sessao nº 43

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N5 52/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/12/2022
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 12 de dezembro de 2022, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n^ 1509, Bairro Centro, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 43- SESSÃO
ORDINÁRIA EM 2022. Sob a presidência do Vereador Jairo Vidmar, Presidente da Mesa
Diretora, Secretariado pelo Vereador Daniel Morandi, 1-
registraram presença os Vereadores: Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo,
Gilmar Facco, José Betinardi, Lidio Oldoni e Morgana Tecchio. Havendo número regimental o
Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1- Secretário, o Senhor
Presidente declarou aprovada à Ata 51/2022, da 42? Sessão Ordinária, de 5 de dezembro de
2022. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER
EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 556/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria
Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Ne
INSTITUI CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, VALORIZAÇÃO DO
Secretário da Mesa Diretora,
130/2022 que
COMÉRCIO, SERVIÇOS LOCAIS, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do
OFÍCIO GAB. Ne 557/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade
e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE ^LEI Ne 131/2022 que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBIICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. Ne
Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e. 558/2022, remessa para Opinião
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Ne 132/2022 que "ALTERA E
INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Ne 3278, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE 'DISPÕE
SOBRE O PARCELAMENTO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O
CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA
ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: Leitura e
remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabil idade e, posteriormente,
remessa para a CCJRF da EMENDA MODIFICATIVA da Vereadora Morgana Tecchio que "ALTERA
A REDAÇÃO DO ART. 1? DO PROJETO DE LEI N? 117/2022 QUE 'INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA, O DIA MUNICIPAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'".
0732/2022/REGOVCX que notifica crédito de recursos financeiros, sob bloqueio,
07/12/2022 vinculada ao Contrato de Repasse n? 899163/2020. Leitura do CONVITE para
da formatura do PROERD. Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: Leitura do OFICIO N2
em
participar
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores Eleandro Moreschi (MDB) e
Lídio Oldoni (PP). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO
DIA: Com vista do Vereador Francisco Mezzomo da EMENDA MODIFICATIVA que "ALTERA A
REDAÇÃO DO ART. 1? DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N^ 3/2022" e do PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N^ 3/2022 que "ALTERA O CAPUT E O § 3° DO ART.
100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA". Aprovado por todos os
Vereadores o PROJETO DE LEI N^ 108/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CASCA - RS". Aprovado por todos os Vereadores às
CNPJ; 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - SeTãína Corrêa - RS - Brasil - Fone; 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N5 52/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/12/2022
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Emendas Impositivas n? 1 à 21/2022; Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N5
112/2022 que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
PARA O EXERCIDO FINANCEIRO DE 2023". Com vista do Vereador Gilmar Facco ao PROJETO^DE
LEI N5 119/2022 que "CRIA E INTEGRA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL NOVOS CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os
Vereadores o PROJETO DE LEI N^ 121/2022 que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N^
3.019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SQBRE A CQNSTRUÇÃQ DE PASSEIOS
PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LE^
N5 122/2022 que
USO DE BEM L
Vereadores o PROJETO DE LEI N? 123/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA EVELYN LUANA DA SILVA LTDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N^ 125/2022 que
NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O DIA MUNICIPAL DO ALZHEIMER E DÁ
' "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONCESSÃO DE
IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os
"INSTITUI,
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N^ 126/2022
que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA - APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N^ 128/2022 que "INSTITUI O PROGRAMA
OPORTUNIZA SERAFINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os Vereadores o
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N9 2/2022 que
ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO ELETRÔNICO, E REGULAMENTA O PROTOCOLO ELETRÔNICO
NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra
DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS
Após, passou-se aos
seguintes Vereadores, nesta ordem; José Betinardi, Morgana Tecchio, Dirlei Cordeiro e
Francisco Mezzomo. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu,
Daniel Morandi, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do
áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será
assinada por mim, 1- Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
os
'/ JAIROVIDMAR
Presidente da Mesa Diretora
^DANIEL RANDI
12 Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 12/12/2022 | 19h30min.
LEITURA DE ATAS
Ata nº 51/2022, da 42ª Sessão Ordinária, de 5
de dezembro de 2022.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 556/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para
a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº
130/2022 que “INSTITUI CAMPANHA PARA
ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO, VALORIZAÇÃO
DO COMÉRCIO, SERVIÇOS LOCAIS, PARA O ANO
DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 557/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para
a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº
131/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES
TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBIICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 558/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para
a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº
132/2022 que “ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS
NA LEI MUNICIPAL Nº 3278, DE 30 DE
SETEMBRO DE 2014, QUE 'DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A
REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS
INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES
Leitura e remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF da
EMENDA MODIFICATIVA da Vereadora Morgana
Tecchio que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO
PROJETO DE LEI Nº 117/2022 QUE 'INSTITUI, NO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O DIA
MUNICIPAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Leitura do OFÍCIO Nº 0732/2022/REGOVCX que
notifica crédito de recursos financeiros, sob
bloqueio, em 07/12/2022 vinculada ao Contrato
de Repasse nº 899163/2020.
Leitura do CONVITE para participar da
formatura do PROERD.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do MDB: Eleandro Moreschi
Líder da Bancada do PP: Lídio Oldoni
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Em primeira discussão e votação da EMENDA
MODIFICATIVA que “ALTERA A REDAÇÃO DO
ART. 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA Nº 3/2022”.
Em primeira discussão e votação do PROJETO
DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Nº 3/2022 que “ALTERA O CAPUT E O § 3° DO
ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
108/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O
MUNICÍPIO DE CASCA - RS”.
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação das Emendas Impositivas
nº 1 à 21/2022;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
112/2022 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICIPIO DE SERAFINA CORRÊA
PARA O EXERCIDO FINANCEIRO DE 2023”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
119/2022 que “CRIA E INTEGRA NO QUADRO DE
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO
CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
NOVOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
121/2022 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.019, DE 05 DE FEVEREIRO DE
2013, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE
PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
122/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR A CONCESSÃO DE USO
DE BEM IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
123/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À
EMPRESA EVELYN LUANA DA SILVA LTDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
125/2022 que “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA, O DIA MUNICIPAL DO
ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
126/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE
SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
128/2022 que “INSTITUI O PROGRAMA
OPORTUNIZA SERAFINA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Discussão e votação do PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2/2022 que
“DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS
ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO ELETRÔNICO, E
REGULAMENTA O PROTOCOLO ELETRÔNICO NA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
José Betinardi
Lídio Francisco Oldoni
Morgana Tecchio
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Eleandro Moreschi
Francisco Mezzomo
Gilmar Facco
Jairo Vidmar