sessao nº 29

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- CÂ-MÍARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFfNA CORRÊA RIO GR. DO
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SUL
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N2 30/97
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e um de agosto de mil, novecentos
e noventa e sete, em sua sede, na Av. Arthur Oscar, 1509, a Gamara Municipal realizou
a sua 292 Reunião Plenária Ordinária, da 9® Legislatura de Serafina Corrêa, a 302
do período legislativo de 1997/2000. Aberta na forma regimental, a sessão foi presidi
da pelo Ver. Pedro José Fozza e secretariada pelo Ver. Nestor Magom. Formaram quórum
legal os Vereadores Pedro José Fozza, João Vitorio Concatto, Oldemar Palharini
e Viviamor Fomari, pela Bancada do PIC)B; Francisco Artusi Neto e Alcides Alban,
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pela Bancada do PPB; Francisco Bernardo Mezzomo, do PFL; Nestor Magom, do PTB,
e José Valdemir Braz Castro, do PDT. ATA: Foi aprovada sem restrições, a Ata n^
28/97, da sessão ordinária realizada em 11.08.97. GRANDE EXPEDIENTE - COMUNICAÇÃO
DE LÍDER E COMUNICAÇÃO DE VEREADOR: Nihil. ORDEM DO DIA: Projeto de lai n^ 45/97:
apreciação adiada "sine die". - Projeto de Lei n^ 46/97: apreciação adiada. - Projeto
de Lei n^ 51/97: "Altera índice Percentual de Auxílio para Transporte Escolar da
Lei Municipal ns 1489/97." De comun acordo dos senhores Vereadores, com o objetivo
da proposição produzir seus efeitos de imediato, o projeto foi submetido à discussão
e votação, sendo aprovado por unanimidade. PAUTA: Foi anunciado o protocolo dos
seguintes projetos: N9 48/97: "Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Parcela
mento da DÍvida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço." N2 49/97: "Autori-
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za o Poder Executivo a Subsidiar Associação Comunitária da Capela Caravággio
Linha Nona, Estabelece Reestruturação Administrativa da Prefeitu
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Münicipal de Serafina Corrêa, Prevista na Lei Municipal ns 1344/97 e dá outra^'
providencias." Foi apresentado Pedido de Providências, de autoria do Vereador Magom,
o qual "Solicita acionar judicialmente o ex-Prefeito Sérgio Antônio Massolini,
por implantar fracionamento de solo, infringindo legislação vigente, ^ós a exposição
de motivos pelo autor, o pedido foi aprovado por maioria absoluta, com abstenção
do Ver. Alcides Alban, que alegou desconhecer a matéria. ASSUNTOS GERAIS: 0 Ver.
Concatto ocupou o espaço regi.mental para fazer referências ao lançamento da revista
regional "PARLA", ocorrido em Guaporé, no dia 15.08.97, a qual, na 1® edição, insere
matéria sobre Serafina Corrêa. 0 Ver. Magom fez referências ao seu Pedido de Providên
cias, dizendco estranhar por haver Vereadores que opinam sobre matéria de interesse
pessoal, quando devem manifestar-se sobre temas de interesse público, 0 Ver. Castro
N2 50/97: I! II ^'’9.
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opinou que ninguém tem o direito de se manifestar sobre o pensamento pessoal dos
colegas, referindo-se ao colega Alban. 0 Ver. Magom rebateu que todo o Vereador
tem obrigação de conhecer as leis, buscá-las onde estiverem. bem como cumprir as
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suas atribuições de controlar e fiscalizar os atos da administração pública. 0
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA
36. Ver. Alban comentou que, no passado, a Escola Municipal Agrícola do FAinicípio era
37. auto-suficiente ou sustentável e que hoje, segundo informações colhidas, está defici￾38. tária. 0 Ver. Concatto explicou que a realidade hoje é outra, há muitos encargos
39. e o número de alunos é bem maior. Esgoatados os assuntos, a sessão foi encerrada
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40. na forma regimental. E, de que, para constar, eu, Antenor Fincatto, Secretário
41. "ad hoc", lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo 1^ Secretário
42. da Mesa Diretora. Cámara Muinicipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 22 de agosto
43. de 1997.
RIO GR. DO
Ver Pedro
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Ver. Nesto
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