sessao nº 1

ATA Nº 1/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/02/2023
Página 1 de 6
Às 19 horas e 30 minutos, do dia 6 de fevereiro de 2023, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 1ª SESSÃO
ORDINÁRIA EM 2023. Sob a presidência da Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, Presidente
da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador Eleandro Moreschi, 1º Secretário da Mesa
Diretora, registraram presença os Vereadores: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Francisco
Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni e Selma Fávero Fincatto. Havendo número
regimental a Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Em conformidade com o
Regimento Interno, houve a execução do Hino de Serafina Corrêa. Em conformidade com a
deliberação da Mesa Diretora e, em virtude de haver muitas matérias legislativas para serem
lidas, a leitura das últimas atas e os ofícios de respostas e documentos de terceiros serão lidos
na próxima sessão, priorizando assim, a leitura e a deliberação das matérias legislativas. A
seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE:
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 17/2023
Projeto de Lei nº 1 de 2023
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS
NA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE
25 DE MARÇO DE 2014, QUE
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Remetido para Opinião Técnica da
Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a COFT
Ofício Gab. nº 18/2023
Projeto de Lei nº 2 de 2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
3.935, DE 12 DE AGOSTO DE
2021, QUE “DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL PARA O
QUADRIÊNIO 2022 - 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Remetido para Opinião Técnica da
Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a COFT
Ofício Gab. nº 19/2023
Projeto de Lei nº 3 de 2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
4.069, DE 04 DE OUTUBRO DE
2022, QUE “DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2023”.
Remetido para Opinião Técnica da
Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a COFT
Ofício Gab. nº 20/2023
Projeto de Lei nº 4 de 2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
4.105, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2022, QUE “ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
Remetido para Opinião Técnica da
Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a COFT
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
ATA Nº 1/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/02/2023
Página 2 de 6
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
DE SERAFINA CORRÊA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2023”, ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofício Gab. nº 21/2023
Projeto de Lei nº 5 de 2023
CRIA, INTEGRA E EXTINGUE
CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS NO
QUADRO DE CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA
DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remetido para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e COFT
Ofício Gab. nº 23/2023
Projeto de Lei nº 7 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER
REVISÃO GERAL E AUMENTO
REAL DE VENCIMENTOS,
PROVENTOS E PENSÕES DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DA
ESFERA DO PODER EXECUTIVO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remetido para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e COFT
Ofício Gab. nº 24/2023
Projeto de Lei nº 8 de 2023
CONCEDE REVISÃO GERAL
ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS
MENSAIS DOS CARGOS DO
PREFEITO, DO VICE-PREFEITO,
DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E
DOS VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA.
Remetido para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e COFT
Ofício Gab. nº 25/2023
Projeto de Lei nº 9 de 2023
CONCEDE REVISÃO GERAL
SOBRE OS VENCIMENTOS DOS
CARGOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA DE
VEREADORES DE SERAFINA
CORRÊA.
Remetido para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e COFT
Ofício Gab. nº 26/2023
ALTERA O PISO SALARIAL
PROFISSIONAL DOS AGENTES
Remetido para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
ATA Nº 1/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/02/2023
Página 3 de 6
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº 10 de 2023 COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e COFT
Ofício Gab. nº 30/2023
Projeto de Lei nº 12 de 2023
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
DA OBRA QUE MENCIONA.
Remetido para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e COFT
Ofício Gab. nº 040/2023
Remete ao Poder Legislativo
Municipal a Avaliação do
Cumprimento das Metas Fiscais
referentes ao 3º quadrimestre de
2022.
Leitura para conhecimento e
envio aos setores competentes
para às devidas providências.
Ofício Gab. nº 36/2023
Projeto de Lei nº 14 de 2023
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL
Nº 3.977, DE 22 DE DEZEMBRO
DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O
PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO”.
Remetido para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e COFT
Ofício Gab. nº 37/2023
Projeto de Lei nº 15 de 2023
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI
MUNICIPAL Nº 1154/1992.
Remetido para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a
CCJRF
Ofício Gab. nº 42/2023
Projeto de Lei nº 16 de 2023
INSERE NOVO PARÁGRAFO NO
ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº
3.941, DE 20 DE AGOSTO DE
2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remetido para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a
CCJRF
Ofício Gab. nº 38/2023
Proposta de Emenda a Lei
Orgânica do Município nº 1 de
2023
ALTERA O CAPUT E O § 3º DO
ART. 100 E INCLUI O § 5º NO ART.
100 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA.
Em conformidade com o Art. 196
do Regimento Interno, os Líderes
de Bancadas indicaram os
Vereadores Eleandro Moreschi,
Selma Fávero Fincatto e Lídio
Oldoni, para que seja constituída
Comissão Especial, que, em 30
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
ATA Nº 1/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/02/2023
Página 4 de 6
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
(trinta) dias, emitirá parecer sobre
a Proposta de Emenda a Lei
Orgânica.
Ofício Gab. nº 44/2023
Projeto de Lei nº 17 de 2023
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO
PARA MANUTENÇÃO DO
CONSELHO REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA SERRA -
COREDE SERRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remetido para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e COFT
Ofício Gab. nº 45/2023
Projeto de Lei nº 18 de 2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remetido para Opinião Técnica da
Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a COFT
Ofício Gab. nº 50/2023
Projeto de Lei nº 19 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS,
DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remetido para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e COFT
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Indicação nº 1 de 2023
SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE O PRÓXIMO
CAMPEONATO MUNICIPAL DE
BOCHAS DE 10 METROS SEJA
DENOMINADO COMO
CAMPEONATO MUNICIPAL DE
BOCHAS NELSON GARCIA.
Leitura e inclusão na ordem do dia
para discussão e votação.
Ofício de Encaminhamento
Projeto de Lei nº 6 de 2023
DEFINE AS ATIVIDADES
INSALUBRES PARA EFEITO DE
PERCEPÇÃO DO ADICIONAL
CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remetido para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e COFT
Ofício de Encaminhamento
Projeto de Lei nº 11 de 2023
CONCEDE AUMENTO REAL
SOBRE OS VENCIMENTOS DOS
CARGOS DOS SERVIDORES DO
Remetido para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente,
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
ATA Nº 1/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/02/2023
Página 5 de 6
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
DE SERAFINA CORRÊA - RS. remessa para a CCJRF e COFT
Ofício de Encaminhamento
Projeto de Lei nº 13 de 2023
CRIA O BANCO DE DADOS DE
DOADORES DE SANGUE NO
MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA.
Remetido para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a
CCJRF
Encerradas às leituras das Materias de Expediente, em atendimento ao Regimento Interno,
passou-se à indicação dos Líderes, Vice-Líderes de Bancadas e dos Vereadores para a
composição das Comissões Técnicas Permanentes. Para a Bancada do MDB foram indicados os
Vereadores Daniel Morandi para Líder e Dirlei Cordeiro para Vice-Líder. Para a Bancada do
PPforam indicados os Vereadores Francisco Mezzomo para Líder e Gilmar Facco para Vice-Líder.
Após, os Líderes de Bancadas indicaram os Vereadores para a composição das Comissões
Técnicas Permanentes, conforme segue: Para a CCJRF (Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final) foram indicados Selma Favero Fincatto, Francisco Mezzomo e Daniel Morandi.
Para a CCEAS (Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social) foram indicados Daniel
Morandi, Selma Favero Fincatto e Francisco Mezzomo. Para a COFT (Comissão de Orçamento,
Finanças e Tributação) foram indicados Lídio Oldoni, Francisco Mezzomo e Eleandro Moreschi.
Para a CATMA (Comissão de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente) foram indicados Eleandro
Moreschi, Daniel Morandi e Lídio Oldoni. Em seguida, os Líderes de Bancadas indicaram os
Vereadores Eleandro Moreschi, Selma Fávero Fincatto e Lídio Oldoni, para que seja constituída
Comissão Especial, que, em 30 (trinta) dias, emitirá parecer sobre a Proposta de Emenda a Lei
Orgânica nº 1 de 2023. Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE
LÍDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores Daniel Morandi (Líder do MDB) e Francisco
Mezzomo (Líder do PP). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte
ORDEM DO DIA:
ORDEM DO DIA
Matéria Ementa Votação
Indicação nº 1 de 2023
SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE O PRÓXIMO
CAMPEONATO MUNICIPAL DE
BOCHAS DE 10 METROS SEJA
DENOMINADO COMO
CAMPEONATO MUNICIPAL DE
BOCHAS NELSON GARCIA.
APROVADO.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
ATA Nº 1/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/02/2023
Página 6 de 6
Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra
os seguintes Vereadores, nesta ordem: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi,
Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Morgana Tecchio e Selma Fávero Fincatto. A
Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Eleandro Moreschi,
determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do vídeo e áudio,
contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída e lida, será assinada por
mim, 1º Secretário, e pela Presidente da Mesa Diretora.
Ver.ª MORGANA TECCHIO
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ELEANDRO MORESCHI
1º Secretário da Mesa Diretora
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – RS – Brasil
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Data:
06/02/2023
Horário:
19h30min.
Tipo de Sessão:
SESSÃO ORDINÁRIA
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 17/2023
Projeto de Lei nº 1 de 2023
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS
NA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE
25 DE MARÇO DE 2014, QUE
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Leitura de Ofício
Envio do Projeto de Lei para:
Contabilidade e COFT
Ofício Gab. nº 18/2023
Projeto de Lei nº 2 de 2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
3.935, DE 12 DE AGOSTO DE 2021,
QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA O
QUADRIÊNIO 2022 - 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura de Ofício
Envio do Projeto de Lei para:
Contabilidade e COFT
Ofício Gab. nº 19/2023
Projeto de Lei nº 3 de 2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
4.069, DE 04 DE OUTUBRO DE
2022, QUE “DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2023”.
Envio do Projeto de Lei para:
Contabilidade e COFT
Ofício Gab. nº 20/2023
Projeto de Lei nº 4 de 2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
4.105, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2022, QUE “ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE SERAFINA CORRÊA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”,
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Envio do Projeto de Lei para:
Contabilidade e COFT
Ofício Gab. nº 21/2023
Projeto de Lei nº 5 de 2023
CRIA, INTEGRA E EXTINGUE
CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS NO
QUADRO DE CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA
DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Envio do Projeto de Lei para:
Assessoria Jurídica, Contabilidade
CCJRF e COFT
Ofício Gab. nº 23/2023
Projeto de Lei nº 7 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO
GERAL E AUMENTO REAL DE
VENCIMENTOS, PROVENTOS E
PENSÕES DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DA ESFERA DO
PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Envio do Projeto de Lei para:
Assessoria Jurídica, Contabilidade
CCJRF e COFT
Ofício Gab. nº 24/2023
Projeto de Lei nº 8 de 2023
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL
SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS
DOS CARGOS DO PREFEITO, DO
VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS E DOS VEREADORES
DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA.
Envio do Projeto de Lei para:
Assessoria Jurídica, Contabilidade
CCJRF e COFT
Ofício Gab. nº 25/2023
Projeto de Lei nº 9 de 2023
CONCEDE REVISÃO GERAL SOBRE
OS VENCIMENTOS DOS CARGOS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
CÂMARA DE VEREADORES DE
SERAFINA CORRÊA.
Envio do Projeto de Lei para:
Assessoria Jurídica, Contabilidade
CCJRF e COFT
Ofício Gab. nº 26/2023
Projeto de Lei nº 10 de 2023
ALTERA O PISO SALARIAL
PROFISSIONAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Envio do Projeto de Lei para:
Assessoria Jurídica, Contabilidade
CCJRF e COFT
Ofício Gab. nº 30/2023
Projeto de Lei nº 12 de 2023
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA
OBRA QUE MENCIONA.
Envio do Projeto de Lei para:
Assessoria Jurídica, Contabilidade
CCJRF e COFT
Ofício Gab. nº 040/2023
Remete ao Poder Legislativo
Municipal a Avaliação do
Cumprimento das Metas Fiscais
referentes ao 3º quadrimestre de
2022.
Leitura para conhecimento e envio
aos setores competentes para às
devidas providências.
Ofício Gab. nº 36/2023
Projeto de Lei nº 14 de 2023
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL
Nº 3.977, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2021, QUE “DISPÕE SOBRE O
PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
- RPPS DO MUNICÍPIO”.
Envio do Projeto de Lei para:
Assessoria Jurídica, Contabilidade
CCJRF e COFT
Ofício Gab. nº 37/2023
Projeto de Lei nº 15 de 2023
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI
MUNICIPAL Nº 1154/1992.
Envio do Projeto de Lei para:
Assessoria Jurídica e CCJRF
Ofício Gab. nº 42/2023
Projeto de Lei nº 16 de 2023
INSERE NOVO PARÁGRAFO NO
ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº
3.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Envio do Projeto de Lei para:
Assessoria Jurídica e CCJRF
Ofício Gab. nº 38/2023
Proposta de Emenda a Lei
Orgânica do Município nº 1 de
2023
ALTERA O CAPUT E O § 3º DO ART.
100 E INCLUI O § 5º NO ART. 100
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE SERAFINA CORRÊA.
Em conformidade com o Art. 196
do Regimento Interno, o
Presidente da Mesa Diretora
solicita aos Líderes de Bancadas
que façam a indicação de um
Vereador (a), junto à Secretaria da
Câmara, para que no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, seja
constituída Comissão Especial,
composta por Vereadores,
observada a proporcionalidade
partidária, que, em 30 (trinta) dias,
emitirá parecer sobre a Emenda a
Lei Orgânica.
Ofício Gab. nº 44/2023
Projeto de Lei nº 17 de 2023
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO
PARA MANUTENÇÃO DO
CONSELHO REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA SERRA -
COREDE SERRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Envio do Projeto de Lei para:
Assessoria Jurídica, Contabilidade
CCJRF e COFT
Ofício Gab. nº 45/2023
Projeto de Lei nº 18 de 2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Envio do Projeto de Lei para:
Contabilidade e COFT
Ofício Gab. nº 50/2023
Projeto de Lei nº 19 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS,
DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Envio do Projeto de Lei para:
Assessoria Jurídica, Contabilidade
CCJRF e COFT
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Indicação nº 1 de 2023
SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE O PRÓXIMO
CAMPEONATO MUNICIPAL DE
BOCHAS DE 10 METROS SEJA
DENOMINADO COMO
CAMPEONATO MUNICIPAL DE
BOCHAS NELSON GARCIA.
Leitura e inclusão na ordem do dia
para discussão e votação.
Ofício de Encaminhamento
Projeto de Lei nº 6 de 2023
DEFINE AS ATIVIDADES
INSALUBRES PARA EFEITO DE
PERCEPÇÃO DO ADICIONAL
CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Envio do Projeto de Lei para:
Assessoria Jurídica, Contabilidade
CCJRF e COFT
Ofício de Encaminhamento
Projeto de Lei nº 11 de 2023
CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE
OS VENCIMENTOS DOS CARGOS
DOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA - RS.
Envio do Projeto de Lei para:
Assessoria Jurídica, Contabilidade
CCJRF e COFT
Ofício de Encaminhamento
Projeto de Lei nº 13 de 2023
CRIA O BANCO DE DADOS DE
DOADORES DE SANGUE NO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Envio do Projeto de Lei para:
Assessoria Jurídica e CCJRF
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Ordem Vereador (a) Cargo
1
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Líder da Bancada do MDB
Vice-Líder da Bancada do MDB
2
Francisco Mezzomo
Gilmar Facco
Líder da Bancada do PP
Vice-Líder da Bancada do PP
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Matéria Ementa Despacho
Indicação nº 1 de 2023
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL
QUE O PRÓXIMO CAMPEONATO
MUNICIPAL DE BOCHAS DE 10
METROS SEJA DENOMINADO COMO
CAMPEONATO MUNICIPAL DE
BOCHAS NELSON GARCIA.
Discussão e Votação.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
1 Daniel Morandi
2 Dirlei Cordeiro
3 Eleandro Moreschi
4 Francisco Bernardo Mezzomo
5 Gilmar Facco
6 José Betinardi
7 Lídio Oldoni
8 Morgana Tecchio
9 Selma Fávero Fincatto
06/02/2023 - PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 Página 1 de 1