sessao nº 6

ESTADO DO EIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
AFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N2 06/97
1. Às dezenove horas e trinta minutos do dia 13 de fevereiro de mil,
2. novecentos e noventa e sete, em sua sede, na Av. Arthur Oscar, 1509,
3. a câmara Municipal realizou a sua 6^ Reunião Ordinária Plenária
4. da 9^ legislatura de Serafina Corria, a 6^ do período legislativo
5. de 1997 - 2000. Os trabalhos foram abertos na forma regimental,
6. sob a presidência do Vereador Pedro José Fozza e secretariados
7. pelo Vereador Nestor Magon. Formando o quórum os Vereadores Pedro
8. José Fozza, Joao Vitorio Concatto, Oldemar Palharini e Viviamor
9. Fornari, pela Bancada do PMDB; Francisco Bernardo Mezzomo e Erni
10. João Zatti,
11. Artusi, pelo PPB,
^5-Inicialmente, foi apreciada e aprovada a
13. ordinária do dia 31/01/97, a qual recebeu adendo do Vereador
14. zatti, afirmando que concordava com a ata n^ 03/97 até a alíne
15. 20, pois, dali em diante não estava presente e não sabia o que
16. havia sido tratado." Prosseguindo, foi apreciada a ata n^ 05/97,
17. de 03/02/97, sendo aprovada com acréscimos do Vereador Fornari,
18. que o Vereador Artusi ficou sabendo na quinta-feira da sessão
19. de sexta-feira, e do Vereador Castro que pediu a inclusão, na
20. íntegra, do seu pronunciamento da sessão anterior, mediante
21. o envio de cópia xerográfica à Mesa. Mandato de Segurança; Foi
22. lido mandato de segurança impetrado pelo Vereador Francisco
23. Artusi Neto, emitido pela Juiza de Direito da Comarca de Guaporé,
24. suspendendo a cassação de mandato de Vereador imposta pela Mesa,
25. até o final da decisão dos autos, dando ao Legislativo o prazo
26. de 10 dias para manifestação a respeito. ORDEM DO DIA: Projeto
27. de lei n^ 06/97 com vistas do Ver. Castro, que solicitou cópia
28. do original a ser alterada - Projeto de Lei n2 08/97: Autoriza
29. o Poder Executivo a alienar, por licitação pública, açoes da
30. Companhia Rio Grandense de Telecomunicações - CRT. Aprovado
31. por unanimidade, após a manifestaçao de cada edil. Por proposição
32. da Mesa e consentimento da maioria dos Vereadores foram apreciados
33. e votados os seguintes projetos de lei: Projeto de lei n^ 09/97.
pela Bancada do PFL; Nestor Magon, do PTB; Francisco
e José Valdemir Braz Castro, do PDT. Atos:
ata n2 04/97, da sessão
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SEBAFINA CORRÊA - RS.
600 litros de gasolina ao
35. 22 GPMon da Brigada Militar de Serafina Corrêa. Submetido a
34. Autoriza o Poder Executivo a doar
abstençao do Vereador Castro. Projeto
n2 10/97: Autoriza o Poder Executivo a contratar,
36. votaçao foi aprovado, com
37. Projeto de lei
38. emergencialmente, pelo período de 90 dias, um médico e dá outras
39. providências. 0 Ver. Castro arbitrariamente rasurou o original
advertido pelo Presidente que
regimentais e legais
Posto em votação, foi aprovado com abstenção
LjO-do projeto sem autorizaçao, sendo
41. que prometeu tomar as devidas providências
42. pelo ato praticado.
43. do vereador Castro. Projeto de Lei n2 11/97: Cria no Municipio,
44. Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providencias. Aprovado
absoluta do Plenário com abstenção dos Ver. Castro,
12/97. Altera artigos 12
e Reestrutura o Quadro de
Magon defendeu a redução
45. por maioria
46. Artusi e Mezzomo. Projeto de Lei n2
47. e 92 da Lei Municipal n2 1375/95,
48. cargos de Provimento Efetivo. 0 Ver.
49. de cargos de provimento efetivo, excessivamente numerosos para
50. as necessidades do Município. 0 Ver. Concatto manifestou-se
51. favoravelmente ao projeto, lembrando que a Folha de Pagamento
52. supera 65% da receita municipal e há necessidade de reduzir,
53. urgentemente, pois, a Prefeitura passa por dificuldades financei￾54.ras. 0 Ver. Zatti defendeu a necessidade de conhecer as proposições
serem apreciadas com maior profundidade, sugerindo que seja feita
56. com antecedência. 0 Ver. Magon retomou a palavra para explicar
57. o projeto, que, com certeza, beneficiará o Município. 0 Ver.
58. Mezzomo disse concordar com os colegas, e preconizou maior conhe￾59. cimento do Regimento, da Lei Orgânica, e dos projetos a serem
60. votados. 0 Ver. Castro pediu vistas. Posto em votação, a proposi￾61. ção foi aprovada por maioria absoluta, com voto vencido do Ver.
62. Castro. Pedido de Providências: Foi aprovado Pedido de Providên￾63. cias do Ver. Artusi, que solicitou sinalização de trânsito na
64. Rua são Cristóvão. A sessão foi encerrada na forma regimental.
65. E, de que, para constar, eu, Antenor Fincatto, Secretário, ad
66.hoc, lavrei a presente ata que, vai assinada pelo Presidente
67. e 12 Secretário da Casa.
68. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, 17 de fevereiro
5á-a
de 1997.
Secretario PRESI E DA CÂMARA