sessao nº 5

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - ES.
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N2 05/97
Ãs dezenove horas e trinta minutos do dia três de fevereiro de
mil, novecentos e noventa e sete, na sua sede, na Av. Arthur Oscar,
1509, a câmara Municipal realizou a sua 5^ Reunião Plenária Ordinária
da 9â Legislatura de Serafina COrrêa, a 5^ do período legisltaivo
de 1997-2000. -Presididos pelo Vereador Pedro José Fozza e secretaria
dos pelo Vereador Nestor Magom, os trabalhos foram abertos na forma
regimental. Formaram quórum legal os Vereadores Pedro José Fozza,
João Vitorio Concatto, Oldemar Palharini e Viviamor Fornari da
bancada do PMDB; Francisco Bernardo Mezzomo e Erni João Zatti da
bancada do PFL; Nestor Magom do PTB; José Valdemir Braz Castro
do PDT E Erancisco Artusi Neto do PPB. ATA: Por motivo de não estar
elaborada, o Presidente comunicou que a ata da sessão anterior
seria apreciada na próxima reunião. - 0 Presidente da Mesa, evocando
o Art. 19, IV, letra "g" do Regimento Interno, enquadrou os Vereadores
José Valdemir Braz Castro (PDT);Francisco Artusi Neto (PPB) e Francis
co Bernardo Mezzomo(PFL) , no Art. 164, letra "b" e Art. 170, V,
e o Vereador José Valdemir Braz Castro também no Art. 172, todos
do Regimento Interno da Câmara, cassando o mandato dos três Vereadores
e dando-lhes o prazo regimental para apresentarem defesa perante
a Comissão de Constituição e Justiça, formada pelos Vereadores
Erni João Zatti (PFL), Nestor Magom (PTB) e Viviamor Fornari(PMDB),
que deverão emitir parecer sobre a cassação do mandato dos Vereadores
Francisco Bernardo Mezzomo, Francisco Artudi Neto e José Valdemir
Braz Castro. 0 Vereador Mezzomo afirmou que em outras legislaturas
houve sessões suspensas por falta de quórum, sabendo-se que os
Vereadores poderiam ter participado, pois encontravam-se nas dependên
cias da câmara. Afirmou que é conciliador e opinou que os trabalhos
legislativos devem ser coerentes e flexíveis. 0 Vereador Magom
informou que faltou a uma sessão e, na seguinte, não houve quórum.
Os Vereaodres Fozza, Magom e Mezzomo dissertaram sobre dispositivos
da Lei Orgânica e do Regimento Interno. 0 Vereador Zatti manifestou￾se propondo que as gravações das sessões sejam ouvidas pelos Vereado
res interessados ou as atas entregues com antecedênoia. Propos,
também, buscar uma interpretação única e correta a respeito do
Regimento Interno e da Lei Orgânica. 0 Senhor Presidente colocou
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as fitas das gravações das sessões à disposição, no horário a combinar
para serem ouvidas ou consultadas. 0 Vereador Castro ocupou a Tribuna
para fazer referências a requerimentos seus que seriam apresentados.
Opinou que dois minutos são insuficientes para examinar a ata que,
em geral, sintetize duas horas de debates. Propos estudos para
reformular o Regimento Interno e a elaboração das atas das sessões.
Fez alusões a diversos assuntos de sessões anteriores, afirmando
ter sido atacado, evocando expressões ditas pelo Vereador Magom,
julgando-as em desabono a sua pessoa. Destacou a presença do Prefeito
Municipal, que prestou esclarecimentos à Mesa, aos Vereadores e
a todos os presentes e ouvintes. 0 Vereador Presidente da Casa
comunicou que, em face da situação financeira do Município, está
fazendo contenção de despesas momentaneamente a Casa está sem servido
res, mas, as atividades esseciais não sofrem solução de continuidade,
com a cooperação do Poder Executivo, e que todos os seus atos estão
conformes com os interesses do Poder Legislativo. 0 Vereador Concatto
comentou que o País está passando por transformações e disse sentir￾se constrangido por atitudes assumidas pelo colega Vereador Mezzomo
que está no 3s mandato e não conseguiu encaminhar propostas de
mudanças de dispositivos da Lei Orgânica do Município e do Regimento
Interno. Elogiou a ética do Vereador Zatti em reconhecer equívocos
e desculpar-se perante os colegas vereadores e comunidade serafinense.
Comunicou que, nas segundas-feiras está à disposição dos eleitores,
na câmara Municipal. Lembrou que, de momento, a Câmara não possui
os recursos humanos ideais para atendimentos, mas, o suficiente
para o andamento dos trabalhos legislativos. Lamentou, mais uma
vez a situação a que estão submetidos os trabalhadores rurais pelo
Senhor Jaci Antonio Migliavacca que executou serviços em propriedades
agrícolas por ordem da Prefeitura e hoje estão sendo cobrados
judicialmente pelo Migliavacca, sendo este credor da Prefeitura
em aproximadamente em R$ 50.000,00 pelos mesmos serviços prestados.
0 Vereador Artusi perguntou ao Presidente se pode transferir a
sessão da 2^ feira para 6^ feira, sem consentimento de todos, a
que o Presidente respondeu que a reunião é semanal e que todos
concordaram. 0 Vereador Artusi voltou a afirmar
conhecimento e pediu o motivo da transferência, sendo informado
que foi por interesse do Legislativo e dos Vereadores, permitido
quando não prejudica os trabalhos semanais. 0 Vereador Magom antecipou
que nao tinha
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que a próxima reunião da Câmara será na 5^ feira, por causa do
Carnaval. 0 Ver. Artusi disse que em sua residência foi telefonado
a respeito da sessão, mas ele se encontrava em Nova Araçá trabalhando
e chegou em casa tarde. 0 Vereador Magom fez alusão ao pronunciamento
do Vereador Castro, segundo ele eivado de equívocos e não condizente
com o Regimento Interno e Lei Orgânica. Contestou as afirmações
do Vereador Artusi, afirmando que o qual tinha conhecimento da
transferência da sessão e que, no dia da reunião, chegou em casa
a tempo de participar dela. Quanto ao Vereador Castro, afirmou
que foi uma opção pessoal, pois tinha conhecimento e condiçõexs
de participar. Estranhou, também, a manifestação do Vereador Mezzomo
que foi membro da elaboração da Lei Orgânica e do Regimento e poste
riores alterações e, hoje, reclama que são ambíguos e contraditórios.
Quanto às desculpas de não ter conhecimento da transferência da
sessão afirmou serem inócuas, pois, toda a comunidade tinha conheci
mento. Quanto a sua retirada da sessão do dia 20.01.97, disse ter
sido uma decisão impensada, inconsequente, uma vez que a razão
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teria sido a nao-aprovaçao de adendo a Ata do Ver. Zatti que, poste
riormente, reconheceu de público de o mesmo ser inverídico e, portanto
prestamente rejeitado pela maioria dos Vereadores. ORDEM DO DIA:
06/97,
07/97:
Projeto de Lei
-Projeto de Lei ns
em pedido de vistas do Vereador Castro.
Abre Crédito Suplementar no Valor de
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R$ 20.000,00 e dá Recursos.
n2
Com o consentimento de todos os Vereadores
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a proposição foi submetida a apreciaçao, votada e aprovada por
unanimidade. PAUTA: 0 Senhor Presidente comunicou o protocolo do
Projeto de Lei 08/97, que"Autoriza o Poder Executivo a Alienar,
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100. por Licitação Publica, Ações da Companhia Rio-Grandense de Telecomuni￾99. n2
II 101. caçoes CRT. Em vista dos festejos carnavalescos, de comun acordo
102. e unanimidade dos Vereadores, a reunião do dia 10/02/97 foi transferi￾103. da para 13/02/97, no horário habitual. A sessão foi encerrada na
104. forma regimental.E, de que, para constar, eu, Antenor Fincatto,
105. secretário, "ad hoc", lavrei a presente Ata que vai assinada pelo
106. Presidente e 12 Secretário. Câmara Municipal de Vereadores de Seraflna
107. Corrêa, 05 de fevereiro de 1997.
Vereador Pedr
Presidente
Vereador Nesto
12 Secretário
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E M EN D A/A DE N DO À A T A N <^cT, D E / /1996
SENFIOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Em conformidade com o Regimento Interno da
Ca ara Municipal, (Arfc. 62) , apresento EMENDA/ADENDO à ATA N^
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SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
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Ca' ara Municipal, (Art. 62) , apresento EMENDA/ADENDO à ATA N
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GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Em conformidade com o Regimento Interno da
Ca ara Municipal (Art. 62) apresento EMENDA/ADENDO à ATA N^
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SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
● DE SERAFINA CORRÊA i3 ó 2// 996
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