da Vereadora Simone Santin Batistel, que
“REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE À LOTEAMENTOS POPULARES NO MUNICÍPIO, CONFORME
SEGUE: A) QUANTOS LOTEAMENTOS HÁ NO MUNICÍPIO, SEJAM INDUSTRIAIS, OU RESIDENCIAIS?
B) NESSES LOTEAMENTOS, A DE SE DESTINAR UMA ÁREA PARA O PODER PÚBLICO SENDO PARA
ÁREA VERDE E ÁREA TÉCNICA OU INSTITUCIONAL. NAS ÁREAS DESTINADAS A ÁREA VERDE, COMO
ESTÃO ESSES ESPAÇOS (LIMPOS, OU VIRADOS EM CAPOEIRA E LIXO)? C) E A ÁREA TÉCNICA OU DE
INSTITUIÇÃO O QUE FOI CONSTRUÍDO OU SE À PROJETO PARA ALGUMA CONSTRUÇÃO?”.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 29/2022, do Vereador José Betinardi, que “SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE CONCEDA AUMENTO SOBRE OS VENCIMENTOS PARA TODOS OS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E UM ESTUDO DAS PERDAS SALARIAIS DEVIDO À
INFLAÇÃO”.
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PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 30/2022, do Vereador José Betinardi, que “SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE TAMBÉM SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CÉSAR
PICOLLI NO BAIRRO SALETE”.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Leitura do OFÍCIO Nº 574/2022/REGOVCX que comunica a liberação de recursos financeiros.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do MDB: Eleandro Moreschi
Líder da Bancada do PP: Lídio Oldoni
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 91/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Simone Santin Batistel
Gilmar Facco
Jairo Vidmar
José Betinardi
Lídio Oldoni
Morgana Tecchio
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Eleandro Moreschi
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