sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 1^^12021
SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/11/2022
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 16 de novembro de 2022, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n? 1509, Bairro Centro, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 39^ SESSÃO
ORDINÁRIA EM 2022. Sob a presidência do Vereador Jairo Vidmar, Presidente da Mesa
Diretora, Secretariado pelo Vereador Daniel Morandi, l^ Secretário da Mesa Diretora,
registraram presença os Vereadores: Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo,
Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni e Morgana Tecchio. Flavendo número regimental o
Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo l^ Secretário, o Senhor
Presidente declarou aprovada a Ata 45/2022, da 38§ Sessão Ordinária, de 7 de novembro de
2022. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER
EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB. N- 508/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria
Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI N^
113/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 509/2022, remessa para Opinião Técnica
da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do
PROJETO DE LEI N? 114/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR
VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 510/2022, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do
PROJETO DE LEI N^ 115/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER
SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AO HOSPITAL
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N5
511/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Ne 116/2022 que "AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 503/2022 que
responde ao Pedido de Informações ne 21/2022. Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 501/2022 que
encaminha para ciência cópia do Termo de Convênio ne 006/2022, firmado entre o Município
de Serafina Corrêa e o Hospital Nossa Senhora do Rosário. Leitura OFÍCIO SMS Ne 038/2022
que convida para audiência pública que apresenta o Relatório Detalhado das ações, serviços e
contas realizadas da Secretaria Municipal de Saúde. Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS
NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fez uso da palavra o Vereador Eleandro Moreschi (MDB). Em
seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: APROVADO o
PROJETO DE LEI Ne 94/2022 que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.807, DE 27 DE
JUNHO DE 2011, QUE 'ESTABETECE O PIANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'", com o registro da seguinte votação: Votos FAVORÁVEIS: DANIEL
MORANDI, DIRLEI CORDEIRO, ELEANDRO MORESCHI, FRANCISCO MEZZOMO, JAIRO VIDMAR E
MORGAFM TECCHIO. Votos CONTRÁRIOS: GILMAR^CCO, JOSÉ BETINARDI E LIDIO OLDONI.
CNPJ: 92.901.909/0001-39 -Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Sei la^Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 46/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/11/2022
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APROVADO por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N2 107/2022 que "CRIA CATEGORIA
FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". APROVADO por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI NS 109/2022 que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
APROVADO por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI 111/2022 que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após, passou-se aos
PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Morgana Tecchio e
Dirlei Cordeiro. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Daniel
Morandi, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio,
contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada
por mim, is Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
r JAIROVIDMAR
Prèíidejnte da Mesa Diretora
^NIEL MORANDI
1- Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 -Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafma Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 16/11/2022 | 19h30min.
LEITURA DE ATAS
Ata nº 45/2022, da 38ª Sessão Ordinária, de 7 de novembro de 2022.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 508/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 113/2022
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 509/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 114/2022
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE
TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 510/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 115/2022
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES
DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 511/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 116/2022
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 503/2022 que responde ao Pedido de Informações nº 21/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 501/2022 que encaminha para ciência cópia do Termo de Convênio nº
006/2022, firmado entre o Município de Serafina Corrêa e o Hospital Nossa Senhora do Rosário.
Leitura OFÍCIO SMS Nº 038/2022 que convida para audiência pública que apresenta o Relatório
Detalhado das ações, serviços e contas realizadas da Secretaria Municipal de Saúde.
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PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do MDB: Eleandro Moreschi
Líder da Bancada do PP: Lídio Oldoni
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 94/2022 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
N° 2.807, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE 'ESTABETECE O PIANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E
FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 107/2022 que “CRIA CATEGORIA FUNCIONAL DE
PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 109/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 111/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Eleandro Moreschi
Francisco Mezzomo
Gilmar Facco
Jairo Vidmar
José Betinardi
Lídio Francisco Oldoni
Morgana Tecchio
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
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