sessao nº 3

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA
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ATA N2 03/97
01.Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte de janeiro
02.de hum mil, novecentos e noventa e sete, em sua sede, na
03.Av. Arthur Oscar, 1509, a Gamara Municipal realizou a sua
04.32 Reunião Plenária Ordinária da 9^ Legislatura de Serafina
05.Corrêa, a 3^ do período legislativo de 1997-2000. - Presididos
06.pelo Vereador Pedro José Fozza e Secretariados pelo Vereador
07.Nestor Magom, os trabalhos foram iniciados na forma regimental
08. Compareceram ''a sessão os Vereadores Erni João Zatti e Fran￾09.cisco Bernardo Mezzomo, da bancada do PFL; Francisco Artusi
10.Neto, do PPB; José Valdemir Braz Castro,
11.José Fozza, João Vitorio Concatto, Oldemar Palharini e
12.Viviamor Fornari, do PMDB, e Nestor Magom, do PTB.ATAiFoi
02/97, da sessão ordinária realizada
do PDT; Pedro
12.aprovada a Ata
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13.no dia 13.01.97, não sendo acatada pelos Vereadores do
14.PFL,PPB e PDT, que não tiveram aprovados adendos do Ver.
15.Castro e Ver. Zatti, sendo que este tentou intempestivamente
ns
16.comentar a ata depois de aprovada, embora a promessa por
17.parte do Presidente de ceder o uso da palavra oportunamente,
18.no transcorrer da sessão. Os Vereadores José Castro, Erni
19.Zatti, Francisco Bernardo Mezzomo e Francisco Artusi retira￾20.ram-se da reunião. 0 Senhor Presidente prometeu aplicar
21.aos retirantes as sanções legais e regimentais. A bancada
22.da situação, encabeçada pelos Vereadores Fozza e Magom,
23.apresentou Moção de Apoio ao Prefeito Municipal pêla edição
24.da Ordem de Serviço ns 05/97, que "Determina obrigatoriedade
25.do Controle de Efetividade através de Relógio - Ponto e Disci￾26.plina uso do Telefone do Centro de Saúde", com que estabelece
27.normas e ordena o cumprimento da carga horária diária e
28.semanal para todos os servidores da área da saúde, que
29.estão lotados no Centro de Saúde do Município e disciplina
30.o uso do telefone lá instalado, sendo permitidas ligações
31.só para assuntos relacionados ã saúde. - No grande expediente.
32.0 Ver. Magom dissertou sobre o serviço público na área
saúde, afirmando haver discrepâncias em relação aos
34.demais servidores do município,
35,horário legal e ganham pouco.
33. da
pois, quando os que cumprem
alguns ganham bem mais com
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
36.carga horária bem inferior, sem cumprir as horas de serviço
37.diário e semanal previstas em Lei. Elogiou e apoiou a atitude
38.executiva do Prefeito. Fez votos de sucesso pela corajosa
39.iniciativa e avisou que o Poder Legislativo vai fiscalizar
40. o cumprimento do horário diário e semanal. A Moção foi
41.aprovada por todos os presentes. PAUTA: 0 Senhor Presidente
42.anunciou aos senhores edis que foram protocolados os seguintes
43.Projetos de Lei do Poder Executivo:-Projeto de Lei ns 02/97:-
44."Inclui Programa de Promoção e Extensão Rural na Lei Municipal
45.ne 1451/96 -
46.Providências."Projeto de Lei n^ 03/97:"Define o Novo Perímetro
47.Urbano da Cidade de Serafina Corrêa e dá outras Providências";
48."Projeto de Lei n^ 04/97: "Altera Dispositivos da Lei Munici￾49.pal n^ 1122/91 - CÓdigo Tributário Municipal, e dá outras
50.Providências"; Projeto de Lei
LDO Para o Exercicio de 1997, e dá outras
05/97: Autoriza o Poder
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51. Executivo Permitir a Manutenção da Casa Edifiçada de Proprie￾52.dade Municipal e dá outras Providências". Estas proposições
53.constarão na Ordem do DIa da próxima sessão da Câmara.
54.0 Senhor Presidente comunicou a seus colegas que a sessão
55.ordinária da última semana do mês será levada a efeito
n° n
56.no dia 31 de janeiro. E, para constar, eu, Antenor Fincatto,
57. Secretário "Ad hoc", lavrei a presente Ata que vai assinada
secretário da Mesa Diretora.Cãmara
21 de janeiro
58.pelo Presidente e
59.Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa,
60.de 1997.
10
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Vereador Pe' se Fozáá
Presidente
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Veread^Sr Nestar Mgom
Secretárliz/ X
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