sessao nº 44

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA m 53/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/12/2022
Página 1 de 3
Às 19 horas e 30 minutos, do dia 19 de dezembro de 2022, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n? 1509, Bairro Centro, a Camara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 44^ SESSÃO
do Vereador Jairo Vidmar, Presidente da Mesa
Secretário da Mesa Diretora,
ORDINÁRIA EM 2022. Sob a presidência
Secretariado pelo Vereador Daniel Morandi, 1-
Vereadores; Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo,
Diretora,
registraram presença os
Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni e Morgana Tecchio. Havendo número regimental o
Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1^ Secretário, o Senhor
Presidente declarou aprovada à Ata ns 52/2022, da 43? Sessão Ordinária, de 12 de dezembro
leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER de 2022. A seguir, foi realizada a
EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB. N9 564/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria
Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI N^
133/2022 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N^ 2.848, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, QUE
'REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O
CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N? 2.174, DE l^ DE JULHO
DE 2005, N5 2.722, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, N^ 2.739, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, E N^
2.760, DE 28 DE DKEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". De imediato, atendendo
deliberação realizada em reunião da Mesa Diretora, o Presidente da Câmara, convocou os
Vereadores para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 22 de agosto de 2022, às
8 horas, para discussão e votação do Projeto de Lei n^ 133/2022. MATÉRIAS RECEBIDAS DE
VEREADORES: Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N^ 25/2022 dos Vereadores Francisco
Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi e Lídio Oldoni que "SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL
QUE INFQRME OS VALORES GASTOS COM LOTEAMENTOS POPULARES NO PERÍODO DE 2017
ATÉ O PRESENTE ANO. QUE ESPECIFIQUE OS VALORES IDENTIFICANDO OS RECURSOS VINDOS
DE EMENDAS, EMPRÉSTIMOS E RECURSOS PRÓPRIOS. QUE INFORME QUAIS OS LOTEAMENTOS
ENTREGUES NESTE MESMO PERÍODO E QUE INFORME A SITUAÇÃO DOS
LOTEAMENTO JÁ ENTREGUES". Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N^ 38/2022 dos
Vereadores Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi e Lídio Oldoni que "SOLICITAM AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE PROJETO DE LEI PARA CONCESSÃO DE USO DO GINÁSJO
MUNICIPAL ÂNGELO BETINARDI, PARA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E EXPLORAÇÃO
COMERCIAL DE BAR E LANCHERIA, MEDIANTE PRÉVIO PROCESSO^ LICITATÓRIO,
MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚLBICA". Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N^ 39/2022
Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi e Lídio Oldoni que
PREFEITO MUNICIPAL QUE ELABORE ESTUDO DE REVISÃO SALARIAL NAS
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS,
POPULARES
NA
dos Vereadores
"SOLICITAM AO
CATEGORIAS FUNCIONAIS DO
ACOMPANHANDO A MÉDIA SALARIAL REGIONAL, E ENVIE PROJETO DE LEI DE REAJUSTE E
AUMENTO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA QUE SEJA APRECIADQ E
RIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: Leitura do VOTADO NOS PRIMEIROS MESES DE 20^i^M
\
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA m S^llQTl
SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/12/2022
Página 2 de 3
CONVITE para participar da Cerimônia de Inauguração da Revitalização do Entorno da Gruta
Nossa Senhora de Lourdes. Não houve pronunciamentos nas Comunicações de Líderes. Em
seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: Em primeira
discussão e votação, foi REJEITADA a EMENDA MODIFICATIVA que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART.
1° DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N? 3/2022", com o registro da seguinte votação;
Votos contrários: Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni; Votos
favoráveis- Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana Tecchio.
Em primeira discussão e votação, foi REJEITADO o PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO
MUNICÍPIO N5 3/2022 que "ALTERA O CAPUT E O § 3° DO ART. 100 DA LEI ORGANICA DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA", com o registro da seguinte votação: Votos contrários;
Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni; Votos favoráveis: Daniel
Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana Tecchio. Aprovada por
todos os Vereadores a EMENDA MODIFICATIVA que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1^ DO
PROJETO DE LEI N^ 117/2022 QUE 'INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O DIA
MUNICIPAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". Aprovado
por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N9 117/2022 que "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA, O DIA MUNICIPAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Aprovado o PROJETO DE LEI N9 119/2022 que
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO
COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com o registro da seguinte votação: Votos contrários: Francisco
Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni; Votos favoráveis: Daniel Morandi, Dirlei
Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana Tecchio. Aprovado por todos os
Vereadores o PROJETO DE LEI N^ 124/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESPORTES RADICAIS E CULTURA -
ABERC". Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N^ 127/2022 que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM FAVOR DO
CONSELHO REGIONAL E DESENVOLVIMENTO DA SERRA - COREDE SERRA". Aprovado por todos
Vereadores o PROJETO DE LEI N? 130/2022 que "INSTITUI CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO
DO município, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, SERVIÇOS LOCAIS, PARA O ANO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI ISie 131/2022
- "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS,
DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBIICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os
Vereadores o PROJETO DE LEI 132/2022 que "ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI
MUNICIPAL N2 3278, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE 'DISPÕE SQBRE Q PARCELAMENTO, A
DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'". Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Morgana Tecchio, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Faç
CRIA E INTEGRA NO QUADRO
DE
EXECUTIVO MUNICIPAL NOVOS CARGOS EM
os
que
(fláiro Vidmar e José Betinardi. ELEIÇÃO
CNPJ: 92,901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9
SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/12/2022
Página 3 de 3
DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2023: Em cumprimento a Lei Orgânica do Município
Exercício de 2023. O
DA MESA
e ao Regimento Interno, passou-se a Eleição da Mesa Diretora para o
Presidente da Mesa Diretora comunicou que até o início desta sessão ordinária, foi apresentada
somente uma nominata para à Mesa Diretora do Exercicio de 2023, com o nome de CHAPA
ÚNICA, sendo a seguinte; Para Piesidente Vereadora MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO, Para Vice￾Presidente Vereador DANIEL MORANDI; Para Secretário Vereador ELEANDRO MORESCHl;
Para 2°- Secretário Vereador JOSÉ CARLOS BETINARDI. O Presidente comunicou que a eleição da
Mesa Diretora se fará por votação secreta e os documentos e as cédulas referentes à eleição
serão depositados em um envelope branco, com timbre do Poder Legislativo, que, em Plenário,
será lacrado e assinado por todos os Vereadores, só podendo ser aberto por ordem judicial.^Não
houve impugnações, e o Presidente procedeu a eleição da Mesa Diretora. Realizada a votaçao, o
Presidente convidou os Vereadores Dirlei Cordeiro e Lídio Oldoni para o escrutínio dos votos,
Realizado o escrutínio, constatou-se o seguinte resultado da eleição; CHAPA ÚNICA: 7 (sete)
votos favoráveis; 2 (dois) votos brancos. Não houve votos nulos. APROVADA POR MAIORIA A
COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, REPRESENTADA PELA CHAPA ÚNICA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DECLAROU EMPOSSADOS NOS
SEUS RESPECTIVOS CARGOS OS MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2023,
QUE TERÁ A SEGUINTE COMPOSIÇÃO; Presidente Vereadora MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO;
Vice-Presidente Vereador DANIEL MORANDI; Secretário Vereador ELEANDRO MORESCHl; 2?
Secretário Vereador JOSÉ CARLOS BETINARDI. Depois houve as indicações pelos Líderes de
Bancadas para composição da COMISSÃO REPRESENTATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 que
ficou assim composta; Vereador Gilmar Facco (PP), Vereador Dirlei Cordeiro (MDB) e Vereador
Eleandro Moreschi (MDB). Ao final, o Presidente da Mesa lembrou aos Vereadores que na
primeira Sessão Ordinária do ano de 2023, deverão ser indicados os nomes dos Vereadores para
comporem as
Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu,
determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo
a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim,
Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
Comissões Técncias Permanentes, bem como o nome dos Líderes de Bancadas. A
Daniel Morandi,
Y JAIROVIDMAR
Presidente da Mesa Diretora
DANIEL MORANDI
15 Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92,901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 19/12/2022 | 19h30min.
LEITURA DE ATAS
Ata nº 52/2022, da 43ª Sessão Ordinária, de 12
de dezembro de 2022.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 564/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 133/2022
que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 18 DE
OUTUBRO DE 2011, QUE 'REESTRUTURA A POLITICA
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O
FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO
MUNICIPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, REVOGA AS LEIS
MUNICIPAIS Nº 2.174, DE 1º DE JULHO DE 2005, Nº 2.722,
DE 20 DE AGOSTO DE 2010, Nº 2.739, DE 10 DE
NOVEMBRO DE 2010, E Nº 2.760, DE 28 DE DEZEMBRO DE
2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES
Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº
25/2022 dos Vereadores Francisco Mezzomo,
Gilmar Facco, José Betinardi e Lídio Oldoni que
“SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME OS
VALORES GASTOS COM LOTEAMENTOS POPULARES NO
PERÍODO DE 2017 ATÉ O PRESENTE ANO. QUE ESPECIFIQUE
OS VALORES IDENTIFICANDO OS RECURSOS VINDOS DE
EMENDAS, EMPRÉSTIMOS E RECURSOS PRÓPRIOS. QUE
INFORME QUAIS OS LOTEAMENTOS POPULARES
ENTREGUES NESTE MESMO PERÍODO E QUE INFORME A
SITUAÇÃO DOS LOTEAMENTO JÁ ENTREGUES”.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº
38/2022 dos Vereadores Francisco Mezzomo,
Gilmar Facco, José Betinardi e Lídio Oldoni que
“SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE PROJETO
DE LEI PARA CONCESSÃO DE USO DO GINÁSIO MUNICIPAL
ANGELO BETINARDI, PARA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES
ESPORTIVAS E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE BAR E
LANCHERIA, MEDIANTE PRÉVIO PROCESSO LICITATÓRIO, NA
MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚLBICA”.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº
39/2022 dos Vereadores Francisco Mezzomo,
Gilmar Facco, José Betinardi e Lídio Oldoni que
“SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ELABORE
ESTUDO DE REVISÃO SALARIAL NAS CATEGORIAS
FUNCIONAIS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, ACOMPANHANDO A MÉDIA SALARIAL
REGIONAL, E ENVIE PROJETO DE LEI DE REAJUSTE E
AUMENTO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,
PARA QUE SEJA APRECIADO E VOTADO NOS PRIMEIROS
MESES DE 2023”.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Leitura do CONVITE para participar da Cerimônia
de Inauguração da Revitalização do Entorno da
Gruta Nossa Senhora de Lourdes.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do PP: Lídio Oldoni
Líder da Bancada do MDB: Eleandro Moreschi
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Em primeira discussão e votação da EMENDA
MODIFICATIVA que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART.
1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº
3/2022”.
Em primeira discussão e votação do PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº
3/2022 que “ALTERA O CAPUT E O § 3° DO ART.
100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA”.
Leitura do Parecer da CCJRF da Emenda
Modificativa;
Leitura do Parecer da CCJRF do Projeto de Lei;
Discussão e votação da EMENDA MODIFICATIVA
que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO
DE LEI Nº 117/2022 QUE 'INSTITUI, NO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O DIA
MUNICIPAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
117/2022 que “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA, O DIA MUNICIPAL DO
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
119/2022 que “CRIA E INTEGRA NO QUADRO DE
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO
CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
NOVOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
124/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESPORTES RADICAIS
E CULTURA - ABERC”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
127/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO
EXTRAORDINÁRIA EM FAVOR DO CONSELHO
REGIONAL E DESENVOLVIMENTO DA SERRA –
COREDE SERRA”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
130/2022 que “INSTITUI CAMPANHA PARA
ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO, VALORIZAÇÃO
DO COMÉRCIO, SERVIÇOS LOCAIS, PARA O ANO
DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
131/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES
TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBIICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
132/2022 que “ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS
NA LEI MUNICIPAL Nº 3278, DE 30 DE SETEMBRO
DE 2014, QUE 'DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO,
A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO, O
CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU
NÃO EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Lídio Francisco Oldoni
Morgana Tecchio
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Eleandro Moreschi
Francisco Mezzomo
Gilmar Facco
Jairo Vidmar
José Betinardi
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA 2023
Em cumprimento a Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno, haverá a eleição
da Mesa Diretora para o Exercício de 2023 da
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa.
INDICAÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE 2023
Conforme prevê o Regimento Interno, os
Líderes de Bancadas farão a indicação de
Vereadores para compor a Comissão
Representativa para 2023, constituída por
número ímpar de Vereadores, no mínimo, um
terço (1/3) da Câmara e será presidida pelo
Presidente da Câmara.