sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N2 40/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/10/2022
Página 1 de 2
As 19 horas e 30 minutos, do dia 10 de outubro de 2022, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n^ 1509, Bairro Centro, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 34^ SESSÃO
ORDINÁRIA EM 2022. Sob a presidência do Vereador Jairo Vidmar, Presidente da Mesa
Diretora, Secretariado pelo Vereador Daniel Morandi, 12 Secretário da Mesa Diretora,
registraram presença os Vereadores: Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Gilmar Facco, José
Betinardi, Morgana Tecchio e Simone Santin Batistel. Havendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 12 Secretário, o Senhor Presidente
declarou aprovada à Ata n2 39/2022, da 332 Sessão Ordinária, de 3 de outubro de 2022.
Verificando o comparecimento do Suplente Convocado, o Presidente passou ao compromisso e
posse do Senhor JOSÉ DA SILVA BORGES, Vereador Suplente para a 152 Legislatura e convocado
para assumir a vaga do Vereador Lídio Oldoni no período de 10 à 24 de outubro 2022.
Convidado, o Suplente apresentou o Diploma da Justiça Eleitoral e a sua Declaração de Bens.
Verificados os documentos, o Presidente comunicou que foram entregues todos os documentos
e atendidos todos os requisitos previstos na Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno
para o compromisso e posse. Logo, o Vereador Suplente prestou o seu compromisso e após
assinou o seu Termo de Posse. Por fim, o Presidente declarou empossado no seu respectivo
cargo, o Vereador Suplente JOSÉ DA SILVA BORGES. A seguir, foi realizada a leitura do
EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB. N2
487/2022 que envia resposta ao Pedido de Providências n2 20/2022. Leitura do OFÍCIO GAB. N2
433/2022 que envia resposta ao Pedido de Providências n2 27/2022. Leitura do OFÍCIO
CIRCULAR N5 8/2022 que convida para participar da Palestra "O que é o Acolhimento
Emocional? O desenvolvimento da cultura do acolhimento" com a Professora Regina Shudo, em
comemoração ao Dia do Professor e Servidor Público. Leitura do OFÍCIO CIRCULAR Ne 9/2022
que convida para participar da II Feira do Conhecimento 2022 de Serafina Corrêa. MATÉRIAS
RECEBIDAS DE VEREADORES: Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Ne 21/2022, do Vereador
José Betinardi, que "SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL CÓPIAS DAS FOLHAS DE PONTO E
AS ESCALAS DE SOBREAVISO DOS MOTORISTAS DA SAÚDE NO PERÍODO DE le DE JANEIRO À 30
DE SETEMBRO DE 2022". Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Ne 22/2022, do Vereador José
Betinardi, que "SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE
INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E
TEMPORÁRIOS NO PERÍODO DE 01/01/2021 ATÉ A DATA DE 07/10/2022, COM O NOME DO
SERVIDOR, CARGO, LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, JUSTIFICATIVA PARA PAGAMENTO DE
FÉRIAS INDENIZADAS, CÓPIAS DOS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELOS SERVIDORES E
DESPACHOS DAS AUTORIDADES COMPETENTES". Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS
NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fez uso da palavra o Vereador Eleandro Moreschi (MDB). Em
seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: Aprovada a
MENSAGEM RETIFICATIVA que "ALTERA O ART. 3e DO PROJETO DE LEI Ne 090, DE 02 DE
SETEMBRO DE 2022, QUE 'ALTERA E INSERE DISPQSITIVQS NA LEI MUNICIPAL N2 4.008, DE 29
DE ABRIL DE 2022, QUE 'AE E-CQNSQLIDA LEGISLAÇÃQ que dispõe SQBRE 0 QUADRQ DE
CNPJ: 92.901.909/0001-39-Av. Arthur Oscar, 15I - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.ieg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N5 40/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/10/2022
Página 2 de 2
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES
GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"". Aprovado o PROJETO DE LEI
N5 90/2022 que "ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N^ 4.008, DE 29 DE ABRIL
DE 2022, QUE 'ALTERA E CQNSQLIDA LEGISLAÇÃQ QUE DISPÕE SQBRE Q QUADRQ DE CARGQS
DE PROVIMENTQ EFETIVQ, Q QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES
GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". Aprovado o PROJETO DE LEI
N9 98/2022 que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N^ 3052, DE 16 DE ABRIL DE 2013,
QUE 'AUTQRIZA Q PQDER EXECUTIVQ MUNICIPAL A CQNCEDER AUXÍLIQ PARA CUSTEAR Q
TRANSPQRTE DE ALUNQS DE CURSQ TÉCNICQ EM AGRQPECUÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'". Aprovado o PROJETO DE LEI N? 99/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A TRANSFERIR A PROPRIEDADE DE FRAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Aprovado o PROJETO DE LEI N9 100/2022 que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PIJBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado o PROJETO DE LEI N9 101/2022
'ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Aprovado o PROJETO DE LEI N9 102/2022 que "INSERE NOVO EVENTO NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUÍDO PELA LEI
MUNICIPAL N9 3.579, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018". Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS
NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem:
Morgana Tecchio, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi e Gilmar Facco. A Sessão foi encerrada na
forma regimental, e de que, para constar, eu, Daniel Morandi, determinei fosse lavrada a
presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão
Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 19 Secretário, e pelo
Presidente da Mesa Diretora.
que
<í>-7
/ JAIRO VIDMAR
Presidente da Mesa Diretora
DANIEL MORANDI
19 Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Página 1 de 3
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 10/10/2022 | 19h30min.
LEITURA DE ATAS
Ata nº 39/2022, da 33ª Sessão Ordinária, de 3 de outubro de 2022.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 487/2022 que envia resposta ao Pedido de Providências nº 20/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 433/2022 que envia resposta ao Pedido de Providências nº 27/2022.
Leitura do OFÍCIO CIRCULAR Nº 8/2022 que convida para participar da Palestra “O que é o
Acolhimento Emocional? O desenvolvimento da cultura do acolhimento” com a Professora Regina
Shudo, em comemoração ao Dia do Professor e Servidor Público.
Leitura do OFÍCIO CIRCULAR Nº 9/2022 que convida para participar da II Feira do Conhecimento
2022 de Serafina Corrêa.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES
Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 21/2022, do Vereador José Betinardi, que “SOLICITA AO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL CÓPIAS DAS FOLHAS DE PONTO E AS ESCALAS DE SOBREAVISO DOS
MOTORISTAS DA SAÚDE NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO À 30 DE SETEMBRO DE 2022”.
Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 22/2022, do Vereador José Betinardi, que “SOLICITA AO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS NO PERÍODO DE 01/01/2021
ATÉ A DATA DE 07/10/2022, COM O NOME DO SERVIDOR, CARGO, LOCAL DA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO, JUSTIFICATIVA PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS INDENIZADAS, CÓPIAS DOS
REQUERIMENTOS FORMULADOS PELOS SERVIDORES E DESPACHOS DAS AUTORIDADES
COMPETENTES”.
.
PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Página 2 de 3
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do PP: Lídio Oldoni
Líder da Bancada do MDB: Eleandro Moreschi
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação da MENSAGEM RETIFICATIVA que “ALTERA O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº
090, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022, QUE 'ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº
4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE 'ALTERA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE
FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM
EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''”.
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 90/2022 que “ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI
MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE 'ALTERA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM
COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 98/2022 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 3052, DE 16 DE ABRIL DE 2013, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
AUXÍLIO PARA CUSTEAR O TRANSPORTE DE ALUNOS DE CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 99/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A TRANSFERIR A PROPRIEDADE DE FRAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
.
PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Página 3 de 3
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 100/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 101/2022 que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 102/2022 que “INSERE NOVO EVENTO NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL
Nº 3.579, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
José Betinardi
José Borges
Morgana Tecchio
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Eleandro Moreschi
Simone Santin Batistel
Gilmar Facco
Jairo Vidmar
.