sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 45/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/11/2022
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 7 de novembro de 2022, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n^ 1509, Bairro Centro, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 38^ SESSÃO
ORDINÁRIA EM 2022. Sob a presidência do Vereador Jairo Vidmar, Presidente da Mesa
Diretora, Secretariado pelo Vereador Daniel Morandi, 1
registraram presença os Vereadores: Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo,
José Betinardi, Lídio Oldoni, Luis Ubirajara Dos Santos e Morgana Tecchio. Havendo número
regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo le
Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovadas às seguintes atas: Ata 43/2022, da 3^
Sessão Especial, de 31 de outubro de 2022, e Ata 44/2022, da 37? Sessão Ordinária, dé 31 de
outubro de 2022. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO
PODER EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 489/2022, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do
PROJETO DE LEI NS 109/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR
VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA -
APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N9 490/2022,
Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF
e COFT, do PROJETO DE LEI N^ 110/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINENSE DE SOM AUTOMOTIVO E CARROS
REBAIXADOS". Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 492/2022,
Assessoria Jurídica e Contabilidade
Secretário da Mesa Diretora,
remessa para
remessa para Opinião Técnica da
e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do
PROJETO DE LEI N^ 111/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR
VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA -
APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 484/2022 que responde ao
Pedido de Informações n? 22/2022. Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 478/2022 que responde
Pedido de Providências ne 23/2022. Leitura do OFÍCIO Ne 10/2022 que convida os Vereadores
a participar da Ação de Limpeza dos Rios do perímetro urbano de Serafina Corrêa, com o
objetivo retirar lixo dos cursos de água. MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: Leitura do
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Ne 24/2022, do Vereador José Betinardi, que "SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME OS RECURSOS VINDOS DO GOVERNO FEDERAL PARA O
PAGAMENTO DE INCENTIVOS DAS AGENTES DE SAÚDE NO PERÍODO DE 2017 À 2021, COM
COMPROVAÇÕES DOS VALORES APLICADOS".
31/2022, dos Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e
Morgana Tecchio, que "SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTO AO DEPARTAMENTO
COMPETENTE, SEJAM REMARCADAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO INCLUINDO
ao
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne
ESPAÇOS
PARA MOTOCICLETAS". Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 32/2022, do Vereador José
Betinardi, que "SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, COM URGÊNCIA, QUE REALIZE ESTUDO
PARA ANALISAR A CONCESSÃO DE AUXILIO INSALUBRIDADE PARA ÀS AGENTES DE SAÚDE"
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 33/2022, do Vereador José Betinardi, que "SOLICITA
AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE Q PAGAMENTQ DE DÉCIMO ,RTO SALÁRIO PARA ÀS
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Bn ine: 3444-1477 -www.serafinacorrea.rs.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N5 45/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/11/2022
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AGENTES DE SAÚDE". Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE
LÍDERES: Fez uso da palavra o Vereador Lídio Oldoni (PP). Em seguida, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: Aprovado por todos os Vereadores, adiamento de
votação proposto pelo Vereador José Betinardi ao PROJETO DE LEI N^ 94/2022 que "ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.807, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE 'ESTABETECE O
PIANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUI
O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". Aprovado o
PROJETO DE LEI N? 104/2022 que "ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.154,
DE 30 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado o PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA N? 1/2022 que "DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL NA ASSINATURA
DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NA FORMA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE
SERAFINA CORRÊA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após, passou-se aos
PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Francisco Mezzomo, Luis Ubirajara Dos Santos, José Betinardi,
Morgana Tecchio e Daniel Morandi. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para
constar, eu, Daniel Morandi, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da
gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em
avulsos, será assinada por mim, 1^ Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
y JAIRO VIDMAR
Presidente da Mesa Diretora
DANIEL MORANDI
12 Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901,909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 07/11/2022 | 19h30min.
LEITURA DE ATAS
Ata nº 43/2022, da 3ª Sessão Especial, de 31 de outubro de 2022.
Ata nº 44/2022, da 37ª Sessão Ordinária, de 31 de outubro de 2022.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 489/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 109/2022
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 490/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 110/2022
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO
SERAFINENSE DE SOM AUTOMOTIVO E CARROS REBAIXADOS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 492/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 111/2022
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 484/2022 que responde ao Pedido de Informações nº 22/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 478/2022 que responde ao Pedido de Providências nº 23/2022.
Leitura do OFÍCIO Nº 10/2022 que convida os Vereadores a participar da Ação de Limpeza dos Rios
do perímetro urbano de Serafina Corrêa, com o objetivo retirar lixo dos cursos de água.
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PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES
Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 24/2022, do Vereador José Betinardi, que “SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME OS RECURSOS VINDOS DO GOVERNO FEDERAL PARA O
PAGAMENTO DE INCENTIVOS DAS AGENTES DE SAÚDE NO PERÍODO DE 2017 À 2021, COM
COMPROVAÇÕES DOS VALORES APLICADOS”.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 31/2022, dos Vereadores Daniel Morandi, Dirlei
Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana Tecchio, que “SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SEJAM REMARCADAS AS VAGAS DE
ESTACIONAMENTO INCLUINDO ESPAÇOS PARA MOTOCICLETAS”.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 32/2022, do Vereador José Betinardi, que “SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL, COM URGÊNCIA, QUE REALIZE ESTUDO PARA ANALISAR A CONCESSÃO DE
AUXÍLIO INSALUBRIDADE PARA ÀS AGENTES DE SAÚDE”.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 33/2022, do Vereador José Betinardi, que “SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE O PAGAMENTO DE DÉCIMO QUARTO SALÁRIO PARA ÀS
AGENTES DE SAÚDE”.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do PP: Lídio Oldoni
Líder da Bancada do MDB: Eleandro Moreschi
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 94/2022 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
N° 2.807, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE 'ESTABETECE O PIANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E
FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 104/2022 que “ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI
MUNICIPAL N° 1.154, DE 30 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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Leitura do Parecer da CCJRF;
Discussão e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1/2022 que “DISPÕE SOBRE O
USO DE CERTIFICADO DIGITAL NA ASSINATURA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NA FORMA
ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORRÊA E ESTABELECE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Dirlei Cordeiro
Eleandro Moreschi
Francisco Mezzomo
Luis Ubirajara Dos Santos
Jairo Vidmar
José Betinardi
Lídio Francisco Oldoni
Morgana Tecchio
Daniel Morandi
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