sessao nº 23

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ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL i'resi£jiíi':
ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOifcâ
IFINA CORRÊA RIO GR. DO
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SESSÃO ORDINÁRIA
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ATA N5 23/97 \
Às dezenove horas e trinta minutos do dia nove de juniio de "mil-^.^'a©vecepite5s
e noventa e sete, em sua sede, na Av. .Arthur Oscar, 1509, a Gamara Mdnicipal
realizou a sua 23^ Reunião Plenária Ordinária da 9^ Legislaturdae Serafina
Corrêa, a 23^ do período legislativo de 1997/2000. Os coordenados
pelo presidente Ver. Pedro José Fozza e Secretariados pelo Ver. Nsstor
Ifegorn, foram iniciados na fom-.a regimental. Comparecera-n à remião os
Vereadores Pedro José Fozza, João Vitorio Concatto, Oldemar Palharini
e Vivi amor Fornari, da Baicada do PrlDB; Erni João Zatti e Francisco Bernardo
Mezzomo, da Bancada do PFL; Arnaldo Imiz Pacassa e Fravicisco .A-tusi Meto,
da Bancada do PPB, e Nestor Magom, do PTB. ATA: Foi aprovada, sern restrições,
a Ata n2 22/97, da sessão ordinária realizada no dia 02/06/97.CORRESPONDÊNCIA
Foi lido convite, do Poder Executivo, para o Senhores Vereadores participarem
do Seminário Regional organizado pela Secretaria hiinicipal de .Agricultura,
com o tema "A VIABILIZAÇÃO ECONÔMICA DA PEQUENA PROPRIEDADE", a realizar￾se no dia. 20 de junho de 1997, no Clube Gaúcho de Serafina Corrêa, com
a presença do Secret;ário da Agricultura do RS, Cezar Schirmmer, do Secretário
da Fazenda do RS, Cezar Busatto, do Presidente da Ef-IATER, Caio Tibério
da. Rocha, Prefeito Jacir ATitonio Sadvi e outras lideranças da região,
com os ternas: Plario Mriiclpal de Desenvolvimento Rjral; Agroindústria
de Vegetais e a Viabilidade Econômica da Pequena Propriedade. GR/VÍDE E.XPEDI￾EUIE - COMiJNICAÇÃO DE LÍDER - COtUNICAÇÃO D.E VERE.4D0R: Ni hi 1. GRANDE EXPEDIEN
TE: Projeto de Lei rP 32/97:"Autoriza o Poder Executivo a Extinguir Divida
.Ativa" ,Após a exposição de motivos, com a inteio/enção do servidor municipal
Ivair Parziasello, de comum acordo a Mesa Diretora e os Vereadores votaram
a proposição, aprovando-a por uioaioimldade. Projeto de Lei n^ 33/97: ".Autoriza
o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 81.000,00
e dá Recursos": Após a leitura da proposição, a Mesa recebeu vistas do
apresentou Parecer do Assessor
de Contas da Prefeitura í’''funi cipal de
referente ao Exercício ou Gestão de 1994, o qual formou
A Mesa Diretora colocou o Dossiê do Tribunal
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28. Ver. Mezzomo, Prosseguindo o Sr. Presidente
29. :Jurídico a respeito da Prestação
. Serafina Corrêa,
31. o Processo rL 001805-02.00.
32. de Contas e o Parecer da Assessoria Jurídica da Gamara à disposição dos
33. Vereadores para que os examine e sejcim votados na próxima sessão. ASSUNTOS
34. GERAIS: 0 Ver. Magom ocupou a Tribuna para dissertar sobre a Prestação
35. de Contas da administração de 1994, ratificando que o Tribunal de Contas
36. do Estado esta à disposição de todos os Vereadores para que o analisem,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA
37. examinem e fonnem seu juízo, sem qualquer obstáculo. 0 Ver. Concatto usou
38. do espaço evocando a tramitação do impeachtman do ex-presidente Collor
39. e ex-Deputado Ibsen Pinheiro por grupos de políticos, fazendo analogia
40. com aprestação de constas do Prefeito, quando a deliberação é política.
41. Disse confiar que prevaleçam e justiça e o bom senso. Comentou os índices
42. percentuais aplicados na educação pelo município, bem inferiores aos consti￾43. tucionais 25% da receita. Falou, também da municipalização do ensino,
44. da política adotada na adminsitração anterior, a qual está provocando
45. ao nrunicípio um prejuízo de R$ 377.883,43, como repercussão financeira
46. pela adotação da nova política educacional adotada pela administração
47. 93/96. 0 Ver. Mezzomo fez referencias ao pouco terrpo disponível para analisar
48. as Contas do lAjnicípio de 1994, as quais foram aprovadas pelo Tribunal
49. de Contas, ^ós recurso do Prefeito de então. 0 Ver. Presidente agradeceu
60. ao Poder Executivo pelo pronto atendimento em geral, dos Pedidos de Providên￾51. cias. A sessão foi encerrada na forma regimental. E, de que, para constar,
eu, Antenor Fincatto, Secretário "ad hoc", lavrei a presente Ata que vai'
53. assinada pelo Presidente e pelo 1^ Secretário da Mesa Diretora, câmara
54. fAinicipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 10 de junho de 1997.
RIO GR. DO SUL
52.
Ver. Pedro José Fozza
Presidente
Ver. Nestor Magom
12 Secretário
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AFXOVADO
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Em conformidade com o Regimento Interno da
Ca ara Municipal, (Art. 62) apresento EMENDA/ADENDO à ATA Eje
oZi /96, de 1996:
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SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
● DE SERAFINA CORRÊA / /1996.
VER . :
PARTIDO: