sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N2 38/2017
SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/08/2017
Página 1 de 3
Às 19 horas e 30 minutos, do dia 7 de agosto de 2017, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
realizou a sua 30a Sessão Ordinária em 2017. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria
Piazza Santin, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador Rogéllio Carlos
Fedrigo, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama
Cordeiro, José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu
Hilario Rossetto, Sérgio Antônio Massolini e Vilmar Antônio Stefenon. Havendo número
regimental a Presidente determinou aberta a sessão ordinária e convidou os Vereadores e
presentes a acompanharem a execução do Hino de Serafina Corrêa. Depois de lida pelo 1°
Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a Ata nO 36/2017, da 29a Sessão
Ordinária, de 17 de julho de 2017, e a Ata n? 37/2017, da 4
a Sessão Extraordinária, de 11 de
agosto de 2017. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: a) MATÉRIAS RECEBIDAS
DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFíCIO GAB. N° 349/2017 e remessa para a CCJRF da
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 34/2017. Leitura do OFíCIO GAB. N°
389/2017 e remessa para a CCJRF do PROJETO DE LEI N° 68/2017 que "DISPÕE SOBRE
CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS DECORRENTES DA
POLlTICA HABITACIONAL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNiCíPIO DE
SERAFINA CORRÊA". Leitura do OFíCIO GAB. N° 403/2017 que responde ao Pedido de
Informações n? 15/2017. Leitura do OFíCIO GAB. N° 404/2017 que responde ao Pedido de
Providências n? 39/2017. Leitura do OFíCIO GAB. N° 412/2017 que responde ao Pedido de
Providências nO40/2017. Leitura do OFíCIO GAB. N° 411/2017 que responde ao Pedido de
Informações n° 19/2017. Leitura do OFíCIO GAB. N° 410/2017 que responde ao Pedido de
Informações n° 16/2017. Leitura do OFíCIO GAB. N° 408/2017 que responde ao Pedido de
Providências nO41/2017. Leitura do OFíCIO GAB. N° 407/2017 que responde ao Pedido de
Providências n? 42/2017. Leitura do OFíCIO GAB. N° 405/2017 que responde ao Pedido de
Informações nO 17/2017. Leitura do OFíCIO GAB. N° 418/2017 que responde ao Pedido de
Informações n° 20/2017. Leitura do OFíCIO GAB. N° 422/2017 que responde aos Pedidos de
Providências n° 44 e 45/2017. Leitura do OFíCIO GAB. N° 423/2017 que responde a Indicação
n? 11/2017. Leitura do OFíCIO GAB. W 424/2017 que responde ao Pedido de Informações n?
18/2017. Leitura do OFíCIO GAB. N° 413/2017 e remessa para a CCJRF e COFT do
PROJETO DE LEI N° 69/2017 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura
do OFíCIO GAB. N° 414/2017 e remessa para a COFT do PROJETO DE LEI N° 70/2017 que
"INCLUI ELEMENTO DE DESPESA DA LEI MUNICIPAL N° 3477/16 - LOA E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL". Leitura do OFíCIO GAB. N° 415/2017 e remessa para a CCJRF e COFT do
PROJETO DE LEI N° 71/2017 que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A
CONSUMIDORES MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFíCIO
GAB. N° 416/2017 e remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI N° 72/2017 que
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PMEF NO MUNiCíPIO DE
SER FINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFíCIO GAB. N° 425/2017
_ 9 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS- Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA Nº 38/2017
SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/08/2017
Página 2 de 3
e remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI N° 73/2017 que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPALAAUXILlARA FEDERAÇÃO GAÚCHA DE MOTOCICLISMO
PARA A REALIZAÇÃO DA 3
a ETAPA DO CAMPEONATO GAÚCHO DE MOTOCROSS 2017".
Leitura do OFíCIO GAB. N° 427/2017 que responde ao Pedido de Informações nO21/2017.
Leitura do OFíCIO GAB. N° 428/2017 que responde ao Pedido de Providências nO43/2017.
Leitura do OFíCIO GAB. N° 429/2017 que responde aos Pedidos de Providências nO47 e
48/2017. Leitura do OFíCIO GAB. N° 430/2017 que responde ao Pedido de Providências n?
49/2017. b) MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: Leitura do PEDIDO DE
INFORMAÇÕES N° 22/2017, do Vereador do PSB e dos Vereadores do PP e DEM, que
"TENDO EM VISTA QUE ESTÁ SENDO IMPLANTADA UMA PCH (PEQUENA CENTRAL
HIDRAELÉTRICA) NO RIO CARREIRA, EM NOVA BASSANO, NO POVOADO ZANETTI,
SENDO QUE O RIO FAZ DIVISA COM O MUNiCíPIO DE SERAFINA CORRÊA, SOLICITAM
INFORMAÇÕES QUANTO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM SERAFINA
CORRÊA E REGIÃO, ALÉM DA EXISTÊNCIA DE ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL QUE
CAUSARÁ NO LOCAL". Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 51/2017, do Vereador do
PSB e dos Vereadores do PP e DEM, que "COMPLEMENTANDO O PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N° 28/2017 E INDICAÇÃO N° 8/2017 ENCAMINHADA POR ESTA COLENDA
CÂMARA AO PODER EXECUTIVO, SOLICITAMOS QUE O MUNiCíPIO REALIZE A
CEDÊNCIA DE NO MíNIMO DOIS SERVIDORES PARA O CORPO DE BOMBEIROS
VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA". Leitura e inclusão na ordem do dia para votação do
REQUERIMENTO N° 5/2017, do Vereador do PSB e dos Vereadores do PP e DEM, que "SEJA
CONVIDADO O PRESIDENTE OU REPRESENTANTE DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE
SERAFINA CORRÊA PARA QUE COMPAREÇA AO PLENÁRIO DESTA CASA, A FIM DE
PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS ATIVIDADES PRESTADAS PELA
CORPORAÇÃO, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2017 ÀS 21 HORAS APÓS A 31a SESSÃO
ORDINÁRIA". c) MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: Leitura de CARTA DE
INTIMAÇÃO PELO CORREIO COM AVISO DE RECEBIMENTO, da 22° CAMARA CIVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTiÇA DO ESTADO, referente ao Processo nO 70074354960. d)
PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LíDERES: Fizeram uso da palavra os
Vereadores Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM), José Carlos Betinardi (Líder
da Bancada do PP) e Marcos Antônio Marssaro (Líder da Bancada do PMDB). Em seguida,
passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) ORDEM DO DIA: Aprovado por todos os
Vereadores o PROJETO DE LEI N° 64/2017 que "ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO
47, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 53, INSERE O ARTIGO 53-A E ALTERA
O ANEXO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL N° 3.195 DE 25 DE MARÇO DE 2014". Aprovado por
todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N° 65/2017 que "ALTERA AS ATRIBUiÇÕES DO
CARGO EM COMISSÃO E DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO
DE TRÂNSITO CONSTANTE NO ITEM 2.23. DO ANEXO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 3.471 DE
12 DE DEZEMBRO DE 2016". Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N°
67/2017 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRíCULA N° 9.044, DO REGISTRO DE
IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS
1-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP99250-000 - 5erafina Corrêa - R5- Brasil- Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA NQ38/2017
SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/08/2017
Página 3 de 3
EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprovado por todos os Vereadores o REQUERIMENTO N° 5/2017, do Vereador do PSB e dos
Vereadores do PP e DEM, que "SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE OU REPRESENTANTE
DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA PARA QUE COMPAREÇA AO
PLENÁRIO DESTA CASA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS
ATIVIDADES PRESTADAS PELA CORPORAÇÃO, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2017 ÀS 21
HORAS APÓS A 31a SESSÃO ORDINÁRIA". b) Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem:
Nereu Hilario Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin, Rogéllio Carlos Fedrigo, Sérgio Antônio
Massolini, Dirlei Dama Cordeiro e Vilmar Antônio Stefenon. A Sessão foi encerrada na forma
regimental, e de que, para constar, eu, Rogéllio Carlos Fedrigo, determinei fosse lavrada a
presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão
Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1° Secretário, e pela
Presidente da Mesa Diretora.
CNPJ:92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP99250-000 - Serafina Corrêa - RS- Brasil- Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br