sessao nº 3

ATA Nº 54/2022
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 22/12/2022
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Às 8 horas, do dia 22 de dezembro de 2022, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol,
situado na Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 2022. Sob
a presidência do Vereador Jairo Vidmar, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pelo
Vereador Daniel Morandi, 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores:
Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio
Oldoni e Morgana Tecchio. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a
sessão extraordinária. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM
DO DIA: Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Nº 133/2022 que “ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 2.848, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, QUE 'REESTRUTURA A POLITICA MUNICIPAL
DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL
PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, REVOGA AS LEIS
MUNICIPAIS Nº 2.174, DE 1º DE JULHO DE 2005, Nº 2.722, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, Nº
2.739, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, E Nº 2.760, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'”. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Daniel
Morandi, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio,
contendo a íntegra desta Sessão Extraordinária e, depois de distribuída em avulsos, será
assinada por mim, 1º Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
JAIRO VIDMAR
Presidente da Mesa Diretora
DANIEL MORANDI
1º Secretário da Mesa Diretora
.

PAUTA DA 3ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2022
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Extraordinária
Data | Horário: 22/12/2022 | 8h.
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
133/2022 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
2.848, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, QUE
'REESTRUTURA A POLITICA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O
CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL
PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO
MUNICIPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, REVOGA
AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.174, DE 1º DE JULHO DE
2005, Nº 2.722, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, Nº
2.739, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, E Nº
2.760, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.