sessao nº 30

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ÜAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CORRÊA - RIO GR. DO SUL
— SESSÃO ORDINÁRIA
ATA n5 31/97
01. Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e oito de agosto de mil, novecentos
02. e noventa e sete, em sua sede, na Av. Arthur Oscar, 150f, a câmara Municipal de
03. Vereadores realizou a sua 30^ Reunião Plenária Ordinária da 9® Legislatura de Serafina
04. Corrêa, a 31^ do período legislativo de 1997-2000. - Sob a presidência do Vereador
05. Pedro Jose Fozza e secretariados pelo Ver. Nestor Magom, a sessão foi aberta na
06. forma regimental. Formaram quórum legal os Vereadores Pedro José Fozza, João Vitorio
^ 07. COncatto, Oldemar Carlos Palharini e Viviamor José Fornari, da bancada do PIOB;
08. Francisco Artusi Neto e Alcidez Luiz Alban, da bancada do PPB; José Valdemir Braz
09. Castro, do PDT; Nestor I^fegom, do PTB, e Francisco Bernardo Mezzomo, do PFL. ATA:
10. Foi aprovada, sem restrições, a Ata n2 30/97, da sessão ordinária realizada no
11. dia 21.08.97. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei ne 42/97: INTRODUZ PARÁGRAFOS NO ARTIGO
12. 100 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Foi provado em 2^ votação, nos termos do artigo
13. 43, II, da Lei Orgânica, por unanimidade. ~ Projeto de Lei ne 45/97: AUTORIZA 0
14. PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Com parecer desfavorável
15. da Comissão de Constituição e Justiça, a proposição foi rejeitada. Projeto de Lei
16. ne 46/97: Por comun acordo das lideranças, a proposição original e emendas serão
17. apreciadas na próxima sessão da câmara. Projeto de Lei ne 48/97: AUTORIZA 0 PODER
18. EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELATJENTO DE DÍVIDA PARA COM 0 FUNDO DE GARANTIA
19. POR TEMPO DE SERVIÇO. Após a exposição de motivos e discussão, o projeto foi aprovado
20. por unanimidade. Projeto de Lei ns 49/97: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR
21. A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA CAPELA CARAVÁGGIO - LINHA NONA. Após os trâmites regimen￾22. tais, o projeto foi aprovado por maioria absoluta, com votos vencidos dos Vereadores
23. Castro, Mezzomo, Artusi e Alban. Projeto de Lei ne 50/97: ESTABELECE REESTRUTURAÇÃO
24. ADMilNISTRATIVA DA PREFEITURA fflJICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL
25. Ne 1344/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apreciado e votado, foi provado por unanimidade
26, Projeto de Lei ne 52/97: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EIvERGENCIALMENTE,
27. PELO PERÍODO DE 90 LIAS, DOIS OPERADORES DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS. Por comun acordo
28. dos senhores edis, a proposição foi apreciada, votada e apr'ovada por unanimidade.
29. PAUTA: Foi anunciado o protocolo do Projeto de Lei ns 54/97, que ESTABELECE NORtJAS
30. PARA FIXAÇÃO, LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E DÁ OUTRAS
31. PROVIDÊNCIAS, e do Projeto de Lei ne 53/97, que DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES
32. ORÇAMENTÁRIAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 Senhor Presidente
33, solicitou às comissões e aos Vereadores, parecer a respeito das matérias. Prosseguindo
34. o Senhor Presidente submeteu ao Plenário o Parecer da Comissão de Constituição
35. e Justiça, a respeito do Parecer n2 7251, resultado do Processo ne 1220,02.00/92.9,
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36.do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou a Prestação de Contas do Município
37.de Serafina Corrêa, relativas ao Exercício de 1991, na Administração do Prefeito
38.Luiz Antônio Grechi Gheller. A Comissão de Constituição e Justiça acatou o Parecer
39.Jurídico da Cãmara Municipal, subscrito pelos Ver. Viviamor Fomari(Presidente);
40.Nestor Magom(Relator), e Francisco Bemarxio Mezzono. 0 Ver. Alban agradeceu ao
41 .Ver. Zatti por ter lhe dado oportunidade de assumir na Cãmara por 30 dias, em que
42.muito prendeu e, também, pode contribuir com o Poder Legislativo. ELogiou a harmonia
43.existente na Cãmara e fez votos que continue, para o bem de todos os serafinenses.
44.0 Ver. Mezzomo alertou que no Cemitério Municipal há galhos pendentes de árvores,
45.os quais poderão despencar e provocar prejuízos. Alertou também que as imagens
46.de TV nem sempre são boas. 0 Vereador Artusi falou que esteve em Veranópolis e
47.tomou informações de como funciona o Fundo de /^osentadoria e Pensões naquele municí￾48.pio. 0 Ver. Concatto fez referências à reunião convocada pelo Sindicato para dirimir
49.dúvidas sobre o Fundo de aposentadoria, em que foi palestrista o expert no assunto,
50 .Dr. João Carlos Schimidt. Disse que o assunto está afeto à administração municipal
51.e que o projeto é móvel e que está sendo adotado e aprovado em todos os municípios.
52.Opinou que o Sindicato deve estruturar-se e ter bom relacionamento entre os pares,
53.e que o Fllido resolve a ^osentadoria e pensão e que a saúde deve ser tratada à
54.parte. Defendeu que os cargos em ccmissão devem contribuir com o INSS. Citou diversas
55.vantagens advindas com o fundo. Cumprimentou o Ver. Alban pela sua ação parlamentar
56.no período em que assumiu. Continuando, o Ver. Concatto comunicou que o ex-Prefeito
^ 57.Massolini, no ano de 1996, recebeu a importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil
58.reais) para equipamentos cirúrgicos, meta alterada para ampliação de unidade sanitária
59.e, no entanto, os recursos foram usados para a Construção do Centro de Convivência
60.dos Idosos, desviando-os da finalidade do Projeto. A prestação de contas constata
61.que foi realizada a obra do Centro dos Idosos, em flagrante desvio, o que acarretou
62.a não aprovação da prestação de contas e, consequentemente, é solicitada a devolução
63.do valor recebido, mais juros e correção, hoje, equivalendo a R$ 58.000,00. Disse
64.lamentar o erro cometido, que prejudica o Município. Comentou o andamento da inplanta￾65.ção dos loteamentos populares Santa LÚcia e do Bairro Santin. 0 Ver. r^dagom lembrou
66.que o ex-Prefelto Ifessolini, na sua primeira gestão, conseguiu fazer sumir onze
67.obras e, na última, pode ser verificado o que aconteceu no Centro dos Idosos. Ccmentou
68.0 Projeto que institui o Fundo de ^^sentadorias e Pensões e opinou ser viável,
69.exequível, seguro e vantajoso para o lAnicípio e para os servidores. PEDIDO: 0
70.Ver. Magom, atendendo pedido do Bairro Salete, solicitou a instalação de luminárias
71.no túnel sob a RS 129, naquele bairro. Pediu, também, a construção de uma cancha
72.de futebol sete, na área da antiga Escola João Corso. 0 Ver. Castro comentou o
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73.Projeto 46/97, opinando que no moniento, é interessante para o Manicípio e servido￾74.res. A sessão foi encerrada na forma regimental- E, de que, para constar, eu, Antenor
75.Fincatto, Secretário ad hoc, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente
76.e pelo primeiro Secretário da Mesa Diretora. Câmara Municipal de Vereadores de
77.Serafina Corrêa, 29 de agosto de 1997.
Ver. Pedro José Fozza
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l SENHOR PRESIDENTE:
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Em conformidade
o Regimento Interno da
apresento EMENDA/ADENDO 4 ATA
com
Ca ara Municipal, (Art. 62)
/96, de ,1996:
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SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA
● de SERAFINA COIOIEA
municipal de VEREADORES
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VER . :
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PARTIDO:
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