sessao nº 31

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUC 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREAD0RE3
SERAFINA CORRÊA
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N2 32/97
RIO GR. ^ITCr
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01. Às dezenove horas e trinta minutos do dia quatro de setembro de mil,
1509, a câmara Municipal de
novecentos
02. e noventa e sete, em sua sede, na Av. Arthur Oscar,
03. Vereadores realizou a sua 31^ Reunião Plenária Ordinária, da 9- Legislatura de Serafina
04. Corrêa, a 32^ do período legislativo de 1997/2000. Abertos na forma regimental,
05. os trabalhos foram presididos pelo Vereador Pedro José Fozza e Secretariados pelo
06. Ver. Nestor Magom. Com o licenciamento do Ver. Francisco Artusi Neto, com amparo
07. no art. 40, II, da Lei Orgânica do lAinicípio, e com abdicação de assumir por parte
08. dos suplentes a Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, Eloi Seganfredo, Osmar Vallar, Alcides
. Luiz Alban e Eduardo Marin, foi empossada a 6§ suplente a Vereador pela UPS, Senhora
10. Darci Sobreira Soccol, que na forma regimental prestou compromisso, perante o Pavilhão
11. Nacional. Formaram quórum legal os Vereadores Pedro José Fozza, João Vitorio Concatto,
12. Oldemar Palharini e Viviamor José Fomari, da bancada do PMDB; Erni João Zatti
13. Francisco Bernardo Mezzomo e Darci Sobreira Soccol, da bancada do PFL; José Valdemir
14. Braz Castro, do PDT e Nestor Magom, do PTB. ATA: Foi aprovada a Ata n^ 31/97, da
15. sessão ordinária do dia 28.09.97, com emenda do Ver. Mezzomo que pediu constar que
16. votara favorável ao Projeto ns 50/97. GRANDE EXPEDIENTE: Ocupou o espaço o Vereador
17. João Vitorio Concatto para abordar a situação administrativa e financeira da Escola
18. Municipal Agrícola - 5^ a 8- Séries, da rede escolar do Município. Inicialmente
19. saudou e deu as boas vindas à Casa a Senhora Darci Sobreira Soccol que acabara de
Prosseguindo, retornou ao tema da Escola Agrícola
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20. assumir uma cadeira no Legislativo.
.«8,1, exibindo grosso dossiê de informações a respeito do educandário. Inclusive com reporta￾22. gens fotográficas. Comentou que a unidade escolar foi recebida em completa decadência
23. e abandono, tendo sido necessário muito tempo para recupera-la, parcialmente, tanto
24. na parte física como adminsitrativa. Relacionou as obras realizadas em consertos,
25. substituições, reformas e outros. Enumerou a liquidação da cunicultura em 1996,
26. para renovação do plantei, o que não ocorreu. A respeito da avicultura, informou
27. que houve necessidade de renovação das aves alojadas, para aumentar a produção de
28. ovos. Informou que a administração do estabelecimento preconiza a auto-sustentação
29. em cames-suínos, gado, ovos, peixe, leite, queijos, mas, nestes termos, a meta
30. é inatingível, em face da má qualidade do solo. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei
31. 46/97: INSTITUI FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS - E DÁ OUTRAS
32. PROVIDÊNCIAS. 0 original da proposição recebeu duas emendas: 1- "Acrescenta Parágrafo
33. Único ao Inciso VIII do Artigo 8-, com a seguinte iredação: "Em caso de carência
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de encaixe do Fundo para fazer frente aos custos com as aposentadorias e pensões,
caberá ao Município suprir a diferença". 22 Acrescenta Parágrafo 4^ ao Artigo 11,
M
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA RIO GR. DO SUL
seguinte redação: Por requerimento de aposentadoria constante no § 3^ deste
servidor candidato ao benefício deve estar habilitado com
amparo no Art. 194 da Lei fAjnicipal ne 1223/93, e respectivos incisos e alíneas".
0 projeto e emendas receberam parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Submetido à discussão e posterior votação, o projeto foi aprovado, com abstenção
do Vereador Zatti e contra dos Vereadores Castro, Mezzomo e Darci Soccol, e, favoráveis
ESTABELECE NORIvlAS
com a
artigo, entende-se que o
dos Vereadores da Bancada do PrOB e PTB. Projeto de Lei n^ 54/97:
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PARA FIXAÇÃO, LANÇAI-ENTO E ARRECADAÇÃO DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E DÂ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição
e Justiça, - 0 Ver. Zatti comentou que a água dos si temas do município deveria ser
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analisada periodicamente e que os valores deveriam ser uniformizados, e pediu vistas
do projeto- 0 Ver. Castro defendeu uma tarifa única para todos os usuários dos sitemas
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de água do município. Também pediu vistas. - Projeto de Lei n® 51/97: Plurianual.
Pendente de Parecer das Comissoes . Projeto de Lei n^ 53/97. Pendente de Parecer
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das Comissões. ASSUNTOS C2RAIS: 0 Ver. Castro deu as boas vindas e cumprimentou
a Senhora Darci Sobreira Soccol por ter assumido na câmara e ao Ver. Zatti, pelo
seu retomo após licença de interesse particular, segundado pelos demais vereadores.
0 Ver. Mezzomo falou que as repetidoras de imagem das TVs não são de boa qualidade.
0 Ver. Concatto abordou o assunto do Centro dos Idosos, cujos valores tiveram desvio
de finalidade pela administração anterior e, consequentemente, suas contas rejeitadas,
o que inviabiliza a vinda de recursos da esfera estadual, prejudicando enoi"^mente
o Município. Citou recursos do FUNDURBANO e da CEEE para Loteamentos Populares,
os quais são retidos pela inadinplência do Município. Informou que a Escola Estadual
15 de Ifeio receberá recursos para ampliações. 0 Ver. Magom comentou e questionou
a razão dos Vereadores da oposição rejeitarem certas proposições executivas por
motivos meramente políticos, não se preocupando com os interesses madores do Município,
enumerando atos e fatos administrativos da administração anterior. Falou longamente
sobre as estratégias espúrias usadas pelos seus adversários, tecendo severas críticas.
0 Ver. Zatti referiu que não fez parte do Legislativo anterior, portanto que não
era responsável pelo que foi feito de positivo ou não. 0 Ver. I/fezzomo reportou-se
à sua conduta parlamentar, buscando soluções dos problemas da comunidade. 0 Ver.
Concatto comentou a elevada dívida herdada pela atual administração. Disse que o
Prefeito não busca promoção pessoal, mas luta com muita competência e discernimento
para a melhor solução dos múltiplos problemas do município. A sessão foi encerrada
na forma regimental. E, de que, para constar, eu, Antenor Fincatto, Secretário ad
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFÍNA CORRÊA RIO GR. DO SUL
Secretário 71. hoc, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Presidente e pelo
72. da Casa. Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 05 de setembro de 1997.
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