sessao nº 38

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SpL / ^
CÂMARA MUNICIPAL DE VEUEADORAS.
SERAFINA CORRÊA RIO GR.
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SESSÃO ORDINÁRIA
ATA 39/97
01. Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e três de outubro
02. de hum mil, novecentos e noventa e sete, em sua sede, na Av. Arthur
03. Oscar, 1509, a Gamara Municipal realizou a sua 38^ Reunião Plenária
04. Ordinária da 9^ Legislatura de Serafina COrrêa, a 39^ do período
05. legislativo de 1997-2000. Aberta na forma regimental, a sessão foi
06. presidida pelo Ver. Pedro José Fozza e secretariada pelo Ver. Nestor
07. Magom. COmpareceram à sessão os Vereadores Pedro José Fozza, João
08. Vitério COncatto, Oldemar Palharini e Viviamor Fornari, da Bancada
09. do PMDB; Erni João Zatti e Francisco Bernardo Mezzomo, da Bancada
10. do PFL; José Valdemir Braz Castro, do PDT; Francisco Artusi Neto,
11. do PPB, e Nestor Magom, do PTB. ATA: Foi aprovada, sem restrições
12. a Ata n^ 38/97, da sessão ordinária do dia 16/10.97. A pedido do
13. Sr. Presidente e consenso dos Vereadores, a sessão prevista para
14. o dia 30.10.97 ficou antecipada para as 7 horas do dia 27.10.97.
15. GRANDE EXPEDIENTE, COMUNICAÇÃO DE' LÍDER e COMUNICAÇÃO DE VEREADOR,
16. Nihil. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei ne 63/97: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIV
17. A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DO BALNEÁRIO CAMPING
18. CARREIRO. A proposição recebeu adendo
19. Parágrafo Único ao Artigo
do Poder Executivo, acrescendo
Submetidos isoladamente a votaçao,
20. o Adendo foi aprovado por maioria absoluta, com abstençao do Ver.
21. Magom, e o Projeto original foi aprovado por unanimidade.
22. de Lei n2 65/97: ISENTA PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO
23. DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS
24. - ITBI. Apos a exposição de motivos foi votado e aprovado por unanimi￾25. dade. PAUTA: Foram apresentados, em regime de urgência, os seguintes
26. projetos de lei: n2 66/97: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ALIENAR
27. LOTES URBANOS RESULTANTES DE DESMEMBRAMENTOS, CONFORME LEI MUNICIPAL
28. N2 1502/97. N2 67/97: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR 0 SINDICA=
0
Projeto
29. DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA ALIMENTAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA.
30. PEDIDO DE INFORMAÇÕES: de autoria do Ver. Pedro José Fozza, foi
31. apresentado e aprovado Pedido de Informações ao Prefeito Municipal,
com a ementa: Solicita Informar Sobre Legalização de Edificação
Foi apresentado e aprovado
empresas benefi￾32.
33. Sobre o Leito do Arroio Feijão Cru.
34. Relatório da Comissão de Constituição e Justiça sobre
35. ciadas pela Lei Municipal n2 1383/95, denunciando a situação irregular
36. da empresa M.A.M Indústria de JÓias Ltda CGC 91.835.108/0001-50,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA RIO GR. DO SUL
37. por não ter promovido as determinações constantes no § 1^ e 2 2 do
38. Art. 32 da Lei 1383/95. 0 Relatório foi aprovado por maioria absoluta,
ASSUNTOS GERAIS: 0 Ver. Zatti ocupou
índice percentual
39.;Com abstençao do Ver. Castro.
40. o espaço para informar que há queixas de que o
41. cobrado no ITBI é alto, informando que em outros municípios o percen¬
tual e menor. COmentou que os municípios estão tendo redução da
receita, mas, opinou que deveria ser reduzida. A partir deste estágio
da sessão, ausentou-se o presidente titular, assumindo a direção
dos trabalhos o I2 Vice-Presidente, Ver. João Vitorio Concatto.
0 Ver. Artusi solicitou que os pedidos de providências, feitos ante
riormente sejam atendidos. 0 Ver. Concatto informou que muitas solici
tações fazem parte dos Projetos para 1998. 0 Ver. Castro fez referên
cias à matéria abordada pelo Ver. Zatti, ou índice do ITBI, sugerindo
isenção na 12 aquisição. 0 Ver. Mezzomo solicitou plantas dos desmem
bramentos, cujos lotes estão colocados à venda pelo Município. CORRES
PONDÊNCIAS. Foi lido e aprovado Requerimento da Comunidade da Capela
Aparecida, solicitando serviços de máquinas para terraplanagens
para estacionamento de carros, em propriedade da Senhora Gema Agnes
Santin Begnini. CONVITE da Empresa Perdigão para participar da VII
Olimpíada Perdigão, em Marau, a realizar-se nos dias 15 e 16/11/97.
A sessão foi encerrada na forma regimental. E, de que, para constar,
eu, ANtenor Fincatto, Secretário ad hoc, lavrei a presente ata que
vai assinada pelo Presidente e pelo I2 Secretário da Mesa Diretora,
câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 24 de outubro
de 1997.
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61.
Vereador Pé" José Fozza
Presidente
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