sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N2 36/2017
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/07/2017
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 17 de julho de 2017, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
realizou a sua 29a Sessão Ordinária em 2017. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria
Piazza Santin, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador Rogéllio Carlos
Fedrigo, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama
Cordeiro, José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu
Hilario Rossetto, Sérgio Antônio Massolini e Vilmar Antônio Stefenon. Havendo número
regimental a Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1°
Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a Ata nO 35/2017, da 28a Sessão
Ordinária, de 10 de julho de 2017. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: a)
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFíCIO GAB. N° 385/2017 e
remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI N° 64/2017 que "ALTERA PARÁGRAFO
ÚNICO DO ARTIGO 47, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 53, INSERE O
ARTIGO 53-A E ALTERA O ANEXO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL N° 3.195 DE 25 DE MARÇO
DE 2014". Leitura do OFíCIO GAB. N° 386/2017 e remessa para a CCJRF e COFT do
PROJETO DE LEI N° 65/2017 que "ALTERA AS ATRIBUiÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO E
DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
CONSTANTE NO ITEM 2.23. DO ANEXO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 3.471 DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2016". Leitura do OFíCIO GAB. N° 387/2017 e remessa para a CCJRF e
COFT do PROJETO DE LEI N° 66/2017 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONCEDER AuxíLiO AO SERAFINA JEEP CLUBE MEDIANTE A EXECUÇÃO DE
SERViÇOS DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFíCIO GAB. N°
388/2017 e remessa para a CCJRF do PROJETO DE LEI N° 67/2017 que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO
IMÓVEL OBJETO DA MATRíCULA N° 9.044, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA
CORRÊA À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA
CORRÊA-APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFíCIO GAB. N° 394/2017 que
responde ao Pedido de Informações n? 13/2017. Leitura do OFíCIO GAB. N° 398/2017 e
remessa para a a CCJRF e COFT da MENSAGEM RETIFICATIVA ao PROJETO DE LEI N°
59/2017 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
PARCERIA COM O SERViÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/RS". Leitura do OFíCIO GAB.
N° 400/2017 que CONVOCA PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para votação dos
PROJETOS DE LEIS n? 59 e 66/2017. Mediante às considerações apresentadas pelo Poder
Executivo Municipal, em virtude da proximidade da data dos eventos eventos, considerando o
interesse público, a Senhora Presidente CONVOCOU todos os Vereadores para uma SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 18 de julho de 2017, às 7 horas e 30 minutos, para
deliberar sobre os Projetos de Leis n° 59 e 66/2017. Informou, também, que às Comissões
CCJRF e COFT estarão reunidas após esta sessão ordinária para deliberarem pareceres sobre
os projetos citados. b) MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N° 46/2017, do Vereador do PSB e dos Vereadores do PP e DEM, que
"SOLICITAM À PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE QUE AS MÁQUINAS RETORNEM E
PERMANEÇAM NO DISTRITO DE SILVA JARDIM". Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
N° 47/2017, do Vereador do PSB e dos Vereadores do PP e DEM, que "SOLICITAM À
PREFEITA MUNICIPAL QUE DESTINE RECURSOS FINANCEIROS AO PROJETO PARA
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CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE, PROTOCOLADO SOB N° 1190, EM 23 DE
JUNHO DE 2017". Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 48/2017, do Vereador do PSB e
dos Vereadores do PP e DEM, que "SOLICITAM À PREFEITA MUNICIPAL QUE FIRME
PARCERIA COM A ASSOCIÇÃO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL, CONFORME
PROTOCOLO SOB N° 1062, EM 06 DE JUNHO DE 2017". Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N° 49/2017, do Vereador do PSB e dos Vereadores do PP e DEM, que
"SOLICITAM À PREFEITA MUNICIPAL QUE NOMEIE SUBPREFEITO OU SUBPREFEITA
PARA O DISTRITO DE SILVA JARDIM". Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 50/2017,
do Vereador do PSB e dos Vereadores do PP e DEM, que "CONFORME ART. 10, XXXVIII,
INSTITUA-SE FERIADO DISTRITAL EM SILVA JARDIM, NO DIA 16 DE AGOSTO, MOMENTO
EM QUE TODOS OS ANOS É REALIZADA A FESTA DE SÃO ROQUE, PADROEIRO DA
COMUNIDADE". Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N° 21/2017, do Vereador do PSB e
dos Vereadores do PP e DEM, que "CONFORME PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 24/2017 E,
QUE TEVE COMO RESPOSTA ATRAVÉS DO OFíCIO GAB. 240/2017, INFORMANDO QUE A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR LAUDOS PERICIAIS DE INSALUBRIDADE
SERIA FEITA NO MÊS DE JULHO, VEM POR MEIO DESTE SOLICITAR INFORMAÇÕES SE
FOI REALIZADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESTE FIM, E SOBRE A
RECLASSIFICAÇÃO DE TODAS AS CATEGORIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS". c)
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: Leitura do OFíCIO PROTOCOLO N° 335/2017, da
EMATER/ASCAR, que informa que no dia 09/11/2017 acontecerá em nosso Município um Dia
de Campo em "Gestão da Propriedade Leiteira, tendo por local a propriedade do Sr Claudir
Silvestrin na Capela São Pedro. Leitura do OFíCIO DG N° 5691/2017 do Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Sul que informa sobre o Processo de Contas de Gestão do Exercício
de 2015. c) PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LíDERES: Fizeram uso da
palavra os Vereadores Marcos Antônio Marssaro (Líder da Bancada do PMDB), Sérgio Antônio
Massolini (Líder da Bancada do DEM) e José Carlos Betinardi (Líder da Bancada do PP). Em
seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) ORDEM DO DIA: Aprovado por todos os
Vereadores o PROJETO DE LEI N° 63/2017 que "CRIA CATEGORIA FUNCIONAL DE
PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO PSIQUIATRA E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DE MOTORISTA CATEGORIA D E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". b) Após houve os
PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Vilmar Antônio Stefenon, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio
Marssaro, Rogéllio Carlos Fedrigo, Sérgio Antônio Massolini, Dirlei Dama Cordeiro e Olderes
Maria Piazza Santin. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu,
Rogéllio Carlos Fedrigo, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da
gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em
avulsos, será assinada por mim, 1° Secretário, e pela Presidente da Mesa Diretora.
OLDE~ j J~J~A SANTIN
pres~j~ da Mesa Diretora
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