sessao nº 35

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
.'■ÍfINA CORRÊA RIO GR. DO SUL
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N2 36/97
Ãs dezenove horas e trinta minutos do dia dois de outubro de mil, novecentos e
noventa e sete, em sua sede, na Av. Arthur Oscar, 1509, a Gamara NUnicipal realizou
a sua 352 Reunião Plenária Ordinária da 9^ Legislatura de Serafina Corrêa, a 362
do período legislativo de 1997 - 2000. Os trabalhos, presididos pelo Ver. Pedro
José Fozza e secretariados pelo Ver. Nestor Magom, foram abertos na forma regimental.
Com a reassunção do Ver. Francisco Artusi Neto, o quórum legal foi formado com
a presença dos Vereadores: Pedro José Fozza, João Vitorio Concatto, Oldemar Palharini
e Viviamor José Fomari, da Bancada do PMDB; Emi João Zatti e Francisco Bernardo
Mezzomo, da Bancada do PFL; Francisco Artusi Neto, do PPB; José Valdemir Braz
Castro, do PDT e Nestor Magom, do PTB. ATA: Foi aprovada, sem restrições, a Ata
35/97, da sessão ordinária do dia 26.09.97. GRANDE EXPEDIENTE
DE LÍDER e COMUNICAÇÃO DE VEREADOR: Nihil. ORDEM DO DIA: Foi lido o ofício
420/97, do Executivo, encaminhando os Projetos de Lei: a) N^ 60/97: AUTORIZA 0
PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR EMPRESA COM SERVIÇOS, b) Projetos de Lei ne 61/97:
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00
E DÁ RECURSOS, c) Projeto de Lei n^ 62/97: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A PERMUTAR
IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. As três proposições estão relacionadas com ^oio
e incremento à expansao de indústria local que promete significativo retomo de
tributos e criaçao de empregos. Apos ampla discussão e manifestaçao individual
a respeito dos projetos, considerando a necessidade de as obras serem iniciadas
e concluídas o quanto antes, os três projetos foram submetidos à votação, por
comum acordo, sendo todos aprovados por unanimidade. Durante a exposição de motivos,
o Ver. Magom defendeu a implantação de nova área industrial, na maior brevidade
possível. 0 Ver. Concatto fez referências à instalação de mais uma montadora de
automóveis no Rio Grande do Sul, da Empresa Ford. Defendeu a concessão de incentivos
fiscais para a implementação dos projetos de expansão industrial. 0 Ver. Fomari
relembrou a instalação da empresa de sua propriedade, iniciada com dificuldades,
com apoio do poder público e, hoje, está cumprindo os seus objetivos. A pedido
do Ver. Magom, o Presidente da Câmara incumbiu a Comissão de Constituição e Justiça
a averiguar se os donatários de bens imóveis com incentivos fiscais, estão cumprindo
os dispositivos legais do benefício concedido pela Prefeitura. 0 Ver. Mezzomo
também referiu-se aos incentivos fiscais dados às empresas industriais, manifestando￾se favorável. 0 Ver. Castro historiou os esforços dispendidos pelo Município em
prol das indústrias, e opinou que devem ser aplicadas as sanções penais aos que
não cumprem a legislação. Houve debate genérico sobre as doações de imóveis da
área industrial, de propriedade municipal. ASSUNTOS GERAIS: Os Vereadores Zatti
ns COMUNICAÇÃO
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37. e Artusi justificaram suas ausências na reunião do dia 3/10/97, na Câmara Municipal,
38. sobre crise dos municípios na atualidade. 0 Ver. Fomari informou que participou
39. de uma reunião preliminar sobre a instituição do Conselho Municipal de Educação.
40. A sessão foi encerrada na forma regimental. E, de que, para constar, eu, Antenor
41. Fincatto, Secretário ad hoc, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Presidente
42. e pelo 1^ Secretário da Mesa Diretora. Gamara Municipal de Vereadores de Serafina
43. Corrêa, aos três de outubro de 1997.
SERAFINA CORRÊA
DE VERF.AD88ES
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PFL :
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