sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
jfcL fim ^
ATA m 50/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/11/2022
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 28 de novembro de 2022, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n^ 1509, Bairro Centro, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 41- SESSÃO
ORDINÁRIA EM 2022. Sob a presidência do Vereador Jairo Vidmar, Presidente da Mesa
Diretora, Secretariado pelo Vereador Daniel Morandi, 1- Secretário da Mesa Diretora,
registraram presença os Vereadores: Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo,
Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni e Morgana Tecchio. Flavendo número regimental o
Presidente em exercício determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1^ Secretário,
o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata ns 47/2022, da 40§ Sessão Ordinária, de 21 de
novembro de 2022. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO
PODER EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 526/2022, remessa para Opinião Técnica da
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a COFT, do PROJETO DE LEI N^ 120/2022 que
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 527/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI N^
121/2022 que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N? 3.019, DE 05 DE FEVEREIRO DE
2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'". Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 529/2022 que responde ao Pedido de Informações
24/2022. Leitura do OFÍCIO GAB. N9 507/2022 que responde ao Pedido de Providências n^
17/2022. Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 532/2022 que responde ao Pedido de Providências n^
19/2022. Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 525/2022 que responde ao Pedido de Providências n^
20/2022. Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 530/2022 que responde ao Pedido de Providências ns
21/2022. Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 524/2022 que responde ao Pedido de Providências ne
22/2022. Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 531/2022 que responde ao Pedido de Providências ne
25/2022. Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 528/2022 que responde ao Pedido de Providências ne
33/2022. MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: Leitura e remessa para Opinião Técnica da
Assessoria jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF, do PROJETO DE LEI Ne 117/2022
da Vereadora Morgana de Fátima Tecchio e demais Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi e Jairo Vidmar que "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O DIA
MUNICIPAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura e
inclusão na ordem do dia para discussão e votação da INDICAÇÃO Ne 4/2022 dos Vereadores
Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana de Fátima Tecchio
'SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, SEJA OFERTADO CURSOS E REALIZAÇÕES DE
CAMPANHAS RELACIONADOS A LÍNGUA TALIAN PARA A COMUNIDADE SERAFINENSE". Leitura e
inclusão na ordem do dia para discussão e votação da INDICAÇÃO Ne 5/2022 dos Vereadores
Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana de Fátima Tecchio
'SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO, A ADOÇÃO DA SEGUINTE MEDIDA, DE INTERESSE DA
COMUNIDADE, POLÍTICO ADMINISTRATIVA: 'INSTITUIR VALOR FIXO ANUAL REDUZIDO DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, PARA PROFISSIQNAIS LIBERAIS CQM
PRIMEIRQS ANQS DE ATIVIDADE, SE, APÓS, Q ESTUDO SOBRE A
ne
que
que
CURSO SUPERIOR,
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 50/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/11/2022
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VIABILIDADE FOR FAVORÁVEL, A FIM DE INCENTIVÁ-LOS E PARA QUE PERMANEÇAM ATUANDO
EM NOSSO MUNICÍPIO'". Leitura e remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para à Comissão Especial da Lei Orgânica, da EMENDA MODIFICATIVA
dos Vereadores da Comissão Especial que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. DO PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA N^ 3/2022". Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores Eleandro Moreschi (MDB) e
Lídio Oldoni (PP). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO
DIA: Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N^ 110/2022 que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINENSE DE
SOM AUTOMOTIVO E CARROS REBAIXADOS". Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE
LEI N5 118/2022 que "ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N^ 3.195, DE 25 DE
MARÇO DE 2014, QUE 'DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". Aprovado por todos os
Vereadores a INDICAÇÃO N^ 4/2022 que "SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, SEJA
QFERTADQ CURSQS E REALIZAÇÕES DE CAMPANHAS RELACIONADQS A LÍNGUA TALIAN PARA A
COMUNIDADE SERAFINENSE". Aprovada por todos os Vereadores a INDICAÇÃO Ne 5/2022 que
"SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO, A ADOÇÃO DA SEGUINTE MEDIDA, DE INTERESSE DA
COMUNIDADE, POLÍTICO ADMINISTRATIVA: 'INSTITUIR VALOR FIXO ANUAL REDUZIDO DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, PARA PRQFISSIQNAIS LIBERAIS CQM
CURSO SUPERIOR, NOS PRIMEIROS ANOS DE ATIVIDADE, SE, APÓS, O ESTUDO SOBRE A
VIABILIDADE FOR FAVORÁVEL, A FIM DE INCENTIVÁ-LOS E PARA QUE PERMANEÇAM ATUANDQ
EM NOSSO MUNICÍPIO'". Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem; Gilmar Facco, Jairo
Vidmar, José Betinardi, Morgana Tecchio, Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi,
Francisco Mezzomo. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu,
Daniel Morandi, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do
áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será
assinada por mim, 1- Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
/j JAIRO VIDMAR
Presidente da Mesa Diretora
[kj ÁNDI
1- Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 28/11/2022 | 19h30min.
LEITURA DE ATAS
Ata nº 47/2022, de 21 de novembro de 2022.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 526/2022, remessa
para Opinião Técnica da Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a COFT, do
PROJETO DE LEI Nº 120/2022 que “ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 527/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 121/2022
que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
3.019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE
SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 529/2022 que
responde ao Pedido de Informações nº 24/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 507/2022 que
responde ao Pedido de Providências nº 17/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 532/2022 que
responde ao Pedido de Providências nº 19/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 525/2022 que
responde ao Pedido de Providências nº 20/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 530/2022 que
responde ao Pedido de Providências nº 21/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 524/2022 que
responde ao Pedido de Providências nº 22/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 531/2022 que
responde ao Pedido de Providências nº 25/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 528/2022 que
responde ao Pedido de Providências nº 33/2022.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES
Leitura e remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa
para a CCJRF, do PROJETO DE LEI Nº 117/2022 da
Vereadora Morgana de Fátima Tecchio e demais
Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi e Jairo Vidmar que “INSTITUI,
NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O DIA
MUNICIPAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão
e votação da INDICAÇÃO Nº 4/2022 dos
Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana de
Fátima Tecchio que “SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE, SEJA OFERTADO CURSOS E
REALIZAÇÕES DE CAMPANHAS RELACIONADOS A
LÍNGUA TALIAN PARA A COMUNIDADE
SERAFINENSE”.
Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão
e votação da INDICAÇÃO Nº 5/2022 dos
Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana de
Fátima Tecchio que “SOLICITAR AO PODER
EXECUTIVO, A ADOÇÃO DA SEGUINTE MEDIDA, DE
INTERESSE DA COMUNIDADE, POLÍTICO
ADMINISTRATIVA: 'INSTITUIR VALOR FIXO ANUAL
REDUZIDO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA, PARA PROFISSIONAIS
LIBERAIS COM CURSO SUPERIOR, NOS PRIMEIROS
ANOS DE ATIVIDADE, SE, APÓS, O ESTUDO SOBRE
A VIABILIDADE FOR FAVORÁVEL, A FIM DE
INCENTIVÁ-LOS E PARA QUE PERMANEÇAM
ATUANDO EM NOSSO MUNICÍPIO'”.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do MDB: Eleandro Moreschi
Líder da Bancada do PP: Lídio Oldoni
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
110/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO SERAFINENSE DE SOM AUTOMOTIVO
E CARROS REBAIXADOS”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
118/2022 que “ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA
LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE
2014, QUE 'DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'”.
Discussão e votação da INDICAÇÃO Nº 4/2022 que
“SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, SEJA
OFERTADO CURSOS E REALIZAÇÕES DE
CAMPANHAS RELACIONADOS A LÍNGUA TALIAN
PARA A COMUNIDADE SERAFINENSE”.
Discussão e votação da INDICAÇÃO Nº 5/2022 que
“SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO, A ADOÇÃO DA
SEGUINTE MEDIDA, DE INTERESSE DA
COMUNIDADE, POLÍTICO ADMINISTRATIVA:
'INSTITUIR VALOR FIXO ANUAL REDUZIDO DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA, PARA PROFISSIONAIS LIBERAIS COM
CURSO SUPERIOR, NOS PRIMEIROS ANOS DE
ATIVIDADE, SE, APÓS, O ESTUDO SOBRE A
VIABILIDADE FOR FAVORÁVEL, A FIM DE
INCENTIVÁ-LOS E PARA QUE PERMANEÇAM
ATUANDO EM NOSSO MUNICÍPIO'”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Gilmar Facco
Jairo Vidmar
José Betinardi
Lídio Francisco Oldoni
Morgana Tecchio
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Eleandro Moreschi
Francisco Mezzomo