sessao nº 12

ESTADO DO RIO GRANDE DO SL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAF
CÂMARA DE VEREADORE
resliiíüriVt:
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SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N2 12/97
01. À-S dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e quatro
02. de março de mil, novecentos e noventa e sete, em sua sede,
03, na Av. Arthur Oscar, 1509, a Gamara Municipal de Vereadores
04. realizou a sua 12^ Reunião Plenária Ordinária da
05. de Serafina Corrêa, a 122 do período legislativo de 1997-
06. 2000. Começados na forma regimental, os trabalhos foram presidi￾07. dos pelo Ver. Pedro José Fozza e Secretariados pelo Ver.
08. Nestor Hagom. Formaram quorum os Vereadores: Pedro José Fozza,
09. João Vitorio Concatto, Oldemar Palharini e Viviamor Fornari
10. da Bancada do PMDB; Erni João Zatti
11. Mezzomo, da Bancada do PFL; Francisco Artusi Neto, do PPB;
12. Nestor Magom do PTB e José Valdemir Braz Castro, do PDT.
13. ATA; Foi aprovada, sem restrições, a Ata ns 11/97, da sessão
14. ordinária realizada no dia 17.03.97. GRANDE EXPEDIENTE:
9â Legislatura
o Francisco Bernardo
0
15. Ver. Magom ocupou a tribuna para fazer referências ao levanta￾16. mento da dívida real do m.unicípio, realizado por contadores
17. e empresários, no começo da atual administração. Recordou
18. que a Câmara Municipal, por representantes, participou do
19. levantamento das dívidas e julga oportuno o Poder Legislativo
20. verificar a origem desses débitos e torná-los públicos à
21. sociedade, para que esta possa julgar a lisura ou nao dos
22. atos de quem os efetivou. Defendeu que o legislativo tem
23. o dever de manifestar-se e dar parecer para manter a transpa￾24. rência dos atos públicos, buscando a fonte de cada dívida
25. do município, praticada pela administraçao anterior.
Concatto aludiu ao pronunciamento do colega Magom a
27. respeito da dívida herdada da administração anterior, defendendo
28. que estamos vivendo época diferente e que os atos administrati￾29. vos devem ser fiscalizados, e que a Com.issão de Constituição
30. e Justiça da Gamara faça levantamento
31. a origem das dívidas deixadas pela última
32. pal, buscando as informações necessárias junto dos órgãos
0
26. Ver.
e emita parecer sobre
administração munlci￾33. competentes. 0 Presidente submeteu ao Plenário a aprovação
34. da Comissão de Constituição e Justiça designada por Resolução,
35. para fazer o levantamento das origens de cada débito. 0 Ver.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
36. Castro opinou que a Comissão deve ser formada por um represen￾37. tante de cada partido e se opos à proposição. A efetivação
38. do levantamento foi aprovada por maioria absoluta, cuja composi￾39. ção é formada pelos Vereadores Nestor Magom, Viviamor Fornari
40. e Erni João Zatti. 0 Ver. Magom contestou a informação dada
41. pelo Ver. Castro, afirmando que não tem amparo legal ou regimen￾42. tal. ORDEM DO DIA: Of. n2 132/97, do Poder Executivo, encami￾43. nhando os Projetos de Lei n^ 17/97; "Autorizar o Poder Executivo
44. a doar ao Estado do Rio Grande do Sul 4.143.144 ações, 3.670.679
45. preferenciais e 472.465 ordinárias da CINTEA". Projeto de
46. Lei n9 18/97: "Autoriza o Poder Executivo a Estabelecer novos
47. prazos para recolhimento do IPTU Exercicio de 1997.M De
48. comum acordo, foi submetido a votaçao e aprovado o Projeto
49. de Lei
50. do IPTU,
51. 0 Projeto de Lei
18/97, estabelecendo novas datas para recolhimento
com desconto de 3% e em parcelas, sem acréscimos.
17/97,
52. para outras sessões. Anteprojeto de Lei
53. do Ver. Magom: "Concede Anistia Parcial dos Valores de Multas
54. de DÍvida Ativa," sendo aprovado por maioria absoluta, com
55. voto vencido do Ver. Castro. 0 autor defendeu o anteprojeto,
56. considerando-o justo e oportuno. PEDIDO: Foi apresentado
57. pedido de providências de autoria do Ver. Artusi, solicitando
58. a construção de quebra-molas na Av. Arthur Oscar
n9
n9 a pedido do Ver. Castro, ficou
n9 01/97, de autoria
Sul nas
59. proximidades de Renato Cella e Idair Defendi. A respeito
60. do pedido do Ver. Palharini opinou que devia haver um abaixo
61. assinado. 0 Senhor Presidente transmitiu a todos uma Feliz
62. Pascoa e mandou ler mensagem neste sentido encaminhada por
63. direção e funcionárias da Creche Santa LÚcia. A sessão foi
64. encerrada na forma regimental. E, de que, para constar, eu,
65. Antenor Fincatto, Secretário "ad hoc", lavrei a presente
66. Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo 19 Secretário
67. da Mesa Diretora. Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
68. Corrêa, 25 de março de 1997.
Ver Pedro José Fozza
Presidente
Ver. Nestor
19 Secret
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