sessao nº 13

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFI
CÂMARA DE VEREADORE:
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N5 13/97
Às dezenove horas e trinta minutos do dia trinta e um de março de rnil, novecentos
e noventa e sete, ein sua sede, na Av. Arthur Oscar, 1509, a Carnara Municipal de
Vereadores realizou a sua 13^ Reunião Plenária Ordinária da 9^ Legislatura de Serafi.na
Corrêa, a 13^ do período legislativo de 1997-2000.
os trabalhos foran presididos pelo Ver. Pedro José Fozza e secretariados pelo Ver.
Nestor Magom. Formaram quórum legal os Vereadores: Pedro José Fozza, João Vitorio
Concatto, Oldemar Carlos Palharini e Viviamor Fornari, da Bancada do PMDB; Emi
João Zatti e Francisco Bernardo Mezzomo da Bancada do PFL; Nestor Magom do PTB;
José Valdemir Braz Castro do PDT, e Francisco .Artusi Meto, do PPB. ATA: Foi aprovada
a Ata n2 12/97, da sessão ordinária realizada no dia 24/03/97, GPjV-IDE EXPEDIENTE:
0 Ver. Castro ocupou a Tribuna para indagar informações sobre Congresso realizado
Abertos na forma regimental,
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em Porto Alegre. 0 Senlior Presidente disse que nao participou da promoção. Retomou
a palavra para justificar a saida de indústria ds Serafina Corrêa, lembrando que
a empresa usufruiu de incentivos fiscais e outras vantagens oferecidas por Guaporé
e que nao foi por falta de interesse do Município de Serafina Corrêa. 0 Ver,
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COncatto usou do espaço para dissertar sobre a obra da Via G-enova denominada de
"Casa di Giulieta" ou "Giulieta Envenenada", Posicionou-se favorável ao Projeto
mas contra como está sendo explorada, denunciando abusos em algazarras, bebedeiras,
badernas e outros atos não edificantes, perturbando a tranquilidade da cidade.
Pediu providências. 0 Ver. Magom. frisou a necessidade de o Legislativo selar pelo
bom relacionamento entre os pares e com o Poder Executivo, praticando a solidariedade.
Lembrou que foi contra o Projeto Via Cienova e a favor da agricultura, saúde, habitação
geração ds empregos e outras prioridades populares. Contestou a manifestação do
Ver'. Castro quanto a saída da fabrica de Serafina para Guaporé, concl’aindo que
realmente houve falta de apoio. Informou que a arrecadação municipal baixou e defendeu
incrementar as empresas atuais e as novas. COíTüNICAÇAO DE LÍDER: "Nihil". ORDEM
DO DIA: Projeto de Lei n2 17/97; ttAutoriza o Poder Executivo a Doar ao
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27. Estado do
28. Rio Grande do Sul 4.143.144 Açoes, 3.670.679 Preferenciais e
da CINTEA". Após cx
472.465 ordinárias,
manifestação individual, a proposição foi aprovada por unanimidàde.
- Projeto de Lei n2 19/97: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Aquisi
ção, Compensação e Parcelamento de Créditos e Débitos, com o Estado do Rio Grande
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- De comum acordo, em face da urgência da sua eficácia,
ã proposição foi votada e aprovada por unanimidade. PAUTA; Foi lido o Projeto de
Introduz no Q\-^adro de Provimento Efetivo Cargos de Auxiliar de Serviços
do Sul, CEEE e CORSAM.
Lei ne 20/97;
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
Gerais e de Merendeira". PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Foram apresentados e aprovados
os seguintes: de autoria do Ver. Magom:"Solicita Criação e Instalação de Ensino
Supletivo de le Grau na Sede do ILinicípio". De autoria do Ver. Artusi
pavimentação no prolongamento da Av. Miguel Soccol e da Rua Fortunatto Migliavacca"
ASSUNTOS GERAIS: 0 Ver. Castro reportou-se ao pronunciamento do Ver. Concatto,
a respeito da "Giulieta Envenenada", concordando de que devem ser tomadas iredidas
para eliminar os abusos nela cometidos. Recordou, também, que a queda de arrecadação
aconteceu em todos os municípios, respondendo, com isto, às afirmações do Ver.
Magcm. Lembrou que há indústrias aguardando incentivos fiscais. 0 Ver. Mezzomo
também ccmentou as atividades da "Giulieta Envenenada", classificando-as de prejudi
ciais aos jovens, às famílias, pedindo providencias às autoridades conpetentes.
0 Ver. Zatti reportou-se aos assuntos abordados pelos colegas, defendendo melhorias
para a comunidade. Pediu melhor e mais atendimento médico. 0 Ver. Concatto assumiu
a tarefa de verificar os pleitos do Ver. Zatti. Repetiu que não estava contra a
boate, mas contra o que nela se pratica. Parabenizou o Secretário de Obras pelo
ritmo inprimido às obras, especialmente na iirplantação dos loteamentos populares.
0 Ver. Magom retomou o assunto da perda de receita pelo Município, lembrando o
aumento de municípios, e frisando que além da queda sofrida por todos, Serafina
Corrêa perdeu mais 11,8%. Enumerou diversas medidas para melhorar a receita,
também a demagogia praticada pela administração anterior, quando assumiu pagamento
de aluguéis a indústrias, mas não pagou, causando muitos transtornos às empresas.
A sessão foi encerrada na forma regimental. E, de que, para constar, eu, Antenor
Fincatto, Secretário "ad hoc", lavrei a presente ata que vai. assinada pelo Presidente
e pelo 12 Secretário da Mesa Diretora. Cámara líunicipal de Vereadores de Serafina
Corrêa, le de abril de 1997.
I!Solicita
Abordou
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Ver. Pedro José Fozza
Presidente