sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA m 39/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/10/2022
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 3 de outubro de 2022, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n^ 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 33^ SESSÃO ORDINÁRIA EM 2022.
Sob a presidência do Vereador Jairo Vidmar, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pelo
Vereador Daniel Morandi, l^ Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores:
Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni, Morgana Tecchio
e Simone Santin Batistel. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão
ordinária. Depois de lida pelo l^ Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada à Ata
38/2022, da 32^ Sessão Ordinária, de 26 de setembro de 2022. A seguir, foi realizada a leitura
do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB. NS
423/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI N^ 98/2022 que "ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N? 3052, DE 16 DE ABRIL DE 2013, QUE 'AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA CUSTEAR O TRANSPORTE DE ALUNOS DE
CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". Leitura do OFÍCIO GAB. N^
438/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI N- 99/2022 que "AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A PROPRIEDADE DE FRAÇÃO DE ÁREA DE
IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N9 439/2022, remessa para
Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF
e COFT, do PROJETO DE LEI N^ 100/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 440/2022, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do
PROJETO DE LEI Ne 101/2022 que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 441/2022, remessa para
Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF
e COFT, do PROJETO DE LEI Ne 102/2022 que "INSERE NOVO EVENTO NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Ne 3.579, DE
26 DE FEVEREIRO DE 2018". Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 427/2022 que encaminha Avaliação do
Cumprimento de Metas Fiscais do 2e Quadrimestre de 2022. Leitura do OFÍCIO GAB. Ne
431/2022 que envia resposta ao Pedido de Informações ne 18/2022. Leitura do OFÍCIO GAB. Ne
432/2022 que envia resposta ao Pedido de Informações ne 16/2022. Leitura do OFÍCIO GAB. Ne
434/2022 que envia resposta ao Pedido de Providências ne 28/2022. Leitura do OFÍCIO GAB. Ne
435/2022 que envia resposta ao Pedido de Providências ne 29/2022. Leitura do OFÍCIO Ne
18/2022 que convida para reunião com o objetivo de criação de rota turística que possibilite a
construção de projeto para o desenvolvimento do Turismo Rural e Ecoturismo em nosso
Município, bem como a formação necessária, através de parceria com o SEBRAE, para a
concretização de tais metas. MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: Leitura e inclusão na
ordem do dia para discussão e votação LICENÇA DE VEREADOR Ne 7/2022, do Vereador
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - cÍB'^50 -000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N5 39/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/10/2022
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Lídio Oldoni, que "REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 10 À 24 DE
OUTUBRO DE 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES". Leitura e inclusão na ordem
do dia para discussão e votação da LICENÇA DE VEREADOR N5 8/2022, do Vereador Gilmar
Facco, que "REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 24 DE OUTUBRO
À 7 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES". Após, passou-se aos
PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores
Eleandro Moreschi (MDB) e Lídio Oldoni (PP). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE
com a seguinte ORDEM DO DIA: Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N^
95/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À
EMPRESA PAPERLINE GRÁFICA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os
Vereadores o PROJETO DE LEI N? 96/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N^ 97/2022 que "ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N^ 3.611, DE 04 DE JUNHO DE 2018, QUE 'DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES
TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". Aprovada por todos os Vereadores
a LICENÇA DE VEREADOR N9 7/2022, do Vereador Lídio Oldoni, que "REQUER LICENÇA DO
CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 10 Ã 24 DE OUTUBRO DE 2022, PARA TRATAR DE
ASSUNTOS PARTICULARES". Aprovada por todos os Vereadores a LICENÇA DE VEREADOR Ne
8/2022, do Vereador Gilmar Facco, que "REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O
PERÍODO DE 24 DE OUTUBRO À 7 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS
PARTICULARES". Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: José Betinardi, Morgana Tecchio
e Dirlei Cordeiro. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Daniel
Morandi, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio,
contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada
por mim, 1^ Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
:ra^o
/ JAIROVIDMAR
esidente da Mesa Diretora
Daniel MÒRANDi
15 Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 03/10/2022 | 19h30min.
LEITURA DE ATAS
Ata nº 38/2022, da 32ª Sessão Ordinária, de 26 de setembro de 2022.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 423/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 98/2022
que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3052, DE 16 DE ABRIL DE 2013, QUE 'AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA CUSTEAR O TRANSPORTE DE
ALUNOS DE CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 438/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 99/2022
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A PROPRIEDADE DE FRAÇÃO DE
ÁREA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 439/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 100/2022
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 440/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 101/2022
que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 441/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 102/2022
que “INSERE NOVO EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA,
INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.579, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018”.
.
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 427/2022 que encaminha Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais
do 2º Quadrimestre de 2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 431/2022 que envia resposta ao Pedido de Informações nº 18/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 432/2022 que envia resposta ao Pedido de Informações nº 16/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 434/2022 que envia resposta ao Pedido de Providências nº 28/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 435/2022 que envia resposta ao Pedido de Providências nº 29/2022.
Leitura do OFÍCIO Nº 18/2022 que convida para reunião com o objetivo de criação de rota turística
que possibilite a construção de projeto para o desenvolvimento do Turismo Rural e Ecoturismo em
nosso Município, bem como a formação necessária, através de parceria com o SEBRAE, para a
concretização de tais metas.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES
Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação da LICENÇA DE VEREADOR Nº 7/2022,
do Vereador Lídio Oldoni, que “REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE
10 À 24 DE OUTUBRO DE 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES”.
Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação da LICENÇA DE VEREADOR Nº 8/2022,
do Vereador Gilmar Facco, que “REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE
24 DE OUTUBRO À 7 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES”.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do MDB: Eleandro Moreschi
Líder da Bancada do PP: Lídio Oldoni
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PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 95/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA PAPERLINE GRÁFICA LTDA. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votasção do PROJETO DE LEI Nº 96/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 97/2022 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 3.611, DE 04 DE JUNHO DE 2018, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Discussão e votação da LICENÇA DE VEREADOR Nº 7/2022, do Vereador Lídio Oldoni, que
“REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 10 À 24 DE OUTUBRO DE 2022,
PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES”.
Discussão e votação da LICENÇA DE VEREADOR Nº 8/2022, do Vereador Gilmar Facco, que
“REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 24 DE OUTUBRO À 7 DE
NOVEMBRO DE 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES”.
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PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Jairo Vidmar
José Betinardi
Lídio Oldoni
Morgana Tecchio
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Eleandro Moreschi
Simone Santin Batistel
Gilmar Facco
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