sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ata N5 44/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 31/10/2022
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As 19 horas e 30 minutos, do dia 31 de outubro de 2022, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n^ 1509, Bairro Centro, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 37- SESSÃO
ORDINÁRIA EM 2022. Sob a presidência do Vereador Jairo Vidmar, Presidente da Mesa
Diretora, Secretariado pelo Vereador Daniel Morandi, 1- Secretário da Mesa Diretora,
registraram presença os Vereadores: Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo,
José Betinardi, Lídio Oldoni e Morgana Tecchio. Ausente o Vereador Luis Ubirajara Dos Santos.
Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida
pelo 12 Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada à Ata 42/2022, da 36^ Sessão
Ordinária, de 24 de outubro de 2022. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE; MATÉRIAS
RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 463/2022, remessa para Opinião
Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT,
do PROJETO DE LEI N? 104/2022 que 'ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N°
1.154, DE 30 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N?
475/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI N9 107/2022 que "CRIA
CATEGORIA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N? 476/2022, remessa para Opinião Técnica
da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do
PROJETO DE LEI N^ 108/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CASCA - RS". Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 477/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a Comissão
Especial, do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N2 3/2022 que "ALTERA O
CAPUT E O § 3° DO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA". Em
seguida, em conformidade com o Art. 196 do Regimento Interno, o Presidente da Mesa Diretora
solicitou aos Líderes de Bancadas que façam a indicação de um Vereador (a), para que seja
constituída Comissão Especial que emitirá parecer sobre a Emenda a Lei Orgânica. Foram
indicados os Vereadores Daniel Morandi (Bancada do MDB), Francisco Mezzomo (Bancada do
PP) e Morgana Tecchio (Bancada do MDB). Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 471/2022 que responde
ao Pedido de Informações ns 19/2022. Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 472/2022 que responde ao
Pedido de Providências n^ 30/2022. Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 474/2022 que responde ao
Pedido de Providências n^ 24/2022. MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS; Leitura do CONVITE
para participar do tradicional Almoço da APAE em parceria com o Lions Clube e CTG Galpão da
Saudade, com apresentações dos alunos da APAE. Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS
NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fez uso da palavra o Vereador Eleandro Moreschi (MDB). Em
seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: Com vista do
Vereador Lídio Oldoni ao PROJETO DE LEI N^ 94/2022 que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL N° 2.807, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE 'ESTABETECE O PIANO DE CARREIRA DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO
DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". Aprovado o PROJETO DE LEI N^
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N5 44/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 31/10/2022
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103/2022 do Vereador Jairo Vidmar que "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O DIA
MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado o PROJETO DE LEI N?
105/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado o
PROJETO DE LEI N^ 106/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Dirlei Cordeiro, Francisco
Mezzomo e Morgana Tecchio. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para
constar, eu, Daniel Morandi, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da
gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em
avulsos, será assinada por mim, 1^ Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
çy JAIRO VIDMAR
Presidente da Mesa Diretora
/[ájU
MORANDI
19 Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 31/10/2022 | 19h30min.
LEITURA DE ATAS
Ata nº 42/2022, da 36ª Sessão Ordinária, de 24 de outubro de 2022.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 463/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 104/2022
que “ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.154, DE 30 DE JUNHO DE 1992, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 475/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 107/2022
que “CRIA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 476/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 108/2022
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE
CASCA - RS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 477/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a Comissão Especial, do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO Nº 3/2022 que “ALTERA O CAPUT E O § 3° DO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
Obs: Em seguida, em conformidade com o Art. 196 do Regimento Interno, o Presidente da Mesa
Diretora solicita aos Líderes de Bancadas que façam a indicação de um Vereador (a), junto à
Secretaria da Câmara, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seja constituída Comissão
Especial, composta por Vereadores, observada a proporcionalidade partidária, que, em 30 (trinta)
dias, emitirá parecer sobre a Emenda a Lei Orgânica.
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PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 471/2022 que responde ao Pedido de Informações nº 19/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 472/2022 que responde ao Pedido de Providências nº 30/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 474/2022 que responde ao Pedido de Providências nº 24/2022.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Leitura do CONVITE para participar do tradicional Almoço da APAE em parceria com o Lions Clube
e CTG Galpão da Saudade, com apresentações dos alunos da APAE.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do MDB: Eleandro Moreschi
Líder da Bancada do PP: Lídio Oldoni
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 94/2022 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
N° 2.807, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE 'ESTABETECE O PIANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E
FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 103/2022 do Vereador Jairo Vidmar que “INSTITUI, NO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 105/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 106/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Eleandro Moreschi
Francisco Mezzomo
Luis Ubirajara Dos Santos
Jairo Vidmar
José Betinardi
Lídio Francisco Oldoni
Morgana Tecchio
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