sessao nº 17

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFlKlA CO/
CÂMARA DE VEREADORES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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SESSÃO ORDINÁRIA
ATA Ne 17/97
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e oito de abril de mil, novecentos
e noventa e sete, em sua sede, na Av. Athur Oscar, 1509, a Câmara Municipal realizou
a sua 17^ Reunião Plenária Ordinária, da 9^ Legislatura de Serafina Corrêa, e
a 172 do período legislativo de 1997/2000. - Presididos pelo Vereador Pedro José
Fozza e Secretariados pelo Ver. Nestor Ma,gom, os trabalhos foram abertos na forma
regimental. Ccxnpareceram à sessão os Vereadores Pedro José Fozza, João Vitorio
Concatto, Oldemar Palharini e Viviamor Fomari, da Bancada do PMDB; Emi João
Zatti e Francisco Bernardo Mezzomo, da Bancada do PFL; Nestor Magom, do PTB;
José Valdemir Braz Castro do PDT. ATA: Foi aprovada, sem restrições, a Ata ns
16/97, da sessão ordinária do dia 25.04.1997. GRANDE EXPEDIENTE: 0 Ver. í^om
ocupou a Tribuna para dissertar sobre o Projeto de Lei ns 24/97, defendendo a
iniciativa do Poder Executivo de subsidiar obras comunitárias e exigir a contrapar
tida das comunidades beneficiadas. 0 Ver. Concatto denunciou que, na administração
anterior, foram destinados, via PROSAN, da Secretaria da Saúde, 25 conjuntos
sanitários para famílias carentes, sendo retirados 18 deles, cujo destino não
está registrado e ninguém sabe o fim que levaram. Falta a retirada das restantes
sete unidades, que para serem liberadas é exigido o relatório do destino dos
18 entregues, até agora não localizados. 0 Ver. Castro solicitou a possibilidade
de ter-se cordiecimento dos inscritos e classificados à casa própria, na implantação
da política liabitacional. ORDEM DO DIA: Foi aprovado, com voto contra do Ver.
Castro e com abstenções dos Vereadores Mezzomo e Artusi, o Projeto de Lei ns
24/97, que "Autoriza o Poder Executivo a Subsidiar a Associação Comunitária da
Capela Caravággio - Linha Nona", - 0 projeto de Lei n^ 25/97, que "Autoriza o
Poder Executivo a Celebrar Convênio com a FEPAM", recebeu vistas do Ver. Castro,
que solicitou cópia da minuta do Convênio. - Projeto de Resolução Legislativa
n2 02/97, que "Unifica e reajusta o Valor da diária para Vereador e Servidor
da câmara Municipal", Após a exposição individual de motivos, a proposição foi
aprovada por unanimidade. - PEDIDO: Foi provado, após exposição de motivos pelo
seu autor. Ver. Zatti, Pedido de Providências, Solicita perfuração de 1
(um) Poço Artesiano no Distrito de Silva Jardim, bem como ampliação da Rede Hidráu
lica".De comum acordo e por unanimidade dos Vereadores, a sessão ordinária prevista
que
para o dia 12 de maio, foi transferida para às treze horas do dia 17 de maio.
A sessão foi encerrada na forma regimental. E,
Flncatto, Secretário "ad hoc", lavrei a presente Ata que
te e pelo l^ Secretário da Mesa Diretora.
Ver. Nestor Magom
19 Secretário
de que, para constar,eu, Antenor
i) assinada pelo Presiden￾Ver. Pedro-^p^e Fozza
Presidente